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No Pajeú, deputado Professor Paulo Dutra participa de reuniões com professores e estudantes da rede pública

Por André Luis
Foto: Divulgação

O Deputado Estadual Professor Paulo Dutra (PSB) realizou, entre os dias 25 e 27 de abril, sua primeira visita ao Sertão do Pajeú após assumir uma das cadeiras na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo da viagem foi de agradecer pessoalmente o apoio dos educadores durante o período eleitoral, colocando-se à disposição para continuar o trabalho pela educação de Pernambuco, agora na ALEPE.

A viagem durou três dias e o parlamentar cumpriu agendas de reuniões nas cidades de Santa Terezinha, Tabira, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Triunfo e Serra Talhada. O deputado e ex-Secretário Executivo de Educação Profissional de Pernambuco teve ainda a oportunidade de visitar escolas de referência em ensino médio da região, como a EREM Santa Terezinha, a EREM Professora Carlota Breckenfeld, a EREM Solidônio Pereira de Carvalho e a EREM Alfredo de Carvalho.

“Nos perguntaram em uma das rádios por quem fomos entrevistados se estávamos visitando o Pajeú agora no início do mandato para voltar apenas próximo às eleições. Temos muita tranquilidade em dizer que não. Tivemos votos em 181 dos 184 municípios de Pernambuco e estamos lá na ALEPE como deputado para todo o Estado. Vamos voltar sempre a essa região, que é muito importante para nós desde os tempos em que estávamos na Secretaria Executiva de Educação Profissional, pois queremos trabalhar por ela”, disse Paulo Dutra.

Além de temas ligados à educação, durante as reuniões que também contaram com a presença de estudantes e representantes políticos locais, outras temáticas recorrentes foram meio ambiente, infraestrutura de estradas, fortalecimento da agricultura e reforma da previdência. “Estamos iniciando um trabalho novo. Este é o momento de ouvir as pessoas e de se aproximar dos municípios para podermos lutar e ajudar no que for possível”.

Instalado no Gabinete 402 da ALEPE (ou “Gabinete da Educação” como já vem sendo chamado pelos próprios educadores) o deputado Paulo Dutra fez questão de convidar para perto todos os professores e estudantes. “Nós temos um projeto que leva toda semana cerca de 40 estudantes do ensino médio para acompanhar nossa rotina de trabalho na Assembleia Legislativa durante uma tarde. Queremos que escolas de todo Estado possam nos visitar por lá. O nosso gabinete está sempre de portas abertas e à disposição de todas e todos”, enfatizou.

Em seu terceiro mês de mandato, o deputado estadual Professor Paulo Dutra é vice-presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura e membro titular das Comissões de Esporte e Lazer e de Ciência, Tecnologia e Informática.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

A guerra da desinformação e o papel da imprensa no embate entre Raquel Lyra e João Campos  O poder encontrou no jornalismo chapa branca e mais recentemente, também através de contas de redes sociais, um caminho para buscar influenciar a sociedade. A guerra travada na comunicação e, principalmente no seu desvirtuamento,  foi o caminho encontrado […]

A guerra da desinformação e o papel da imprensa no embate entre Raquel Lyra e João Campos 

O poder encontrou no jornalismo chapa branca e mais recentemente, também através de contas de redes sociais, um caminho para buscar influenciar a sociedade. A guerra travada na comunicação e, principalmente no seu desvirtuamento,  foi o caminho encontrado por exemplo para fortalecer o fenômeno,  por mais terrível que tenha sido, do bolsonarismo.

Em Pernambuco,  a disputa entre Raquel Lyra e João Campos ganhou um componente de debate que envolve veículos de comunicação,  jornalistas, redes sociais e influencers.  Há acusações mútuas de utilização de estrutura econômica ou de poder para criação de redes de desinformação,  de um lado e do outro. Em suma, em maior ou menor volume, nomes da comunicação seriam pagos para atacar de um lado, o prefeito do Recife, e do outro,  a governadora do Estado. Não é a guerra de quem informa mais, mas de quem melhor desinforma ou ataca o adversário. É a percepção de que, mais importante que destacar os feitos de Raquel e João,  é desgastá-los, apontar erros,  atacar as biografias,  fazer o jogo baixo, do submundo da comunicação. Profissionais e contas de redes sociais são rotulados como aliados de João ou de Raquel pelos ataques e busca por descredenciar o outro lado. Dá quase pra ver um led na testa com #teamjoao ou #teamraquel.

