Contas de 2017: assessoria de Sávio Torres diz que prefeito já recorreu de decisão do TCE

Completando 41 anos, os Jogos Escolares Regionais viverão de 09 a 15 de junho de 2016 a sua 2ª fase. Haverá participação de 215 equipes, 110 escolas das redes estadual, municipal e particular. Cerca de 2.500 mil atletas disputarão nas modalidades Handebol, Futsal masculino e feminino, Basquete, Voleibol e Futebol.

Os jogos de Futsal masculino, basquete e handebol acontecerão no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida. Ainda haverá jogos de Futsal feminino, na Escola Pe. Carlos Cottart, futebol no Estádio Vianão e Voleibol na EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos, nas categorias: Pré-mirim, Mirim, Infantil e Juvenil.

“São 09 dias de muita competição e interação das escolas municipais, estaduais e particulares, com uma distribuição de 1.080 medalhas e 121 troféus”, diz a  Gerência Regional do Sertão do Alto Pajeú em nota.

“Com muita responsabilidade e compromisso com a educação, a GRE faz dos Jogos Escolares um momento alicerçado no viés educativo, considerando o teor pedagógico.  Com o olhar voltado para a formação integral do jovem, o caráter educativo e esportivo é que conduz o evento”, diz o texto.

A  abertura oficial será nesta quinta-feira, a partir das 16 horas. Haverá concentração dos atletas e bandas marciais na Praça Arruda Câmara, e revezamento da tocha dos Jogos Escolares pelas principais ruas de Afogados da Ingazeira, acompanhada de bandas marciais, que seguirão para o Centro Desportivo.

Às 17h, abertura oficial dos Jogos escolares, com desfile das delegações das escolas no Centro Desportivo Dr. Lúcio Luiz de Almeida. Em seguida, a partir das 19h30, jogos de futsal Infantil Masculino, EREM Alfredo de Carvalho  x  EREM Solidônio Pereira e EREM Aristaque José x  EREM Monsenhor Antônio de Padua.

N aprogramação cultural, a  partir do dia 10, cada Secretaria de cultura das prefeituras da região ficará responsável por uma noite, com participação dos municípios de Afogados da ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Solidão, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba e Serra Talhada.

A 1ª fase aconteceu nos dias 24 e 25 de maio, com competições individuais: natação, xadrez, tênis de mesa, judô, atletismo, badminton e vôlei de areia. Cerca de 800 alunos, por dia, participaram das competições, engrandecendo as atividades esportivas.

Em Arcoverde, terra do primeiro Cardeal do Brasil e da América Latina e capital do Samba de Coco, quando o assunto é política, coisas no mínimo inusitadas acontecem.

Um exemplo é o caso do MDB da cidade Portal do Sertão de Pernambuco. Na cidade, onde as direções estadual e municipal do partido de Jarbas Vasconcelos, através dos Presidentes Raul Henry e Wellington Araújo, apoiam a candidatura de Madalena Britto (PSB), todos os dez candidatos inscritos para a disputa a uma vaga na Casa de James Pacheco apoiam a candidatura de Zeca Cavalcanti (PODEMOS).

São eles Luciano Pacheco, Júnior Moraes, Joel Filho,  Bruno do Banco, Carlão, Walmir de Lira, Basgá, Águida Silva, Eliane da Saúde e Lulu da Cartela.

Resumindo, o Prefeito Wellington Maciel que, embora não tenha conseguido levar o partido do qual faz parte em Arcoverde a apoiar o bloco amarelo, fez o que digamos, seja o mais vantajoso: levou os votos dos candidatos. O prefeito tem dito não se envolver nesse processo e trabalhar para uma transição decente, mas é certo dizer que, nos bastidores, movimentou o xadrez.

Aí fica a pergunta: quem ganhou mais com essa situação do MDB em Arcoverde? O vermelho de Madalena ou o amarelo de Zeca?

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Que ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder”

Giordano Bruno (frade dominicano, teólogo, filósofo e matemático)

Um dos aspectos mais sensíveis do setor elétrico nacional é à influência exercida pelos lobistas, que tem comprometido a gestão, a eficiência, a transparência e a modicidade tarifária. Esta situação chega a níveis intoleráveis provocando desarranjos importantes na governança do setor. Por tais abusos quem tem pagado a conta, literalmente, é o consumidor.

O atual Congresso Nacional (legislatura 2023-2027) é reconhecido como um dos piores dos últimos tempos, tanto do ponto de vista, moral, ético, político, o de mais “baixo nível” em décadas, com parlamentares concentrados no partido de extrema direita, o PL, com o maior número de representantes na Câmara Federal, e um número expressivo de senadores. Ao se aliar ao Centrão (aglomerado de parlamentares fisiológicos de vários partidos), formam uma maioria que tem sabotado pautas progressistas e de interesse nacional. Ao mesmo tempo frentes e grupos parlamentares têm agido, juntamente com os lobistas, aprovando matérias de interesses específicos, em detrimento daquelas de interesse da maioria da população.

A situação chegou a tal ponto que o próprio ministro de Minas e Energia, logo após a votação da medida provisória 1304/2025 (PEC do setor elétrico), cujo objetivo principal, segundo o governo federal, seria promover a modernização e a eficiência do setor elétrico brasileiro, tornando-o mais competitivo e com regras mais claras para os consumidores, declarou “os lobbies venceram o interesse público”. Uma afirmativa que deixa claro que o Estado brasileiro perdeu sua capacidade de planejar, formular e executar políticas públicas para a gestão sustentável dos recursos energéticos.

