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Auditoria identificou irregularidades no transporte escolar em Petrolina no ano de 2019. Foi aplicada multa de quase R$ 10 mil. 

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular processo de Auditoria Especial da Prefeitura de Petrolina, referente ao exercício de 2019.

A Segunda Câmara do tribunal analisou os autos do Processo TCE-PE Nº 20100776-9 e considerou as graves deficiências na fiscalização do contrato em análise resultando na utilização de veículos inadequados para o transporte escolar, no transporte escolar realizado por prestadores de serviços clandestinos, a subcontratação acima do permitido em contrato e na deficiência do controle interno sobre a execução dos serviços contratados.

As deficiências identificadas configuram, segundo o TCE, descumprimento da Resolução TC nº 06/2013, achado que motiva a irregularidade do objeto da Auditoria Especial e a aplicação de multa com fundamento no art. 73, III da Lei Orgânica no valor que corresponde a 10% do limite legal vigente no mês do julgamento.

Conforme o Acórdão Nº 1049/2022, foi responsabilizado o ex-secretário-executivo de Educação, Oscar Gama Filho, e aplicada multa no valor de R$ 9.183 reais, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator o presidente da sessão, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e a conselheira Teresa Duere.

O deputado estadual Ângelo Ferreira participou de um “adesivaço” no centro de Sertânia na manhã do sábado (12) e acompanhado da militância conversou com a população no momento em que dezenas de veículos receberam adesivos.

À noite Ângelo participou do  evento realizado pela  Frente Popular em Afogados da Ingazeira que marcou a inauguração do Comitê Regional.

O ato teve início com uma carreata pelas ruas da cidade, seguida pela inauguração do espaço que vai servir como principal ponto de apoio da campanha na região do Pajeú e por fim em um  comício com Eduardo Campos (presidente), Paulo Câmara (governador), Raul Henry (vice) e Fernando Bezerra Coelho (Senador) discursaram em praça pública.

Odacy Amorim (PT), Beto Accioly (SD) e Everaldo Cabral (PP), tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. O custo ao cofre público soma mais de R$ 53 mil

Do Jornal do Commercio

Os pernambucanos elegeram no último domingo (5), três deputados estaduais que tiveram as suas contas rejeitadas pelo Tribunal Contas do Estado (TCE) devido a realização de despesas indevidas em câmaras municipais nas quais exerceram mandato como vereador. Odacy Amorim (PT), Beto Accioly (SD) e Everaldo Cabral (PP), gastaram o total de R$ 53.788,98 de forma irregular. Apesar da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ter solicitado a impugnação dos registros de candidatura, enquadrando-os na Lei da Ficha-Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) e o Superior Eleitoral (TSE) consideraram os valores pouco significativos.

De acordo com a auditoria especial realizada pelo TCE na Câmara municipal de Petrolina, referente ao exercício de 2001, a compra de combustível e a locação de veículos para os vereadores foram feitas sem a realização de um processo licitatório. Além disso, as notas fiscais de compra do combustível não apresentavam informações suficientes para garantir a veracidade da operação e inexistia o controle de consumo, que foi considerado “fora do padrão”.

Incluso no processo, Odacy foi responsável pelo gasto de R$ 13.669,68 com o abastecimento de automóveis e mais R$ 26.700,00 com a locação de veículos, que segundo o TCE eram em sua maioria caminhonetes de luxo. Odacy foi reeleito deputado estadual com 61.772 votos.

A PRE também tentou, sem sucesso, impugnar a candidatura de Everaldo Cabral, eleito com 20.062 votos. Ele consta na lista dos 1.643 gestores públicos do Estado que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Em 2002, os vereadores da Câmara do Cabo de Santo Agostinho apresentaram despesas indevidas com refeições.

A prestação de contas da verba repassada para o gabinete de Everaldo foi julgada irregular devido ao uso de R$11.717,10 sem justificativa. “Apesar de ter a previsão de tais gastos na Resolução, não restou comprovado o atendimento ao interesse público, uma vez que nas despesas não constavam justificativas, nem identificação dos beneficiários”, afirma o documento.

Apesar do valor ser menor, as contas do parlamentar Beto Accioly foram rejeitadas pelo mesmo motivo, a alimentação. Ele gastou R$ 1.702,20 do dinheiro destinado à Câmara de Camaragibe, em 2010, sem justificar. Accioly recebeu 24.840 votos válidos no pleito deste ano.

“A lei é boa, mas acho que é necessário mais rigor na sua aplicação pelos Tribunais”, afirmou o procurador regional eleitoral, João Bosco. A procuradoria apresentou 19 impugnações de candidatura no TRE, das quais 14 foram negadas e duas extintas sem julgamento.

Por Willian Tenório

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