Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Eletrônico, dois acórdãos com orientações que impactam diretamente a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios. As decisões tratam da utilização do fundo para cobrir alíquotas previdenciárias e da inclusão (ou não) de seus componentes no cálculo do duodécimo destinado ao Poder Legislativo Municipal.

FUNDEB não pode ser usado para pagar alíquota suplementar do RPPS

No Acórdão T.C. nº 2248/2025, referente à Consulta nº 25101316-9 formulada pela Prefeitura de Ibimirim, o relator, conselheiro Rodrigo Novaes, afirmou que a alíquota suplementar destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem natureza jurídica de contribuição previdenciária patronal, conforme definido pela Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência.

Com base nesse entendimento, o TCE-PE decidiu vedar o uso de recursos do FUNDEB para o pagamento dessa alíquota suplementar, sustentando que a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o fundo, não autoriza essa aplicação.

O colegiado do Tribunal, presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, aprovou o voto por unanimidade. Segundo o acórdão, a restrição busca garantir que os valores vinculados ao FUNDEB sejam utilizados exclusivamente em despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.

Complementos do FUNDEB e precatórios do FUNDEF ficam fora do cálculo do duodécimo

Já o Acórdão T.C. nº 2250/2025, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, responde a consulta apresentada pela Prefeitura de São Vicente Férrer (Processo nº 24101043-3). O Tribunal definiu que as transferências complementares da União ao FUNDEB — VAAF, VAAT e VAAR — não devem integrar a base de cálculo do duodécimo do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com a decisão, tais repasses não se enquadram como receitas tributárias próprias nem como transferências constitucionais, critérios estabelecidos pelo artigo 29-A da Constituição Federal. O mesmo entendimento foi aplicado aos precatórios do extinto FUNDEF, que também não devem compor a base de cálculo do repasse ao Legislativo.

O acórdão cita como referência o Recurso Extraordinário nº 985.499/MG, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou a interpretação sobre as receitas que podem ser consideradas na definição do limite orçamentário do Poder Legislativo municipal.

Decisões orientam prefeituras sobre gestão de recursos educacionais

As duas decisões reforçam o papel do TCE-PE como órgão orientador na aplicação dos recursos públicos, especialmente em temas ligados à educação. As definições servem de parâmetro para todas as prefeituras do estado e devem orientar a elaboração orçamentária e a execução financeira dos municípios a partir de 2025.

Os acórdãos completos estão disponíveis no Diário Eletrônico do TCE-PE desta sexta-feira (24).

Casos recentes envolvendo o Hospital Regional Rui de Barros Correia, em Arcoverde, voltaram a gerar denúncias de negligência médica e desumanização no atendimento.

No comentário do Jornal Itapuama o caso da menina Maria Joana, de 4 anos, que morreu após ser medicada na unidade, e o vídeo de um paciente que sofreu crise convulsiva sem receber socorro imediato.

Relembrei outros episódios, como o da pequena Jade, e cobrou investigação rigorosa e melhorias na qualidade dos serviços prestados, especialmente por se tratar de um hospital gerido por uma organização social que também administra outras unidades de saúde no estado.

“Não é admissível que, enquanto outros hospitais da região melhoram, o Regional de Arcoverde continue acumulando denúncias e dor”, afirmou o jornalista, defendendo que autoridades locais e estaduais cobrem mais humanização e resolutividade no atendimento.

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Aconteceu ontem em Arcoverde a entrega da reforma e ampliação do Centro de Saúde da Mulher. Conduzida pela gestão do prefeito Zeca Cavalcanti, a obra oferece cuidado integral à mulher, desde consultas de rotina e exames preventivos até acompanhamento especializado no tratamento de doenças.

A nova ala, que recebeu o nome “Célia Galindo: pela mulher, por inteiro”, será dedicada à prevenção e tratamento do câncer de mama e do colo do útero. A homenagem à vereadora, que enfrentou e venceu o câncer de mama, simboliza a valorização da trajetória de mulheres que transformam a cidade com força e coragem. Segundo a secretária da Mulher, o espaço foi planejado para que cada mulher se sinta acolhida, respeitada e valorizada, oferecendo atendimento seguro e humanizado.

Durante a entrega, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou o significado do Centro no mês de prevenção ao câncer de mama e reafirmou o compromisso da gestão com políticas voltadas à saúde feminina. “Este centro é símbolo de cuidado, força e esperança. Cada mulher que passar por aqui encontrará acolhimento e respeito. Cuidar da mulher é cuidar da vida que ela gera e transforma”, afirmou, sendo aplaudido pelo público presente.

A obra também evidencia a prontidão e articulação do prefeito, que, ao receber a proposta de ampliação, acolheu a ideia e garantiu os recursos necessários para que o projeto fosse executado. Com isso, o Centro de Saúde da Mulher retoma seu papel de referência, oferecendo atendimento humanizado, moderno e acessível à população.

Com a nova estrutura, o Centro passa a contar com mais salas de atendimento, equipamentos modernos e ambientes preparados para a atenção integral à saúde da mulher.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratou como certa a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Malásia durante coletiva de imprensa em Jacarta, na Indonésia, nesta sexta-feira (24). Ele disse que não há “assunto proibido” que não possa ser tratado no encontro.

