André Luis

Amupe e TCE realizam oficina em Surubim

Foi de casa cheia que Surubim recebeu a Oficina Regulamentação e Planejamento de Conselhos, iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, com a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A capacitação foi no prédio da Inspetoria Regional do TCE, no centro de Surubim.

A Oficina foi ministrada pelo facilitador do TCE, Dácio Rossiter Filho e os presentes, pela manhã, puderam discutir toda a estrutura dos conselhos municipais. Já pela tarde, os participantes foram divididos em grupos para produzir um plano para suas ferramentas. Esta foi a quinta edição da oficina entre Amupe e TCE. Caruaru (duas vezes), Calumbi e Tabira, no Sertão, também receberam a capacitação.

Cônsules conhecem ações do Governo de Pernambuco no enfrentamento da crise ambiental

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta sexta-feira (1º), no Palácio do Campo das Princesas, cônsules de nove países cujas sedes estão em Pernambuco para informar como o Governo do Estado tem enfrentado a crise ambiental do óleo.

Durante a reunião, também foram discutidas as possibilidades de cooperação internacional, sobretudo, de serviços especializados desses países. Estiveram presentes a vice-governadora Luciana Santos e os representantes de Portugal, Grã-Bretanha, Argentina, Japão, Estados Unidos, Alemanha, China, Itália e França, além dos secretários das pastas envolvidas na coordenação dos trabalhos de contenção, coleta e remoção das manchas de óleo.

“O governador explicou de que forma o Governo de Pernambuco está enfrentando esse crime ambiental, que são essas manchas de óleo. Desde a ação pioneira, de recolher o óleo ainda no mar, e todo o trabalho de recolhimento e análise do material e da água das praias atingidas. O governador Paulo Câmara, mais uma vez, parte na frente e discute a possibilidade de cooperação, do uso de serviços especializados, que é como tem que ser tratada essa questão. O próprio Plano Nacional de Contingência, que é coordenado pelo Governo Federal, e do qual os governos estaduais e municipais fazem parte, prevê que é preciso fazer esse tipo de atendimento especializado”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti.

O cônsul dos Estados Unidos, John Barrett, avaliou como positiva a reunião e agradeceu ao governador pela oportunidade de poder cooperar com a situação. “Esse é um assunto muito importante. Sou da Califórnia, que também é um estado litorâneo e também tem experiências com crises ambientais. Foi impressionante ver o trabalho que o governador Paulo Câmara está fazendo aqui para combater o óleo”, pontuou. O representante dos Estados Unidos também registrou que há algumas semanas o governo americano está atuando para ajudar a enfrentar o desastre ambiental, por meio de análise de imagens via satélite. “Mas estamos debatendo como podemos ajudar ainda mais”, complementou.

Segundo Bertotti, essa tem sido a prática do governador Paulo Câmara: manter a população pernambucana informada para tranquilizá-la sobre, por exemplo, o uso das praias. Mas também informar os países, que prestaram solidariedade ao nosso Estado. “Essa iniciativa é importante porque Pernambuco recebe muitos turistas desses países, e tem muitas famílias desses lugares que residem aqui”, concluiu o Secretário.

Além de John Barrett (EUA), também participaram da reunião os cônsules Graham Tidey (Grã-Bretanha); Alejandro Lastra (Argentina); Jiro Maruhashi (Japão); Maria Köenning (Alemanha); Yan Yuqing (China); Romain Louvet (França); Gabor Zagon (Itália); o vice-cônsul de Portugal, Marco Melo; o chefe da Assessoria Especial, Antonio Figueira; o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo; e o chefe da Casa Militar, coronel Carlos José.

Representantes de Arcoverde no III Encontro Estadual do SCFV

Uma equipe da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde, entre representantes dos CRAS do São Geraldo, São Cristóvão e da Casa 60+, estiveram participando, na última quinta-feira, 31 de outubro, no Centro de Convenções (Olinda), do III Encontro Estadual do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

“O encontro teve o objetivo de aprofundar o debate, discussão e reflexão sobre a oferta de serviços aprimorando o entendimento à população que necessita das ações no âmbito da proteção básica”, afirmou a secretária de Assistência Social de Arcoverde, Patrícia Padilha.

Cerca de 600 profissionais, entre gestores e técnicos da área, debateram termos correlatos ao bom funcionamento do SCFV. A iniciativa foi da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – através da Secretária Executiva/Gerência de Proteção Social Básica.

Entre os profissionais de Arcoverde presentes, estiveram as técnicas de referência Cristine Praça (CRAS São Geraldo), Tatiane Cardoso (CRAS São Cristóvão) e ainda a coordenadora da Casa 60+, Claudia Baltazar.

Serra: Prefeitura e Fundação Altino Ventura celebram primeiro ano de parceria nesta sexta

No primeiro ano de atuação da unidade já foram realizados mais de 106,6 mil procedimentos, 12,2 mil consultas, 93,8 mil exames e 628 cirurgias

A Prefeitura de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura (FAV) comemoram nesta sexta-feira (1º), o primeiro ano de implantação da Unidade Avançada em Oftalmologia da FAV em Serra Talhada. A solenidade será às 09h, no Maria’s Recepções, localizado na Concha Acústica.

Na ocasião, haverá prestação de contas dos serviços e atendimentos oferecidos pela Unidade FAV à população de Serra Talhada durante o primeiro ano de parceria com a Prefeitura Municipal; lançamento do Projeto de Retinopatia Diabética na unidade e assinatura da ordem de serviço para construção do Bloco Cirúrgico Oftalmológico de Serra Talhada. Será apresentando, ainda, um estudo de viabilidade para atendimento oftalmológico regionalizado na Unidade Serra Talhada.

UNIDADE SERRA TALHADA

A Unidade Avançada em Oftalmologia da FAV de Serra Talhada dispõe de oftalmologistas e profissionais qualificados, que atuam todas as semanas, utilizando moderna infraestrutura, equipada com centro diagnóstico. São realizados exames e consultas especializados para detecção e tratamento  das doenças oculares das áreas de córneas e segmento anterior, retina, glaucoma e catarata, serviços custeados pelo município.

No primeiro ano de atuação da unidade já foram realizados mais de 106,6 mil procedimentos oftalmológicos, 12,2 mil consultas, 93,8 mil exames complementares e 628 cirurgias realizadas. “Com a Unidade da FAV aqui, os pacientes foram poupados do enorme desgaste do deslocamento para o Recife em busca de atendimento”, destaca a secretária de Saúde, Márcia Conrado. Para o prefeito Luciano Duque, “chegada da FAV ajudou a melhorar a qualidade de vida da população”.