Sem dúvida o ministro Alexandre Silveira (o das “boas ideias”) se referiu aos diversos lobbies que atuam junto ao setor, como o “lobby das baterias”, do “curtailment” (cortes na geração renovável) que briga pelo ressarcimento financeiro, o da “geração distribuída”, do “carvão mineral”, o “lobby do gás natural”, o “lobby das hidroelétricas” que querem reduzir as exigências ambientais, o da “abertura do mercado”, o “lobby nuclear”, entre outros. Nenhum outro ramo da economia tem atualmente um lobby tão pulverizado na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional.

Em julho deste ano o ministro já havia declarado “se os lobbies continuarem prevalecendo e não tiver uma compreensão mais generosa da visão do todo, nós vamos, de alguma forma, colapsar o setor elétrico brasileiro”.

A multiplicidade de lobbies infiltrados, cuja busca por benefícios pontuais contribuem para a desorganização do arcabouço regulatório do setor elétrico e de sua governança, tem dificultado o planejamento coerente e transparente. A incerteza sobre como as decisões são tomadas e quais interesses estão sendo atendidos, alimenta a percepção de que o setor é “refém” desses grupos, que tem parlamentares inescrupulosos e oportunistas agindo contra os interesses nacionais, como verdadeiros inimigos do povo. 

A situação é tão grave que a falta de planejamento contribuiu para que o país conviva com um paradoxo dentro do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ao mesmo tempo que avança a produção de energia de fontes renováveis altamente desejáveis, especialmente solar e eólica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tem decidido cortar a geração destas fontes, impedindo que sejam injetadas na rede, devido a problemas de infraestrutura (na transmissão) e na demanda, não permitindo o escoamento dessa geração. Essas operações são conhecidas como curtailment. Nesse cenário, as usinas termelétricas poluentes são acionadas para cobrir a demanda em horários de pico, justificando assim a oneração das tarifas.

Os cortes promovidos pela ONS na geração das fontes renováveis, ultrapassam as fronteiras nacionais. As empresas geradoras alegam prejuízos e exigem ressarcimento. Em defesa das empresas o presidente francês Emmanuel Macron, segundo noticiado quando de sua vinda para participar da COP30, chegou a fazer um pedido ao presidente Lula para que não vetasse a cláusula no Projeto de Lei de Conversão no 10 (PEC 1304/2025, aprovada com modificações) que prevê o ressarcimento às empresas afetadas pelos cortes.

Mesmo com uma participação de mais de 85% na matriz elétrica por fontes renováveis (solar, eólica, biomassa e hidrelétricas) que são as mais baratas, segundo os diversos leilões realizados, o consumidor acaba pagando uma das tarifas mais caras do mundo. Obviamente quem perde é o consumidor, mas também é facilmente identificado quem ganha, e muito. Não somente as empresas que têm em seus demonstrativos econômico-financeiros a “confissão” de tais ganhos exorbitantes, diante da situação econômica do país; mas também lobistas parlamentares ou não.

Infelizmente esta situação não está restrita ao setor elétrico, pois situação análoga é verificada nos assuntos do agronegócio, com a atuação da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com muito dinheiro este setor tem eleito e “convencido” parlamentares a votarem em propostas que beneficiam o setor agropecuário extremamente ganancioso e predatório, prejudicando em vários aspectos, a população brasileira. O setor juntamente com o desmatamento são os maiores emissores de gases de efeito estufa no país, o que por si só é um grande problema tanto a nível nacional como mundial.

O que evidencia nas ações dos lobbies é que o setor elétrico brasileiro é “refém” de interesses privados, em detrimento de um planejamento energético de interesse público. O setor virou um balcão de negócios, legislado pelos lobistas.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, físico, graduado na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutor em Energética pela Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em delação premiada que o ex-deputado federal pelo PP Pedro Corrêa (PE), condenado no processo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, recebeu, de uma só vez, R$ 5,3 milhões em propina pelo esquema de corrupção na Petrobras.

O dinheiro, segundo Costa, foi repassado ao ex-deputado no primeiro semestre de 2010 e seria destinado para abastecer a campanha eleitoral de Pedro Corrêa naquele ano.

Paulo Roberto Costa disse à Polícia Federal que a quantia milionária paga a Corrêa tratava-se de um “repasse extraordinário pois não era comum que um único parlamentar do PP recebesse uma quantia dessa monta do caixa de propinas do PP.”

O advogado do ex-deputado, Clóvis Corrêa, disse que desconhece o recebimento de qualquer quantia em dinheiro para o financiamento de campanha de seu cliente.

O delator afirmou ainda que o ex-deputado tinha “bastante amizade” com o também ex-deputado pelo PP José Janene, já falecido. Janene é apontado como um dos pivôs do esquema de corrupção na estatal. Segundo Paulo Roberto Costa, era Janene quem operava a fatia da propina que cabia ao PP.

De acordo com Costa, Pedro Corrêa recebia “parte dos repasses periódicos destinados ao PP e oriundos das propinas pagas nos contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento”.

O Partido Progressista (PP) afirmou que só irá se posicionar após tomar conhecimento oficial sobre os depoimentos. O partido declarou apenas que está à disposição  das autoridades para colaborar com as investigações. (G1)