Sertão alcança melhores resultados do Estado na redução dos crimes violentos, diz SDS

O MP em Tabira também ingressou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Dinca Brandino.

O promotor  Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que assina o pedido, lembra que o referido pedido de registro de candidatura já fora impugnado por outros pré-candidatos.

“Compulsando detidamente os autos, verifica-se que os fundamentos e documentos probatórios são por deveras semelhantes com os argumentos que a seguir serão narrados por este Representante do Parquet Eleitoral”.

O promotor cita quatro processos: o TC. Nº 1070075-4 do exercício de 2009, que transitou em julgado e que teve a rejeição votada pela Câmara.

A Prestação de Contas PROCESSO TC Nº 1170077-4 do exercício de 2010 com várias irregularidades. A Câmara acompanhou o parecer. Mesma situação gestor do Proc. nº 1270076-9 (ID nº 9994048 e 9992949) ESPÉCIE: Prestação de Contas relativas a 2011, rejeitadas por TCE e Câmara.

Por fim, condenações por atos de improbidade administrativa pelo Poder Judiciário Estadual (Autos no 0000797-24.2009.8.17.1420).

Na peça de 25 páginas há vasta argumentação do promotor. Ao fim, pede o INDEFERIMENTO, EM CARÁTER DEFINITIVO O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA do promovido JOSE EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO.

Por André Luis

O município de Calumbi, no Sertão de Pernambuco, conquistou o primeiro lugar no ranking dos municípios com melhor cobertura de pré-escola em Pernambuco, segundo a “Operação ordenada educação infantil 2023” realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

A operação avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco. Calumbi alcançou a nota máxima de 100% na cobertura de pré-escola, com 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na rede pública municipal de ensino.

O prefeito de Calumbi, Joelson (Avante), comemorou o resultado e destacou o trabalho conjunto da Prefeitura Municipal e Secretaria de Educação.

“Estamos muito felizes com esse resultado. É uma conquista que comprova o nosso compromisso com a educação infantil”, afirmou Joelson.

A “Operação ordenada educação infantil 2023” avaliou 101 municípios de Pernambuco. A operação é realizada anualmente pelo TCE-PE para verificar o cumprimento das normas legais e regulamentares que regem a educação infantil no estado.

Reeleita prefeita de Arcoverde com 61% dos votos válidos, Madalena Britto foi diplomada para o seu segundo mandato na noite desta segunda-feira (19).

A cerimônia de diplomação aconteceu no Esporte Clube Municipal e reuniu os vereadores eleitos e os respectivos suplentes, além de outras autoridades. Madalena Britto foi reeleita prefeita de Arcoverde no dia 02 de outubro com 21.103 votos.

A solenidade foi aberta e presidida pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral, Cláudio Márcio Pereira de Lima, que ressaltou a importância da diplomação no processo eleitoral e advertiu aos eleitos sobre “os tempos sombrios que estamos vivendo e a crise que se avizinha. Serão quatro anos com muita labuta e com um orçamento mais reduzido para administrar a cidade”.

Em seu discurso, Madalena frisou que pela segunda vez, recebe da Justiça Eleitoral e por delegação do povo de Arcoverde, o diploma de Prefeita do Município. “Na minha vida política, sempre me senti como uma servidora pública voltada para cumprir as responsabilidades do cargo tendo como principal obrigação ampliar a oferta de bens e serviços para a maioria da população, particularmente, aos mais necessitados”.

Diante de um clube lotado e em meio a muita emoção, a prefeita Madalena Britto citou o escritor Guimarães Rosas, e os ex-governadores Eduardo Campos e Miguel Arraes. Ela agradeceu a Justiça Eleitoral na pessoa do juiz Dr. Cláudio Márcio e de todos os seus servidores e também aos vereadores que estavam se diplomando, independente da coloração partidária, “pois esperamos trabalhar com todos”.

