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RECIPREV: TCE pede informações a Geraldo Julio sobre não recolhimento

Por André Luis

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

Outras Notícias

CPI da Petrobras tem acareação de Youssef e Costa nesta terça-feira

A CPI da Petrobras na Câmara tem marcada para a sessão desta terça-feira (25) uma acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastacimento da estatal Paulo Roberto Costa. Os dois estão entre os principais delatores da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para 14h. Costa e Youssef admitiram a existência de […]

yousseffcostaA CPI da Petrobras na Câmara tem marcada para a sessão desta terça-feira (25) uma acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastacimento da estatal Paulo Roberto Costa. Os dois estão entre os principais delatores da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para 14h.

Costa e Youssef admitiram a existência de pagamento de propina em contratos da estatal e denunciaram a atuação de políticos com foro privilegiado. Os dois estão em prisão domiciliar.

Youssef foi o primeiro delator a dizer que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), recebeu propina de contratos firmados entre a estatal e fornecedores. Na acareação, os deputados devem questionar o doleiro sobre a participação do presidente daCâmara no esquema de corrupção da Petrobras. Além disso, devem verificar se Paulo Roberto Costa confirma as acusações.

Nesta segunda (24), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus nesta segunda-feira (24) garantindo ao doleiro Alberto Youssef o direito de não se autoincriminar durante a sessão de acareação com o ex-diretor daPetrobras Paulo Roberto Costa, marcada para esta terça (25) na CPI da Petrobras no Congresso.

Pela decisão, ele também poderá optar por não assinar um termo que o obrigue a falar a verdade, “sem sofrer com isso qualquer medida privativa de liberdade”. (G1)

Bode Gaiato estrela campanha junina do Detran PE

Visando promover um período junino tranquilo aos condutores, ciclistas e pedestres que irão circular pelas cidades polos do Estado, a Secretaria Estadual das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com a Secretaria de Transporte – SETRA/Departamento de Estrada e Rodagem – DER, montaram um esquema especial com […]

Visando promover um período junino tranquilo aos condutores, ciclistas e pedestres que irão circular pelas cidades polos do Estado, a Secretaria Estadual das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com a Secretaria de Transporte – SETRA/Departamento de Estrada e Rodagem – DER, montaram um esquema especial com campanhas educativas, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, com o apoio da Operação Trânsito Seguro – OTS. Serão sete dias de atividades, começando já na próxima segunda-feira, 19.

Estarão contemplados, em especial, os municípios de Carpina, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Gravatá, Caruaru, Limoeiro, Arcoverde e Pesqueira. Além desse, todas as ações rotineiras realizadas pelo DETRAN-PE nos demais municípios pernambucanos continuam em funcionamento, garantindo a segurança, prevenção, fluidez e a educação no trânsito.

Neste ano, o Órgão preparou uma campanha educativa diferenciada, escolhendo o “Bode Gaiato” como personagem principal, tendo em vista que ele ocupa um espaço de destaque entre os influenciadores digitais assumindo em suas publicações, muitas vezes, a função de fomentar discussões sobre o papel do individuo na sociedade, buscando incitar a participação e manifestação individual e coletiva relacionada a temas político-sociais, utilizando-se do componente humor.

“Nosso conceito escolhido foi Estrada não é lugar de gaiatice. Tais aspectos oferecem à campanha educativa, o universo semântico ideal para influenciar o nosso público alvo, que são condutores que se deslocam para as festas juninas, a aderirem de uma forma mais divertida, às recomendações de segurança no transito”, enfatiza o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro.

Ainda segundo Ribeiro, as peças das campanhas, que englobam outdoors, publicidade em rádio e tv, distribuição de sacolas de lixo, adesivos e folders com historias do Bode Gaiato, abordaram entre os temas: cinto de segurança também no banco de trás, álcool e direção e respeito aos limites de velocidade. Somando a isso, serão realizadas blitzes educativas, com entrega de bafômetros descartáveis e as peças da campanha.

Câmara de Arcoverde segue TCE e aprova contas de 2020 de Madalena Britto

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), voltou às redes sociais para comemorar a aprovação de suas prestações de contas de governo de 2020 pela Câmara de Vereadores. “Sempre tive como prioridade em toda minha gestão a transparência e o bom uso de verbas públicas com um único intuito, fazer melhorias para toda a população. […]

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), voltou às redes sociais para comemorar a aprovação de suas prestações de contas de governo de 2020 pela Câmara de Vereadores.

“Sempre tive como prioridade em toda minha gestão a transparência e o bom uso de verbas públicas com um único intuito, fazer melhorias para toda a população. Mais uma vez obrigada a todos que fizeram parte dessa gestão que tanto cuidou da nossa amada Arcoverde”, disse a ex-prefeita.

As contas de 2020 de Madalena Britto já tinham recebido a recomendação do Tribunal de Contas do Estado pela sua aprovação em julgamento realizado no último dia 08 de novembro de 2022.

A defesa da ex-prefeita foi conduzida pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Melo Barros, do escritório de advocacia Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde.

