TCE-PE define regras sobre uso do FUNDEB em relação ao RPPS e ao cálculo do duodécimo municipal

Em nota enviada ao Blog o vereador Mário José (DEM), fala sobre o descaso da prefeitura de Itapetim com a iluminação pública. Segundo Mário até o hospital do município e a Academia da Saúde vem sofrendo com a falta de luz nas proximidades.

O vereador ainda fala que o problema não é só na cidade, mas também no distrito de São Vicente e no Povoado de Piedade.

Confira a nota na integra:

Caro Nill,

Venho fazer um protesto contra o descaso com que a Prefeitura de Itapetim trata a manutenção da rede de iluminação pública de nossa Cidade.

Pelas fotos anexas podemos ver a precária situação de espaços públicos como o Hospital e Academia da Saúde, além do Conjunto Miguel Arraes e as ruas Crizanto Valdevino e Paulo VI, para ficar só em alguns exemplos, quase que totalmente às escuras. 

Esse problema, segundo informações de moradores, se repete no Distrito de São Vicente e no Povoado de Piedade, sem que a Prefeitura tome qualquer atitude, gerando um clima de insegurança e apreensão, apesar da população arcar mensalmente com a Contribuição de Iluminação Pública.

Com a palavra o Prefeito do Município, não para fazer promessas, más para executar os serviços necessários. Estamos atentos e cobraremos as providências!!!

Vereador Mário José – DEM

A prestação de contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito, relativa ao exercício de 2012 (Processo TC nº 1370141-1) foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE. O responsável pela gestão foi o então prefeito Evandro Valadares. A relatora do processo foi a conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.

As principais falhas apontadas no voto da relatora incluíram a entrega da prestação de contas fora do prazo regulamentar e diversas irregularidades em processos licitatórios como, ausência de pesquisa de preços, ausência de projeto básico e inobservância de diversos aspectos relativos à Lei de Licitações e Contratos, previstos na Lei Federal 8.666/93.

Ainda foi verificada a contratação de atrações artísticas sem a devida justificativa de preços, de escolha dos artistas e da consagração pública dos mesmos; o pagamento indevido de serviços advocatícios que deveriam ter sido efetuados pelos procuradores do município, no valor de R$ 44.500,00; pagamento de despesas indevidas com refeições, incluindo bebidas alcoólicas para unidades da Prefeitura e pagamento de despesas com descrições muito genéricas nas Notas de empenho.

Em relação à Previdência, a auditoria identificou repasses “a menor” ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, considerando-se a parte retida dos servidores e a parte patronal, o total não repassado foi de R$ 1.383.181,06 e ao Regime Geral de Previdência Social, o valor de R$ 1.894.756,21.

Também não foram recolhidos débitos parcelados junto ao INSS, pela ausência de comprovação do pagamento das parcelas pertinentes a diversos meses de competência do exercício financeiro de 2012, com montante devedor de R$ 714.778,99 em desacordo com a Lei Federal 11.196/2005. A Prefeitura ainda pagou atualização monetária, multa e juros decorrentes, pertinentes aos recolhimentos efetuados em atraso das contribuições devidas ao INSS, no montante equivalente a R$ 5.361,15.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e foi imputada ao então prefeito a responsabilidade de devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 181.853,60, que deverá ser corrigida monetariamente a partir do 1º dia útil de 2013. Além disso, foi aplicada multa ao ex-prefeito Evandro Valadares (prefeito) no valor de R$ 8.000,00, a Fábio W. Anjos de Morais (presidente da Comissão de Licitação), a Thayse Michelly Nóbrega (secretária da Comissão) e a Afrânio Lúcio de A. Rocha (membro da Comissão) no valor de R$ 2.000,00 para cada um.

O partido Patriota inaugurou os pedidos de impugnação de pesquisas eleitorais em Pernambuco. Alegou que a pesquisa eleitoral registrada sob o número PE-03306/2022, da MTG Conectar, que seria publicada no Blog de Jamildo, tinha vícios.

Dentre eles, irregularidades quanto à classificação das eleitoras e eleitores relativamente ao grau de instrução e à faixa etária; inexistência de ponderação quanto ao nível econômico das eleitoras e eleitores entrevistados; não é possível fiscalizar o cumprimento do plano amostral; a pesquisa, tal como registrada, deveria referir-se tão somente aos cargos de governadora/governador e senadora/senador, mas o questionário perguntas atinentes ao cargo de Presidente.

O Patriota integra a aliança com o candidato ao governo Miguel Coelho. Nos bastidores, especula-se que a campanha do ex-prefeito de Petrolina via a pesquisa como uma pá de cal nas suas pretensões. Registre-se, a decisão da juíza Mariana Vargas é liminar e pode cair no julgamento do mérito. Geralmente, a repercussão do pedido de proibição das pesquisas é maior que a própria divulgação dos números.

A Conectar informou que já acionou seu departamento jurídico. A empresa vai tentar esclarecer as dúvidas levantadas e há expectativa de reverter-se a situação ainda nesta terça (26), para divulgação do resultado durante a tarde.

O volume d’água no Lago de Sobradinho, no norte da Bahia, passou a ser maior que a vazão praticada atualmente, que é de 730 metros cúbicos de água por segundo (m³/s).

Segundo Boletim da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) divulgado esta semana (veja abaixo), a previsão da afluência (quantidade de água que entra no reservatório) a partir deste sábado (17) é de 1.030 m³/s, podendo esse número aumentar para 1.160 até o próximo dia 28/11.

A previsão é que o lago aumente seu volume útil, que hoje está com pouco mais de 21% de sua capacidade total de armazenamento. As informações são do blog do Carlos Britto.