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RECIPREV: TCE pede informações a Geraldo Julio sobre não recolhimento

Por André Luis

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

Outras Notícias

Armando acusa Governo do Estado de não se antecipar à Seca

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acusou, nesta quinta-feira (8) o Governo do Estado de não haver se preparado adequadamente para enfrentar a Seca em Pernambuco, considerada a pior dos últimos 60 anos. Em discurso no plenário do Senado, enfatizou que “faltaram pró-atividade e capacidade de antecipação ao quadro de colapso” provocado pela estiagem, sobretudo no […]

armando-monteiroO senador Armando Monteiro (PTB-PE) acusou, nesta quinta-feira (8) o Governo do Estado de não haver se preparado adequadamente para enfrentar a Seca em Pernambuco, considerada a pior dos últimos 60 anos. Em discurso no plenário do Senado, enfatizou que “faltaram pró-atividade e capacidade de antecipação ao quadro de colapso” provocado pela estiagem, sobretudo no Agreste.

Segundo Armando, o governo estadual ignorou os alertas de especialistas que, ainda em 2012, apontavam que estava se avizinhando um período de seca mais severa do que no biênio 1983-84. Disse que, apesar do alto grau de vulnerabilidade do Agreste a estiagens, pela alta densidade demográfica e pela natureza das suas atividades produtivas e inexistência de reservas subterrâneas, somente agora, depois dos efeitos econômicos e sociais “devastadores” da seca, o governo local está tomando providências e com resultados apenas a partir do próximo ano.

“O Governo do Estado tinha alternativas. Ou se prepararia para assumir, com aportes de recursos, a obra da Adutora do Agreste e assim contribuiria para sua conclusão, ou buscaria outras opções, que somente agora estão sendo providenciadas, em caráter emergencial, depois de se constatar a crise de abastecimento d´água e de se assistir a graves perdas econômicas”, assinalou.

O senador petebista salientou que ficará apenas para 2017 a conclusão de obras como a Adutora do Pirangi, financiada pelo Banco Mundial, a perfuração de poços profundos em Tupanatinga e a construção do sistema Adutor do Moxotó, que dependem de recursos do governo federal,  cuja liberação anunciou que irá cobrar. “Até lá, infelizmente, o sofrimento da população continuará, como admitiu o presidente da Compesa, Roberto Tavares”, acrescentou.

Perdas dramáticas –  Armando Monteiro listou, no seu discurso, algumas das perdas econômicas provocadas pela seca, que classificou como “dramáticas”, especialmente no Agreste:

  • queda de 9,2% no PIB da agropecuária no primeiro semestre, comparativamente a igual período de 2015;
  • redução de 25% na produtividade da bacia leiteira, que caiu de 2,5 milhões para 1,4 milhão de litros diários de leite, enquanto a produção de queijo diminuiu para menos da metade, de 40 mil quilos/dia para 18 mil;
  • fechamento de 40% das lavanderias usadas na produção de jeans do polo de confecções, cuja produção, de 720 milhões de peças em 2015, cairá em 20 milhões de peças este ano, pela escassez de água;
  • desativação de vários aviários, cuja atividade necessita de 700 carros pipa diariamente;
  • nada menos do que 25 dos 71 municípios do Agreste dependem exclusivamente, para acesso à água, de carros pipa,  cujo preço dobrou, pulando de R$ 150 para R$ 300 cada.
​Fenae repudia declaração de Bolsonaro sobre casos de assédio na Caixa: “repulsiva”

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reforçou solidariedade às empregadas do banco público — vítimas de assédios sexual e moral cometidos pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães — após mais um desrespeito a elas no atual governo; desta vez, pelo presidente da República.  Em entrevista ao portal Metrópoles, o […]

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reforçou solidariedade às empregadas do banco público — vítimas de assédios sexual e moral cometidos pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães — após mais um desrespeito a elas no atual governo; desta vez, pelo presidente da República. 

Em entrevista ao portal Metrópoles, o chefe do Executivo declarou não existir “nada de contundente” nas denúncias das trabalhadoras.