Lula também listou os pontos que pretende abordar, como o comércio entre os países e as sanções dos EUA aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tenho todo interesse nessa reunião, mostrar que houve equívoco nas taxações, mostrar com números”, disse o presidente.

A expectativa é de que Lula se encontre com Trump em Kuala Lumpur, na Malásia, no domingo (26).

Ao responder o correspondente internacional da TV Globo Felippe Coaglio, o presidente afirmou que a reunião é esperada há um tempo e que “sempre disse que, quando Trump quisesse conversar, o Brasil estava à disposição”.

O presidente disse acreditar que a “relação humana é química” e que fazer de forma digital não tem o mesmo resultado que uma conversa presencial: “Olho no olho, pegar na mão, abraçar a pessoa”.

Lula afirmou que depois da ligação telefônica com Trump os dois estão caminhando para mostrar que “não há divergência que não possa ser resolvida quando duas pessoas sentam na mesa para conversar”.

Para o presidente brasileiro, será uma reunião livre, sem assunto proibido, e que eles poderão dizer o que quiserem, e também ouvir o que não quiserem. “Convencido que vai ser bom para o Brasil e para os Estados Unidos, vamos voltar à nossa normalidade”, afirmou Lula.

Duas irmãs, de 25 e 28 anos, foram vítimas de intoxicação por metanol após consumirem uma bebida destilada falsificada, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A mais nova não resistiu e faleceu

Com essa nova ocorrência, o Estado contabiliza cinco casos confirmados de intoxicação por metanol, sendo três óbitos e dois sobreviventes. Entre os registros anteriores, está o caso confirmado no município de Lajedo, no Agreste. As investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia de Polícia de Salgueiro, que apura a origem da bebida adulterada e a atuação de possíveis envolvidos na comercialização irregular do produto. “Estamos trabalhando de forma minuciosa para identificar os responsáveis pela comercialização irregular. As oitivas seguem em andamento e, a depender dos indícios coletados, os envolvidos podem responder pelos crimes de falsificação e adulteração de substância ou produto alimentício, ou até mesmo por homicídio, com penas que podem variar de 16 a 30 anos”, explicou o titular da Delegacia de Salgueiro o delegado Tiago Callou.

Por determinação da autoridade policial, foram realizados exames periciais nas vítimas, com os laudos laboratoriais confirmando a presença de metanol no organismo de ambas as mulheres. “Na vítima que veio a óbito, foi constatada uma alta concentração da substância tóxica, de 258 miligramas por decilitro de metanol no sangue, o que corresponde a 12 vezes mais que a dosagem inicial recomendada pela Sociedade Brasileira de Toxicologia para o tratamento com o antídoto, que é de 20 mg/dl. Infelizmente, não houve chances de sobrevivência”, esclareceu o perito criminal da Polícia Científica de Pernambuco, Rafael Arruda. Já na segunda vítima, a dosagem foi menor, de 66,7 mg/dl, fator que, somado à agilidade no diagnóstico, à detecção da substância e a aplicação de um antídoto específico para tratamento de pacientes intoxicados, contribuiu para a evolução do quadro clínico.

83 NOTIFICAÇÕES – Além dos 5 casos confirmados, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que, do dia 30 de setembro até o presente momento, Pernambuco contabiliza 83 notificações relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. Desse total, 60 casos foram descartados com apoio dos trabalhos dos peritos do IC e 16 casos seguem em investigação. Outros 4 pacientes não são residentes no Estado, sendo 2 de São Paulo, 1 da Paraíba e 1 de Alagoas.

Nesta sexta-feira (24), a governadora em exercício Priscila Krause transmitirá o cargo de governador de Pernambuco para o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, às 14h, no Palácio do Campo das Princesas.

Entre os dias 24 e 29 de outubro, a gestora cumprir, na Argentina, uma série de compromissos voltados para o Turismo e o Desenvolvimento Econômico do Estado.

A transmissão será às duas da tarde, no Palácio do Campo das Princesas.

O chefe do Judiciário estadual assume o cargo também em razão da viagem da governadora do Estado, Raquel Lyra e da licença temporária do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto.

O desembargador Ricardo Paes Barreto passa a ser o único presidente do TJPE a exercer as funções de governador de Pernambuco e prefeito do Recife, cargo ao qual respondeu no período de 4 a 9 de abril do ano passado.

O ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, disse a uma Rádio local que projeta o prefeito do Recife, João Campos, do PSB, eleito governador em 2026 e candidato a presidência em 2030.

Segundo ele, João só não será o candidato a vice-presidente na chapa de Lula porque não tem idade para tal.

“O ex-presidente do PSB Carlos Siqueira disse que ele é mais conhecido nacionalmente hoje do que o pai. Também porque naquele tempo não tinha a força das redes sociais”. Eduardo morreu em 2014.

