Conselho de Ética da Câmara arquiva cassação de Eduardo Bolsonaro

A primeira assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada nesta terça-feira (18.02) discutiu a dívida da União com a Assistência Social dos municípios, que chega a casa dos R$ 51 milhões.

A vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, juntamente com a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Andrade, falaram com os prefeitos sobre a situação.

O atual modelo de gestão instituído pela Política de Assistência Social por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (Lei 8.742/93) estabelece a participação dos entes federados tanto no processo de estruturação da rede de serviços e programas da assistência social, quanto no apoio técnico e financeiro, por meio do cofinanciamento federal. No entanto, o orçamento do( Suas) apresenta quedas anuais, contingenciamento e monitoramento da execução orçamentária e financeira.

Esse cenário de priorização de repasses aos Municípios com menor saldo em conta está gerando uma dívida do Governo Federal para com os Municípios. Para a presidente do Coegemas, Penélope Andrade: “Ontem foi para o congemas um dia muito importante de articulação institucional, porque a gente conseguiu pautar o desfinanciamento do (Suas) num espaço representativo muito importante que é a Amupe. É uma realidade só dos secretários de Assistência Social, é uma realidade que afeta diretamente os prefeitos. Porque quando a gente tem uma política pública desse porte que é desfinanciada, o rebatimento, sobretudo financeiro, recai sobre os municípios”, completou Penélope.

Há repasses para Municípios do Estado em atraso desde o ano de 2017, como é o caso de Belo Jardim, que já soma mais de R$500 mil em atraso, todavia há casos de municípios com atraso significante, ultrapassando a marca de R$ 2 milhões, como Recife, e R$ 1 milhão, como Caruaru (R$1.908 milhão), Paulista (R$1.709 milhão) e Olinda (R$1.462 milhão), segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“O esforço dos gestores municipais para manter em funcionamento a rede de serviços do (Suas) é o que vem garantindo à população o atendimento mínimo, mas o que se espera do Governo Federal é o compromisso com a área social, honrando o pagamento do cofinanciamento dos serviços e programas do (Suas). A Amupe vai continuar monitorando os atrasos e informando seus Municípios para que esses possam, junto ao Governo Federal, pleitear o pagamento das parcelas a que tem direito”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), afirmou que aguarda a definição partidária do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, mas declarou preferência pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), no cenário das eleições estaduais de 2026.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (20), durante entrevista à Rádio Vilabela FM.

Segundo Márcia, a posição pessoal já foi comunicada internamente à legenda e também a lideranças estaduais do partido. Ela informou ter conversado com o senador Humberto Costa e com a senadora Teresa Leitão sobre o tema.

A prefeita destacou que seguirá a orientação partidária e que aguarda o posicionamento oficial da sigla. “Eu tenho sempre esperado meu partido PT, o que me dá uma base de sustentação ideológica, de trabalho, de tudo, e tenho comunicado internamente a minha preferência”, afirmou.

Márcia Conrado acrescentou que a decisão local também reflete o entendimento do diretório municipal. “Já falando a preferência de Serra Talhada, a preferência do PT de Serra Talhada, por acreditar no trabalho do prefeito João Campos”, declarou.

Apesar disso, reforçou o compromisso com as deliberações internas da legenda. “Acima de tudo, eu sou grupo, eu sou partido”, disse.

A prefeita ressaltou ainda que mantém respeito às lideranças petistas e que continuará aguardando as definições formais. “Todo mundo sabendo que a minha prioridade nesse momento é João Campos”, concluiu.

Outro veículo, o blog de Jamildo teve a indenização inicial extinta

Três Desembargadores do TJPE reformaram a decisão da justiça em primeira instância que havia gerado indenização de R$ 4.500,00, que seriam corrigidos a valores de hoje por conta de publicação no blog no processo eleitoral de 2012.

Naquele ano, o blog havia firmado compromisso editorial de divulgação de notas de assessoria das três campanhas estabelecidas para prefeito. Eram assessores Rodrigo Lima, que cuidava da campanha de José Patriota, Fernando Morais, que redigia notas da campanha de Giza Simões e Alisson Thiago, da campanha de Júnior Moura. A ideia era que cada assessoria teria direito a uma publicação diária, como forma de garantir a isenção e equilíbrio editorial do veículo.

