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RECIPREV: TCE pede informações a Geraldo Julio sobre não recolhimento

Por André Luis

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

Outras Notícias

Ibope: Câmara 38%, contra 32% de Armando

A nova pesquisa Ibope com intenção de voto para governador mostra o candidato socialista Paulo Câmara com 38% das intenções de voto contra 32% do petebista Armando Monteiro. A pesquisa mostra crescimento de Câmara em relação à pesquisa anterior e queda de Armando. No levantamento anterior realizado pelo instituto, em agosto, Armando Monteiro aparecia com 38% […]

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A nova pesquisa Ibope com intenção de voto para governador mostra o candidato socialista Paulo Câmara com 38% das intenções de voto contra 32% do petebista Armando Monteiro. A pesquisa mostra crescimento de Câmara em relação à pesquisa anterior e queda de Armando.

No levantamento anterior realizado pelo instituto, em agosto, Armando Monteiro aparecia com 38% e Paulo Câmara, com 29%. Encomendada pela TV Globo, a pesquisa é a terceira do Ibope após o registro das candidaturas.

Neste atual levantamento os demais candidatos apresentaram os seguintes números : Zé Gomes (PSOL): 1%, Pantaleão (PCO): 1%; Miguel Anacleto (PCB): 0%; Jair Pedro (PSTU): 0%.

Realizada entre os dias 12 e 15 de setembro, a pesquisa contou com 2.002 entrevistas em 82 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

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A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00025/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00652/2014.

Rejeição: O Ibope também pesquisou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Pantaleão (PCO): 32%; Zé Gomes (PSOL): 28%; Jair Pedro (PSTU): 26%; Miguel Anacleto (PCB): 23%; Armando Monteiro (PTB): 21% e Paulo Câmara (PSB): 18%. Poderia votar em todos: 10%. Não sabe ou não respondeu: 22%.

Brancos e nulos somam 11%. Não sabem ou não responderam 16%. A pesquisa, encomendada pela TV Globo tem margem de erro de 2% e nível de confiança de 95%.

Segundo turno : O Ibope fez uma simulação de segundo turno entre Paulo Câmara e Armando Monteiro. Os resultados são os seguintes: Paulo Câmara (PSB): 40%; Armando Monteiro (PTB): 34%; Brancos e nulos: 11%.

Floresta: avança discussão sobre a liberação da água da Transposição para a Barragem da Barra do Juá

O secretário de Agricultura do Estado, Nilton Mota, recebeu o deputado estadual Rodrigo Novaes, acompanhado de vereadores do município e representantes do comitê gestor da barragem de Barra do Juá, para discutir o modelo produtivo a ser implantado na região. Foi solicitado ao secretário toda a agilidade para que essa água chegue logo à barragem […]

O secretário de Agricultura do Estado, Nilton Mota, recebeu o deputado estadual Rodrigo Novaes, acompanhado de vereadores do município e representantes do comitê gestor da barragem de Barra do Juá, para discutir o modelo produtivo a ser implantado na região.

Foi solicitado ao secretário toda a agilidade para que essa água chegue logo à barragem e ao Riacho do Navio. É grande a expectativa para que a localidade volte a ser polo de produção, depois de inviabilizado em razão da falta de água.

O secretário externou seu entusiasmo com o novo momento que a região pode viver depois da transposição, e reafirmou seu compromisso com o debate e com ações que serão desenvolvidas.

“A região tem grande capacidade. Tem tudo para que a agricultura e a pecuária seja vetor econômico de resgate do desenvolvimento”, pontuou Nilton Mota.

Além da água, outra reivindicação feita foi a da liberação dos recursos do PRORURAL para implantação de abatedouro de caprinos. Floresta possui o maior rebanho de bode de todo o estado.

“Vejo a força do governo do estado e a disposição da secretaria de agricultura em ajudar o produtor rural. Estou muito animado. Muita coisa deverá acontecer depois de termos água na barragem correndo pelo riacho do Navio”, comemorou Rodrigo Novaes.