Marcones disse que João se credencia pelo trabalho desenvolvido à frente da Prefeitura do Recife. “Recife é uma cidade complexa e ele mesmo jovem faz um excelente trabalho”.

O cenário político do Sertão do Pajeú ganhou um novo e contundente destaque com a realização do encontro promovido ontem, 22 de outubro, pelo ex-prefeito de Flores, Marconi Santana.

Parte da iniciativa “Conversando com o povo, ouvindo Pernambuco,” o evento em Serra Talhada, polo regional estratégico, transformou-se em uma manifestação de apoio da pré-candidatura a Deputado Estadual de Santana.

A principal característica do encontro foi a transversalidade do público. Marconi Santana foi recebido por uma frente que incluiu líderes comunitários de sólida base, influentes empresários, políticos de diferentes correntes ideológicas, além de um número expressivo de cidadãos e profissionais liberais.

Mesmo com nomes locais que também deverão disputar cadeiras na ALEPE, dá pra dizer que o movimento de Marconi “furou a bolha”.

Em seu discurso, Marconi manteve o foco na agenda de diálogo e escuta, postura estratégica para a fase pré-eleitoral. Ele utilizou recepção para validar a relevância de seu projeto.

“A gratidão que sinto hoje reflete a força desta união. Ver líderes, empresários e cidadãos de tantos segmentos juntos, prova que a nossa disposição em ouvir o povo do Pajeú encontra eco em todas as áreas.”

Num esforço concentrando em levar desenvolvimento para o estado em parceria com as prefeituras e companhias aéreas, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, e o prefeito de Petrolina, Simão Durando, comemoraram, nesta quinta-feira, um novo voo para fortalecer a aviação regional.

Trata-se da rota – Salvador – Petrolina / Salvador-Petrolina.

O novo voo, que terá rota regular, será operado sem escalas entre o Aeroporto de Petrolina – Senador Nilo Coelho (PNZ) ao Aeroporto Internacional de Salvador Luís Eduardo Magalhães (SSA), na capital baiana. Com três frequências semanais de ida e volta entre as cidades, o anúncio é mais um esforço para conectar cada vez mais os estados brasileiros.

“O Governo Federal e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) estão apostando na aviação regional para ampliar a conectividade em todo o país e a inclusão de cada vez mais pessoas. E essa nova rota é um exemplo disso, estimulando o turismo de passageiros e de negócios”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. “O brasileiro está voando cada vez mais, batemos novamente recorde no terceiro trimestre e o avião já superou o ônibus na preferência da população”, acrescentou.

Ainda segundo Costa Filho, a nova rota é estratégica para o desenvolvimento da região e é fruto também de um trabalho articulado com a bancada federal e o ex-prefeito Miguel Coelho.

“Quero parabenizar por essa parceria com o Governo Federal. Essa nova rota é muito importante não só para Petrolina, mas para todo Vale do São Francisco. Essa oportunidade de conectar Petrolina para Bahia, Salvador foi uma conquista de muitas mãos. Agradecer ministro Silvio. Você se empenhou muito para que pudesse ver isso se concretizar. Com essa opção, tenho que certeza que ganha Petrolina e todo Vale”.

A Prefeitura de Brejinho segue com a construção do novo Abatedouro de Animais do município.

O equipamento, que está em fase de edificação, promete avanço para o setor econômico e sanitário local, trazendo mais autonomia e qualidade aos serviços de abate.

Atualmente, os comerciantes de carnes de Brejinho precisam se deslocar até a cidade de Afogados da Ingazeira para realizar o abate dos animais, o que gera custos adicionais com transporte e acaba refletindo no preço final pago pelos consumidores.

Com a implantação do novo abatedouro, o município dará um importante passo para fortalecer a economia local, reduzindo despesas e garantindo mais praticidade aos trabalhadores do setor.

O investimento total é de aproximadamente R$ 2,2 milhões, valor que contempla uma estrutura moderna e dentro de todos os padrões exigidos pelos órgãos de fiscalização. O projeto do abatedouro foi aprovado pela ADAGRO-PE e pela APAC-PE, assegurando conformidade com as normas sanitárias e ambientais.

De acordo com o prefeito Gilson Bento, o empreendimento vai gerar empregos diretos e indiretos, movimentar a economia e garantir mais segurança alimentar para a população. “Além do fator sanitário, o abatedouro vai trazer muitos benefícios para Brejinho, principalmente na geração de renda e valorização do comércio local, com a conclusão da obra, Brejinho passa a contar com um equipamento de grande relevância para o desenvolvimento econômico e sustentável do município, reafirmando o compromisso da gestão com o progresso e o bem-estar da população, destacou o gestor.

O engenheiro civil Carlos Valadares, foi nomeado pelo prefeito Dr. Pedro Alves como o novo secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico.

A portaria foi publicada nesta quinta-feira (23) de outubro, com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2025.

A nomeação acontece após o pedido de exoneração do vice-prefeito Marcos Melo, que anteriormente ocupava o cargo. Segundo o prefeito, a Secretaria de Administração é uma das pastas mais dinâmicas da gestão, concentrando demandas de diversos setores.

