Fredson Brito autoriza obra de calçamento em duas ruas e anuncia construção de praça no Bairro São João

Serão R$ 500 mil em recursos para a Região Metropolitana e R$ 500 mil para o Agreste

Líder do PSB na Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) teve R$ 1 milhão em novas emendas parlamentares liberadas para a saúde no Estado.

Foram R$ 500 mil para a Região Metropolitana do Recife e R$ 500 mil para o Agreste. Na Região Metropolitana do Recife, serão contemplados o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), o Hospital do Câncer e a Santa Casa de Misericórdia, com R$ 300 mil, R$ 200 mil e R$ 100 mil respectivamente.

Já no Agreste, foram liberados R$ 500 mil para Altinho, que beneficiará quatro unidades do Programa de Saúde da Família (PSFs). As Unidades de Saúde da Família Camila Omena, Loteamento Novo Altinho e Centro contarão com R$ 120 mil cada para a compra de veículo para transporte das equipes médicas. Já a Unidade da Família Cohab contará com R$ 140 mil para estruturar seu consultório odontológico e a compra de um veículo.

Do Blog de Jamildo 

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação do município de Custódia para pagar o salário referente ao mês de dezembro de 2012 aos professores que atuam na rede pública da cidade.

O acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônica (DJe) no dia 15 de fevereiro. O órgão colegiado negou provimento ao reexame necessário encaminhado ao 2º grau e considerou prejudicada a apelação do município.

O relator do reexame é o desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo. A decisão da Câmara manteve integralmente a sentença prolatada pela juíza de Direito, Raquel Barofaldi Bueno, na Vara Única de Custódia, em 2014. Ainda cabe recurso contra esta decisão.

Para o desembargador Alfredo Jambo, o município de Custódia não comprovou o pagamento dos salários aos profissionais e ainda alegou falta de verba para realizar a quitação do débito.

“Compulsando os autos, vê-se que os apelados, representados pelo Sindicato da categoria, alegaram não ter recebido o salário em alusão. De seu turno, o apelante não comprovou a realização do pagamento mencionado. Ao revés, no apelo, sua defesa funda-se na ausência de verba para o adimplemento da obrigação. A Constituição Federal de 1988 garantiu a todo trabalhador, seja privado, seja público, o recebimento do salário como contraprestação pelos serviços prestados”, escreveu.

“A verba em alusão tem caráter alimentar, que, como mencionado, recebe proteção de cunho constitucional, portanto o não cumprimento da mencionada obrigação caracteriza o enriquecimento sem causa. Não merece prosperar a alegação de não prestação do serviço, eis que não há prova nos autos a respeito”, argumentou o relator no acórdão.

Na sentença prolatada em 20 de outubro de 2014, a juíza de Direito Raquel Baforaldi destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser usada como desculpa para esse atraso dos salários.

“O Município demandado não comprovou o pagamento do salário de dezembro de 2012, nem apresentou qualquer outro fato modificativo ou extintivo do direito dos autores. Apenas alegou os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal como fato supostamente impeditivo do direito da parte autora, o que não se pode argumentar, pois em razão do princípio da impessoalidade da Administração Pública, havendo verba remuneratória de servidor municipal em atraso, o Município deve ser responsabilizado pelo pagamento”, escreveu a magistrada na decisão dos autos da Ação Coletiva Ordinária de Cobrança.

“A suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes. É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional. Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos, algo que nunca foi um traço da política brasileira”, disse Ronaldo Caiado, pré-candidato à presidência pelo PSD.

Mendonça Filho questionou a decisão de Moraes: “a Democracia no Brasil está fraturada. A decisão de um ministro do STF, sozinho, passando por cima da deliberação da Câmara e do Senado expõe esse desrespeito à representação e soberania popular. Isso é grave! Democracia se faz com a separação e harmonia entre os poderes”, criticou.

Fui o primeiro governador a pedir impeachment de um ministro do STF. E a cada dia tenho mais motivos para acreditar ter feito o certo”, postou Zema em suas redes. “Moraes em mais uma decisão monocrátie autoritária, derruba o voto realizado por todo o Congresso. A Câmara e o Senado foram atropelados por um intocável do STF”.

Em um encontro na sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na manhã desta quinta-feira, dia 14, a ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto e o presidente do TCE, Conselheiro Ranilson Ramos debateram questões municipalistas.

Eles relembrar as trajetórias de cada um na política e no serviço público.

Na visita, Madalena parabenizou o conselheiro pela gestão de sucesso que está sendo empreendida pelo Conselheiro à frente da Corte de Contas Pernambucana e ressaltou a importância da defesa que o mesmo vem realizando em prol da necessidade da ajuda federal para a manutenção da saúde financeira dos municípios.

“Tivemos momentos difíceis como prefeita, a exemplo de 2015 quando milhares de cidades amargaram os efeitos da recessão e reduzimos salários dos comissionados, prefeito, vice, além de cortes de gastos e redução de secretarias”, lembrou Madalena.

“Demos um verdadeiro choque de gestão, com responsabilidade. Nesse período trocamos muitas experiências com o amigo e então deputado estadual Ranilson Ramos. Hoje, vemos ele fazer a mesma defesa que fazia dos municípios anos atrás, como profundo conhecedor do municipalismo, como conselheiro do TCE”, acrescentou.

Ranilson aproveitou o encontro para cumprimentar Madalena pelo período em que esteve à frente do executivo arcoverdense.

No encontro participaram ainda o empresário Luciano Britto e o advogado municipalista Pedro Melchior.

O empresário Paulo Manú chamou a atenção para a lentidão das obras da PE 304, a Estrada de Tabira, ligação entre o município e o estado da Paraíba.

Em outubro, a governadora Raquel Lyra anunciou a inclusão da rodovia no programa PE na Estrada, de requalificação das estradas de Pernambuco.

A empresa licitada foi a Uniterra. O blog recebeu a informação de que a retomada deve ocorrer esta semana. O maquinário já está na rodovia.

A informação é de que foi encontrado um problema de drenagem que comprometeria a cobertura asfáltica, exigindo alteração no projeto original.

Todo o resíduo de asfalto da rodovia anterior será arrancado para dar lugar ao novo.