SERVIÇOS

Celebração do primeiro ano de parceria entre a Prefeitura Municipal de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura (FAV)

Local: Maria’s Recepções

Data: Sexta-feira, 1º de novembro de 2019

Horário: 09h

Outubro acabou e promessas de estradas e sementes para o sertão não foram cumpridas pelo governo Paulo Câmara

Por Anchieta Santos

O Governo de Pernambuco através dos Secretários de Agricultura Dílson Peixoto e Infraestrutura Fernanda Batista durante entrevistas à imprensa local, fizeram promessas sobre distribuição de sementes e melhoria das estradas Tabira/Água Branca e PE-320, exatamente para o mês de outubro. O mês foi encerrado ontem e as promessas não foram cumpridas.

Ao concluir no 1º semestre a entrega de sementes no agreste em solenidade realizada na cidade de Surubim, o Secretário Dílson Peixoto prometeu que seguindo o calendário agrícola entregaria no 2º semestre as sementes do sertão. Na região a imprensa protestou pois o inverno no sertão acontece antes do agreste.

Durante entrevista a Rádio Cidade FM de Tabira o secretário de agricultura prometeu para o mês de outubro a distribuição das sementes visando segundo ele, o plantio de 2020. Estranho que todos os governos anteriores sempre entregaram sementes bem depois das chuvas iniciadas, no início do ano.

Ontem a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta procurou a Secretaria de Agricultura e recebeu como resposta de que a aquisição de sementes está na programação financeira da pasta e sem previsão de entrega.

Já sobre as estradas citadas, a promessa foi feita pela Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista, primeiro para o mês de agosto, em seguida para o mês de outubro. Até o momento a única intervenção na PE-320 foi realizada pelo DER no chamado buraco da morte na área urbana de São José do Egito onde um motociclista foi esmagado por um caminhão. E na estrada Tabira/Água Branca/PB, nenhuma intervenção.

Será que o Governador Paulo Câmara sabe que os seus secretários estão fazendo promessas vãs para o povo do sertão?

Rodrigo Maia diz que decidirá sobre CPI do óleo até 2ª feira

Poder 360

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu declarações à imprensa em São Paulo após palestra no SindiMais, que discute o futuro do trabalho. O cacique falou sobre reforma tributária e o pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o vazamento de óleo nas praias nordestinas. Sinteticamente, Maia disse:

Reforma tributária – “Tenho certeza que nós vamos chegar num texto até o final do ano, para debater com senadores e deputados”

Apoio de empresários – “Não é possível que o setor privado não colabore agora [para a reforma tributária]. Na Previdência, que eles são pouco atingidos, todos foram colaborativos”

CPI do Óleo – “O que não pode é transformar uma CPI numa disputa do governo federal com seus adversários no NE. Até segunda-feira vou decidir sobre esse tema”

Segundo o presidente da Câmara, é função da reforma tributária destravar a economia. “Nós temos um miolo de proposta que tem muito consenso na Federação. Temos alguns conflitos com alguns setores da economia”.

Após cobrar maior engajamento do setor empresarial para o avanço nas mudanças do sistema de impostos, o presidente da Câmara fez um aceno: “Não é para ficar reticente, precisa sentar à mesa e a gente encontrar uma solução”.

Sobre o pedido de CPI do óleo, vindo do deputado João Campos (PSB-PE), o presidente da Câmara disse que pode ser 1 bom instrumento para pensar em ações futuras.

“Será que essa estrutura do Ministério do Meio Ambiente é suficiente?”, colocou como uma questão para a possível CPI. Ele mostra preocupação, porém, com a animosidade que provavelmente haveria na comissão.

IPA descarta privatização do Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal de Arcoverde

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) vem a público esclarecer que não procede a informação de que haverá privatização ou interferência privada no Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal, no município de Arcoverde. “A unidade, que desenvolve atividades de pesquisa, produção in vitro, coleta e processamento de sêmen está, inclusive, em fase de cerificação junto ao Ministério da Agricultura” afirmou o Diretor se Pesquisa e Desenvolvimento do IPA, Dr. Gabriel Maciel.

O laboratório possui capacidade de produzir 50 mil doses de sêmen beneficiando 3,4 mil criadores por ano. A prioridade é atender os pequenos produtores da bacia leiteira, duramente afetada pela estiagem prolongada. Para isso, são trabalhados reprodutores e matrizes de alta linhagem, de raças aptas à produção de leite, como Holandesa, Girolando e Guzerá leiteiro.

Também são prestados serviços para médios e grandes pecuaristas, de acordo com a demanda e realizadas pesquisas contínuas de melhoramento genético e eficiência reprodutiva e oferta via leilões de tourinhos e matrizes para recria e reposição do rebanho com alta qualidade genética.

“Portanto, essa informação de que existe algum tipo de negociação para concessão do nosso Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal, não procede e não há motivo algum para imaginar o contrário”, completa Gabriel Maciel.

Prefeitura encerra atividades da Semana do Bebê

Com o tema “Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável”, terminou nesta quarta-feira (30) a programação da Semana do Bebê 2019, realizada pela Prefeitura de Serra Talhada, através das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Cidadania, Educação e Esportes e Lazer. Preconizada pela UNICEF, a Semana do Bebê tem o objetivo de garantir os direitos das gestantes, mães e filhos, intensificando a atenção à primeira infância, pois, os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral de cada pessoa.

Durante a manhã teve dia “D” no Centro Administrativo Municipal. O evento começou com um “mamaço”, para chamar atenção acerca da importância do aleitamento materno; contou ainda com desfile de arte gestacional, exposição de fotografias sobre a temática através das lentes do fotógrafo Wellington Júnior, apresentação das crianças da Creche Municipal Anita Vilarim, distribuição de kits infantis para as mães presentes e palestra sobre aleitamento materno com a nutricionista Wanessa Martins; além da divulgação do nome do Bebê Prefeito 2019, Bernardo Willams Mourato da Silva, que nasceu no último dia 28/10, no Hospital São Francisco. Ele é filho de Maria Gabriela Mourato de Lima, moradora do bairro Bom Jesus, onde foi realizado o acompanhamento pré-natal.

O encerramento aconteceu no final da tarde, na Concha Acústica, onde a criançada brincou e se divertiu com a Banda Cazuadinha. “Serra Talhada escolheu como tema da Semana do Bebê o aleitamento materno e a alimentação complementar saudável, trazendo para as gestantes e mamães a importância da amamentação exclusiva pelos menos nos primeiros seis meses de vida, e depois desse período a introdução de alimentos saudáveis e adequados, ajudando a diminuir os índices de crianças com problemas de obesidade ou deficiências nutricionais”, comentou a secretária Márcia Conrado.

A secretária de Educação, Marta Cristina, destacou o atendimento nas creches municipais. “O público da Semana do Bebê está nas nossas creches municipais, e a gente busca enquanto educação, cumprir com todos os requisitos que nos são destinados para a etapa de educação infantil, que corresponde a creche e a pré-escola na trajetória da primeira infância. Então a gente se esforça para oferecer os melhores serviços e melhores condições de vida, considerando que essas crianças passam maior parte do dia conosco, acolhemos pela manhã e entregamos às mães à tarde. O esforço é na área pedagógica, administrativa, nutricional, psicológica e social, a gente trabalha no intuito de retribuir a confiança que essas mães depositam em nós”, disse.