Do lado de Raquel, a acusação é de que um “gabinete do ódio” foi criado com nomes que tem acesso privilegiado a informações de processos contra adversários para difundí-los na imprensa.  Também há veículos especializados em apontar investigações que miram o governo João Campos e estampar seu nome nas manchetes,  mesmo quando a acusação pesa contra um de seus tantos auxiliares. Não importa quem, a manchete aponta que “a gestão João Campos comete corrupção”.

Já aliados de João buscam minar Raquel com exploração da oposição a Raquel na ALEPE,  leia-se Álvaro Porto,  decisões do Tribunal de Contas e a busca por miná-la com braços da imprensa instrumentalizada. A ideia é fazê-la sangrar, desgastar-se com a exposição de uma CPI que mira contratos de publicidade,  travar empréstimos e apontar ineficiência gerencial, sempre tendo na ponta veículos da mídia porta vozes dessa movimentação. Mais uma vez, um jogo que tem na difusão dos setores de comunicação alinhados a chave para a fritura dar certo.

Na base, na ponta, a sociedade,  que acaba se perguntando em quem confiar.  A pergunta e exercício frequente é: quais veículos de comunicação realmente confiáveis na difusão dos fatos? Como separo o joio do trigo? Estou sendo informado ou viro massa de manobra dos veículos que me vendem a quem detém o poder econômico e político por meus likes e pelo fato de seguir determinadas redes de notícias e profissionais?

Em linhas gerais, os veículos que assumem esta postura prestam um desserviço à credibilidade do jornalismo em Pernambuco.  Na essência,  jornalismo não deveria ter lado a não ser o lado da sua audiência,  da sociedade,  apontando o que ela registra como essencial para a melhoria da máquina pública em todas as esferas,  gerando cidadania através da comunicação,  sendo ponte para a eficiência das gestões em Pernambuco ou Recife, e deixando o julgamento político para a população.  Isso não quer dizer não se posicionar. Há um corredor que pode ser percorrido onde os profissionais emitem opinião sem contaminar sua independência editorial e sem receber rótulos. É justamente pela postura que se ganha robustez e musculatura para criticar e ser respeitado,  sob a ótica de que se está criticando,  pela condução séria,  merece atenção.

É essa credibilidade,  aliás,  a janela para estabelecer parcerias institucionais.  Aos governos,  o caminho ideal é sempre, com ciência,  escolher os canais confiáveis junto à opinião pública para difusão das informações de gestão,  e não subverter essa relação.

Por outro lado,  com minhas virtudes e defeitos,  de quem não quer virar Santidade ou ser canonizado no jornalismo (muito pelo contrário) e não está acima do bem e do mal, sempre tive a percepção de que a sociedade sabe separar o joio do trigo. Entende quem está fazendo o jogo de João ou Raquel e quem está de fato buscando fazer jornalismo na sua essência. Também de que jornalismo, jornalista, veículo,  não elegem ninguém,  salvo possíveis e raríssimas excessões. Para Raquel e João,  não vão adiantar exércitos ou milícias alimentando setores da imprensa para descredenciar uma ao outro e vice-versa se não conseguirem sensibilizar a sociedade pelo bem que podem fazer a Pernambuco,  pelo que entregam como melhoria da qualidade de vida das pessoas em Pernambuco e na capital pernambucana. Se é verdade a minha máxima de que “não existe comunicação boa pra governo ruim”, também não se desgasta o que na percepção da sociedade tem condições de melhor entrega para suas demandas e expectativas. É essa equação social e política que vai ser enxergada pela sociedade. Dom Hélder Câmara cansou de avisar: “dizem que o povo não pensa. O povo pensa”.

Fato x fake

É fato que o jornalista Magno Martins é um crítico da gestão Raquel.  E ele nunca escondeu isso. Mas não procede a informação de que é pago pelo governo João Campos.  O prefeito do Recife e Magno não se falam. Também pelas críticas que Magno fez a ele, Renata e Eduardo Campos. Magno foi, por exemplo,  quem batizou o prefeito do Recife de “príncipe”.

