Tucanos de Pernambuco lamentam morte do “mestre” Ariano

A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto, apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segue agora para o Senado.

A proposta não concede anistia, retirada do texto original, e altera a forma de cálculo das penas: quando houver condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, vale apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.

A mudança pode beneficiar condenados do grupo principal julgado pelo STF, incluindo Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo, reduzindo o tempo total de prisão conforme interpretação posterior da Corte.

O projeto também flexibiliza regras de progressão de regime, permitindo avanço com 16% da pena para réus primários, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça — porcentagem que hoje é de 25%. Para reincidentes, cai de 30% para 20%.

Outra mudança é a possibilidade de redução de pena por estudo ou trabalho também em prisão domiciliar.

O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV, mantendo o texto integral.

Incluindo-se com um dos fãs do radialista, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna do plenário nesta terça-feira (17) para lamentar o falecimento do de Gino César, ocorrido na madrugada de hoje em função de um infarto agudo.

Para o senador, Joaquim José da Silva, nome de registro de Gino, era um grande profissional da imprensa do Estado, que deixou milhares de fãs de sua “narração cantada”, após mais de seis décadas de carreira.

“O rádio foi sua profissão de fé, um ofício que ele exerceu com extrema dedicação por mais de 60 anos, transformando-se, com sua narração cantada, numa referência em Pernambuco no comando do programa policial Bandeira Dois”, declarou o parlamentar.

Humberto ressaltou que o radialista, de 79 anos, até bem pouco tempo antes de ser vitimado por um problema cardíaco, trabalhava até 15 horas por dia. “Ele fazia as suas rondas e redigia notícias em uma máquina de escrever Olivetti, sua companheira inseparável, que nunca trocou por um computador”, afirmou.

Gino César, que passou pelas rádios Clube, Olinda, Continental e Tamandaré, estava havia mais de 30 anos na Rádio Jornal. “Ele se foi hoje, mas o seu talento e o seu profissionalismo ficarão gravados na mente e nos corações dos pernambucanos”, disse o senador.

O parlamentar apresentou o seu voto de pesar no Senado pela morte do radialista e, no discurso, deixou os seus mais profundos sentimentos aos familiares, amigos e milhares de fãs. Gino estava internado há 15 dias por causa de problemas respiratórios.

Presidente eleito agradeceu o trabalho de diagnóstico feito pelos integrantes dos GTs: “Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país”

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, agradeceu na tarde desta terça-feira (13) todo o trabalho de diagnóstico da situação do Estado brasileiro feito pelos integrantes dos 32 grupos técnicos do Gabinete de Transição. 

“O dia de hoje é o dia de agradecimento a quem tanto trabalhou para que a gente pudesse fazer uma radiografia do estado atual do nosso país”, disse ele, durante solenidade de encerramento do trabalho dos GTs, em Brasília (DF). “Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país. E a palavra correta é estrago”, completou.

Segundo o vice-presidente eleito, Gerado Alckmin, a transição foi democrática, participativa, transparente e com menor gasto de recursos. “A mais participativa de todos os governos”, destacou. Alckmin disse que a transição para o governo Bolsonaro, em 2018, reuniu 233 participantes e nomeou 43 pessoas para cargos comissionados. “Nomeamos 22, a metade do gasto”, comparou.

“Foram mais de 5 mil pessoas no Brasil inteiro que deram contribuição voluntária, com despesas, até de viagem, locomoção, para trazer sua contribuição”, disse ele, no evento. “O Estado tem que estar a serviço da pessoa humana”.

Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política destacou a participação dos movimentos sociais e dos parlamentares do Senado e da Câmara, que contribuíram com o trabalho dos grupos técnicos da transição. “Fazia muito tempo que a gente não tinha espaço de participação e a transição possibilitou isso. Foi um movimento muito bonito”, disse ela.

Para o coordenador dos Grupos Técnicos, Aloizio Mercadante, que ocupará a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2023, os relatórios temáticos entregues pelo GTs são ricos em informação, tanto os preliminares quanto os finais, entregues ontem. “Têm muita informação e, seguramente, é o melhor ponto de partida que um ministro poderá ter para iniciar sua gestão”, destacou.

No discurso, Mercadante criticou a situação fiscal do país, que condena os pobres. “Quem está apagando a conta desse apagão fiscal são os pobres, aqueles que mais precisam. Aqueles que precisam do Estado, que precisam de políticas públicas de qualidade. Eles é que estão pagando a conta desse apagão fiscal que se espalhou por toda a Esplanada.”

Recuperar a dignidade do povo

Durante o discurso, o presidente eleito disse que é seu compromisso fazer esse país voltar a ser alegre e que trabalhará quatro anos, dia e noite. “Esse país vai ter que voltar a ser alegre. E esse é um compromisso que eu tenho. São quatro anos de trabalho em que vou me dedicar dia e noite”, avisou.

“O povo nos elegeu para que a gente recupere a dignidade desse povo, para que a gente recupere a possibilidade de voltar a estudar com decência, pra que a gente recupere a possibilidade de comer três vezes por dia, para que a gente recupere a qualidade do ensino fundamental, para que a gente recupere o direito do trabalho igual entre mulher e homens, que já está na nossa constituição e falta apenas uma regulamentação. O povo nos elegeu porque ele lembra dos bons momentos que ele viveu no tempo que a gente governava esse país.”

Lula ressaltou o legado dos seus governos anteriores e defendeu que seu governo será, novamente, para todos. “Nós provamos que é possível governar para todos de verdade. E governar para todos de verdade significa que o crescimento do PIB não é um número ser utilizado em manchete de jornal. O crescimento do PIB só tem sentido se a gente distribuir o crescimento com aqueles que produziram o crescimento que é o povo trabalhador desse país.”

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta sexta-feira (27), por meio do Diário Oficial, o resultado de uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Wellington Maciel.

O processo eletrônico de número 23100982-3 analisou a legalidade e a regularidade de procedimentos licitatórios promovidos pela administração municipal. Embora o julgamento tenha ocorrido na 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, em 9 de junho, o conteúdo da decisão só veio a público agora.

Segundo o relatório, a Segunda Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas o objeto da auditoria, tendo como interessado o ex-prefeito Wellington Maciel. Também foram citados no processo o pregoeiro Gabriel dos Santos Barreto, o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, mas apenas Wellington Maciel figura como interessado direto.

A auditoria apontou duas irregularidades principais nos editais de licitação analisados:

Inclusão de exigências restritivas indevidas, contrariando o artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);

Réplica de editais com restrição à competitividade, em desacordo com o artigo 11, inciso II, da mesma legislação.

Com base nos dispositivos legais aplicáveis, o TCE-PE deu ciência ao atual gestor da Prefeitura de Arcoverde – ou a quem vier a sucedê-lo – para que adote medidas corretivas e evite a repetição de práticas semelhantes, sob pena de reincidência, o que pode acarretar sanções mais severas em processos futuros.