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Mais de 15 mil servidores receberam indevidamente auxilio emergencial em PE

Por Nill Júnior

Um levantamento feito em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União em Pernambuco (CGU) apontou que um total de 15.061 servidores públicos pernambucanos receberam indevidamente o auxílio emergencial concedido pela União para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.

O auxílio foi criado pela Lei Federal nº 13.982/2020 de modo a atender cidadãos sem emprego formal ativo e inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CAD-Único).

As informações foram detalhadas na manhã desta quinta-feira (25), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência, com a participação do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e do superintendente regional da CGU, Fábio da Silva Araújo.

Também participaram da coletiva, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o procurador jurídico da instituição, Aquiles Bezerra, e os servidores, Eduardo Machado (Núcleo de Auditorias Especializadas) e Bruno Ralino (Gerência de Controle Pessoal), que auxiliaram no levantamento realizado em parceria pelo TCE e CGU.

O levantamento apontou que 15.061 servidores públicos estaduais e municipais, e outros dois mil servidores federais no Estado, foram favorecidos irregularmente pelo benefício.

Os números foram obtidos por meio do cruzamento de dados realizado no dia 18 de junho, extraídos do sistema da Receita Federal e do módulo de pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, que é alimentado com informações encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados.

Somente em Pernambuco, os valores recebidos indevidamente com o pagamento da primeira parcela do auxílio chegam a R$ 10,4 mi, podendo chegar a R$ 15 milhões, uma vez que alguns deles receberam a segunda parcela, segundo declarou o presidente do TCE.

“A Lei 13.982/2020 estabelece que pessoas inscritas no CAD-Único ou no Bolsa Família e com renda per capita inferior a meio salário mínimo teriam direito a receber automaticamente o auxílio, mas o caso não inclui servidores públicos. Entretanto, não se pode afirmar que a conduta dessas pessoas foi, em sua totalidade, intencional, considerando a possibilidade de as mesmas terem sido vítimas do uso fraudulento de seus CPFs”, enfatizou Dirceu Rodolfo.

MEDIDAS – De acordo com Fábio Araújo, o Ministério da Cidadania já foi informado sobre o caso e deverá cancelar o pagamento das parcelas subsequentes a estes servidores. “Vai haver ressarcimento. Mas é possível que avancemos para medidas disciplinares. Quem já estava no Bolsa Família ou no Cad tem tratamento diferenciado, pois já estavam cadastrados e acabaram recebendo indevidamente”, afirmou Fábio.

O TCE e a CGU vão encaminhar uma Nota Técnica conjunta aos gestores públicos solicitando que adotem providências para que os servidores beneficiados ilegalmente devolvam os valores recebidos à União, no prazo de 10 dias a contar da notificação, independentemente da categoria a que pertençam. Caso não ocorra a devolução voluntária, os órgãos públicos serão orientados a fazer o desconto em folha dos valores impróprios.

Já os servidores que se cadastraram de forma consciente para receber o auxílio, mesmo sabendo que não teriam direito, e que representam cerca de um terço do total levantado no Estado, terão seus nomes enviados ao Ministério Público para apuração e poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

De acordo com o levantamento, 40% do total de benefícios pagos em Pernambuco foram destinados a servidores de 20 municípios do Estado, sendo eles, Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.

Na lista de beneficiários do auxílio constam diretores de entes públicos e agentes administrativos, além de médicos, advogados e contadores, entre outros. No caso destes profissionais, os órgãos representativos de classe – como o CRM, o CRC e a OAB – serão notificados para que tomem as devidas providências. “Esses recursos têm a duração de três meses e precisam ser aplicados o mais rápido possível para atender à população que realmente necessita”, acrescentou Dirceu Rodolfo.

Ao final, o presidente do TCE destacou a importância da parceria firmada com a CGU, ressaltando o papel fundamental dos dois órgãos no combate ao mau uso dos recursos públicos. O trabalho vai se estender pelos próximos meses para tentar identificar outras possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial.

Outras Notícias

Desde 2017 Afogados da Ingazeira não registra feminicídio, informa delegada

Confiança no trabalho das polícias e acolhimento pela rede de proteção tem feito atendimentos crescerem  Por André Luis A delega titular da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (13ª DEAM), Andreza Gregório, informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (7), que desde que a 13ª DEAM foi […]

Confiança no trabalho das polícias e acolhimento pela rede de proteção tem feito atendimentos crescerem 

Por André Luis

A delega titular da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (13ª DEAM), Andreza Gregório, informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (7), que desde que a 13ª DEAM foi inaugurada em Afogados da Ingazeira, em 2017, não houve registro de feminicídios na cidade.