Carlos Valadares (Carlinhos Valadares) estava ocupando a função de chefe de gabinete na prefeitura de Iguaracy.

A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, iniciou nesta quarta-feira (22) a aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB 2025). Participam 564 estudantes dos 5º e 9º anos do ensino fundamental da rede municipal. As provas seguem até esta quinta-feira (23).

O SAEB tem como objetivo avaliar o desempenho dos alunos e a qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas de todo o país. Em Tabira, participam doze turmas do 5º ano e sete do 9º, abrangendo escolas das zonas urbana e rural.

As unidades participantes são: Adeildo Santana Fernandes (COHAB), Andréia Pires (Bairro João Cordeiro), Antônio Nogueira Barros (Barreiros), Cônego Luiz Muniz do Amaral (Borborema), Dona Toinha (Centro), José Odano de Góes Pires (Centro), Otaciano Soares de Souza (Riacho do Gado) e Cícero Correia (Brejinho).

Os alunos realizam provas de Língua Portuguesa e Matemática, além de responderem a um questionário socioemocional. Professores e gestoras também participam do processo, respondendo a formulários específicos que ajudam a compor um diagnóstico mais completo da rede municipal.

O SAEB é uma das principais ferramentas de avaliação da educação básica no Brasil. Os resultados servem de base para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e orientam a formulação de políticas públicas voltadas à melhoria do ensino.

O prefeito Zeca Cavalcanti anunciou nesta quinta-feira (23), que a Guarda Municipal de Arcoverde será inaugurada no dia 29 de novembro.

O anúncio foi feito durante uma inauguração. Era um dos momentos mais aguardados pelos arcoverdenses, já que o concurso foi realizado, mas ainda não haviam ocorrido as nomeações.

“A Guarda Municipal começa com o lema ‘Venha de fora e compre seguro’. Vamos iniciar o trabalho com foco na segurança do nosso comércio, para que quem vem de fora saiba que pode andar tranquilo, sem medo, e que será bem tratado pelos nossos guardas”, declarou Zeca.

Segundo o prefeito, a Guarda Municipal terá atuação concentrada, inicialmente, na Avenida Antônio Japiassu e nas vias do entorno, para garantir mais tranquilidade durante o período de maior movimentação no comércio local.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à segurança e valorização do centro da cidade.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou para arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.

O placar nesta quinta-feira (22) foi de 11 votos a favor do arquivamento contra 7 votos contrários.

Deputados que integram o Conselho de Ética do Republicanos, PL, PP, Novo e União Brasil votaram pelo arquivamento;

Já os do PT, PSOL e PDT votaram contra;

Dois deputados do MDB tiveram votos diferentes: Gutemberg Reis (MDB-RJ) votou a favor de arquivar o processo e Ricardo Maia (MDB-BA) votou por manter a cassação.

A votação indica como os Deputados são corporativistas e protecionistas,  livrando um parlamentar que desde março não dá um dia de expediente. Um péssimo exemplo para o país: assista no comentário de hoje na Itapuama FM:

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O ex-governador Paulo Câmara (sem partido) reassumiu, esta semana, seu cargo como servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação é do Blog do Magno.

Ele teve que deixar a presidência do Banco do Nordeste, por força da Lei Federal das Estatais, que não permitia a recondução do seu mandato à frente do banco estatal federal.

Em 2023, quando assumiu pela primeira vez o banco, Paulo estava amparado por uma cautelar do STF. Segundo informações da Presidência do Tribunal, Paulo Câmara entrou de férias, hoje, por 30 dias. Assim, não irá retomar de imediato suas funções como auditor. Outro servidor do TCE, o ex-deputado federal Danilo Cabral, após deixar a direção da SUDENE, preferiu se aposentar do tribunal.

A decisão de deixar o TCE foi comunicada em reunião do Conselho de Administração da instituição na terça-feira (21). No seu lugar, assume o servidor Wanger Rocha como Presidente Interino e Conselheiro de Administração do banco.

No começo do mês de outubro, o Ministério da Fazenda confirmou a saída de Paulo Câmara da presidência do BNB e disse que foi uma decisão pessoal do gestor.

Paulo Câmara deixa o Banco do Nordeste com recordes de crescimento em operações de crédito. Os números preliminares do terceiro trimestre de 2025 mostram que o Banco do Nordeste (BNB) continua em forte aceleração em todos os segmentos em que opera.

Analisando o período de janeiro a setembro, as contratações cresceram 18,4% em relação ao mesmo período de 2024, chegando a R$ 49,8 bilhões. Já os desembolsos subiram 14,4%, com um total de R$ 47,5 bilhões, e os R$ 9,7 bilhões do Crediamigo significaram um avanço de 13,4%, no comparativo com os nove primeiros meses de 2024.

Do Brasil de Fato

Desde setembro, o vereador Tadeu Calheiros (MDB), do Recife, abraçou uma luta contra um curso de graduação em medicina voltado para a população de áreas de reforma agrária.

Viabilizado pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o curso cria uma turma extra de medicina, sem qualquer mudança no processo seletivo da graduação de medicina via Sisu. Com 80 vagas, a turma extra será realizado no Campus Agreste da UFPE, em Caruaru.