Deputado cria Comissão Especial para elaborar lei estadual de Anticorrupção

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) deu entrada em requerimento, nesta terça-feira (11/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para a formação de uma Comissão Especial que irá elaborar a lei estadual anticorrupção. A nova proposta visa o debate com especialistas da área, órgãos públicos e sociedade Civil  sobre mecanismos de prevenção e repressão contra a corrupção […]

rodrigo-novaes-24-101O deputado Rodrigo Novaes (PSD) deu entrada em requerimento, nesta terça-feira (11/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para a formação de uma Comissão Especial que irá elaborar a lei estadual anticorrupção. A nova proposta visa o debate com especialistas da área, órgãos públicos e sociedade Civil  sobre mecanismos de prevenção e repressão contra a corrupção no âmbito estadual.

De acordo com o parlamentar a lei anticorrupção vem garantir uma maior segurança jurídica à iniciativa privada, favorecendo empresas sérias que prezem pela ética em suas ações. Além disso, a iniciativa proporcionará um ambiente seguro para investimentos vindos do exterior: “A maioria das empresas estrangeiras exigem na atualidade ferramentas que combatam a corrupção para a sua participação na economia local”.

Rodrigo Novaes afirma que com a criação do modelo estadual, os municípios do Estado poderão idealizar seus próprios mecanismos. “A forte participação destas cidades irá contribuir para o desenvolvimento sólido e sustentável para Pernambuco”, acrescenta. O deputado conta que Estados como São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal já deram o primeiro passo com a regulamentação da Lei Brasileira Anticorrupção. “O Rio Grande do Sul e Mato Grosso foram além no trabalho de edição da Lei estadual que institui mecanismos específicos para a contratação com a Administração Pública Estadual”, explica.

O Fórum Econômico Mundial classificou o Brasil como a 4° nação mais corrupta do mundo, ficando atrás apenas do Chad, da Bolívia e da Venezuela. Houve um avanço em nosso país com a promulgação em 2013 da Lei Federal n° 12.846 denominada Lei Brasileira de Anticorrupção. As sanções administrativas previstas nela podem culminar em muitas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa.

“A principal inovação foi prever a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas, o que impõe a fiscalização dos funcionários e contratados, possibilitando a implantação de programas de integridade e de controle interno, como também treinamentos e políticas internas”, ressalta o parlamentar

A norma foi inspirada na legislação anticorrupção dos EUA e da Inglaterra e atende à Convenção Anticorrupção da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil é signatário com outras 39 nações.

Ibope no Recife: João Campos tem 31%; Arraes, 18%; Delegada Patrícia, 16%

UOL O candidato João Campos, do PSB, tem 31% das intenções de voto na disputa eleitoral em Recife, segundo aponta pesquisa do Ibope divulgada hoje. Marília Arraes (PT) está com 18%, seguida por Delegada Patrícia (Podemos), com 16% e Mendonça Filho, do DEM, com 13%. A margem de erro da pesquisa é de três pontos […]

UOL

O candidato João Campos, do PSB, tem 31% das intenções de voto na disputa eleitoral em Recife, segundo aponta pesquisa do Ibope divulgada hoje. Marília Arraes (PT) está com 18%, seguida por Delegada Patrícia (Podemos), com 16% e Mendonça Filho, do DEM, com 13%.

A margem de erro da pesquisa é de três pontos para mais ou para menos. Assim, os candidatos Mendonça Filho, Marilia Arraes e Delegada Patrícia estão tecnicamente empatados na segunda colocação.

Brancos e nulos somaram 14%, enquanto pessoas que não sabiam ou não souberam responder em quem votaria, somaram 4%.

Confira as porcentagens que cada candidato obteve na pesquisa:

João Campos (PSB): 31%; Marília Arraes (PT): 18%; Delegada Patrícia (Podemos): 16%; Mendonça Filho (DEM): 13%; Claudia Ribeiro (PSTU): 1%; Coronel Feitosa (PSC): 1%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB): 1% e Carlos (PSL): 1%.

Os candidatos Charbel, do Novo, e Thiago Santos, do UP, tiveram menos de 1% das intenções de voto. Victor Assis (PCO) não foi citado.