Segundo Andreza, entre os fatores que ajudam a estatística, estão, além da tendência de cidade pacata, a rede de proteção às mulheres, a Patrulha Maria da Penha – criada pelo 23º BPM – e a rapidez no atendimento.

Por outro lado, a delegada revelou que o número de atendimentos vem subindo. “No primeiro ano da inauguração da delegacia, em 2017, foram 201 atendimento; em 2018, foram 318. Esse número caiu um pouco em 2019, quando realizamos 288 atendimento, mas voltou a subir em 2020, quando foram 353 e fechamos 2021 com 425 atendimentos”, revelou.

Andreza Gregório disse que a escalada no número de atendimento se dá por vários fatores, mas o principal é a confiança que uma delegacia especializada proporciona para as vítimas.

“Quando atendemos uma mulher que vive num relacionamento abusivo, ela conta pra outra que vive o mesmo o drama e a partir daí conseguimos levar a informação de que ela será acolhida. Isso faz com ela perca o medo. Porque muitas mulheres acham que se denunciar, o agressor vai ficar com mais raiva ainda e que a situação dela vai piorar, mas mostramos a elas que não é assim, que é importante denunciar para quebrar o ciclo de violência”, informou Andreza.

Véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (8), a delegada foi provocada a falar se havia o que comemorar. “Não diria que seja um dia de comemoração, mas sim de conscientização. Conquistamos muitas coisas até agora, mas é preciso seguir em frente. Não queremos ser mais que os homens. Na verdade, não somos menores, nem maiores, somos todos iguais”, destacou Andreza Gregório.

Finalmente, a delegada destacou a importância das mulheres denunciarem seus agressores e lembrou que existe uma rede de proteção que vai acolher e dar os encaminhamentos necessários para cada caso e convocou as mulheres a se ajudarem.

“Se você ouviu uma mulher pedindo por socorro, não precisa dar uma heroína e se meter no meio. Ligue pra gente, acione a Polícia Militar ou a 13ª DEAM”, pontuou.

O número de atendimento da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher: (87) 9. 9807-2345.

Fredson anuncia novas adesões e apresenta irmãos Gouveia

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, aproveitou o ambiente da Festa de Reis para promover um ato político em sua residência, reunindo lideranças políticas, comunitárias e apoiadores para apresentar oficialmente o deputado estadual Gustavo Gouveia, pré-candidato à reeleição, e Marcelo Gouveia, pré-candidato a deputado federal. Durante o ato, foram anunciadas novas adesões, […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, aproveitou o ambiente da Festa de Reis para promover um ato político em sua residência, reunindo lideranças políticas, comunitárias e apoiadores para apresentar oficialmente o deputado estadual Gustavo Gouveia, pré-candidato à reeleição, e Marcelo Gouveia, pré-candidato a deputado federal.

Durante o ato, foram anunciadas novas adesões, entre elas a do vereador Luiz de Raimundo, do ex-vereador Doído de Zé Vicente, do ex-vice-prefeito Naldinho de Raimundo, além dos suplentes de vereador Cauê de Val, Prato de Papa e Tuca. Também declarou apoio o médico Dr. Gilvaney Venâncio.

O evento contou ainda com a presença dos ex-prefeitos Dr. Romério e Antônio Valadares, além dos ex-vereadores Maurício do São João e Jota Ferreira. Representando o Legislativo municipal, participaram os vereadores Aldo Lima, Daniel Siqueira, Tadeu do Hospital, Vicente de Vevéi, Gerson Souza e Patrícia de Bacana.

O ato também simbolizou o alinhamento entre a gestão municipal e as pré-candidaturas de Gustavo Gouveia e Marcelo Gouveia.

Afogadense é finalista de festival de música online

O farmacêutico ator e cantor afogadense Antônio Gustavo, o Gugga Amaral está entre os 10 finalistas do Efestival. Um festival de música nacional que há mais de 20 anos vem promovendo e revelando artistas nacionais. O festival conta com três categorias que não concorrem entre si: profissionais da saúde, corretores de seguro e público em […]

O farmacêutico ator e cantor afogadense Antônio Gustavo, o Gugga Amaral está entre os 10 finalistas do Efestival. Um festival de música nacional que há mais de 20 anos vem promovendo e revelando artistas nacionais.