Segundo ele, em reprodução da Folha das Cidades, a  aprovação das contas pela Câmara de Vereadores reforça sua tese de defesa e confirma que apesar de 2020 tendo sido um ano marcado por sérias dificuldades, diante da quadra pandêmica decorrente da COVID-19, a prefeita Madalena Britto deu provas de responsabilidade na aplicação dos recursos, na organização orçamentária de Arcoverde, além de ter sido referência pelas boas práticas administrativas por ela implementadas.

Eduíno debate fechamento dos postos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS) realiza na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na próxima quinta-feira (20.08), um Grande Expediente Especial, às 11h, para debater sobre o fechamento dos postos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e suas consequências para o Estado. A discussão deve reunir especialistas e gestores públicos para encaminhar medidas a respeito […]

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O Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS) realiza na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na próxima quinta-feira (20.08), um Grande Expediente Especial, às 11h, para debater sobre o fechamento dos postos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e suas consequências para o Estado. A discussão deve reunir especialistas e gestores públicos para encaminhar medidas a respeito do problema.

“Esta Casa deve pressionar os representantes dos órgãos responsáveis para que providências sejam tomadas”, opinou o parlamentar. Somente em Pernambuco, de acordo com o deputado, seis unidades tiveram atividades encerradas em estradas federais do Estado, nos últimos anos. “Nós que viajamos bastante vemos que não há fiscalização nas rodovias, e isso é resultado da falta de planejamento da União na recomposição do quadro de pessoal”, analisou.

O parlamentar acaba de chegar de Brasília (DF), onde participou ativamente da campanha de valorização dos policiais rodoviários federais. Eduíno é o único PRF, em todo o Brasil, eleito deputado estadual para atual legislatura e, por isso mesmo, teve um papel fundamental nas atividades realizadas na Capital Federal. Na segunda-feira (10.08), ele participou de reuniões com líderes nacionais da categoria.

Já na terça-feira (11.08), Eduíno esteve na passeata realizada pelos PRFs na Esplanada dos Ministérios, a qual reuniu aproximadamente 1.500 servidores, os quais reivindicaram ao Governo Federal a reestruturação da carreira, que, segundo Eduíno, é a atividade com menores salários entre o pessoal de nível superior da União. Na quarta-feira (12.08), o parlamentar participou do Seminário Valorizar É Preciso, realizado no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.

Raquel Lyra entrega novas viaturas e equipamentos para as Forças Operacionais

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (6), novas viaturas e equipamentos para reforçar as atividades operacionais dos órgãos de segurança. Durante a cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, foram entregues 133 novas viaturas para a Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE), Defesa Civil e […]

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (6), novas viaturas e equipamentos para reforçar as atividades operacionais dos órgãos de segurança.

Durante a cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, foram entregues 133 novas viaturas para a Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros (CBMPE).

Além disso, o CBMPE recebeu 152 equipamentos operacionais, que também serão direcionados na assistência à população afetada pelas chuvas. Ao todo, 285 novos itens vão incorporar batalhões de todo o Estado através do Juntos pela Segurança.

“Estamos fazendo, desde o início do nosso mandato, o maior investimento na história do Corpo de Bombeiros Militar, além de estarmos entregando viaturas para as polícias para garantir a segurança pública no Estado. Somente hoje, tivemos uma entrega de mais de R$ 7 milhões de equipamentos aos Bombeiros, em parceria com o Governo Federal. Também foram entregues botes infláveis que permitem garantir o salvamento de pessoas em momentos de inundações, como as ocorridas nos últimos dias na Região Metropolitana do Recife, e itens de combate a incêndios. Estamos muito confiantes do trabalho para que a gente possa atender a cada necessidade da população pernambucana”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Do total de viaturas, 127 são locadas, com valor anual de R$ 3,2 milhões, e vão integrar a frota operacional da Secretaria de Defesa Social, sendo 104 motocicletas e 16 caminhonetes 4×4 para a Polícia Militar, seis caminhonetes 4×4 para a Polícia Civil e uma caminhonete 4×4 para a Defesa Civil. As motocicletas serão destinadas a todas as regiões, além de reforçar o projeto da Patrulha Rural, proporcionando um atendimento de maneira mais célere e eficaz aos moradores das zonas rurais. As outras seis viaturas serão para o Corpo de Bombeiros e foram adquiridas por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no valor total de R$ 7,1 milhões.

De acordo com o comandante geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, este reforço é necessário por dois motivos. “Primeiro porque as motocicletas chegam em locais onde as viaturas não conseguem e segundo porque as viaturas da Patrulha Rural conseguem fazer o policiamento comunitário e na área rural”, pontuou.

O Corpo de Bombeiros também foi contemplado com 152 novos itens que serão voltados nos serviços de salvamento e vistorias técnicas, como botes infláveis, coletes para mergulho, compressores de ar e desfibriladores. Destaque para duas viaturas Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), quatro viaturas de Auto Busca e Salvamento Média (ABSM), além de 18 embarcações.