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Do Congresso em Foco

A medida provisória (MP 873/2019) que proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores é inconstitucional e tem como objetivo inviabilizar a sobrevivência das organizações sindicais, avaliam os advogados Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Sarah Campos.

Em artigo exclusivo para o Congresso em Foco, Joelson e Sarah sustentam que a MP viola o direito fundamental dos trabalhadores públicos e privados de livre associação sindical, interfere de maneira “impiedosa” na gestão sindical e ignora os princípios constitucionais da “relevância e urgência” para a edição de uma medida provisória. “A única urgência perceptível na norma é a de retroceder com direitos a duras penas conquistados pelos trabalhadores e sindicatos ao longo da história”, criticam.

Pelo texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o pagamento da contribuição sindical só poderá ser feito por boleto bancário, enviado àqueles que autorizarem previamente a cobrança. A MP determina que o boleto deverá ser, obrigatoriamente, encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.

A medida reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, que equivale ao valor recebido por um dia de trabalho, ao estabelecer que a cobrança só poderá ser feita com autorização “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizada pelo empregado.”

Com a MP, nenhuma negociação coletiva ou assembleia geral das entidades terá poder de tornar o imposto sindical obrigatório. O fim da obrigatoriedade foi instituído pela reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. “As modificações promovidas pela MP nº 873 de 2019 na CLT limitam sobremaneira as formas de financiamento sindical, violando direito das trabalhadoras e trabalhadores e das entidades sindicais de viabilizarem o pagamento das mensalidades e contribuições sindicais por meio de desconto em folha de pagamento”, consideram Joelson e Sarah.

Outra má notícia, “mais perversa do que os retrocessos iniciados com a reforma trabalhista”, observam os advogados, é que mesmo a mensalidade sindical, de caráter totalmente voluntário, que integra o direito fundamental de livre associação sindical, passou a ter seu pagamento dificultado.

“Ao criar a obrigatoriedade de as entidades enviarem boletos bancários com a cobrança das mensalidades ou das contribuições sindicais, além de impor aos sindicatos os custos de emissão dos boletos, criando mais um promissor mercado para as instituições financeiras, dificulta os mecanismos de pagamento para os próprios trabalhadores. A captura do Estado pelo mercado financeiro chegou a esse ponto”, protestam.

Em mensagem publicada no Twitter nesse domingo (3), Bolsonaro afirmou que o texto assinado por ele desagradou a líderes sindicais. “Assinamos a MP 873, que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribuição sindical somente mediante boleto bancário individual do trabalhador, o que não agradou a líderes sindicais”, escreveu.

O atual secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, diz que a MP pretende deixar “ainda mais claro” que a contribuição sindical é facultativa. Relator da reforma trabalhista na Câmara, o ex-deputado atribui a elaboração da medida provisória “ao ativismo judiciário, que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança”. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a três, negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical.

O blogueiro Júnior Finfa foi informado que a aposta de R$ 100 mil entre o vereador de Afogados da Ingazeira Vicentinho e o ex-vereador Zé Negão, foi desfeita nesta manhã.

Segundo apurou, durante o Congresso da UVP, que aconteceu na semana passada na cidade do Cabo de Santo Agostinho,  vereadores afogadenses conversaram com os dois para demovê-los do acordo.

Uma das motivações,  a repercussão negativa na imprensa e opinião pública. Em comum acordo, os dois políticos desfizeram a famigerada aposta.

A aposta previa que perderia os R$ 100 mil quem tivesse menos votos na eleição para vereador.  A multa em caso de desistência dos dois seria de R$ 10 mil. Como a desistência foi consensual,  ninguém perdeu ou ganhou.

Como diria Dilma Rousseff, dada a repercussão negativa: “Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder”.

O vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, é o convidado da Quarta com Live, nesta quarta às 19h no canal do Instagram do blog.

Será a primeira entrevista após seu rompimento com o prefeito Wellington da LW. Israel pediu exoneração da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e desde então, tem feito críticas à condução do gestor.

O último capítulo da turbulenta relação se deu este fim de semana: em um vídeo em sua rede social, Rubis cobrou que o prefeito Wellington Maciel devolva o seu gabinete com vistas à efetivação de uma estrutura que dê capacidade de exercício pleno do cargo.

“Em 9 de novembro de 2021 eu protocolei um ofício para o prefeito Welington Maciel solicitando a exoneração d cargo da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente por razões que foram arguidas no ofício e publicadas em vários  blogs. Uma delas foi de pessoas que se apossaram da sala onde funcionava o gabinete do vice-prefeito na Prefeitura de Arcoverde. com autorização prefeito essas pessoas tomaram conta da sala e até hoje eu nunca tive acesso”, acusou.

“Pasmem, há vinte e cinco dias que pedi a restituição da sala afim que eu instalasse meu gabinete e não obtive nenhum retorno do prefeito, pra mim é constrangedor eu andar nas ruas e as pessoas me perguntarem onde é que posso atendê-las”, disse Israel.