O vereador recifense conseguiu que um juiz da 9ª Vara da Justiça Federal no Recife aceitasse o pedido de suspensão do edital de seleção da UFPE.

O parlamentar diz que o público-alvo é “extremamente seletivo”. Em vídeo nas redes sociais, Calheiros diz estar “na expectativa para a suspensão deste edital” e que a seleção para o curso de medicina seja anulada.

A ação judicial foi apoiada pelo Conselho de Medicina de Pernambuco (Cremepe), pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e outras associações médicas.

Mas o TRF-5 tem derrubado as liminares e o processo seletivo do curso foi retomado.

Em meio ao vai e vem judicial, o vereador comemora o atraso no calendário do curso para os jovens rurais.

Tadeu Calheiros é médico, tem familiares médicos, possui um patrimônio de R$ 1,46 milhão e uma salário de R$ 37,8 mil mensais como vereador.

O deputado federal Mendonça Filho, ex-ministro da Educação no governo Temer, que se somou à luta contra a educação superior para jovens do campo. Ele possui um patrimônio de R$ 2,5 milhões e recebe como congressista R$ 46,3 mil mensais. O Brasil de Fato tentou contato com ambos, apresentando algumas perguntas. A reportagem não recebeu resposta.

Uma pesquisa conduzida pela CGU, em 2024, aponta que 73% das famílias rurais não conseguem sobreviver exclusivamente da produção, sendo dependentes de fontes de renda como aposentadorias, Bolsa Família e outros trabalhos. Outro estudo governamental, de 2022, indica que a renda média per-capita dos assentados rurais era inferior a um salário mínimo.

Em meio às celebrações da 30ª Festa de Zé Dantas, a Prefeitura de Carnaíba realizou, nesta quarta-feira (22), entregas que fortalecem a estrutura administrativa e ampliam as ações de cuidado com a população, diz o município em nota.

A manhã começou com a entrega oficial do Polo Administrativo Badu Medeiros, um espaço moderno e integrado que reúne as Secretarias de Assistência e Inclusão Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Vigilância em Saúde. O novo complexo tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento mais ágil e eficiente para a população.

A gestão também ampliou a frota municipal com quatro novos veículos: três Fiat Toro e uma ambulância. O novo veículo de saúde é fruto de emenda parlamentar do saudoso deputado estadual José Patriota, falecido no ano passado, e será destinado ao distrito de Ibitiranga, reforçando o atendimento de urgência e emergência na localidade.

Ainda na quarta-feira, o distrito de Ibitiranga recebeu outra conquista: a inauguração da Cozinha Comunitária Yolanda Pereira da Silva. O espaço, amplo e acolhedor, vai garantir refeições diárias e de qualidade para 200 pessoas, de segunda a sexta-feira, fortalecendo as políticas de segurança alimentar e inclusão social.

A cozinha é fruto de uma parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, e contou com a presença da gerente geral de Combate à Fome, Marília Torres, representando o poder estadual na cerimônia.

O Cine São José, em Afogados da Ingazeira, vai exibir em sessão única no sábado, 20h30, a pré-estreia de “O Agente Secreto”, filme brasileiro que concorre ao Oscar, com Wagner Moura.

O cinema interiorano integra o hall de salas da pré-estreia, que conta com cinemas no Brasil.

Ambientado nos anos 1970, em Recife, ‘O Agente Secreto’ acompanha a história de um professor universitário, interpretado por Wagner Moura, que retorna à cidade para reencontrar o filho durante o período da ditadura militar. O lançamento oficial do filme no Brasil acontece no dia 6 de novembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na madrugada desta quinta-feira (23), que pretende disputar um quarto mandato à Presidência da República.

A declaração foi feita durante discurso ao lado do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, em visita de Estado ao Palácio Merdeka, em Jacarta.

“Eu vou completar 80 anos, mas pode ter certeza que eu estou com a mesma energia de quando eu tinha 30 anos de idade. E vou disputar um quarto mandato no Brasil”, disse Lula.

“Meu mandato termina no final de 2026, mas nós estamos preparados para disputar outras eleições”, completou o mandatário.

A afirmação foi feita após Lula comentar a relação bilateral entre Brasil e Indonésia e destacar que pretende aprofundar os laços comerciais e diplomáticos entre os dois países nos próximos anos.

A declaração ocorre em meio à agenda internacional do presidente pelo Sudeste Asiático. Mais cedo, Lula e o presidente indonésio assinaram uma série de acordos de cooperação em áreas como agricultura, mineração, energia, ciência, defesa e estatística. A parceria estratégica entre os dois países foi destacada pelo petista como “cada vez mais relevante”.

Durante o discurso, Lula disse que a relação entre Brasil e Indonésia deve ser “cada vez mais produtiva” e afirmou que pretende estimular investimentos privados entre os dois países.

“Queremos mais empresários brasileiros visitando a Indonésia e mais empresários da Indonésia investindo no Brasil”, afirmou o petista.Ele também destacou que ambos os países compartilham posições semelhantes na política internacional, como a defesa do Sul Global, da reforma do Conselho de Segurança da ONU e de uma solução diplomática para a guerra em Gaza.