Em um ato tipo carreata da campanha de Giza Simões, em meio à proibição de atos dessa natureza pela justiça eleitoral, houve um grande tumulto no entorno da Delegacia, após decisão de suspensão do ato. Uma nota emitida pelo jornalista Rodrigo Lima noticiava uma prisão de uma Defensora Pública, que na verdade nunca ocorreu. Na verdade, ela se dirigiu ao espaço como profissional do direito, exercendo também seu direito como cidadã.

Com base no compromisso firmado, o blog publicou a informação, como outros veículos da imprensa. Tão logo houve repercussão e manifestação do MP, a matéria foi retirada menos de quatro horas após postada. Foi noticiado em seguida não haver procedência à informação. Na Rádio Pajeú, este blogueiro chegou a hipotecar solidariedade à Defensora Pública. Ainda assim, o blog, o jornalista Rodrigo Lima e os outros veículos que noticiaram a informação foram acionados com ações nas esferas cível e criminal. No curso da ação, entretanto, houve decisão da reclamante de não dar seguimento à ação contra o Blog do Magno, mantendo contra os demais.

Em primeira instância, foram condenados a indenização de R$ 4.500,00 todos os veículos e o jornalista autor. Apenas o blog, por entender que havia desproporcionalidade na pena pelas providências adotadas após o dolo causado e o Blog de Jamildo recorreram. Em decisão publicada ontem, três Desembargadores, por unanimidade, deram provimento parcial à solicitação do blog, reduzindo a indenização a R$ 2.500,00 a valores de hoje. “A repercussão foi diminuta, tendo em vista que a nota publicada foi retirada do ar em poucas horas (menos de quatro horas), razão pela qual o valor da indenização imposta deve ser reduzido para R$ 2.500,00”.

No caso do Blog de Jamildo, os Desembargadores também seguiram entendimento do relator, Jovaldo Nunes. “A empresa se limitou a reproduzir foto publicada pelo blog réu, não teceu comentários ou considerações nem acrescentou à matéria fato ou conduta desabonadora em nome da apelada. Não praticou portanto ato ilícito e não  deve ser penalizada”.

A ação tem o número 0001622-13 2012.8.17.0110 (456949-9).

Por Anchieta Santos

Aproveitando-se de uma noite pouco inspirada do Afogados FC, o Santa Cruz venceu o jogo disputado ontem à noite pela 6ª rodada do Campeonato Pernambucano. Dany Moraes aos 35 do 1º tempo e Toti aos 17 da etapa final, anotaram os gols do Santa Cruz que atingiu 16 pontos e disparou na liderança.

Pelo maior volume de jogo o Santa Cruz mereceu o triunfo, mas a arbitragem de Nairon Pereira e o assistente Marcelino Castro contribuiu com o primeiro gol do tricolor do Arruda.

O tento de Dany Moraes veio de um escanteio que aconteceu após uma falta não marcada no zagueiro Márcio. No segundo gol o Afogados reclamou de invasão do lateral Toti no momento da cobrança do pênalti provocado em falha do goleiro Walef que antes havia feito boas defesas.

Não houve a invasão reclamada. O gol foi legal. Os artilheiros Diego Ceará e Pipico que lideram a artilharia do Certame com 4 gols cada, passaram em branco.

Público do jogo 2.033 pagantes para R$ 29.000,00. O próximo compromisso da Coruja do Sertão será na quarta-feira de cinzas diante do Atlético Mineiro pela Copa do Brasil.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve esta semana visitando o superintendente regional do Dnit, Cacildo Brito Cavalcante, para solicitar a doação de um terreno para a construção do velório público da cidade.

Ela foi acompanhada pelo deputado estadual, Eduíno Brito, que já conseguiu a aprovação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a construção do velório, uma reivindicação dos moradores do município. Também esteve presente na reunião, o controlador Geral do Município, José Aldênio.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Em Arcoverde, o Dnit (antigo DNER) funciona na BR 232 Km 258,5 e conta com uma área total de 32 mil metros quadrados. Neste espaço, além do Dnit, já funciona a Justiça Federal, mas ainda existe uma grande área ociosa.

Madalena também solicitou que os carros apreendidos pela Delegacia Regional de Arcoverde sejam guardados no local, para liberar a Avenida Augusto Cavalcanti onde os veículos ficam entulhados atualmente. O superintendente do Dnit já sinalizou positivamente para estacionar os carros apreendidos e prometeu visitar Arcoverde até o final do mês para averiguar o terreno e avaliar a cedência do espaço do velório.