Presidentes da Câmara e do Senado também reagem a fala de Eduardo Bolsonaro

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em nota oficial que é “repugnante” a declaração do líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), sobre a possibilidade de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Rodrigo Maia afirmou que manifestações como a de Eduardo Bolsonaro “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”. Segundo o presidente da Câmara, a apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas das instituições democráticas. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse.

Confira a íntegra da nota de Maia:

Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Já o presidente do Senado, Davi Alconlumbre (DEM-AP), divulgou nota oficial em que qualificou como “lamentável” a declaração do deputado. Para Alcolumbre, a fala foi uma “incitação antidemocrática” e uma “afronta à Constituição”.

Confira a íntegra da nota de Alcolumbre:

Como presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição Federal do meu país, à qual prestei juramento, e ciente da minha responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório.

É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato.

Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição.

Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.

Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso Nacional

Políticos repudiam fala de Eduardo sobre AI-5

Foto: YouTube/Reprodução

Após o líder do PSL na Câmara, deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro declarar em entrevista a jornalista Leda Nagle publicada nesta quinta-feira (31) no canal dela no YouTube defendendo que um novo AI-5 caso a esquerda radicalize, políticos aliados e de oposição se manifestaram por diversos meios, repudiando a fala do deputado. O assunto já chegou aos Trending Topics do Twitter.

Uma das primeiras reações veio do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, que disse em uma rede social que “parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre”.

“Preferem a coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo. Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República”, disse Araújo.

Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) chamou a declaração de “desatino”. “É um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajuda em nada o país neste momento em que estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões que são importantes para o país.”

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que a democracia vive um “grave risco”. “Agora fica claro que isso é tudo que essa gente sempre quis”, disse.

“Começou com a radicalização do discurso, com o ataque desenfreado a qualquer um que guarde os princípios democráticos e defenda as liberdades, seguiu para interferência em outros Poderes e com a construção da narrativa de que é preciso fazer qualquer coisa para o inimigo não tomar o poder, até mesmo um golpe”, afirmou a parlamentar do partido de Bolsonaro, mas rompida com a ala ligada ao presidente.

Marcos Pereira, presidente do Republicanos, divulgou nota em que diz “repudiar veementemente” a declaração de Eduardo e pediu “bom senso, equilíbrio, moderação e diálogo”.

“Ressalta-se, ainda, que atentar contra a democracia é crime, como prescreve o artigo 5º da Constituição Federal”, afirmou. “Não podemos aceitar, sob nenhuma justificativa, qualquer incitação a atitudes autoritárias. (…) Infelizmente não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da nossa democracia, dá indícios de que flerta com o autoritarismo”, disse.

AI-5, 13 DE DEZEMBRO DE 1968

Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia

Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente

Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular

Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito.

Líder do Podemos na Câmara, o deputado José Nelto qualificou a declaração de infeliz e de retrocesso. “O Parlamento não concorda e não leva a sério uma declaração dessa. É um ato isolado e que vai criar um isolamento dele como líder no Congresso”, afirmou.

Para Nelto, a declaração, além de desastrosa, fere a democracia. “Nós estamos vivendo um momento de autoritarismo não só no Brasil, a democracia está sendo atingida no fígado. É hora de reagir”, defendeu.

Já o líder do bloco que reúne MDB, PP e Republicanos, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a manifestação é “absolutamente desconectada de fatos e realidades”. “De forma que acho que ela [a manifestação] é irrelevante pelo conteúdo e por quem explicita o conteúdo”, afirmou o senador.

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), disse que Eduardo não deve saber o que é o AI-5 e que não o leva a sério. “Ele diz tanta coisa sem conexão com o regime democrático… Será que ele tem respaldo das Forças Armadas?”, indagou o senador. “Estamos vivendo um momento em que todas as crises destes últimos dez meses foram gestadas ou pelo presidente ou pelos filhos dele”, afirmou.

Líder da minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) questionou: “É o Brasil com AI-5 em pleno 2019 que Bolsonaro​ quer vender para o mundo e investidores? Um país com censura prévia, perseguição às liberdades individuais e mortes pelo Estado? É irresponsável, leviano! Essa família no poder é um erro grave na história do país.”

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu que o Ministério Público e o STF (Supremo Tribunal Federal) tomem providências contra as declarações. “A população precisa saber o que vocês estão fazendo”, disse.

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou, nesta quinta (31), que o deputado do PSL Eduardo Bolsonaro “não passa de um Che Guevara com sinal trocado”.

A deputada estadual Paulista Janaína Paschoal disse que “pensar em qualquer retrocesso, como um Ato Institucional, me parece completamente descabido”.

“Não tem sentido, vivemos numa democracia, trabalhamos e lutamos muito, eu em especial, com tudo o que eu fiz, para a preservação da democracia, na sua concretude, não só no papel”, diz Janaina.

Mais tarde, em meio à repercussão de sua declaração, Eduardo usou uma rede social para reforçar a exaltação à ditadura militar.

“‪Se você está do lado da verdade, NÃO TENHAIS MEDO!”, escreveu, ao postar um vídeo no qual o pai, ainda deputado federal, enaltece o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura e condenado em segunda instância por tortura e sequestro no regime militar.

O quinto ato, assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva (que assumira a Presidência em 1967), resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias nos estados —com exceção de São Paulo.

Além disso, o AI-5 renovou poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente. Também foi suspensa a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular.

Eduardo Bolsonaro: ‘Se a esquerda radicalizar, resposta pode ser via um novo AI-5’

O Globo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que caso haja uma radicalização da esquerda a resposta pode ser via “um novo AI-5 “, que afronta a Constituição de 1988. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Leda Nagle, publicada em um canal do Youtube na manhã desta quinta-feira. Assista:

“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, consules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente via precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada” afirmou  Eduardo.

Ele descreveu a esquerda como um “inimigo interno” e disse esperar não chegar ao ponto de um novo AI-5.

“É uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você está vendo o seu oponente do seu lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno de difícil identificação aqui dentro do país. Espero que não chegue a esse ponto, mas a gente tem que estar atento.”

As respostas foram dadas depois que a jornalista perguntou sobre os acontecimentos políticos em países vizinhos, como a eleição da chapa de Cristina Kirchner na Argentina e os protestos no Chile. Ela diz que “na internet se fala” sobre envolvimento do Foro de São Paulo.