João Campos oscilou para baixo dois pontos percentuais em relação à pesquisa Ibope divulgada em 15 de outubro. Marília Arraes oscilou para cima quatro pontos percentuais, enquanto Delegada Patrícia oscilou três pontos para baixo. Mendonça Filho oscilou para baixo cinco pontos percentuais.

A quantidade de intenções para votos brancos e nulos se manteve em 14%, enquanto eleitores que não sabiam ou não souberam responder oscilou de 3% para 4%.

Rejeição

O levantamento também questionou quais candidatos os eleitores não votariam. Nesse critério, João Campos e Mendonça Filho seguem tecnicamente empatados, com 33% e 30% respectivamente. 1% disse que poderia votar em todos e 5% não souberam ou preferiram não opinar.

Nesse quesito, as porcentagens de cada candidato foram:

João Campos (PSB): 33%; Mendonça Filho (DEM): 30%; Coronel Feitosa (PSC): 28%; Marília Arraes (PT): 21%; Delegada Patrícia (Podemos): 20%; Carlos (PSL): 18%; Charbel (Novo): 18%; Thiago Santos (UP): 16%; Claudia Ribeiro (PSTU): 14%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB): 14% e Victor Assis (PCO): 14%.

Simulações de segundo turno

Líder nas intenções de voto, João Campos levaria vantagem em caso de segundo turno contra Marília Arraes e Mendonça Filho. Considerando possível disputa com a Delegada Patrícia, os dois aparecem tecnicamente empatados por conta da margem de erro.

As simulações de cenários em caso de possível segundo turno são:

Delegada Patrícia 38% x 45% João Campos. (brancos/nulos, 15%; não sabem ou preferem não responder, 1%);

Delegada Patrícia 44% x 39% Marília Arraes. (brancos/nulos, 15%; não sabem ou preferem não responder, 1%);

Delegada Patrícia 45% x 33% Mendonça Filho. (brancos/nulos, 19%. não sabem ou preferem não responder, 2%);

João Campos 41% x 34% Marília Arraes. (branco/nulos, 24%; não sabem ou preferem não responder, 2%);

João Campos 46% x 32% Mendonça Filho. (brancos/nulos, 20%; não sabem ou preferem não responder, 5%); 

Marília Arraes 43% x 34% Mendonça Filho. (branco/nulo, 21%; não sabem ou preferem não responder, 2%);

Foram entrevistados 1.001 eleitores de Recife entre os dias 27 e 29 de outubro. A pesquisa Ibope foi contratada pela TV Globo, em parceria com o Jornal do Commercio e tem 95% de nível de confiança. O levantamento foi registrado no TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) sob o nº PE-00353/2020.

Prefeita anuncia programação da Folia dos Bois 2015 nessa terça-feira (03)

Em Arcoverde, a prefeita Madalena Britto lança, nessa terça-feira (03), a programação completa da Folia dos Bois 2015. O anuncio acontece no gabinete da gestora, às 11h, em coletiva de imprensa. Numa parceria conjunta com o Governo do Estado, através da Empetur e a Fundarpe, o Reinado de Momo começa na sexta-feira (13) com a apresentação […]

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Em Arcoverde, a prefeita Madalena Britto lança, nessa terça-feira (03), a programação completa da Folia dos Bois 2015. O anuncio acontece no gabinete da gestora, às 11h, em coletiva de imprensa.

Numa parceria conjunta com o Governo do Estado, através da Empetur e a Fundarpe, o Reinado de Momo começa na sexta-feira (13) com a apresentação de alguns manifestações culturais, que saem em cortejo da antiga Estação Ferroviária e até a Praça da Bandeira, às 16h.

Pelo quarto ano consecutivo, Arcoverde é pólo do estado e mesmo com alguns cortes nas despesas, a prefeitura conseguirá realizar a Folia dos Bois com palcos descentralizados nos bairros.

A prefeitura é responsável por toda infra-estrutura da festa, com montagens de palco, luz, som, publicidade e atrações locais.