A pequena Maria Joana dos Santos Silva, de apenas 4 anos, morreu após dar entrada no Hospital Ruy de Barros,  em Arcoverde. Ela era do Assentamento Dois Irmãos,  município de Buíque.

O pai, José Marcos, diz que a filha chegou andando e falando na unidade,  só se queixando de dores nas juntas das mãos e dos pés. “Passaram um soro ou um remédio lá pra dentro,  passou mal e veio a óbito”, exclama o pai a Adrielson Galvão. Ela deu entrada na segunda de manhã e morreu no mesmo dia à tarde.

Hospital nega negligência 

O Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), localizado em Arcoverde, informou em nota que a menor deu entrada no Serviço de Urgência e Emergência Pediátrica no dia 21 de outubro de 2025, onde foi avaliada por duas médicas plantonistas, e em seguida foram realizados os exames complementares e administradas as medicações necessárias, de acordo com o quadro clínico apresentado.

Durante o atendimento, a paciente apresentou piora clínica e instabilidade, evoluindo para parada cardiorrespiratória, vindo a óbito às 16 horas.

O corpo da menor foi encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) de Caruaru, a fim de que seja elucidada a causa do falecimento.

“O Hospital Regional Ruy de Barros Correia lamenta profundamente o ocorrido e presta solidariedade à família e aos amigos”, concluiu .

 

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.

O PT e outros partidos da base do governo anunciaram que vão recorrer ao plenário principal da Câmara contra a decisão. São necessárias, no mínimo, as assinaturas de 51 deputados para apresentação do pedido.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era alvo de uma queixa que o acusava de trabalhar em defesa de sanções dos EUA para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil. A denúncia havia sido protocolada pelo PT.

Além desta queixa, Eduardo Bolsonaro também foi denunciado em outras três representações. Os processos relacionados a estes casos ainda não foram abertos pelo Conselho de Ética.

As denúncias chegaram ao órgão, mas foram enviadas novamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O conselho pediu a Motta que analise se há possibilidade de elas caminharem de forma conjunta. O paraibano ainda não respondeu.

Blog do Elvis

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (Solidariedade) e um grupo de vereadores de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (22), um pedido de auditoria fiscal na Prefeitura Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco.

O objetivo é para investigar possíveis irregularidades nos repasses da Prefeitura ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais (FlorestaPrev). O pedido foi registrado oficialmente no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A comitiva também participou de uma reunião no Ministério Público de Contas (MPC), onde apresentou documentos e reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade com as contas públicas. De acordo com o deputado, a atual gestão vem cometendo falhas recorrentes nos repasses previdenciários, o que teria resultado em uma dívida de mais de R$ 11,5 milhões em créditos vencidos.

“Fizemos uma denúncia formal e um pedido de auditoria fiscal contra a atual administração. A gestão vem cometendo falhas constantes no repasse para o fundo de Previdência Social, o que resultou em uma dívida de aproximadamente R$ 11,5 milhões”, afirmou Fabrizio Ferraz.

O parlamentar também criticou o uso de recursos públicos para festas e ações promocionais, enquanto servidores municipais estariam sendo prejudicados pela falta de repasses.

“É um absurdo que, enquanto isso, a Prefeitura esteja gastando com festas, eventos e promoções. Os servidores estão sendo prejudicados, além da falta de atenção com saúde, segurança e educação. A minha querida Floresta pode continuar contando comigo. Sigo na luta por uma cidade digna para o nosso povo”, completou.

Os vereadores que acompanharam o deputado destacaram, em nota, que o objetivo da iniciativa é garantir justiça, equilíbrio e respeito ao dinheiro do povo, reforçando o compromisso com a transparência na gestão pública.

Afogados da Ingazeira é um dos mais importantes polos de produção de móveis do Estado, tendo duas das maiores indústrias do segmento em Pernambuco.

Desde o ano passado, a Prefeitura passou a integrar a câmara setorial da cadeia produtiva de móveis no Estado.

Nesta quarta (22), o secretário de administração e desenvolvimento econômico de Afogados, Ney Quidute, participou de uma reunião da câmara em Gravatá, outro importante polo produtor. Além de gestores públicos, a reunião também contou com as presenças de representantes do Sindimóveis, lojistas e Adepe.

Na pauta, temas importantes como os impactos da reforma tributária na produção de móveis e a apresentação da expertise logística de grandes varejistas, como o Magazine Luiza.

“Participar da câmara setorial de móveis, significa não apenas contribuir com os rumos do setor, mas também a oportunidade de buscar atrair novas parcerias, novos empreendimentos para Afogados da Ingazeira,” destacou o secretário de desenvolvimento econômico, Ney Quidute.

O encontro contou com as presenças das agências de fomento do Estado e a coordenação do Presidente do Sindismóveis e da câmara setorial da indústria moveleira, Guilherme Brito, da fábrica Afogadense de móveis, São Carlos.