Tadeu visita o Araripe e entrega equipamentos adquiridos via emendas parlamentares

O deputado federal Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara, cumpre, nesta sexta-feira (01), mais uma programação no sertão pernambucano e de visita aos municípios de Exu e Bodocó. A missão, desta feita, além de manter contato permanente com bases políticas, será a de entregar máquinas e equipamentos agrícolas adquiridos com recursos de emendas parlamentares indicadas pelo deputado na Lei Orçamentária (LOA) de 2019. Ao todo, mais de R$ 954 mil serão destinados àquelas duas importantes cidades do Sertão do Araripe.

À cidade de Exu, Tadeu Alencar destinou à prefeitura local R$ 463.905,97, recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, aplicados retroescavadeiras, carregadeiras, picadeiras e caixas d’águas.

Em Bodocó, também com recursos obtidos por emendas parlamentares junto à CODEVASF, serão beneficiadas duas atuantes associações de produtores rurais. Para a Associação dos Produtores de Leite do Programa Balde Cheio de Bodocó/ASPROBALDE são destinados tratores agrícolas e grades aradoras.

Já para a Associação dos Moradores e Agricultores do Município de Bodocó e Região do Araripe cabe retroescavadeiras, tratores agrícolas, roçadeira agrícola, colhedoras de forragem dentre outros.

Governo autoriza empresas a estudar modelos de concessão para aeródromos de Caruaru, Serra Talhada e Fernando de Noronha

Aeroporto de Serra Talhada. Foto: Divulgação.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), autorizou, nesta quinta-feira (31), que quatro empresas realizem estudos técnicos para subsidiar a modelagem de concessão para expansão, exploração e manutenção dos aeródromos de Caruaru, Serra Talhada e do Arquipélago de Fernando de Noronha.

A autorização concedida pela Comissão Especial de Avaliação e Seleção é resultado do edital de chamamento público lançado no final de setembro. As empresas selecionadas terão prazo de 120 dias para apresentação dos resultados. O edital, seus anexos e toda documentação relativa ao processo estão publicados, na íntegra, no site do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (www.parcerias.pe.gov.br).

As autorizadas são:

1 – Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação LTDA.

2 – Proficenter Negócios em Infraestrutura LTDA.

3 – Consórcio formado pelas empresas Dix Empreendimentos LTDA e TPF Engenharia LTDA.

4 – Future ATP Serviço de Engenharia Consultiva LTDA.

O objetivo é estruturar os diferentes aspectos relacionados à concessão dos aeródromos, através de relatórios sobre estudos de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira. Após esse período de 120 dias, a comissão fará uma análise técnica para escolher os modelos adequados que irão orientar futura licitação de parceria com a iniciativa privada.

As quatro empresas irão apresentar modelagens para o bloco dos três aeródromos e separadamente para cada um deles. Os estudos podem ser aproveitados na íntegra ou em partes, conforme consta no edital de chamamento público.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, explica que esse novo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) deverá conter algumas características específicas que auxiliem em um futuro modelo de parceria com a iniciativa privada.

“Esperamos que os projetos contenham projeções de custos e receitas individualizados e em bloco, visando ganhos de escala, para um período de até 25 anos. Também temos a necessidade que os interessados indiquem a projeção de demanda, considerando cada segmento: passageiros, aeronaves, cargas, além do perfil dos voos, se regulares, não regulares, domésticos, internacionais, conexões, entre outros. Com todo esse levantamento, será possível escolher o melhor modelo, que pode ser uma PPP, uma concessão comum ou outro modelo indicado”, salientou.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, reforça que o desenvolvimento dos aeródromos regionais é uma prioridade da gestão, que tem atuado no sentido de fortalecer os equipamentos e potencializar o crescimento da economia de Pernambuco.

“O objetivo é melhorar a infraestrutura logística no Estado, integrando os modais rodoviário e aeroviário. Queremos ampliar os investimentos e garantir a operação de voos regulares, no caso dos aeródromos de Caruaru e Serra Talhada, com o intuito de garantir o crescimento dessas regiões, a partir da geração de mais emprego e renda. Além disso, buscamos alcançar as melhorias necessárias para o Aeroporto de Fernando de Noronha, que é uma vitrine sustentável e importante destino turístico para o país”, destaca.

Incêndio de grandes proporções em Covoadas assusta moradores

Por André Luis

A ouvinte Mônica de Covoadas relatou através do WhatsApp da Rádio Pajeú FM, a existência de um incêndio de grandes proporções no Sítio Covoadas em Afogados da Ingazeira. Veja vídeo acima, enviado pela ouvinte Mônica de Covoadas.

O incêndio tem seu foco na propriedade de um senhor de nome Edmilson. Ainda segundo informações o incêndio começou entre 09h/09h30 da manhã desta quinta-feira (31).

Relatos de ouvintes dão conta que uma densa fumaça negra pode ser avistada a quilômetros de distância. Como o caso de um ouvinte do Sítio Santiago. Segundo ele a dez quilômetros de distância do foco do incêndio consegue ver as labaredas.

Outro relato desta vez do ouvinte Marcelo do Ferro Velho, morador do bairro Padre Pedro Pereira em Afogados da Ingazeira também consegue ver a fumaça negra que sai do local.

Ainda segundo relatos de ouvintes, o Corpo de Bombeiros está no local, mas não estão conseguindo controlar o fogo. Ouvintes que moram na comunidade dizem acreditar que o incêndio é criminoso.

TCE mantém como irregular licitação do transporte escolar na gestão do ex-prefeito Totonho em 2011

A Auditoria Especial para verificar possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009, no Pregão Presencial nº 01/2009 – Lote 03, bem como a execução do Contrato celebrado com a empresa BPM Serviços Ltda para transporte escolar no segundo semestre de 2009 foi novamente avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado.

O Contrato foi formado com a BPM Serviços Ltda  em julho de 2009. A execução dos serviços, entre 01 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro do mesmo ano. Registre-se, a empresa não foi responsabilizada ou multada, segundo a decisão, pois seguiu o quie estava no Edital, sem exigência de georreferenciamento, por exemplo.

A Auditoria verificou os aspectos de qualidade e segurança do transporte oferecidos aos alunos e a economicidade dos contratos analisando os valores envolvidos, as distâncias percorridas, rotas utilizadas e a freqüência.

Segundo o TCE, foram constatadas irregularidades na execução do convênio. Foi aplicada  ao prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, multa no valor de R$ 4.725,84. Ainda foram multados Maria José Acioly Paz de Moura, Alexandre Hélio Gomes de Queiroz, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira da Silva e André Luis Marques Pessoa multa com R$ 3.150,56 cada, diz o Tribunal. A informação foi divulgada pelo Afogados On Line.

Seca coloca todos os municípios do Pajeú em situação de emergência

O Governo de Pernambuco publicou um decreto de emergência por causa da seca. A portaria nº 2.530, do Diário Oficial da União, de 25 de outubro, reconhece a situação crítica em 54 municípios do Agreste e do Sertão do estado.

