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RECIPREV: TCE pede informações a Geraldo Julio sobre não recolhimento

Por André Luis

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

Outras Notícias

Sertanejo nomeado como Superintendente do Ministério do Trabalho em PE

O ex-prefeito de Sanharó e ex-secretário em Arcoverde Giovani Freitas, foi confirmado no Diário Oficial como novo Superintendente do Ministério do Trabalho em Pernambuco. A portaria saiu esta semana. Formado, com Licenciatura em História, Giovani foi prefeito de Sanharó entre 96 e 2000. Em Arcoverde, foi Secretário da Fazenda na gestão Zeca Cavalcanti, entre 2004 […]

IMG-20160820-WA0041O ex-prefeito de Sanharó e ex-secretário em Arcoverde Giovani Freitas, foi confirmado no Diário Oficial como novo Superintendente do Ministério do Trabalho em Pernambuco. A portaria saiu esta semana.

Formado, com Licenciatura em História, Giovani foi prefeito de Sanharó entre 96 e 2000. Em Arcoverde, foi Secretário da Fazenda na gestão Zeca Cavalcanti, entre 2004 e 2012.

Tido como conciliador, Giovani promete dialogar com os servidores do Ministério para ouvi-los sobre a situação pessoal e estrutural das Delegacias do Trabalho. “Também vamos ter um olhar para o interior, onde já recebemos informações de algumas unidades eu precisam de mais atenção e melhorias”, afirmou.

Giovani inclusive já agenda visita a cidades pólo do Sertão, como Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. “Preciso ir in loco. Algumas decisões a gente toma com mais propriedade vendo de perto a realidade e as demandas da população e dos servidores”, afirmou.

Evandro Valadares discute andamento de obras com equipe de engenheiros

Por André Luis  O prefeito Evandro Valadares (PSB), conduziu, nesta quinta-feira (22), uma reunião com a equipe de engenheiros responsáveis pelas obras em andamento e os projetos futuros da cidade de São José do Egito. O encontro foi de extrema importância para avaliar o progresso das obras em execução e apresentar novos projetos que visam […]

Por André Luis 

O prefeito Evandro Valadares (PSB), conduziu, nesta quinta-feira (22), uma reunião com a equipe de engenheiros responsáveis pelas obras em andamento e os projetos futuros da cidade de São José do Egito.

O encontro foi de extrema importância para avaliar o progresso das obras em execução e apresentar novos projetos que visam impulsionar o contínuo desenvolvimento da cidade. Cada membro da equipe teve a oportunidade de compartilhar atualizações sobre as obras em andamento, abordando os avanços realizados até o momento e os desafios enfrentados ao longo do processo.

A reunião foi um momento de análise criteriosa, em que todos os participantes contribuíram com suas ideias e conhecimentos para identificar possíveis melhorias e garantir o sucesso desses empreendimentos. A expertise e a experiência dos engenheiros foram fundamentais para avaliar a viabilidade técnica e econômica das propostas apresentadas.

Além de discutir as obras em andamento, foram apresentados projetos futuros promissores, com o objetivo de aprimorar ainda mais a infraestrutura de São José do Egito. O prefeito destacou a importância de construir um plano abrangente que atenda às necessidades da comunidade e impulsione o crescimento sustentável da região.

“Buscamos construir um plano abrangente que atenda às necessidades de nossa comunidade e impulsione o crescimento sustentável da região”, afirmou Evandro em suas redes sociais.

Novo conselheiro do TCE-PE será escolhido por Paulo Câmara

A vacância do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), em virtude da morte do conselheiro João Campos, vítima de um infarto fulminante no último sábado (22), caberia ao Poder Executivo indicar um substituto. No entanto, já há questionamento entre os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se o poder de […]

Foto: TCE/Divulgação

A vacância do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), em virtude da morte do conselheiro João Campos, vítima de um infarto fulminante no último sábado (22), caberia ao Poder Executivo indicar um substituto.

No entanto, já há questionamento entre os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se o poder de escolha para a vaga seria de fato do governador Paulo Câmara (PSB).

Isso, porque os deputados rememoram que a vaga do conselheiros Marcos Loreto, hoje presidente do órgão de controle, pertencia a Assembléia, mas foi cedida para a indicação do então governador Eduardo Campos (PSB). “O presidente da Casa Guilherme Uchoa cedeu essa vaga, o que deixou a nossa representatividade no TCE-PE de forma desequilibrada”, afirma um parlamentar em reserva.

Workshop debateu novo Código de Processo Civil

Aconteceu, no auditório da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, importante evento para a advocacia da região. Foi realizado o Workshop Execução no Novo Código de Processo Civil, ministrado pela Dra. Fernanda Resende, da cidade de Recife, Mestre em Processo Civil, Advogada e Professora da Pós-Graduação da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco – […]

Aconteceu, no auditório da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, importante evento para a advocacia da região.

Foi realizado o Workshop Execução no Novo Código de Processo Civil, ministrado pela Dra. Fernanda Resende, da cidade de Recife, Mestre em Processo Civil, Advogada e Professora da Pós-Graduação da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco – ESA/PE.

O evento, que contou com a presença dos advogados da região, é o primeiro de uma série cursos e palestras programadas para este ano, que visa atualizar e qualificar os profissionais da área.

“A vinda da Dra. Fernanda Resende à Afogados foi viabilizada pela iniciativa dos próprios advogados que sentem a necessidade de uma qualificação profissional permanente que os permita prestar um serviço diferenciado aos seus clientes”, afirma o Dr. Romildo Mendes, que organizou o evento.

“Já temos confirmados mais dois cursos com outros renomados professores de Pernambuco nas áreas Cível e Previdenciário paras os meses de junho e julho, prestigiando outras cidades da região como São José do Egito e Tabira”, concluiu o advogado.

Polícia erradica 1.700 pés de maconha em Fátima, Zona Rural de Flores

A plantação estava sendo cuidada por quatro homens, no Sítio Icós. Do blog do Nayn Neto Na manhã desta quinta feira (08), policiais militares do 14ºBPM e BEPI, erradicaram um plantio de maconha, no Sítio Icós, no distrito de Fátima Zona Rural de município de Flores. Segundo a Polícia Militar, a ação teve a participação […]

A plantação estava sendo cuidada por quatro homens, no Sítio Icós.

Do blog do Nayn Neto

Na manhã desta quinta feira (08), policiais militares do 14ºBPM e BEPI, erradicaram um plantio de maconha, no Sítio Icós, no distrito de Fátima Zona Rural de município de Flores.

Segundo a Polícia Militar, a ação teve a participação do Oficial de Operações, efetivo do GATI, ROCAM e BEPI, que após levantamentos de Agentes de Inteligência do Núcleo do Sertão-2/14ºBPM, realizaram uma operação que culminou na erradicação de 1.710 pés de maconha, na apreensão 206 gramas pronta para o consumo e uma espingarda artesanal tipo “soca-soca”. Também foram presos quatro homens que estavam cuidando do plantio.

Diante dos fatos todo material apreendido, os cultivadores e uma amostra do plantio, foram entregues na Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada para as providências cabíveis.