O anúncio da decisão do Grupo Odebrecht de firmar um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato foi recebida com extrema apreensão na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, o discurso é de que há uma ameaça de terra arrasada, em que poucos sobrarão, já que a empreiteira tinha relação com praticamente todas as forças políticas.

Alguns deputados se referem à força tarefa da Lava Jato como um conjunto de Robespierres -em referência ao incendiário líder da Revolução Francesa- que teriam o objetivo de exterminar o atual status quo político, independentemente de coloração partidária.

Um dos poucos que aceitou falar sobre o assunto fora do anonimato, o deputado de oposição Raul Jungmann (PPS-PE) afirma que a anunciada delação “amplia a taxa de instabilidade política” da República. Ele lembra que no caso do impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, a estabilidade política foi assegurada pouco depois, cenário sobre o qual não há a menor garantia de que se repita daqui em diante.

“Em eventual governo Temer, há algo que está de fora do controle da política, que é a Operação Lava Jato”. O principal trecho da nota da Odebrecht citada pelos deputados é o que a empreiteira reconhece a existência de “um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”, o que negava até então.

Em todo o país 43 deputados e ex-deputados são investigados. Alguns casos estão há uma década sem definição.

NE 10

Em pelo menos oito Assembleias Legislativas do país, 43 deputados e ex-deputados são investigados por suspeita de fazerem parte de esquemas de “rachadinhas”, quando há apropriação de parte dos salários de funcionários. Ao todo, as fraudes teriam causado prejuízo de R$ 474 milhões aos cofres públicos.

As suspeitas envolvem os parlamentares do Acre, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio, Rondônia e São Paulo. Algumas dessas investigações se arrastam há uma década sem que nenhum deputado tenha sido punido. São nove casos em andamento, com nenhuma sentença julgada. Outros dois foram arquivados por falta de provas envolvendo dois deputados do PSL paulista e dois do PT e do PSB do Rio.

O estado com mais políticos investigados é o Rio de Janeiro, com 19. Em seguida vem Alagoas, com 12 casos em que os acusados, entre eles o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), foram absolvidos, mas tramita recurso do Ministério Público.

Ao todo o esquema teria desviado R$ 254 milhões. Lira se livrou do processo quando a Justiça considerou ilegais as provas obtidas pelo Ministério Público, a exemplo da decisão do Superior Tribunal de Justiça, no caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ele era deputado estadual na Assembleia do Rio (Alerj).

Entenda os obstáculos nas investigações

Segundo o promotor de Justiça Paulo Destro, um dos principais obstáculos para a investigação das rachadinhas é o pacto de silêncio entre quem paga (o político) e quem é contratado. Nestes casos o funcionário “fantasma” sempre tem alguma vantagem, ainda que repasse a maior parte do salário ao político. 

Na maioria das vezes, disse o promotor, os funcionários nem aparecem nos gabinetes. “Temos fotos que mostram, segundo o denunciante, funcionários que deveriam estar no gabinete, fazendo campanha para aliados políticos em São José dos Campos.” 

Na esfera pena, há nos casos duas formas de punição, por peculato quando existe apropriação indébita de valores e bens. A depender da situação, pode-se enquadrar como concussão, mas para isso é preciso comprovar a exigência dos repasses.

Vereadores

Os casos de “rachadinhas” entre vereadores chegam a uma conclusão com mais rapidez. O Estadão encontrou casos com condenações nas cidades de Hortolândia (SP), Itabira (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Santa Cruz (RS). Houve, ainda, prisões em Curitiba e Cianorte (PR) e um vereador cassado em Belo Horizonte. Há outros casos em apuração no Rio e em Santa Catarina.

Uma dessas investigações envolveu um flagrante – fato raro – que levou à prisão, em 2019, do vereador Paulo Henrique Lersch, na época filiado ao PT, que confessou crime e foi condenado em Santa Cruz. Além dele, outros três vereadores, todos do PSD, foram acusados pelo Ministério Público gaúcho.