O decreto é importante para que os municípios afetados recebam recursos emergenciais para a redução dos impactos da estiagem e para manutenção do programa de distribuição de água por carros-pipa.

Entre os municípios que em situação de emergência estão todos do Pajeú: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Estes municípios já tiveram a situação de emergência reconhecida pelo estado em decretos anteriores. Mas como o prazo de validade é de 180 dias, o decreto é republicado ao final do prazo.

Segundo o doutor em meteorologia e analista da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Roberto Pereira, explica que o mês de novembro está dentro da estação seca, em que o volume de chuva é baixo. “O período chuvoso do Sertão é de quatro meses, de janeiro até abril. Até chegar dezembro, não são esperadas chuvas significativas no Sertão”.

De acordo com o meteorologista, o Sertão está vivendo o período mais seco no estado de Pernambuco. “São dias com valores de umidade críticos e que tem que se tomar cuidados com a saúde. As temperaturas são elevadas e alguns açudes sofrem neste período”, destaca.

Dinheiro para os servidores em Iguaracy, Brejinho e Solidão

Em Iguaracy a Secretaria de Administração através de Marcos Melo, adiantou o pagamento ontem mesmo dia 30 de outubro dos salários de todos os funcionários efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas.

No município de Brejinho a Prefeita Tânia Maria revela que para hoje (31/10), o dinheiro estará na conta dos funcionários da Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar e FunpreBre (inativos e pensionistas).

Já em Solidão, o prefeito Djalma Alves informa que o cronograma de pagamento para os servidores ativos, inativos e contratados segue até o dia 10 de novembro.

Igreja Católica do Nordeste debaterá construção de Usina Nuclear nas margens do Rio São Francisco

Projeção da Eletronuclear, para a usina em Itacuruba, com seis reatores

Entre os dias 5 e 6 de novembro, os bispos católicos de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte – Estados sob a responsabilidade da CNBB/NE2 (Conferência Nacional dos Bispos, Região Nordeste 2) – comparecerão à cidade de Floresta  (PE), Sertão de Itaparica, para participar do evento “O Rio São Francisco e suas energias: impactos e desafios”, promovido pela Diocese de Floresta, em conjunto com a Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB. O evento debaterá a possibilidade de instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba.

O objetivo é que os bispos presentes conheçam os argumentos, contrários e favoráveis, à instalação da uma usina nuclear na região. A Diocese de Floresta adverte que, além dos especialistas, também serão ouvidas as comunidades da região que vivem da pesca e da agricultura e todos que podem ser impactados por um empreendimento desta magnitude.

A criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas.

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e divulgadas pela imprensa, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento com seis reatores e que custaria R$ 30 bilhões.

Apesar da intenção do Governo Federal, a legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está proibida a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes.

Na Carta Encíclica Laudato Si’, de 2015, o Papa Francisco aconselha a Igreja a discutir com a sociedade os temas de interesse de nossa “Casa Comum”, como diz o texto. “Quando surgem eventuais riscos para o meio ambiente que afetam o bem comum presente e futuro, esta situação exige que as decisões sejam baseadas num confronto entre riscos e benefícios previsíveis para cada opção alternativa possível”.

O Encontro “O Rio São Francisco e suas energias: impactos e desafios” ocorrerá no Centro de Formação da Diocese de Floresta, na Avenida Manoel Alves de Carvalho, S/N, entre os dias 5 e 6 de novembro de 2019 e será, também, aberto ao público.

Audiência pública avalia impactos de derramamento de óleo para Pernambuco

Foto: Roberta Guimarães

Audiência pública discutiu na Alepe, os impactos do vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. Entre outros temas, a reunião desta quarta (30), promovida pelas Comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, tratou da situação de trabalhadores que não conseguem vender o que pescam, além dos riscos à saúde de quem coleta os resíduos que começaram a aparecer em agosto.

Durante o encontro, foram apontadas possíveis fontes de recursos para compensar pescadores e marisqueiros pelas perdas que vêm sofrendo, como o ICMS Socioambiental, o Fundo de Compensação Ambiental, e os fundos municipais e Estadual de Assistência Social. Houve reivindicações, ainda, por maior diálogo dos órgãos públicos e do gabinete de crise com esses trabalhadores, por estudos detalhados e informações sobre como a população deve agir, além da demanda de reconhecimento dos territórios tradicionais pesqueiros.

Representando a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas), Bertrand Alencar informou que 1,5 mil toneladas de borra oleosa foram coletados e encaminhados para o centro de tratamento de resíduos em Igarassu.

Entre as medidas adotadas pelo Estado, segundo o diretor de Meio Ambiente, estão a alocação de mais de 400 pessoas, contratação de duas empresas de remoção, ações de monitoramento, solicitação de investigação da Polícia Federal e articulação de força-tarefa com pesquisadores.

Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Djalma Paes informou que a análise sobre a possível contaminação dos pescados será feita por um laboratório da Universidade de São Paulo (USP). Ele criticou o Governo Federal por extinguir comitês do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC) e não dar respostas, ainda, sobre a origem do vazamento.

De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, deputado Wanderson Florêncio (PSC), que presidiu a audiência pública, um relatório sobre as demandas apresentadas será enviado aos órgãos competentes.

Do Governo Estadual, serão cobrados o monitoramento da possibilidade de novas manchas atingirem o litoral e a divulgação, na internet, de praias impróprias para banho. Também se pedirá urgência nos estudos sobre a possível contaminação dos pescados e ações para garantir recursos aos profissionais afetados pelo desastre.

A deputada Alessandra Vieira (PSDB), que pediu a realização do debate, manifestou preocupação com medidas anunciadas pelo Governo Federal. “Ouvimos que de 10 mil pescadores afetados no Estado, só 400 receberiam a antecipação do seguro-defeso. Como ficam os outros 9,6 mil?”, questionou.

“O mais importante é como vão se sustentar as pessoas que dependem da pesca, da venda de frutos do mar e do turismo”, agregou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Delegado Erick Lessa (PP), que defendeu maior articulação entre as esferas.

Para o deputado João Paulo (PCdoB), há “total omissão do Governo Federal”, que age com discriminação contra os nordestinos. Romero Sales Filho (PTB) cobrou a coordenação, pelo Poder Público, dos grupos que estão agindo na coleta do óleo.

Integrante do mandato coletivo Juntas (PSOL), Carol Vergolino defendeu a decretação de estado de calamidade pública em Pernambuco, como forma de facilitar o auxílio financeiro aos municípios afetados, abrir créditos extraordinários e acessar o fundo estadual para situações de calamidade pública. O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, tratou do cadastramento dos pescadores e marisqueiras afetados, para buscar ajuda do Estado e da União.

Também participaram do encontro a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ministério Pùblico do Estado de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública do Estado (DPE-PE), Defesa Civil estadual, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), entre outras instituições.