Os debates de cada dia

A semana do Debate das Dez será movimentada na Rádio Pajeú. Segunda, os sobreviventes da tragédia de Belo Jardim, com Jorge Augusto,  o Jorginho,  Amara Araújo e Mery da Oficina,  irmã de Neucimar Souza. Terça,  Arthur Amorim.  Na quarta, Magno Martins e seu livro “Os Leões do Norte”. E na quinta, Danilo Simões,  líder da oposição em Afogados.

Os caminhos da municipalização

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  está discutindo com PMPE e MP os caminhos para um dos calos da municipalização: a liberação das calçadas. Diz, para ter segurança jurídica. Sobre a necessidade de ação integrada apontada pela Coluna, diz que há um Grupo de Trabalho envolvendo todas as secretarias responsáveis pelo suporte à de Trânsito. Entende ser uma transição complexa, mas está confiante.

Dilema

A manifestação de prefeitos tanto de oposição quanto governistas reclamando da brusca queda principalmente do ICMS mostrou que o debate não está contaminado pela disputa estadual. Só que uma manifestação do Presidente da AMUPE Marcelo Gouveia na defesa dos gestores,  no que é sua obrigação,  pode gerar um mal estar com a aliada Raquel Lyra. Gouveia estaria esperando a semana seguinte, torcendo pela recuperação dos repasses.

Quase esquecido. Quase…

As falas de Dinca Brandino em rede social atacando o prefeito Flávio Marques tem tido a atenção de pouquíssimos tabirenses. Dinca era  quase um político esquecido. Mas poderá renascer das cinzas se João Campos ganhar a eleição com seu apoio, diante da decisão de Flávio Marques de apoiar a governadora Raquel Lyra.

Munição para a adversária

No noticiário da semana,  os socialistas Sivaldo Albino,  prefeito de Garanhuns,  e Júnior Matuto,  Deputado Estadual,  deram péssimos exemplos. Sivaldo, quando botou a Câmara para aprovar um vale alimentação de R$ 5 mil que vai se somar a diárias,  penduricalhos e correlatos ao seu salário de R$ 37 mil. Matuto,  pela fala machista e agressiva contra Raquel Lyra. Não precisa ser tão inteligente pra saber que vão ser usados para desgastar João Campos pelo time de Raquel,  com o mote de que esse “é o modo socialista de governar e fazer política”.

Caras e bocas

A ida de Raquel Lyra a Floresta teve perrengue por conta da péssima relação da aliada Rorró Maniçoba com o principal blogueiro da cidade, Elvis Lima. Rorró quis desmentir o jornalista sobre o abandono do estádio João Dioclésio de Souza. O caso foi parar na Câmara. Na coletiva de Raquel, Elvis quis saber sobre a conclusão de uma quadra com dinheiro do FEM. Aparentemente orientada por Rorró,  Lyra não respondeu. A cara fechada da prefeita ganhou as redes.

Almas querendo reza

O Deputado Estadual Luciano Duque e o filho, Presidente do IPA e pré-candidato a Deputado Federal,  Miguel Duque,  do Podemos, fizeram uma clássica visita à Feira Livre de Afogados da Ingazeira ao lado do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho. Miguel e o pai  tem buscado a ampliação das bases no Pajeú.  Em Afogados,  a porta de entrada será Mário Viana.

Frase da semana:

“Não me venham com violência política de gênero. Eu não tolero mais”.

Da governadora Raquel Lyra (PSD) respondendo a novos ataques de opositores na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Sebastião Dias ao tentar alertar aliados bate em adesistas da oposição

Por Anchieta Santos Depois de dizer que seria um prejuízo a vitória de um Presidente da oposição e anunciar o seu apoio à candidatura da vereadora Nelly Sampaio para Presidente da Câmara, o prefeito de Tabira Sebastião Dias(PTB) cometeu um ato falho ao tentar alertar possíveis traições em seu grupo. “O meu vereador que votar […]

sebastiao-dias-cabeca-baixa-11Por Anchieta Santos

Depois de dizer que seria um prejuízo a vitória de um Presidente da oposição e anunciar o seu apoio à candidatura da vereadora Nelly Sampaio para Presidente da Câmara, o prefeito de Tabira Sebastião Dias(PTB) cometeu um ato falho ao tentar alertar possíveis traições em seu grupo.