Além de repudiar as falas do presidente, a Fenae se coloca em permanente defesa das vítimas. “A declaração do presidente é repulsiva”, classifica o presidente da Federação, Sergio Takemoto. 

“Embora sua falta de empatia não seja novidade, vista à sua indiferença em relação aos quase 700 mil mortos pela Covid no país, não deixa de ser assustador ouvir um presidente relativizar as denúncias das mulheres e o sofrimento de cada uma delas”, enfatiza. 

“A Fenae se solidariza com as empregadas e com todas as mulheres que sofrem assédio e são desacreditadas por quem deveria defendê-las”, acrescenta Takemoto.

Em nota, advogadas das vítimas também repudiaram a declaração do presidente. Elas dizem ser motivo de tristeza que “condutas como apalpar seios e nádegas, beijar e cheirar pescoços e cabelos, convocar funcionárias até seus aposentos em hotéis sob pretextos profissionais diversos e recebê-las em trajes íntimos (…) sejam naturalizados” pelo chefe do Executivo. 

A nota ainda destaca: “(…) Assim como em suas duras e desprezíveis palavras, fomos desacreditadas e relegadas à nossa própria sorte pela instituição que deveria garantir nossa integridade. Mas não nos calamos e não iremos nos calar”.

Ao Metrópoles, o presidente afirmou: “Não vi nenhum depoimento mais contundente de qualquer mulher. Vi depoimentos de mulheres que sugeriram que isso poderia ter acontecido”.

A diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber, também se manifestou. “[O presidente da República] Não encontrou nada de contundente, mesmo depois das declarações estarrecedoras das mulheres porque, para ele, parece normal usar a expressão ‘pintou um clima’ em relação a meninas de 14 anos”, aponta a diretora. 

“É uma fala repugnante, mas compatível com outras tão graves que demonstram seu desprezo às mulheres. Não à toa elas são o público de maior rejeição ao presidente. Se foi uma tentativa de nos intimidar, não deu certo. Essas mulheres não estão sozinhas e sabem que têm todo nosso apoio. Elas não vão se calar!”, reforça Weber.

Afogados: Secretaria de Saúde é premiada pela X Geres por ações na área de planejamento e regulação

O Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, recebeu na manhã desta terça (17), o Prêmio Destaque 2014 pelas ações desenvolvidas na área de planejamento e regulação em saúde do Sertão do Pajeú. A premiação foi concedida pela X GERES, atualmente composta por 12 municípios da região e abrangendo uma área onde residem 180 mil pessoas. […]

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O Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, recebeu na manhã desta terça (17), o Prêmio Destaque 2014 pelas ações desenvolvidas na área de planejamento e regulação em saúde do Sertão do Pajeú. A premiação foi concedida pela X GERES, atualmente composta por 12 municípios da região e abrangendo uma área onde residem 180 mil pessoas.

A implantação da central de regulação – com dois coordenadores, seis atendentes e três plantonistas específicos para atender os pacientes do transporte fora do domicílio, com infraestrutura de 10 computadores conectados com internet – veio fortalecer essa estratégia, segundo nota.

Um dos dados relevantes fruto dessa estratégia é o de que a Prefeitura conseguiu reduzir em 66% os índices de mortalidade materno-infantil no município. No âmbito das cotas para exames e consultas especializadas, a Secretaria conseguiu ampliar o número e qualificar a sua utilização.

“O prêmio reconhece que nós temos uma melhor organização da rede assistencial, facilitando e organizando a demanda, sem que a população fique a mercê de interferências externas para garantia do acesso à saúde,” declarou o Secretário Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim.

Segundo números da mortalidade materno-infantil em Afogados nos últimos três anos, em 2012 foram 18 mortos para cada mil nascidos vivos. Esse número caiu para  12 mortos em 2013 e 08 mortos para cada mil em 2014.

