Desembargador suspende liminar e libera São João de Itapetim

O júri simulado que debate a redução da maioridade penal aconteceu hoje . Com oito votos contra e três a favor, os jurados decidiram pela não redução da maioridade penal.

A sessão ocorreu no auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco, sendo presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e contou com um debate protagonizado pelo desembargador do TJPE Luiz Carlos Figueiredo, a advogada Manoella Magalhães, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) – contra a medida – e pelo desembargador Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) – que argumentaram pela redução.

Contrário à medida, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) defendeu que, ao invés de o País estar discutindo uma reação à crise econômica e perdas de empregos, o assunto em discussão é “um ponto de alteração da Constituição que pretende criminalizar os jovens que no Brasil são muito mais vítimas de violência do que autores de violência”.

“Somos contrários primeiro por isso, depois por criar problemas enormes no sistema de segurança”, afirmou Tadeu Alencar. O parlamentar também questionou a medida, pois, segundo ele, se encarcerando e aumentado as penas não está diminuindo a violência. “Por que é que se cria na sociedade a ilusão que a diminuição da maioridade penal traz o combate da criminalidade juvenil? É um equívoco e é por isso que a Câmara dos Deputados, lamentavelmente, interditou esse debate. Nós tivemos desde 1993 essa PEC estava parada lá. De uma hora para a outra o presidente da Casa saca essa coisa”, argumentou.

“Agora, dizer que está tudo bem, que não há realmente aí questões até patológicas nessa criminalidade juvenil, claro que há e é por isso que a gente defende, mesmo sabendo que muitas entidades são contrárias a isso, mas que a gente rediscuta se não é o caso de aumentar o tempo de internação para os casos de maior gravidade. Então, é esse debate que a gente ainda está por fazer. E isso mostrou aqui, hoje, que é um tema controvertido, que divide a sociedade, mas que toda vez que você reflete com serenidade e ponderação sobre ele você sabe que é uma vã ilusão reduzir a maioridade penal como um instrumento para reduzir a violência no Brasil”, cravou.

Com informações de Rodrigo Passos, da Folha de Pernambuco. 

Dentro do auditório, o mineiro ouviu vaias e gritos de ‘fora’

Da Folha PE

O presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), foi hostilizado neste sábado (9) ao chegar à convenção nacional do partido, em Brasília.

Na entrada do centro de convenções, onde ocorre o evento, uma claque favorável ao mineiro o aguardava. O nome dele (escrito em chapéus de alguns dos apoiadores que o esperavam) foi gritado em coro pelo grupo.

Eles seguravam uma faixa em que o mineiro era aclamado como “o melhor presidente da história do PSDB” e agradeciam a ele por sua “coragem e comprometimento com o país”.

O grupo o acompanhou até a porta do auditório. Lá dentro, sem os apoiadores, Aécio ouviu vaias e gritos de “fora!”.

O locutor do encontro tentou contornar a situação. O mineiro não foi chamado para sentar à mesa montada no palco da convenção e, na sequência, deixou o evento. Ele ficou no local durante 40 minutos.

Tucanos, no entanto, disseram que as vaias não foram para o senador, mas para o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Aécio perdeu força no partido e se licenciou da presidência da sigla em maio, depois que foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS.

Ele chegou a ter o mandato suspenso e o recolhimento noturno determinados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas o Senado reverteu a decisão. Nesta semana, o mineiro teve seus sigilos bancário e telefônico quebrados.

Apesar das vaias, aliados de Aécio se mostraram aliviados com gritos de guerra em sua defesa. “Graças a Deus”, disse o deputado Caio Nárcio (MG).

André Pagy, delegado do PSDB-MG, o defendeu. “O legado do senador é histórico. Ele tem uma importância enorme para o partido e nós estamos aqui para apoiá-lo. As pessoas têm direito de se manifestar contra, é da democracia”.

Militantes de Minas Gerais reclamaram que Aécio não foi anunciado com destaque e gritaram o nome dele de novo. O deputado Marcus Pestana (MG) foi até eles e explicou que a decisão foi tomada para evitar manifestações contra o senador.

Balanço

Logo que chegou à convenção, Aécio fez um rápido balanço de sua gestão à frente do PSDB e defendeu a unidade da legenda.

“Esse período dos últimos quatro anos em que administrei como presidente o PSDB foi o mais fértil, de crescimento do partido”, disse. “O PSDB depende de sua unidade interna para vencer os adversários que estão no campo externo.”

Questionado se acreditava em uma aliança com o PMDB no ano que vem, o senador respondeu: “Não fecho as portas para ninguém”.