A região sertaneja vem seguindo a tendência de queda nos crimes violentos registrados em Pernambuco, que alcançou recorde histórico na redução dos principais indicadores de roubos e furtos no último mês de setembro. É o que diz a SDS em nota.

As ações estratégicas na área, que incluem reforço do policiamento ostensivo e preventivo, aliados aos trabalhos de inteligência e investigação, conforme a política pública do Juntos pela Segurança, garantiram retração de 27,1% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs): foram 102 casos registrados em 2025, contra 140 no comparativo com o ano anterior, uma diferença de 38 casos a menos.

“Destacamos mais um mês exitoso de redução na criminalidade aqui em nosso Sertão, fruto de muito trabalho e esforço das nossas unidades operacionais. Vamos seguir firmes e fortes, trazendo paz social e uma melhor segurança para todo o povo sertanejo”, declarou o coronel Ivanildo Moura, diretor Integrado do Interior 2 da PMPE.

Os dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) da Secretaria de Defesa Social (SDS) também revelam que houve destaque para a subtração de veículos, que alcançou a marca de 39,4% de queda nos roubos (reduzindo de 332 casos no ano passado para 20 neste ano), além de um recuo de 36,4% nos furtos de veículos (saindo de 55 para 35 casos). Em relação aos furtos de cargas, nenhuma ocorrência foi registrada no nono mês de 2025.

“Nosso balanço é positivo. Os bons resultados são consequência direta da integração entre as forças de segurança, seja de investigações e operações da Polícia Civil de Pernambuco contra assaltantes, furtadores e receptadores, ou ainda do excelente trabalho de policiamento ostensivo da Polícia Militar. Ressaltamos, inclusive, que no último mês de setembro, a Polícia Civil, no âmbito da Diretoria do Interior 2, deflagrou 8 operações de Polícia Judiciária, todas objetivando o combate a atividades criminosas no Sertão pernambucano”, pontuou o gerente de controle operacional do interior 2 (GCOI2/Dinter 2), delegado Gregório Ribeiro.

Outro destaque foi no quesito Mortes Violentas contra Mulheres, com redução de quase 30% dos casos no acumulado do ano. De janeiro a setembro deste ano, foram 31 ocorrências, contra 44 no mesmo período de 2024, representando 13 casos a menos. Os homicídios, por sua vez, apresentaram retração de 11,1% em setembro, com 4 casos a menos.

PERNAMBUCO – Em setembro, o Estado alcançou um recorde na redução de crimes patrimoniais, sendo o melhor resultado dos últimos 177 meses, com uma redução de 22,5% em relação ao mesmo mês de 2024. Foram 2.765 casos registrados de roubos, contra 3.567 ocorrências no ano anterior, uma diferença expressiva de 802 registros a menos. Nos demais indicadores relacionados aos crimes contra o patrimônio, houve destaque também para redução de 27,4% nos celulares subtraídos, passando de 4.006 para 2.907 casos, bem como de roubos de veículos, que recuaram 2,9%, totalizando 930 ocorrências, enquanto os roubos de cargas diminuíram 4%, com 24 registros no mês de setembro.

Na noite desta quarta-feira (22), o prefeito Fredson Brito assinou mais uma ordem de serviço para obras de infraestrutura em São José do Egito.

Desta vez, a ação contempla o calçamento da Travessa José Santana e o complemento da Rua Luiz Palmeira, no Bairro São João.

O evento, realizado em frente à casa de Luiz Rezador, reuniu moradores, secretários municipais, servidores e lideranças comunitárias.

“Além do calçamento, também vamos construir uma praça aqui na comunidade, para que as famílias tenham um espaço de lazer e convivência”, disse.

“Nosso trabalho é levar dignidade, infraestrutura e alegria para todos os cantos da cidade. Onde antes havia promessa, agora tem ação e resultado”, concluiu.

Em nota, a Câmara de Vereadores de Arcoverde informa que “demonstrou comprometimento com o regimento interno e com a transparência pública ao instaurar, em tempo recorde, uma comissão prévia para acompanhar o caso envolvendo o vice-presidente da Casa, vereador Claudelino Costa”.

A medida foi tomada em cerca de uma semana após o início das discussões sobre o tema, “reforçando o compromisso da atual gestão com a legalidade e o respeito às normas legislativas”.

“O presidente da Câmara, vereador Luciano Pacheco, vem conduzindo todo o processo com lisura e responsabilidade, garantindo que as etapas sejam cumpridas conforme determina o regimento interno. A criação da comissão prévia foi sorteada entre os vereadores da casa, consolidando a seriedade do trabalho legislativo diante do caso em questão”.

O presidente realizou o sorteio dos membros da comissão prévia de forma pública, com transmissão ao vivo pelo Instagram oficial do Legislativo e na presença dos vereadores da casa.

A comissão ficou composta pelos vereadores João Marcos – Presidente, Célia Galindo – Relatora e Heriberto Ouríques – Membro, que terão a missão de analisar a substância da denúncia para que a câmara possa apreciar o caso “com imparcialidade e compromisso com o interesse público”.