Afogados: Gerente da COMPESA admite aumento nos vazamentos e diz que tapa buraco é com prefeitura

Gerente Regional diz que trabalha para minimizar danos, admite que solução leva um tempo, mas destaca melhoria do abastecimento em Afogados O Gerente Regional da COMPESA, Igor Galindo, falou ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Júnior Cavalcanti, sobre o aumento nas demandas geradas por vazamentos em Afogados da Ingazeira, o que também tem […]

Gerente Regional diz que trabalha para minimizar danos, admite que solução leva um tempo, mas destaca melhoria do abastecimento em Afogados

O Gerente Regional da COMPESA, Igor Galindo, falou ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Júnior Cavalcanti, sobre o aumento nas demandas geradas por vazamentos em Afogados da Ingazeira, o que também tem causado uma quantidade grande de buracos em algumas áreas na cidade.

Igor registrou o aumento na distribuição de março pra cá. “Colocamos mais água na cidade. Caíram as queixas de falta de água. Isso acarretou aumento significativo de vazamentos, pelo menos 50% a mais. Por muitos anos a rede esteve desabastecida. Isso acarreta maiores vazamentos. A quantidade de pavimentos abertos aumentou bastante. Embora tenhamos feito um trabalho nos pontos de maior pressão, é um processo lento”.

Perguntado sobre o volume de queixas e aumento no número de buracos, Igor foi claro. “Só sabemos a dimensão dos vazamentos quando abrimos a rede. Já a reposição é da prefeitura. Existe um convenio entre Compesa e prefeitura. Ela  faz a reposição e a prefeitura é reembolsada por isso”.

Igor disse que isso se deve ao fato de que há muita água na cidade e isso gerou os vazamentos. “Tínhamos 70 vazamentos por mês. Pulamos pra 115, 120. São cerca de quatro vazamentos por dia, mais de 600 mês”. Disse também que muitos dos vazamentos foram causados por peças que estavam lá a 10, 20 30 anos. “Quando bota mais água, ela rompe. Isso pede um pouco de paciência. Temos ciência disso e estamos trabalhando”.

Gestores da Sudene e ABDI discutem parcerias para o desenvolvimento regional

Um dos assuntos tratados foi a criação de um observatório do Nordeste para reunir dados sobre a região A inserção de uma visão regional da nova política industrial brasileira foi um dos temas da reunião entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Capelli, realizada nesta […]

Um dos assuntos tratados foi a criação de um observatório do Nordeste para reunir dados sobre a região

A inserção de uma visão regional da nova política industrial brasileira foi um dos temas da reunião entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Capelli, realizada nesta segunda-feira (18). Um dos assuntos abordados foi a inovação como estratégia fundamental para a promoção do desenvolvimento regional. 

“Destacamos a transição energética, onde o Nordeste é responsável por 83% da energia renovável do país, evidenciando a importância estratégica da região nesse contexto. Além disso, abordamos o complexo industrial da saúde, ressaltando as ações significativas que estão em curso no Nordeste”, afirmou o gestor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste após o encontro na capital federal. 

Segundo Danilo Cabral, também foram discutidas possíveis parcerias entre a Sudene e a ABDI, alinhando objetivos e estratégias para impulsionar o desenvolvimento industrial regional. Eles trataram, por exemplo, sobre a iniciativa da Sudene em criar um observatório da indústria para consolidar dados do país. “Concordamos em estruturar o observatório do Nordeste de forma integrada, reunindo informações de diversas fontes e entidades ligadas ao setor industrial”, explicou o superintendente. 

Além disso, os dois gestores conversaram sobre a realização conjuntamente de seminários regionais para debater a política industrial, envolvendo todos os atores relevantes e promovendo o diálogo construtivo. Vale destacar que a Sudene e outros parceiros atuaram ativamente para a criação do Grupo de Trabalho (GT) da Territorialização e Desenvolvimento Regional no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, como uma maneira de inserir a visão regional na nova política industrial do país. 

Entre os temas que estão em discussão no Grupo de Trabalho, aparecem a participação do Nordeste nas missões da Nova Política Industrial e os instrumentos de financiamento para a territorialização dessa política, por exemplo. “Essa abordagem colaborativa e integrada é essencial para impulsionar o crescimento econômico sustentável e inclusivo no Nordeste, fortalecendo sua posição como um polo industrial estratégico no cenário nacional”, disse Danilo Cabral.