Prefeito de Tuparetama é multado em R$ 16 mil pelo Tribunal de Contas

Em  Itapetim, a gestão do prefeito Adelmo Moura (PSB), concluiu a pavimentação de acesso à escola Cristina Salvador de Lucena, no Sítio Ambó.

Também foi construída uma calçada no local e está sendo finalizada a construção de um corrimão.

A ação vai melhorar em 100% a acessibilidade da escola, trazendo mais segurança às crianças, aos profissionais e motoristas do transporte escolar.

“Não vai faltar esforço, dedicação e vontade de trabalhar para que possamos avançar muito nos próximos anos”, afirma o prefeito Adelmo.

Edna Lúcia Brito Ramos, 37 anos, auxiliar de Serviços Gerais do setor de Urgências e Emergências do Hospital José Dantas foi a primeira carnaibana a receber a dose da vacina Coronovac, contra a Covid 19, aplicada pela coordenadora do PNI, Janniele Malaquias. “Agora imune, vou ter mais segurança!” disse, emocionada, a primeira imunizada.

Foram vacinadas em seguida, Ana Carla de Lima, técnica de Enfermagem da Ala Covid 19 do hospital e Auxynara Nascimento Pereira, enfermeira do mesmo setor. Nara, que ficou nove dias internada por causa da doença e perdeu familiares, estava muito emocionada. “Esse é um momento muito importante na minha vida, representando minha classe que tanto luta na linha de frente da Covid. Eu passei por maus momentos, não é uma doença fácil. Com fé em Deus toda a população será imunizada e esse pesadelo vai acabar”, afirmou.

O prefeito Anchieta Patriota que acompanhou as primeiras imunizações, informou que neste primeiro momento recebeu apenas 203 doses o que equivale a 101 imunizados nas duas aplicações, insuficiente para atender os 140 funcionários do hospital. A prioridade será para os profissionais de saúde que atendem na linha de frente e estão mais expostos. 

“Esperamos que em breve um quantitativo maior de vacina chegue ao nosso município, para que continuemos a vacinação. Seguiremos todos os protocolos, priorizando os profissionais de saúde e idosos. São várias etapas, essa é a primeira parte, mas é um momento de muita alegria para nós. Essa fase que se inicia é de muita esperança e fé de que em breve essa doença não fará mais vítimas em nosso país”, concluiu.

Ainda nesta manhã, todos os enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam nas Unidades Básicas de Saúde da Família, participaram de uma reunião para a apresentação do Plano de Vacinação em nosso município.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (29), a Comissão do Cadastro Reserva do Concurso da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE-PE), protocolou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), uma denúncia a cerca de um contrato milionário mantido pelo Governo de Pernambuco com a empresa Unika.

Segundo a Comissão o contrato foi formalizado na gestão do ex-governador Paulo Câmara e vigorará até 15 de novembro de 2024.

Ainda segundo a Comissão o contrato é referente a prestação de serviços terceirizados de mão de obra para atender às necessidades da Área Meio da Secretaria de Educação. O acordo custará mais de R$ 84 milhões aos cofres públicos (valor reajustado em 2022).

A denuncia apresentada detalha que são 639 postos de trabalho com as ocupações de Agente Administrativo Master II; Agente Administrativo Master I; Agente Administrativo Sênior; Agente Administrativo Pleno; e Agente Administrativo Júnior.

“As atribuições dos terceirizados são sobremaneira correspondentes às funções dos Assistentes e Analistas da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE)”, destaca a Comissão em seu perfil no Instagram.

A Comissão chama a atenção para o fato de que é de conhecimento de todos a realização do concurso da SEE/PE para provimento de 96 vagas de Assistentes e 500 de Analistas. “Desse modo, o estado possui candidatos aptos a trabalhar na educação e a prover os postos atualmente ocupados por terceirizados”, destaca.

“É relevante ressaltar que – na solicitação de abertura do concurso público formalizada pela Secretaria de Educação – foi esclarecido que a realização do certame e a consequente admissão dos profissionais não acarretaria impacto na despesa, tendo em vista que o objetivo é garantir a regularidade jurídico formal das contratações, bem como a reposição de profissionais afastados”, lembra a Comissão.

Ainda segundo a Comissão em razão dos motivos expostos, foram solicitadas as seguintes providências: ampliação do número de vagas do concurso da SEE/PE – tendo em vista a insuficiência do quantitativo previsto no edital; nomeação imediata dos candidatos, inclusive dos aprovados do cadastro de reserva; cumprimento do Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, para que os 639 terceirizados sejam substituídos pelos candidatos aprovados no concurso público; e cumprimento do Decreto n° 48.477/2019, para que cada Unidade Escolar possua Analistas em Gestão na equipe gestora; e Assistentes Administrativos na equipe de apoio administrativo.