O festival conta com três categorias que não concorrem entre si: profissionais da saúde, corretores de seguro e público em geral.

Guga Amaral está concorrendo na categoria profissionais da saúde com melhor canção.

Na categoria de Gugga são 10 finalistas que foram escolhidos a dedo por uma curadoria composta por Calos Calado (Jornalista e crítico musical, com mestrado em Artes pela Universidade de São Paulo), e Ruriá Duprat (Maestro, arranjador, produtor, compositor e pianista).

Nesta etapa, os finalistas estão na fase do voto popular. O vencedor de cada categoria levará um prêmio em dinheiro, fará show em São Paulo, terá coaching na área de música e também terá divulgação do seu trabalho no cenário nacional.

A votação vai até o dia 9 de julho de 2022 no site do efestival: http://efestival.com.br/ e não há limite de votos por pessoa. No site também é possível ouvir a canção de Guga.

Antônio Gustavo, mais conhecido como Gugga Amaral é Farmacêutico, formado pela UFPE, cantor, formado pelo SESC PE e Ator, formado em teatro pelo SESC e também por outras Cias de Teatro na cidade do Recife.

Já atuou em diversas campanhas publicitárias, mais de nove peças teatrais, entre elas, “A Incrível Confeitaria do Sr. Pellica” que lhe rendeu o prêmio de melhor ator coadjuvante no 23º Festival de Teatro de Agreste (FETEAG), em 2013.

Participou de dois filmes nacionais: “Organismo”, do diretor Jeorge Pereira, e “Para onde levam as ondas”, de Dan Albuk. Participou de três Curtas, entre eles “Nova Ioque” de Leo Tabosa e “A Dura” de Matheus Holffma.

Gugga dublou séries animadas como “Bela Criativa” do diretor Rodrigo César, que atualmente está disponível no Canal Futura. Participou de “Encontro” Webserie produzida pela Linha Produções, disponível no YouTube.

Além disso, Gugga participou de dois espetáculos de dança contemporânea, promovidos pelo “Espaço D Núcleo de Dança” do Rio de Janeiro em 2019.

Atualmente dedica-se a música e está preparando-se para o lançamento do seu primeiro single “sem você”, uma música de sua autoria, feita em homenagem a sua mãe, Adalva Siqueira.

Que será lançada no dia 6 de julho, ao meio dia em todas as plataformas digitais. Spotify, Deezer, Apple Music…

Prefeitura luta por uma ETA para melhorar abastecimento de água em Tabira

Muito em breve a região irá receber a segunda etapa do projeto original da Adutora do Pajeú que parte do canal de Sertânia. Esse canal vem com uma vazão maior que o atual e vai até a cidade de Taperoá, na Paraíba.  Na prática, Tabira serviria somente de cidade passagem para o canal e continuaria […]

Muito em breve a região irá receber a segunda etapa do projeto original da Adutora do Pajeú que parte do canal de Sertânia. Esse canal vem com uma vazão maior que o atual e vai até a cidade de Taperoá, na Paraíba. 

Na prática, Tabira serviria somente de cidade passagem para o canal e continuaria sofrendo com o rodízio no abastecimento e dependendo de Afogados da Ingazeira. Vendo essa luz no fim do túnel, a gestão municipal está se mobilizando, juntamente à Câmara dos Vereadores, para solicitar das lideranças estaduais da Compesa, a instalação de uma ETA – Estação de Tratamento – no município. 

O prefeito Sebastião Dias cobrou empenho dos secretários de Obras, Administração e Planejamento para viabilizar essa conquista e na manhã dessa quarta-feira (7) já estiveram reunidos com o Coordenador Geral da Compesa, Whashington Jordão. O líder do governo na Câmara, Marcílio Pires, também participou do encontro. 

O coordenador explicou que atualmente Tabira tem uma vazão de 40 litros por segundo e com a conquista da ETA essa vazão poderia passar para 60 litros, o que seria o ideal para o abastecimento de Tabira. “Esse rodízio que nós temos hoje, em muitos setores seria eliminado” disse Whashington acrescentando que 80% da cidade sairia do rodízio e passaria a ter água na torneira 24 horas.

Senado aprova parecer de Armando criando fundo eleitoral

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, […]

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.

Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco   os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.

“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.

O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.