Aécio também defendeu a reforma da Previdência e disse que pior do que vê-la aprovada sem os votos do PSDB “é vê-la não aprovada pela ausência dos votos do PSDB”. “Acredito que o governador Geraldo Alckmin terá as condições de levar o partido a reafirmar os seus compromissos com as transformações estruturais que o país precisa viver”, emendou.

Nas últimas horas, Aécio informou a aliados que faria passagem curta pela pela convenção e evitaria constrangimentos ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Alguns dos temores dos aliados do paulista era que o mineiro quisesse discursar no evento ou que ele aparecesse ao lado de Alckmin na foto oficial em que ele deverá figurar como pré-candidato ao Planalto.

Outras lideranças

Líderes tucanos começaram a chegar no fim da manhã à convenção do PSDB. O governador Geraldo Alckmin, que deve assumir o comando da sigla durante a reunião, fará um discurso em que é esperado seu lançamento como pré-candidato a presidente em 2018.

Acompanhado do senador Tasso Jereissati (CE), destituído da presidência do PSDB por Aécio Neves em novembro, Alckmin tomou café ao lado do espaço.

Os discursos de deputados e senadores filiados à legenda se iniciaram perto do meio-dia. Antes, militantes e delegados estaduais falaram no palco, onde um gigante painel exibe, abaixo do nome do partido, a frase: “Unidos por um Brasil que precisa mudar”.

Por Júnior Alves 

As duas últimas enquetes que foram divulgadas por veículos de comunicação, avaliando o governo do prefeito Flávio Marques, parece que acenderam o sinal de alerta na bancada de vereadores da oposição em Tabira.

O Blog Cariri em Ação noticiou que, em seu levantamento, 80% dos leitores aprovam a gestão de Flávio até agora. Na pesquisa da página Política Tabira no Instagram, os números foram ainda melhores para o governo com 87% de aprovação.

Mas essa alta aprovação parece que ligou o sinal de alerta dos vereadores da oposição e, nesta segunda-feira, os quatro parlamentares caíram em campo e publicaram vídeos que apontam falhas da gestão.

As vereadoras Estéfany de Júnior e Maria Helena estiveram na Escola Antônio Gomes da Silva e reclamaram que os pneus apresentam desgaste. Maria Helena reivindicou também que a secretaria de Educação mude o ônibus da rota e coloque um amarelinho no lugar do que lá está.

O Vereador Marcos de Judite foi até a garagem da prefeitura reclamar que um trator adquirido pelo município está parado. Ele disse que houve uma devolução da Câmara para compra de implementos, mas o trator ainda não está servindo à população.

E a vereadora Maria Nelly esteve no local onde funcionava a estação de transbordo e disse que está abandonada e toda a estrutura que lá existia não existe mais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobrevoa, acompanhado de ministros do governo, pontos afetados pela chuva no litoral norte de São Paulo.

Ao menos 36 pessoas morreram e 13 ficaram feridas por causa do excesso de pluviosidade.

O petista passava o feriado de Carnaval na Bahia, na base naval de Aratu, onde há uma praia com acesso restrito. Interrompeu a folga para visitar a área atingida.

Ele voou da Bahia para São José dos Campos (SP) na manhã desta 2ª feira (20.fev.2023). De lá, embarcou de helicóptero com ministros para São Sebastião, uma das cidades mais atingidas. O governo federal declarou calamidade no município.

Foto: Senah/Agência Senado

O reverendo Amilton Gomes de Paula será o primeiro depoente a comparecer à CPI da Pandemia após o recesso parlamentar. A oitiva está agendada para esta terça-feira (3) a partir das 9h. Amilton é apontado por representantes da Davati Medical Supply como um “intermediador” entre o governo federal e empresas que ofertavam vacinas.

A convocação de Amilton atende pedido do vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador lembra que o caso veio à tona no início de julho, quando o Jornal Nacional, da Rede Globo, mostrou e-mails em que o diretor de Imunização do Ministério da Saúde, Laurício Cruz, autorizava o reverendo a comprar, por meio da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), 400 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. 

O depoimento do religioso estava marcado anteriormente para o dia 14 de julho, mas foi adiado por questões de saúde de Amilton de Paula. Ele apresentou um atestado médico alegando problemas renais, o que foi confirmado por perícia médica do Senado.

Recuperado, o reverendo comparecerá ao Senado munido de um habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que autorizou o silêncio parcial de Amilton Gomes de Paula. O depoente não precisará responder questionamentos que possam incriminá-lo. Fux negou o pedido apresentado pela defesa de Amilton de não comparecer ou se retirar da sessão. 

Além da oitiva do reverendo Amilton, a  CPI da Pandemia analisará uma série de requerimentos. As informações são da Agência Senado.