MP contradiz porteiro e afirma que Bolsonaro não liberou acesso de acusado

Simone Sibilio Promotora da Justiça e Coordenadora do GAECO/MPRJ. Foto: Adriano Ishibashi/FramePhoto/Folhapress

Por:  Igor Mello/UOL

A promotora do MP (Ministério Público) do Rio Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), negou versão apresentada por porteiro e afirmou que não foi o presidente Jair Bolsonaro (PSL) o responsável por autorizar a entrada de Élcio de Queiroz, um dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco, no condomínio Vivendas da Barra. No local morava também o policial reformado Ronnie Lessa, o outro acusado de matar Marielle e o motorista Anderson Gomes.

Ontem, a TV Globo revelou que um porteiro do condomínio teria confirmado em dois depoimentos que foi o “seu Jair” quem autorizou a entrada de Élcio de Queiroz no local. Em entrevista na tarde de hoje, a Promotoria contradisse o funcionário do condomínio e informou que os depoimentos dele serão investigados — esse inquérito corre sob sigilo.

A reportagem do Jornal Nacional mostrou que às 17h10 do dia 14 de março de 2018, data dos assassinatos de Marielle e Anderson, o porteiro registrou no livro de visitantes o nome Élcio, o carro, um Logan, a placa, AGH 8202, e a casa que o visitante iria, a de número 58 (casa de Jair Bolsonaro). O porteiro disse à polícia que ligou para a casa 58 para confirmar se o visitante tinha autorização para entrar e que identificou a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”.

Segundo a reportagem, o porteiro explicou que acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras de segurança e viu que o carro tinha ido para a casa 66 do condomínio, onde morava Ronnie Lessa. O porteiro disse, em depoimento, que ligou de novo para a casa 58, e que o homem identificado por ele como “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo.

Segundo Simone, houve busca e apreensão na guarita de entrada, quando foi apreendido o livro físico que registra as entradas no local. O documento registra que Élcio pediu autorização para ir à casa 58, onde vive Bolsonaro. No entanto, a cabine conta com um sistema de gravação dos áudios do interfone. Perícia nas gravações revelou que foi Ronnie Lessa quem autorizou a entrada, e não Bolsonaro.

“Quem atende não é a pessoa com prerrogativa de função [Jair Bolsonaro]. Se ele [o porteiro] se equivocou, se esqueceu, isso será apurado. O que podemos dizer é que não há compatibilidade entre os depoimentos do porteiro e a prova pericial. A pessoa que autoriza a entrada é Ronnie Lessa. Qualquer informação que difere disso é equivocada”, disse a promotora.

Mais cedo, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) publicou um vídeo em seu perfil no Twitter em que contradiz o depoimento do porteiro.

Na gravação, Carlos exibe supostos registros internos do condomínio, com uma série de arquivos de áudio, no dia do crime. O vereador mostra um áudio que, segundo ele, foi registrado às 17h13 para a casa 65, onde vivia Ronnie Lessa. No arquivo, o porteiro anuncia a chegada do “senhor Élcio” e recebe como resposta “tá, pode liberar aí”.

“Não há prova de envolvimento de Brazão”, diz MP

As promotoras negaram haver provas de que o ex-deputado Domingos Brazão esteja envolvido no crime. Em denúncia feita em setembro, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge afirma que Brazão “arquitetou o crime”.

Segundo a promotora Letícia Emily, o inquérito da PF (Polícia Federal) que apurou a obstrução das investigações foi supervisionado pelo MP do Rio. Ela afirma que o relatório do inquérito responsabilizava apenas a advogada Camila Moreira Lima Nogueira e ao ex-policial Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha. Dodge também denunciou Domingos Brazão, o delegado da PF Hélio Christiano e o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa.

“Vale registrar aqui que o inquérito policial federal foi conduzido e acompanhado pelo Gaeco. Foi o Gaeco quem finalizou juntamente com a PF o relatório”, explicou. “Não há nenhuma prova concreta até o momento de participação de Domingos Brazão no crime”.

IF Sertão-PE promove Semana Técnica 2019 no campus Serra Talhada

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE está promovendo, desde a tarde da última terça-feira (29), a Semana Técnica 2019, realizada simultaneamente com a Semana da Biblioteca e do Livro. O evento tem envolvido estudantes de todos os cursos do campus, que estão podendo apresentar trabalhos, participar de palestras, minicursos e oficinas.

Os projetos de pesquisa e extensão dos estudantes tiveram destaque durante o primeiro dia de evento. Quem passou pelo hall do campus, recebeu explicações acerca dos projetos, pôde visualizar maquetes e banner onde os alunos expuseram suas ações, outros projetos foram apresentados na sala 4.

O campus Serra Talhada tem ganhado destaque nesses eixos no IF Sertão-PE. Só este ano, o campus recebeu os prêmios de primeiro e segundo lugar com os projetos “Biologia é Massa” e “Saúde em LIBRAS”, respectivamente, na categoria “Projetos de Extensão de Nível Técnico” da JINCE. Destaque também para os Jogos Olímpicos Digitais do Instituto Federal – JODIF, que venceram a Mostra de Inovação Tecnológica.

Durante o período da tarde, o campus recebeu também estudantes do 8º e 9º da Escola Municipal Antônio Medeiros. As turmas vieram conhecer o Instituto, participar do evento e receberam ainda informações acerca do Processo Seletivo 2020, que segue com inscrições abertas até o dia 18 de novembro.

À noite os estudantes conheceram oficialmente os dois candidatos a Diretor-Geral do campus, bem como ouvir suas propostas. Os candidatos Alex Magalhães e Givanilson Magalhães tiveram 30 minutos cada um, para dialogar com os alunos e servidores que estavam no auditório.

A programação continuou com dois minicursos ligados ao curso de Refrigeração e Climatização, foram elas: instalação elétrica residencial básico e instalação de placa de evaporador, ministrados pelos estudantes Joseildo Marques e José Daniel Barbosa, respectivamente.

O evento acontece até a próxima quinta-feira (31) e continua com uma programação repleta de troca de conhecimento entre todos os estudantes e servidores. O encerramento será no turno da noite, com uma festa de Halloween, que acontecerá no auditório do campus.

A programação completa pode ser acessada aqui.

Sancionada lei que determina transparência à destinação dos recursos de multas de trânsito

A Lei foi proposta pela deputada estadual Priscila Krause. Foto: Mariana Carvalho

Os órgãos de trânsito vinculados à gestão estadual – especificamente o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) – estão obrigados a divulgar semestralmente na internet o detalhamento referente aos dados de arrecadação de multas de trânsito. É o que determina a lei estadual 16.679, de 29 de outubro de 2019, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.

