Auditoria do TCE aponta irregularidades no Fundo de Previdência de Arcoverde em 2020

Do Último Segundo/IG

A sessão reservada para a votação da proposta de reforma trabalhista no Senado foi suspensa no início da tarde desta terça-feira (11) após confusão com direito a um plenário largado no escuro por ordens do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A suspensão da sessão e o apagar das luzes foram reações de Eunício ao fato de ter sido impedido de por senadoras da oposição de ocupar seu posto na mesa diretora e comandar os trabalhos.

O senador se reúne no gabinete da Presidência do Senado com líderes dos partidos para tentar retomar a votação da reforma trabalhista, assunto que representa uma prova de fogo da base aliada do governo Michel Temer no Congresso, há menos de uma semana do início do recesso parlamentar.

Para aprovar o texto, sãonecessários, pelo menos, 41 votos dos 81 senadores. A expectativa do governo de Michel Temer (PMDB) é de um placar bastante apertado. Caso os senadores confirmem o texto da reforma, sem realizar nenhuma mudança, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte. Se reprovado, o texto será arquivado.

Contexto político – Em meio à análise pelos deputados da denúncia contra o presidente da República por crime de corrupção passiva, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, já havia prometido que a votação estaria na pauta do dia, independentemente do que acontecer na Câmara.

Como as discussões da matéria já foi dada por encerrada na última quinta-feira (6), pelo presidente do Senado, na sessão de hoje, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão apenas orientar suas bancadas para aprovar ou rejeitar o projeto.

Além disso, não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, a votação será feita nominalmente com divulgação do resultado no painel eletrônico.

Se aprovado o texto principal, os senadores vão analisar as emendas apresentas em plenário.

As que receberam parecer contrário deverão ser votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição.

Depois é a vez das emendas destacadas seguirem para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças.

Proposta do governo – A proposição a ser analisada prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, extingue a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

A reforma trabalhista propõe ainda mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano. Além disso, estipula regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

* Com informações da Agência Brasil.

Acompanhe às cinco da tarde a CENTRAL DAS PESQUISAS, na divulgação em rede com Cultura FM de Serra Talhada, Itapuama FM de Arcoverde e Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira.

Divulgação simultânea com o blog, redes sociais aqui e no PanoramaPE.

A última rodada de pesquisas contratadas pelo Blog Nill Júnior junto e em parceria com o Instituto Múltipla para Afogados da Ingazeira,  Arcoverde e Serra Talhada.

A pesquisa de Arcoverde foi registrada sob o número PE-06013/2024 e vai ouvir 520 eleitores no próprio sábado.

A pesquisa de Afogados da Ingazeira foi registrada sob o número PE-07785/2024 e vai ouvir 400 eleitores.

A pesquisa de Serra Talhada foi registrada sob o número PE-00546/2024 e vai ouvir 450 eleitores no próprio sábado.

O Instituto traz o cenário em votos válidos, diferente das pesquisas anteriores. Isso porque são os votos válidos que contam na contabilidade final do TSE.

 

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Nesta terça-feira (11), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), vai cumprir agenda administrativa na zona rural do município, onde vai entregar ações à população.

Às 12h30, o gestor estará no Sítio Quintas, na região de Ibitiranga, fazendo a entrega de Kits de Irrigação a diversos pequenos produtores. Os kits são frutos de uma emenda parlamentar estadual, Lucas Ramos (PSB).

Já às 16h, o chefe do poder executivo fará a inauguração oficial do Sistema de Abastecimento de D’água das comunidades de Catolé, Chico Pereira e Tamboril.

A obra vai garantir o líquido precioso nas torneiras de mais de 70 famílias e foi realizada numa parceria entre a prefeitura e o governo do estado, através do ProRural. “Seguimos trabalhando para atender as demandas e melhorar a vida das pessoas, principalmente das que residem no mundo rural”, frisa o prefeito Anchieta Patriota, segundo nota.

Decisão aponta ausência de prova de compra de votos e acolhe promoção do Ministério Público Eleitoral

PRIMEIRA MÃO

A 20ª Zona Eleitoral de Carpina determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava suposta prática de corrupção eleitoral, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral.

O procedimento apurava fato ocorrido em 5 de outubro de 2024, por volta das 23h22, quando a Polícia Militar realizou abordagem no estabelecimento “Bar do Gera”, localizado na Rua Padre Machado, na cidade. Na ocasião, foram apreendidos materiais de propaganda eleitoral — santinhos e adesivos dos candidatos Heitor Lapa e Joaquim Lapa, ambos do PSB — além da quantia de R$ 5.200,00 em espécie.

O investigado, identificado como Leandro José de Lima, foi alvo da apuração. Após diligências, a Polícia Civil deixou de indiciá-lo, ao concluir pela ausência de elementos mínimos de materialidade delitiva. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo arquivamento do caso, entendendo não haver suporte probatório para o oferecimento de denúncia.

Na decisão, a juíza eleitoral Mariana Vieira Sarmento destacou que o crime de corrupção eleitoral exige a prática de condutas como dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem com a finalidade específica de obter voto ou abstenção.

Segundo a magistrada, a apreensão de material gráfico de campanha, sem comprovação de uso para aliciamento de eleitores, não configura ilícito penal. Da mesma forma, a posse de dinheiro em espécie, desacompanhada de prova de vínculo com eventual compra de votos, não autoriza a imputação do crime.

A decisão registra ainda que os elementos informativos apontaram para origem lícita do valor apreendido, com justificativa apresentada pelo investigado e corroborada por testemunha.

Ao acolher a promoção ministerial, a juíza determinou o arquivamento do inquérito, ressaltando que a medida não impede eventual reabertura do procedimento caso surjam novas provas, conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal.

Reclamando de atraso nos repasses do FEM e de R$ 500 mil da farmácia básica pelo Governo do Estado e nenhuma liberação de recursos da União, o Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB), justifica as dificuldades enfrentadas por seu governo em Tabira.

Falando a Anchieta Santos  na Rádio Cidade FM, o poeta disse que pagando R$ 5 milhões de precatórios e 147 mil mês de INSS. “É quase impossível acomodar a folha de pessoal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”.Dias chegou a dizer que nestas condições nenhum gestor alcançará este objetivo.

Quando recebeu a gestão, a folha de pessoal atingia 69%. Mesmo admitindo que por ter sido reeleito a herança é sua, o prefeito assombrou o próximo prefeito de Tabira. “Tenho procurado minimizar os problemas do município, mas quem vier depois de mim vai pegar pior do que eu”.

A boa promessa do prefeito Sebastião Dias é de que em fevereiro os blocos cirúrgicos do hospital estarão funcionando. O prefeito tabirense assegurou que a escolha do candidato do grupo será feita pelas lideranças e o povo.