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RECIPREV: TCE pede informações a Geraldo Julio sobre não recolhimento

Por André Luis

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

Outras Notícias

STF decide hoje sobre prisão de Lula após condenação na 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira (4) para dar continuidade ao julgamento iniciado no último dia 22 que decidirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso. A sessão está prevista para ter início às 14h. No julgamento, cada um dos 11 ministros da Corte votará pela concessão […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira (4) para dar continuidade ao julgamento iniciado no último dia 22 que decidirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso.

A sessão está prevista para ter início às 14h. No julgamento, cada um dos 11 ministros da Corte votará pela concessão ou pela rejeição do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de impedir a prisão do ex-presidente,condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

Tanto para determinar a prisão quanto para conceder o habeas corpus que a impediria, serão necessários os votos de pelo menos 6 dos 11 ministros do STF.

A ordem de votação dos ministros será a seguinte: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia (presidente).

Na sessão, os ministros decidirão se permitem que Lula recorra da condenação em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo – ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis em todas as quatro instâncias do Judiciário (incluindo as duas últimas, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF).

Em 2016, numa decisão provisória, por 6 votos a 5, o STF permitiu a chamada “execução provisória” da pena, pela qual o réu já pode ser preso se condenado na segunda instância da Justiça – caso do TRF-4.

Ministros contrários à prisão em segunda instância defendem uma nova deliberação do STF sobre o assunto, de caráter definitivo, mas ainda não há data marcada para isso. A nova análise depende de decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, que já afirmou não ter intenção de colocar o tema na pauta.

Inscrições para concurso da Prefeitura de Princesa Isabel abrem dia 11

Foi divulgado neste o edital do concurso da Prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão paraibano, que oferece 222 vagas de emprego sendo 14 para pessoas com deficiência. Há vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade e as inscrições são de 11 de março a 5 de abril. Veja o edital do concurso da […]

Foi divulgado neste o edital do concurso da Prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão paraibano, que oferece 222 vagas de emprego sendo 14 para pessoas com deficiência. Há vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade e as inscrições são de 11 de março a 5 de abril.

Veja o edital do concurso da Prefeitura de Princesa Isabel

Já os cargos com maiores salários, de R$ 2.455,35, são os de professor de ensino fundamental básico I, com 15 vagas sendo uma para pessoa com deficiência e professor de educação física, com uma vaga. Os cargos exigem licenciatura em pedagogia e licenciatura em educação física mais registro no conselho da profissão, respectivamente.

Também há oportunidades para agente administrativo, agente comunitário da saúde, agente de fiscalização de trânsito e transportes, agente de combates as endemias, analista de controle interno, assistente social, auxiliar em saúde bucal, auxiliar de prótese dentária, biomédico, cirurgião dentista (UBS, PNE, Oral Menor, Periodontia, Prótese), condutor socorrista do Samu, contador, cozinheira, cuidador de criança especial, educador físico, educador social, enfermeiro, engenheiro ambiental, engenheiro civil, fiscal de tributos, fiscal sanitário, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico (auditor, clínico geral, UBS, psiquiatra, regulador, socorrista, ortopedista, cardiologista.

Ainda ultrassonografista, neurologista, geriatra, ginecologista, obstetra, oftalmologista, mastologista, urologista, otorrinolaringologista, infectologista, veterinário), monitor de educação, motorista de ônibus escolar, nutricionista, oficineiro, operador de rádios (Samu), orientador social, psicólogo (clínico, educacional), psicopedagogo, recepcionista, técnico em informática, técnico em farmácia, técnico em edificações, técnico de enfermagem, técnico em prótese dentária, tecnólogo em gestão ambiental, terapeuta ocupacional e vigia.

As inscrições devem ser feitas pela internet, no site da organizadora, ou presencialmente, em um ponto instalado na Prefeitura de Princesa Isabel, no centro da cidade. O horário de atendimento é de 8h às 13h.

As taxas de inscrição custam R$ 80 para cargos de nível fundamental, R$ 100 para cargos de nível médio e técnico e R$ 120 para cargos de nível superior. As provas estão previstas para acontecer no dia 5 de maio.

São José do Egito começa agendamento para vacinar quem tem 12 anos ou mais

O anuncio da nova faixa etária para vacinação contra a covid-19 aconteceu no inicio da manhã desta quinta (09), nas redes sociais da Prefeitura de São José do Egito e também do secretário de saúde do município Paulo Jucá. Desde o inicio da campanha de vacinação contra a covid-19, a Terra dos Poetas tem sido […]

O anuncio da nova faixa etária para vacinação contra a covid-19 aconteceu no inicio da manhã desta quinta (09), nas redes sociais da Prefeitura de São José do Egito e também do secretário de saúde do município Paulo Jucá.

Desde o inicio da campanha de vacinação contra a covid-19, a Terra dos Poetas tem sido um dos municípios que tem vacinado com maior celeridade, e permanece em um seleto grupo de cidades que já iniciaram o processo de vacinação dos adolescentes que tem 12 anos ou mais e não tem nenhuma comorbidade.

Para agendar a primeira dose da vacina contra a covid-19, basta acessar o site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br ou baixar o app no celular minha cidade vacina, agendar o dia e a hora e comparecer no local indicado para tomar a primeira dose do imunizante.