A comissão , em cinco dias, irá ofertar um parecer e relatório será levado ao plenário para votação por todos os vereadores se acolhem ou não a denúncia, quando então se formará outra comissão processante para dar início ao processo efetivamente.

Novas imagens reforçam denúncia contra vereador acusado de oferecer cargos em troca de quitação de dívida pessoal

Exclusivo

Nas redes sociais, novo vídeo a que o blog teve acesso com exclusividade mostra desdobramentos do conteúdo original da denúncia protocolada na Câmara Municipal de Arcoverde.

As novas gravações mostram o vereador Claudelino Costa, durante conversa com o empresário Micael Lopes, tratando sobre valores e cargos públicos, mencionando inclusive possíveis repasses financeiros e nomeações de pessoas para ocupar funções na Câmara. Em um dos trechos, o parlamentar afirma: “ eu ia ter que daqui colocar pessoas para trabalhar e ter que dar quinhentos ou seiscentos.”

O vídeo pode servir como prova complementar à denúncia já formalizada.

Em entrevista à Itapuama FM, o presidente da Casa Legislativa, Luciano Pacheco, afirmou que o caso será apurado com rigor, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e o respeito à ética pública.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou no início da tarde desta quarta-feira (23) o sorteio dos vereadores que vão formar a comissão prévia para acompanhar a denúncia contra o vereador Claudelino Costa.

Compõem a comissão os vereadores Célia Galindo, Heriberto do Sacolao e João Marcos. A presidência e a relatoria da comissão serão definidas entre os membros.

Após a instalação da comissão prévia, os membros vão analisar a denúncia e têm uma semana para levar ou não o caso ao plenário da Câmara.

O advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti, representando o empresário Micael Lopes de Gois, protocolou uma denúncia com pedido de cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, na Câmara Municipal de Arcoverde. O documento, datado de 11 de agosto de 2025, aponta supostas irregularidades e acusa o parlamentar de atos incompatíveis com o decoro e de negociar cargos comissionados para quitar dívidas pessoais.

Candidato a vereador pelo PSB em 2024, Claudelino, hoje vice-presidente da Câmara, foi eleito com 1.638 votos. Ele ainda não se manifestou sobre as denúncias. O blog segue à disposição.

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Em Xangai, governadora discute projetos financiados pelo Banco do Brics

Encerrando seu último compromisso na China para seguir com a missão internacional na Dinamarca, a governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (22), com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff, em Xangai. Entre os assuntos tratados, estiveram os investimentos contratados no Banco dos Brics para projetos estruturadores de abastecimento de água e saneamento em Pernambuco.

“No encerramento da nossa primeira parte da missão internacional, na China, encontrei com a presidente do NDB, Dilma Rousseff, para discutir sobre os projetos financiados pelo banco, contratados pela Compesa. Os recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão estão sendo investidos na distribuição de água, em saneamento básico e na conclusão de obras de adutoras. Tivemos a oportunidade de apresentar os avanços que temos feito nessa área por meio do Águas de Pernambuco. Agradeço a Dilma Rousseff por receber nossa comitiva e contribuir com o avanço de importantes obras em Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

O empréstimo de R$ 1,1 bilhão foi contratado diretamente pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no mês de julho de 2024. O financiamento ocorreu por meio de articulação do Governo de Pernambuco, com garantias do Estado e da União. O montante está sendo aplicado em obras de saneamento, construção de novas estações de tratamento de água e na ampliação dos sistemas de abastecimento.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou no início da tarde desta quarta-feira (23) o sorteio dos vereadores que vão formar a comissão prévia para acompanhar a denúncia contra o vereador Claudelino Costa.

Compõem a comissão os vereadores Célia Galindo, Heriberto do Sacolao e João Marcos. A presidência e a relatoria da comissão serão definidas entre os membros.

Após a instalação da comissão prévia, os membros vão analisar a denúncia e têm uma semana para levar ou não o caso ao plenário da Câmara.

O advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti, representando o empresário Micael Lopes de Gois, protocolou uma denúncia com pedido de cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, na Câmara Municipal de Arcoverde. O documento, datado de 11 de agosto de 2025, aponta supostas irregularidades e acusa o parlamentar de atos incompatíveis com o decoro e de negociar cargos comissionados para quitar dívidas pessoais.

De acordo com a denúncia, o vereador teria oferecido cargos na estrutura da Câmara como forma de pagamento de uma obrigação financeira particular, fato que, segundo o documento, foi registrado em conversas gravadas e relatos de testemunhas.

O texto afirma ainda que as condutas atribuídas ao parlamentar configurariam “esquema de rachadinha”, ao propor que parte dos vencimentos de servidores nomeados fosse usada para quitar a dívida. O advogado sustenta que tais práticas violam os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.

A peça jurídica cita também os artigos 38, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Arcoverde, que preveem a perda do mandato para o vereador cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro parlamentar ou que utilize o cargo para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa.

Entre os pedidos apresentados estão o recebimento da denúncia, a instauração de processo administrativo disciplinar, a apuração integral dos fatos e, ao final, a cassação do mandato de Claudelino Costa