“O meu vereador que votar na chapa da oposição está mostrando que não tem credibilidade com o partido, com a coligação e com a população que o elegeu”.

A pancada do Poeta atinge em cheio o peito dos vereadores Marcos Crente, Aldo Santana e Dicinha do Calçamento, eleitos pela oposição e que estão  prometendo votar na chapa governista para a Presidência da Câmara.

Do atual secretariado somente três seguirão para o 2º mandato em Tabira – Durante entrevista à Rádio Comunitária Cultura FM o Prefeito Sebastião Dias admitiu que dos atuais 11 secretários estão assegurados para o 2º mandato apenas Afonso Amaral (Fazenda), Aracelis Amaral (Educação) e Flávio Marques (Administração).

Dois já estão fora, a esposa Ieda Melo de Assistência Social e o filho Alan Dias (Saúde), pois foram exonerados para atender a Lei anti-nepotismo, que teve sua aplicação cobrada pelo MP. Outra carta fora do baralho é o Secretário de Obras Josimar Amaral que durante entrevista à Rádio Cidade no início do mês antecipou a notícia de sua saída.

Homicídio registrado em Ibitiranga

Um homem foi morto após uma discussão no Distrito de Ibitiranga na noite desta quarta (19). Cosme Xavier de Siqueira, conhecido como Cosminho, 39 anos, da comunidade de Cachoeira do Cancão, Afogados da Ingazeira, foi morto a golpes de faca no distrito. Separado, era pai de dois filhos. Informações preliminares indicam que um homem identificado […]

Um homem foi morto após uma discussão no Distrito de Ibitiranga na noite desta quarta (19).

Cosme Xavier de Siqueira, conhecido como Cosminho, 39 anos, da comunidade de Cachoeira do Cancão, Afogados da Ingazeira, foi morto a golpes de faca no distrito. Separado, era pai de dois filhos.

Informações preliminares indicam que um homem identificado como Cambeba o matou a golpes de faca. Cosme ainda foi levado ao Hospital Regional Emília Câmara, mas não resistiu à gravidade das lesões.

O corpo será levado ao IML de Caruaru. Nas redes sociais, a comunidade de Cachoeira do Cancão lamentou o seu falecimento.

“A Associação Rural de Cachoeira do Cancão está de luto por um sócio que ainda jovem, teve sua vida retira pela a maldade. Que Deus conceda o reino do céu a ele, e conforte a sua família”, diz a comunidade em nota.

Pedinte é morto a tiros por PM da reserva em Serra Talhada

Serra Talhada registrou mais um homicídio na noite desse sábado (2). No bairro da Cohab, um homem identificado como Maurício de Almeida Gomes da Cruz, natural de Mirandiba, Sertão Central, foi alvejado com disparos de arma de fogo e morreu na hora. Segundo informações da Polícia Militar apuradas pelo Farol de Noticias , funcionários da […]

Serra Talhada registrou mais um homicídio na noite desse sábado (2). No bairro da Cohab, um homem identificado como Maurício de Almeida Gomes da Cruz, natural de Mirandiba, Sertão Central, foi alvejado com disparos de arma de fogo e morreu na hora.

Segundo informações da Polícia Militar apuradas pelo Farol de Noticias , funcionários da empresa CTV Consórcio, que presta serviços à Compesa, relataram que a vítima e outro homem não identificado teriam invadido o depósito da empresa para furtar fios de cobre.

A reação ao furto partiu de um policial da reserva, de 61 anos, que estava próximo no local, e reagiu com disparos que atingiram Maurício. O outro rapaz conseguiu fugiu.

Ainda segundo a Polícia Militar, a vítima costumava fazer furtos em bairros de Serra Talhada, e deu entrada na delegacia de polícia, no final de julho, por porte ilegal de arma (sem definir se arma branca ou de projéteis) e suspeita de furto.

Este foi o 13º homicídio do ano em Serra Talhada.

Papel do jornalismo

Nas redes sociais, muitos rechaçaram o episódio como “troca de tiros” e afirmaram que a vítima não tinha sequer condições de possuir arma de fogo.

Alguns, inclusive na imprensa, chegaram a comemorar a morte da vítima, um homem negro, pobre, viciado em drogas.