Agnaldo Timóteo, internado com Covid-19, é intubado

Comunicado foi feito pela família do cantor e equipe médica que o atende. G1 A família do cantor Agnaldo Timóteo informou que o artista, de 84 anos, precisou ser intubado às 7h deste sábado (27) para “ser tratado de forma mais segura” contra a Covid-19. Conforme o comunicado, o cantor continua internado em unidade de […]

Comunicado foi feito pela família do cantor e equipe médica que o atende.

G1

A família do cantor Agnaldo Timóteo informou que o artista, de 84 anos, precisou ser intubado às 7h deste sábado (27) para “ser tratado de forma mais segura” contra a Covid-19.

Conforme o comunicado, o cantor continua internado em unidade de terapia intensiva (UTI) em estado grave. Por conta da doença, Timóteo precisou ser hospitalizado no dia 17 deste mês.

“Por se tratar de uma doença traiçoeira, altos e baixos, a idade e com o intuito de tentar preservar a evolução positiva clínica e laboratorial até o momento e tentar melhorar a lenta recuperação dos pulmões, Timóteo necessitou entrar em ventilação mecânica invasiva, a partir de hoje às 7 horas manhã, para ser tratado de forma mais segura”, diz o texto.

Possível transferência

Há dois dias, a equipe médica que cuida do cantor divulgou outro texto afirmando estar otimista com a evolução quadro de saúde do artista. Acrescentou, inclusive, que se cogitava a transferência dele para um quarto na próxima semana.

“Agnaldo está respondendo muito bem ao tratamento, está com boa oxigenação, fazendo fisioterapia respiratória e com bons exames clínicos. Os médicos cogitam uma internação de 15 a 20 dias, para pegar todo o ciclo da doença e levando em conta a idade dele também. Ele foi internado no dia 17, então estamos no meio do processo e, na próxima semana, ele deve ir para o quarto”, dizia a nota.

Serra Talhada vivência XV Fórum Internacional de Pedagogia

Aconteceu nesta quinta-feira (31), em cidade de Serra Talhada, o Lançamento do XV FIPED – 2025, na Sala de Vídeo Conferência da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET. Sob à Coordenação dos representantes da Associação Internacional de Pesquisa na Graduação de Pedagogia – AINPGP, o Prof. Dr. Alexandre Joca – UFPB/FIPED, a Profa. Dra. […]

Aconteceu nesta quinta-feira (31), em cidade de Serra Talhada, o Lançamento do XV FIPED – 2025, na Sala de Vídeo Conferência da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET. Sob à Coordenação dos representantes da Associação Internacional de Pesquisa na Graduação de Pedagogia – AINPGP, o Prof. Dr. Alexandre Joca – UFPB/FIPED, a Profa. Dra. Cristiane Nepomuceno – UFPB/FIPED, o Prof. Esp. Luan Douglas Brito – Pedagogo, Intérprete em Libras – IFPE e SEST – Coordenador Geral Local do FIPED 2025 – Departamento Científico e o Prof. Dr. José Edvânio – Secretaria de Educação de Serra Talhada – SEST/Atendente de Apoio ao Ensino Especializado – AEE e Coordenador Geral Local do FIPED 2025 – Departamentos Cultural e Infraestrutura.

O primeiro momento contou com a presença e participação de diversas autoridades, desde: o Vice-prefeito, Márcio Oliveira, representando a Prefeita, Márcia Conrado; a Coordenadora de Curso de Serviço Social da AESET, representando o Presidente Cosme de Lima Medeiros, a Professora Cozita Magna; o Professor Artor, membro da Academia Serra-talhadense de Letras, Humberto Cellus; o Coordenador de Desenvolvimento Profissional do SEST-SENAT, Danilo Souza; a Professora. Dra. Ana Paula, Coordenadora Geral da UFRPE – UAST; o Professor Dr. Antônio – Curso de Química – UFRPE/UAST; a Professora Dra. Karolina Novaes, representando a Coordenação Geral da UNINASSAU.   Educação Superior

IV RODA DE DEBATES SOBRE PESQUISA NA GRADUAÇÃO

Título: Reflexões sobre pesquisa na graduação.

Objetividade: Realização: Sua 4ª edição será realizada em Serra Talhada/PE, dia 31 outubro de 2024, de forma presencial. Na ocasião, ocorrerá o Lançamento Oficial do XV Fórum Internacional de Pedagogia – XV FIPED.

Justificativa: A formação do(a) pesquisador(a) inclui, não apenas um conjunto de conhecimentos a serem apreendidos, mas implica a consolidação de uma atitude cientifica, a qual deve constituir-se em direito a todos(as), se estendendo desde a escolarização básica à Pós-Graduação.  Entretanto, no Brasil, esta formação é dotada de maior atenção, prestígio e investimento, fundamentalmente, em cursos de Mestrado e Doutorado. 

Esta problemática evidencia-se, inclusive, no âmbito do debate acadêmico, quando o tema da produção do conhecimento é privilegiado na sua relação com a pós-graduação. 

Em decorrência deste contexto o Observatório Sobre a Pesquisa na Graduação propõe este Ciclo que objetiva desenvolver reflexões sobre a importância da pesquisa na graduação, enfocando contribuições formativas decorrentes da participação do(a) professor(as) e estudantes em experiências de pesquisa (financiadas ou não), no âmbito da graduação. 

Assim, pressupõe-se que as reflexões suscitadas, a partir desta abordagem, poderão favorecer na ampliação da legitimidade da iniciação científica, enquanto potente dimensão da formação universitária, bem como incentivar maior engajamento docente/discente na pesquisa, associada ao ensino e à extensão. Sendo este momento realizado com a presença dos(as) Universitários(as) do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.