Participe: para perguntas, você já pode interagir pelo Direct do blog no Instagram. A Quarta com Live vai ao ar às 19h. O blog publica um resumo da conversa na quinta-feira. 

Decantada em versos pelo cantor e compositor carnaibano Daniel Bueno, a fazenda Oitizeiro, de 90 hectares, bem próxima à sede municipal de Carnaíba, está sendo posta à venda pela família por um motivo simples: a matriarca, dona Helena, e todos os filhos, com exceção de Isnaldo Medeiros, moram hoje em Recife e lá se estabeleceram de todas formas.

“A fazenda de vovô”, composição de Daniel Bueno, gravada por ele, Alcymar Monteiro e várias bandas de forró, foi um dos dois primeiros sítios ocupados por colonizadores do município em meados do século 19. Clique aqui e veja o clipe com imagens do local.

O outro foi a Carnaíba Velha, onde se deu início a povoação. Situado à beira do rio Pajeú, o Oitizeiro é mencionado num trecho do ‘histórico oficial’ do município da seguinte forma: ‘Seu território pertencia à Casa da Torre de Garcia D’ávila, conforme o livro de tombo da referida Casa, que faz referências às fazendas Carnaíba Velha e Oitizeiro, que foram arrendadas ao Capitão Manoel de Souza Diniz, pela quantia de 14$000 por ano. No meado do século XIX chegaram ao local os portugueses João Gomes dos Reis e o tenente coronel Saturnino Bezerra, que fixaram residência no local.’

O Oitizeiro também é lembrado em outros xotes de Bueno, como “O filme”, “As coisas que deixei ali” e “Filho do morador”, pois, segundo ele, parte de sua infância foi vivida ali, ao lado de avós Badu e Toinha, acordando às 4 da manhã para tomar leite de vaca e tomar banho no rio Pajeú, além de catar algodão “pra vender a seu Dezinho e ganhar uns trocadinhos”.

O cantor Daniel Bueno informa aos interessados que a corretora Manu Imóveis está à frente das negociações pelo telefone (81) 9.9654.3812, com Naldyanne Vieira.

A partir dessa quinta-feira (04) as ruas da cidade de Triunfo estarão no clima das festas de fim de ano, através de uma programação cultural recheada de atividades desenvolvida pelo Sesc Pernambuco. Moradores do município e turistas poderão conferir e se encantar com mais uma edição do “Sesc no Natal de Triunfo”, que este ano tem como tema a hastag #retratos.

A proposta do Sesc é traduzir, através dos sentidos, o resgate das memórias natalinas e o fortalecimento das identidades. A programação começa com a Mostra de Coreografia dos grupos do Sesc, das unidades de Casa Amarela (Recife), Piedade (Jaboatão dos Guararapes), Arcoverde, Petrolina, Belo Jardim e Garanhuns.

Aberta ao público, a apresentação acontece próximo à Capela do Bairro do Rosário, a partir das 19h. Na sequência haverá o espetáculo da Companhia de Dança do Sesc Ler de Araripina, enquanto os moradores do bairro Santo Antonio poderão assistir “Eu vim da Ilha”, do grupo de dança de Petrolina.

Durante o primeiro fim de semana a programação traz variadas atrações, além de atividades descentralizadas. De 8 a 12 de dezembro, os bairros do Rosário, Santo Antônio, Canaã, Jericó e a Praça Dona Marizete recebem a visita da unidade móvel BiblioSesc, que integra o projeto pela primeira vez. Já de 18 a 21, a cultura popular vai invadir a cidade, em pontos descentralizados. Haverá quadrilhas estilizadas, bois, ursos, bandas marciais, reisado, grupos de frevo e sanfoneiro.

No dia 24, véspera de Natal, a programação começa às 11h com Anastácia Rodrigues e o sanfoneiro Luzico, na Capela do Rosário, e segue à noite, a partir das 18h, com a “Hora do Ângelus”, no CTL Triunfo, e um concerto no Lago João Barbosa Sitônico, às 22h. No Natal, dia 25, haverá o Natal das Crianças, desfile do Papei Noel e apresentações com a Trupe Pernaltas Garimpeiros da Arte, os Caretas de Triunfo, o Maracatu Nação Serra Grande do Pajeú, entre outros grupos culturais.

A programação do Natal continua com a Hora do Ângelus às 18h, no CTL Sesc Triunfo, com apresentação de Anastácia Rodrigues e o sanfoneiro Luzico. Às 20h o Coral Vozes do Guarany se apresenta em frente ao Theatro Cinema Guarany, e, às 21h, Anastácia volta ao palco para encerrar a noite no Lago João Barbosa Sitônio. As atividades seguem até o dia 6 de janeiro e o restante da programação pode ser conferida no site www.sescpe.com.br/natal-triunfo.