Não se questiona a legítima defesa alegada, que certamente será confirmada pela polícia após trabalho pericial. A abordagem jornalística ignora ao comemorar o perfil social da vítima, com passagem pela polícia por furtos e ações típicas de um viciado em drogas. O debate é muito mais profundo.

Ministério da Educação prepara ação para barrar curso sobre “golpe de 2016″ anunciado pela UnB

Do Congresso em Foco Reflexo das eleições de 2014, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, concretizado em 31 de agosto de 2016, está longe de ser assunto encerrado. O Ministério da Educação (MEC) vai provocar o Ministério Público Federal (MPF) contra o curso de graduação “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no […]

Mendonça Filho, sobre o curso do “golpe”: “Absurdo”. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Do Congresso em Foco

Reflexo das eleições de 2014, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, concretizado em 31 de agosto de 2016, está longe de ser assunto encerrado. O Ministério da Educação (MEC) vai provocar o Ministério Público Federal (MPF) contra o curso de graduação “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, anunciado pela Universidade de Brasília (UnB) e com data já marcada. Promovidas pelo Instituto de Ciência Política da UnB, as aulas terão início em 5 de março, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50. O curso se estenderá por todo o 1º semestre deste ano e é opcional aos alunos da universidade.

Além do MPF, a pasta chefiada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para que seja verificada a ocorrência de improbidade administrativas por parte dos organizadores do curso – responsabilidade do professor Luis Felipe Miguel, que também coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e da monitora de pós-graduação Karina Damous Duailibe. Segundo nota divulgada pelo MEC (veja a íntegra abaixo), os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico  de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”.

“A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como ‘o lulismo e a promoção da paz social’, ‘o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista’ e ‘a resistência popular e as eleições de 2018′”, diz trecho da nota.

Ontem (quarta, 21), ao saber do curso, o ministro da Educação disse ao site Poder360 que considera absurda a ideia do curso: “Os órgãos de controle é que vão dizer como proceder. Eu achei 1 absurdo. Não é possível que no âmbito de uma universidade pública alguém possa aparelhar uma estrutura para defender ideias do PT ou de qualquer outro partido. Estão transformando o curso numa extensão do PT e dos seus aliados”, reclamou Mendonça Filho , em cuja gestão se acalenta a polêmica questão da “escola do partido”, espécie de cerceamento da livre propagação de ideias que consta de um projeto de lei (PL 867/2015) do deputado Izalci (PSDB-DF).

Pesquisa

O professor Luis Miguel se manifestou pela Facebook e disse preferir não alimentar a “falsa polêmica”. Nesse sentido, o acadêmico registra o comunicado que encaminhou a UnB para a devida divulgação. “A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo”, diz Luis Miguel, que tem recebido apoio da universidade e solidariedade da comunidade acadêmica.

O acadêmico também veiculou nas redes sociais a nota emitida pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) repudiando a “violência contra a liberdade de cátedra” (íntegra abaixo). A entidades diz que, caso prospere a ação do MEC, estaria configurada a prática de censura. “[…] proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender. Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção”, diz trecho do comunicado.

A ementa do curso expõe seus três “objetivos complementares”: “(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff. (2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil. (3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

Leia a nota do MEC:

O ministro da Educação, Mendonça Filho, lamenta que uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidário ao criar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrado no curso de Ciências Políticas da universidade.

O MEC irá encaminhar solicitação para a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino.

A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como “o lulismo e a promoção da paz social”, “o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista” e “a resistência popular e as eleições de 2018″.

Além disso, há, também, módulos tratando sobre “O PT e o Pacto Lulista”, “Democratização e Desdemocratização” e “O Governo ilegítimo e a resistência”, em um ataque claro às instituições brasileiras, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto do professor Luis Felipe:

Um site aqui de Brasília publicou a ementa da minha disciplina sobre o golpe e vários jornais correram à UnB para pedir posição sobre este “absurdo” – começando pelo pasquim fascistoide do Paraná, especializado no ataque à universidade pública.

Não vejo nenhum sentido em alimentar a falsa polêmica que querem abrir. Pedi à assessoria de comunicação da universidade que encaminhasse, de minha parte, apenas a seguinte observação:

Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da “imparcialidade” é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Leia a nota da ABCP:

A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff até os dias atuais.

A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.

Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.