Proposta pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), a lei busca evidenciar o direito à transparência e ao zelo na aplicação de recursos públicos por parte da gestão estadual e tem base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que desde 2016 foi modificado no sentido de exigir a divulgação desse tipo de informações visto que há vinculação na utilização desses recursos: obrigatoriamente devem ser reinvestidos em ações para melhoria do trânsito. Os efeitos da lei passam a valer em trinta dias.

Conforme a nova legislação, serão obrigatoriamente publicados semestralmente em sítio eletrônico da administração estadual a quantidade de multas de trânsito aplicadas no período – detalhando a origem das sanções por município -, o valor arrecadado e as despesas realizadas com recursos decorrentes dessa coleta.

Outro detalhamento mais específico deve ser divulgado anualmente, contendo – além dos dados anteriores – o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) no exercício anterior e a projeção de arrecadação de multas no novo período, incluindo demonstração de planejamento a respeito das despesas projetadas com base na respectiva respeita.

“É com satisfação que venho à tribuna registrar que a lei está publicada, um avanço no sentido de dar transparência à arrecadação e à destinação de recursos das multas de trânsito. Os cidadãos têm o direito de saber onde estão sendo aplicados tantos recursos”, registrou Priscila.

A parlamentar lembrou que, de acordo com o CTB, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“Já existia uma legislação federal obrigando os órgãos de trânsito a darem publicação a esses dados, mas a partir do momento que detalhamos essa obrigatoriedade em lei estadual, com nova especificação quanto ao conteúdo a ser divulgado, ganham os pernambucanos. Atualmente o Código não é cumprido pois a utilização dos recursos das multas em Pernambuco não é integralmente aplicada em despesas reguladas pelo CTB. Não há qualquer controle”, explicou.

De acordo com levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause, os órgãos de trânsito estaduais arrecadaram esse ano, até setembro, R$ 57,4 milhões com multas de trânsito (R$ 34,8 milhões via Detran e R$ 22,6 milhões arrecadados pelo DER).

A parlamentar ainda lembrou que legislações municipais semelhantes devem ser aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais, exigindo dos órgãos de trânsito nesse âmbito a transparência nesse quesito.

Ela ressalta, por exemplo, que o Recife – onde a gestão do trânsito é municipalizada – possui a maior arrecadação por multas de trânsito em Pernambuco. Até setembro, a Autarquia Municipal de Trânsito (CTTU) havia arrecadado R$ 78,2 milhões decorrentes das infrações de trânsito, recorde histórico. Despesas vinculadas à essa fonte de arrecadação no Recife, no entanto, somam metade desse valor: R$ 37,06 milhões.  “Há na Câmara do Recife um projeto de autoria do vereador Jayme Asfora que vai no mesmo sentido. Precisamos avançar em todos os níveis”, acrescentou.

Moro pede a PGR que entre no caso Marielle

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, encaminhou na manhã desta quarta- feira (30) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido para que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investiguem a citação ao presidente Jair Bolsonaro nas investigações do caso Marielle Franco.

A medida do ministro vem após o próprio Bolsonaro ter dito que iria acionar Moro para que a Polícia Federal entrasse no caso.

Segundo o ex-juiz da Operação Lava Jato, há “inconsistência” no depoimento do porteiro que trabalhava no condomínio onde o presidente morava no Rio de Janeiro e que afirmou que “sugere possível equívoco na investigação conduzida” no estado. Leia a íntegra do pedido de Moro clicando aqui.

Amupe realiza oficina gratuita em Surubim

A cidade de Surubim recebe amanhã, 31, a Oficina de Regulamentação e Planejamento de Conselhos, iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, e da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães do Tribunal de Contas de Pernambuco. A capacitação vai ser realizada na Inspetoria Regional do TCE, no Centro de Surubim.

A oficina pretende capacitar conselheiros de Surubim e de Machados. Para a assistente social de Surubim, Penélope Regina, “a participação popular e o controle social se fazem imprescindíveis na sociedade brasileira. A população precisa acompanhar e para fazer o acompanhamento de qualidade, ter controle social efetivo, tem que estar qualificado. Então convido todos os vocês a participarem desta capacitação que a Amupe está trazendo”.

Segundo o vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Surubim, o assistente social, Rodrigo Moreira, “a capacitação de amanhã tem uma grande relevância para o Conselho Municipal de Assistência Social de Surubim, que recentemente passou por um completo processo de reestruturação, a fim de torná-lo efetivo e orgânico. Assim, fortalece o Controle Social no município, ao qualificar a atuação de conselheiros e conselheiras”, completou.

Serviço

Oficina Regulamentação e Planejamento para Conselhos

Local: Surubim-PE (Edifício Senador Antônio Farias, Rua Antônio de Medeiros Sobrinho, s/n – Centro – Surubim – PE | CEP:55750-000)

Inscrições: pelo telefone (81) 996683552, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente no evento.

Horário: 08h às 17h

Carga Horária: 08 (oito) h/a (com certificado). Receberá certificado quem obtiver frequência total.

Aprovado PL que defende igualdade de surdos e deficientes auditivos em concurso público

Foto: Dinho Souto/ Liderança do PSB na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que busca assegurar o acesso igualitário de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos. A proposta é do deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e foi apensada ao projeto 2.097/11. O texto defende que a regulamentação do procedimento não é um privilégio, mas sim um direito estipulado pela Constituição.

“Queremos dar efetividade a um conjunto de dispositivos que estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, como o artigo 227 da Constituição Federal. A busca por esses direitos já está prevista em lei, mas os dados mostram que ainda estamos muito aquém do que precisamos”, explicou Danilo Cabral.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, das vagas que deveriam ser ofertadas às pessoas com deficiência no setor público, em 2017, apenas 11% estão sendo ofertadas. Se consideramos as empresas pública e de economia mista, chega a 48%, mesmo percentual presente na iniciativa privada.

O projeto estabelece que os candidatos poderão facultar a realização das provas objetivas, discursivas e de redação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Essas provas também deverão ser avaliadas somente por professores de língua portuguesa para surdos ou por professores acompanhados de um intérprete de LIBRAS. Além disso, os editais dos concursos deverão ser operacionalizados de forma bilíngue, com vídeo em LIBRAS.

A proposta busca seguir a recomendação emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tal recomendação propõe que os editais dos concursos públicos contemplem a premissa da acessibilidade. “A partir disso, poderemos certificar a igualdade de condições à pessoa surda ou com deficiência auditiva com os demais candidatos. Essa é uma medida primordial para a quebra de barreiras que impeçam a livre concorrência”, afirmou Danilo.

Agora, o projeto segue para votação na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Fernando Filho abre seminário sobre segurança energética promovido pela FGV 

O deputado federal Fernando Filho (DEM) participou, nesta terça-feira (29), da abertura do IX Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira, promovido pela FGV Energia, no Rio de Janeiro. O parlamentar, que por dois anos foi ministro de Minas e Energia, fez um balanço de seu período no comando da pasta e falou sobre o cenário de oportunidades no setor para os próximos anos.

