Cônsules conhecem ações do Governo de Pernambuco no enfrentamento da crise ambiental

Gestor diz haver jurisprudência sobre o tema e afirmou ter acionado Departamento Jurídico, além de alertado órgãos de controle

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, defendeu em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.

Assim como em São Paulo, a limitação de acesso provocou mais uma discussão entre o prefeito e vereadores da oposição, que afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

Em São Paulo, o desembargador Evaristo dos Santos, relator, disse que o acesso afronta ao princípio da separação dos poderes. Violados os artigos144 e 150 da Constituição Estadual e artigo 31 da Constituição Federal. Há caso análogo já apreciado nesse Colendo Órgão Especial (ADIn nº 2.128.760-11.2015.8.26.0000). Função fiscalizadora da Câmara Municipal restringe-se aos mecanismos constitucionalmente previstos, dentre os quais não se inclui a fiscalização preventiva.

“O vereador, para adentrar nas repartições públicas pode nos oficiar que determinaremos a um servidor que o acompanhe em sua visita, que deve ser previamente justificada”, disse o prefeito. Anchieta Patriota disse ter acionado a sua Assessoria Jurídica e buscado órgãos como a Procuradoria Geral do Estado.

Um consultor ouvido pelo blog defende o bom senso dos dois lados:  advogado consultado pelo blog defende que haja amadurecimento dos dois lados da moeda. “De uma lado a prefeitura não pode coibir a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo. E o Poder Legislativo deve fazer a fiscalização obedecendo normas e harmonicamente com o Executivo”. Problema é achar essa harmonia no momento entre executivo e legislativo em Carnaíba…

As urnas de Maraial confirmaram a vitória de Marlos Henrique (PSB) e garantiram neste domingo (27).

Ele confirmou sua vitória na eleição suplementar para prefeito impondo uma derrota a candidata Tati da Farinha (Avante). Venceu com 376 votos de frente.

Em percentuais,  foram 53,31% dos votos, contra 46,69% de Tati da Farinha. Ele fica à frente da gestão municipal até 2024.

O município pernambucano, que possui 9.427 eleitores, elegeu em 2020 Sérgio dos Santos (Avante), conhecido como Sérgio da Farinha. A chapa vencedora daquele pleito, no entanto, foi cassada um ano depois por abuso de poder econômico. Por isso a necessidade de realizar uma nova eleição na cidade.

Inelegível por oito anos, Sérgio escalou a esposa, Tatiana da Silva Rocha, que terminou derrotada no pleito deste domingo.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) prorrogou o prazo de inscrições para a seleção pública simplificada para o cargo comissionado de gerente para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

Os candidatos interessados, agora, têm até a próxima sexta-feira (31/05) para realizar a inscrição de forma presencial, na sede da SES, no Bongi, nas sedes das Geres ou pelo e-mail [email protected]. Os profissionais serão selecionados para atuação durante o período de dois anos.

O processo seletivo contará com duas etapas. A primeira será por meio de análise curricular e do plano de gestão. O resultado preliminar sairá em 07.06. Os recursos poderão ser impetrados nos dias 10.06, 11.06 e 12.06. O resultado dos recursos e do chamamento para a segunda etapa, por meio de entrevista, sairá em 14.06. As entrevistas serão entre 17.06 e 21.06 – nessa etapa, serão chamados os três primeiros lugares para cada Geres. O resultado final sairá em 28.06.

As Geres são unidades administrativas da Secretaria Estadual de Saúde e foram criadas para atender as especificidades de cada região do Estado. O gerente atua planejando, organizando e coordenando as ações de saúde no âmbito regional, apoiando os municípios da sua área para que haja o fortalecimento das políticas públicas no Estado.

As sedes das Geres são nos municípios de Recife, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Goiana. Cada uma das 12 Gerências fica responsável por um determinado número de municípios pernambucano, totalizando todos os 184, mais Fernando de Noronha.