Entenda – A Comissão luta pela ampliação do número de vagas ofertadas no concurso público da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, através da convocação dos classificados no cadastro de reserva para os cargos de Assistente Administrativo Educacional e Analista em Gestão Educacional, como forma de viabilizar o fortalecimento do órgão da SEE-PE, em resposta ao problemático déficit de funcionários nesses cargos.

A Comissão também tem um abaixo assinado online onde recolhe assinaturas em defesa do pleito (veja aqui). 

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando  à  Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do governador Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2018. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O Relatório de Auditoria foi estruturado em capítulos abrangendo temas como a Conjuntura Socioeconômica Estadual e Nacional, gastos com Educação e Saúde; Gestão Administrativa; Orçamentária; Financeira; Patrimonial e Fiscal; Segurança Pública; Previdência dos Servidores Públicos Estaduais; Terceiro Setor; Transparência Pública; Monitoramento das Recomendações realizadas nos Pareceres Prévios das prestações de contas de 2014, 2015 e 2016, além de um Quadro Resumo do Cumprimento de Limites Constitucionais.

O documento foi elaborado por oito servidores da Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, os quais receberam registro em ficha funcional, por proposição do relator, devido a qualidade do trabalho desenvolvido.

CUMPRIMENTO

De acordo com o voto (n° 19100416-9), o Governo aplicou 27,58% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15,32 % nos serviços públicos de saúde, cumprindo o mínimo constitucional que é de 25% e 12%, respectivamente.

O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), no exercício em questão, demonstrou avanços, como uma alta taxa de aprovação entre os alunos matriculados na rede pública, além de uma taxa de abandono no Ensino Fundamental inferior à média nacional e também menor do que a registrada em 2017.

O relatório técnico destaca ainda que o Produto Interno Bruno (PIB) de Pernambuco, em 2018, apresentou um percentual de 0,8 acima do índice nacional, e que o Estado ficou entre os cinco melhores no ranking desenvolvido pela Escala Brasil Transparente (EBT), do Governo Federal, no que diz respeito à transparência pública, em que pese, os itens não atendidos na avaliação foram objeto de recomendações por parte do Tribunal de Contas.

Ainda, de acordo com o voto, o Balanço Geral do Estado, contemplando os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, observou os regramentos previstos na legislação. Além disso, foram observados os limites de endividamento e de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em todos os quadrimestres do exercício de 2018.

RECOMENDAÇÕES

No voto, o conselheiro Carlos Neves destacou que as recomendações proferidas pelo TCE nos processos de prestação de contas dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 vêm sendo paulatinamente implementadas pelo Governo, “evidenciando o interesse na melhoria da gestão pública estadual em suas várias dimensões”. Todavia, diz o conselheiro, “ainda restam algumas desconformidades passíveis de ajustes, consignados no Relatório de Auditoria e que devem ser objeto de novas recomendações”.

Sendo assim, o relator fez algumas recomendações ao Governo do Estado, para que ocorram, por exemplo, melhorias no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como a inclusão da quantificação das metas físicas, passíveis de mensuração, nas ações previstas na LOA e publicação de todos os programas beneficiados com renúncia de receita de ICMS na LDO, bem como dar transparência a tais valores no Portal de Transparência do Governo de Pernambuco.

Ainda em relação à transparência pública, foram realizadas outras recomendações como a inclusão de documentos que comprovem a participação da população na construção do planejamento e plano de governo, no caso de sua ocorrência, de informações detalhadas acerca das obras públicas, e o aprimoramento da acessibilidade das informações no Portal de Transparência e no Portal dos Dados Abertos para as pessoas portadoras de deficiências.

Por fim, entre outras, foram feitas recomendações para que se observe a renovação tempestiva da titulação das Organizações Sociais como requisito para realização de repasses financeiros, evitando expedição de decretos de renovação com efeitos retroativos.

“Como bem exposto pela Auditoria, em que pese a natureza especial que envolve a apreciação anual das contas do governo, os relatórios de auditoria, ao longo dos anos, têm servido não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pelo TCE, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, destaca o conselheiro relator.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da Sessão, além do relator, Carlos Neves, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a vice-presidente, conselheira Teresa Duere e os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, além do conselheiro substituto Carlos Pimentel em substituição ao conselheiro Dirceu Rodolfo.

O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, já a auditoria-geral foi representada pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

São José do Egito tem o primeiro caso suspeito de Coronavirus notificado, segundo o boletim emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do município.

O paciente tem 63 anos e é também portador de diabetes e hipertensão.

Terça, ele apresentou um deve desconforto respiratório,  recebendo orientação de ficar em casa sob isolamento com medicação prescrita ao ser atendido na unidade básica.

Hoje o quadro respiratório se agravou e ele precisou ser entubado. Ele foi estabilizado e agora aguarda transferência para unidade de referência no acompanhamento de casos.