“Me alegra muito ver como a pauta do setor energético brasileiro mudou em tão pouco tempo. Quando assumi o ministério, em maio de 2016, a pauta era saber se iria ter mercado no Brasil para esse tipo de atividade. Havia pouco entusiasmo com o mercado energético, devido à forte concentração em cima de uma única empresa, a Petrobras. Hoje temos outros desafios, mas o fato é que o Brasil se reapresentou no cenário mundial para esse mercado de óleo e gás. E mesmo diante das divergências políticas, o fato é que diante do cenário dos grandes produtores mundiais de petróleo, nós temos um ambiente de muita tranquilidade para que as empresas possam vir aqui e escolher o Brasil como porto seguro dos seus investimentos”, destacou Fernando Filho.

O parlamentar ressaltou que o momento é de saber se o Brasil está aproveitando todas as oportunidades que foram oferecidas nos últimos anos. “O Brasil tem o desafio imenso de poder gerar crescimento, energia barata e emprego. A gente não pode se dar ao luxo de perder mais três ou quatro anos como perdemos no passado, quando o barril de petróleo era comercializado a 100 dólares, e que não foram realizados os leilões. Temos aqui a oportunidade de projetar o Brasil para um futuro que possa ser muito mais generoso com as suas gerações”, completou.

Assinado convênio de continuidade do projeto hospital-escola para o HSE

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta quarta-feira (30.10), o convênio para continuidade do projeto hospital-escola para o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), hospital-âncora do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (SASSEPE), com o grupo Ser Educacional Uninassau.

A parceria com a instituição, que venceu o último chamamento público, traz melhorias no atendimento aos pacientes e reforça a prática na formação universitária, tudo isso com o esforço da equipe que compõe a unidade de saúde, conforme destacou o chefe do Executivo estadual.

“É uma parceria importante. O SASSEPE e o Hospital dos Servidores são mantidos através dos seus servidores, usuários e nós do Governo de Pernambuco, que buscamos atrair parceiros para utilizar os equipamentos, a favor da formação educacional. E, ao mesmo tempo, buscando as melhorias nos serviços”, destacou o governador, que lembrou a vigência do acordo. “Nos próximos cinco anos, isso vai ajudar na gestão e na melhoria dos equipamentos. O importante é buscar parcerias para salvar vidas e melhorar a saúde.”

O novo convênio prevê ações que, em regime de colaboração mútua, serão materializadas em forma de contrapartidas programadas ao longo da sua vigência. Entre elas, a aquisição e instalação de um aparelho de Tomografia Computadorizada, com o qual o HSE irá incrementar e melhorar o atendimento em várias áreas, como a de urgência, a de tratamento oncológico e a realização de cirurgias eletivas e de urgência.

Além da instalação do tomógrafo e outros equipamentos, o convênio também prevê reformas da endoscopia, dos ambientes de repouso dos profissionais, alocação de preceptores médicos, realização de cursos e treinamentos para os colaboradores do HSE e apoio à implantação de programas de residência médica e enfermagem.

Comissão anuncia medidas para livrar Tabira da crise financeira

A Comissão criada pelo Prefeito Sebastião Dias (PTB) com o objetivo de atuar na redução de gastos da Prefeitura de Tabira já começou a trabalhar. Composta pelo Procurador Jurídico Klênio Pires, Secretário de Finanças Afonso Amaral, de Administração Flávio Marques e o Filho do Prefeito Alan Dias, a comissão se reuniu na manhã da segunda-feira (28) para adiantar as medidas tiradas do encontro do Prefeito com a Câmara de Vereadores na sexta-feira (25).

São elas: Reduzir para 65% o máximo com despesa de pessoal do Fundeb 60; Secretaria de Saúde pagar a patronal a partir da competência out/nov/dez e 13º salário; Saúde, Educação e Desenvolvimento Social repassar o IR retido; Reforma Administrativa com extinção e agregação de Secretarias, Diretorias e Coordenações; Cortes de Contratos Temporários e diminuição de unidades; Cortes de alugueis e veículos locados; Suspensão de férias, licença prêmio e diárias para 150 dias; Redução do Consumo de Combustíveis com a consequente paralisação de veículos administrativos; Paralisação de compras, com a liberação do estritamente necessário; Redução dos pontos de internet na sede e p raças; Cortar assessorias com exceção da contabilidade; Reavaliação da Folha de diaristas e terceirização da limpeza urbana; Reparcelamento dos quinquênios já pactuados com servidores e apresentação de Projeto de Lei alterando a Lei 821 que trata do RPV.

Hoje a Prefeitura deve quase R$ 700 mil de folha que será acrescida com o final de outubro chegando e um débito total até o momento de R$ 3 milhões de reais. Falando a Rádio Cidade FM, a Presidente da Câmara Nely Sampaio defendeu prioridade para o pagamento dos salários atrasados e mostrou preocupação com os mais de R$ 3,2 milhões que a justiça penalizará a Prefeitura de Tabira a pagar em 2020 aos ex-prefeitos Dinca Brandino e Edson Moura, sendo R$ 1,2 milhões do primeiro e R$ 2 milhões do segundo, sem contar a correção.

STJ suspende julgamento do TRF-4 marcado para esta quarta-feira de ação contra Lula

O TRF-4 decidiria se a condenação deve ser anulada para cumprir entendimento do STF de que delatores devem falar antes do delatado nas alegações finais do processo.

Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino/TV Globo/G1/Brasília

O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou nesta terça-feira (29) a suspensão de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para esta quarta-feira (30), sobre o caso do sítio de Atibaia.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato. A Justiça o considerou culpado de corrupção e lavagem de dinheiro por entender que obras realizadas no sítio pela OAS foram propina paga por atuação de Lula em benefício da empresa.

Raposo é o atual relator da Lava Jato no STJ. O desembargador convocado substitui o ministro Felix Fischer, que está afastado por questões médicas.

O TRF-4 é responsável por julgar os recursos da Lava Jato e decidiria nesta quarta se a condenação de Lula deve ser anulada para cumprir o entendimento do Supremo de que delatores devem falar antes do delatado nas alegações finais do processo.

Raposo concordou com o argumento da defesa do petista de que a questão – que pode levar à nulidade da condenação e fazer o processo voltar para a fase de alegações finais – deve ser analisada na própria apelação, o recurso contra condenação que foi apresentado ao TRF-4.

“Faz-se desproporcional e desarrazoada a cisão do julgamento da forma como pretendida pelo tribunal a quol, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”, afirmou Leopoldo Raposo.

A defesa também havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento fosse suspenso. Mas, já avisou o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de que a questão foi decidida pelo STJ.

Conforme a defesa, Lula passaria por “constrangimento ilegal” e haveria “grave atropelo” se a apelação, que aponta outras nulidades, não for julgada antes.