Por André Luis

O recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde o dia 1º de janeiro, terá um impacto considerável nos cofres municipais, de acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O aumento, estipulado pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, totalizará um impacto de R$ 4,33 bilhões nas finanças das prefeituras, agravando ainda mais o cenário fiscal já delicado enfrentado pelos entes locais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com o impacto negativo do novo salário mínimo, destacando que as prefeituras, responsáveis por mais de 6 milhões de empregos, sendo 2,3 milhões de pessoas que recebem até um salário e meio, enfrentarão um desafio adicional em meio à crise financeira. O reajuste, que ainda não foi oficialmente publicado pela União, será aplicado a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 2024, conforme o PLDO.

A CNM ressalta que o impacto do reajuste afetará especialmente os Municípios de pequeno porte, destacando que Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. Esses três Estados representam um terço do total de servidores nessa faixa salarial, enquanto Acre, Amapá e Rondônia têm a menor concentração.

O levantamento da CNM revela que os reajustes do salário mínimo, no período de 2013 a 2023, resultaram em um aumento de gastos de R$ 38,6 bilhões para os municípios. Considerando os encargos trabalhistas, esse impacto alcança a marca de quase R$ 54 bilhões. Paulo Ziulkoski destaca a preocupação com as decisões que afetam diretamente as prefeituras, alertando que as elevações das despesas, além do salário mínimo, têm ocorrido sem a devida consulta às prefeituras, agravando o cenário fiscal.

A nova política de valorização do salário mínimo, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores, resultou em um aumento de 6,97% no mínimo de 2024, com o INPC de 3,85% em novembro de 2023 e o crescimento do PIB de 2022 ajustado em 3%. O debate em torno do equilíbrio entre as necessidades salariais e o impacto nas finanças municipais continua em pauta, destacando a complexidade da questão.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (19), o candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB) e Anderson Ferreira (PL), trocaram acusações por meio de suas assessorias.

Tudo começou quando a assessoria de Danilo soltou nota imprensa sobre a caminhada do candidato na quinta-feira (18) por Cavaleiro, em Jaboatão.

Segundo a nota da assessoria, na caminhada, Danilo teria conversado com moradores do bairro, que fizeram criticas sobre a administração de Anderson.

“Não tem responsabilidade e nem condição de governar este estado. A gente está vendo o que está acontecendo aqui em Jaboatão. É triste a gente andar por essa cidade e ver como ela está entregue, mal cuidada. É a cara de uma cidade que não tem uma pessoa que tomou conta dela. Basta andar pelas ruas e ver a escuridão que está por aqui. Vejam buracos que nós atravessamos aqui”, criticou Danilo.

Ainda segundo a nota, para Danilo, “ser prefeito é ter zelo”. “Tem que saber cuidar da vida das pessoas; cuidar da casa das pessoas. Isso aqui é a casa do povo de Jaboatão. E aqui tem prefeito que não cuidou de Jaboatão; e agora quer ser governador. Não só não não sabe cuidar, como carrega valores efetivamente que vão de encontro a tudo de interesse do país”, criticou o único candidato de Lula, citando a aliança de Anderson com Jair Bolsonaro.

Horas depois, a assessoria de imprensa de Anderson Ferreira divulgou nota do candidato rebatendo Danilo.

Segundo a nota, Anderson teria reagido com humor às declarações de Danilo. “Quem é Danilo e Paulo Câmara?”, ironizou o ex-prefeito ao afirmar que a cidade “virou a chave  e encontrou um caminho melhor”.

“Já o Governo do Estado, governado por Danilo e Paulo Câmara, não é bem assim. Mais do que zelo, um governante precisa ter honestidade. Triste mesmo é Pernambuco ter sido manchete nacional e ter sido denunciado por desvios na merenda escolar, para não falar nos desvios na saúde. Aliás, em quase todas as áreas”, disse Anderson.

“Falta moral e, como já havia dito, vergonha na cara. Não só a Danilo, mas também ao governador. Quanto a Bolsonaro, reitero que, aqui em Pernambuco, é chamado de tudo, menos de ladrão. A presença de Danilo  e do ex-presidente Lula (PT) visivelmente constrange as pessoas de bem”, pontuou.