Políticos repudiam fala de Eduardo sobre AI-5

“Saúde já está colapsada e pode piorar”, diz presidente da entidade em nota

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista parabeniza os profissionais da enfermagem pelo dia e reafirma o compromisso com a categoria de tornar o piso algo efetivamente executável. Infelizmente, a medida atual é uma ilusão.

O valor sancionado não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família.

Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.

O Brasil já enfrenta uma situação crítica na prestação de serviços na saúde à população, com desafios no atendimento da atenção primária; taxa de cobertura vacinal muito abaixo da meta estabelecida e o risco de retomada de doenças graves como poliomielite e sarampo; falta de médicos e medicamento; e demandas reprimidas em decorrência da pandemia de Covid-19, que requer mais de R$ 17 bilhões em investimentos apenas para os Municípios. Como vamos reverter isso? A fonte de financiamento é apenas uma. O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país.

Mais de 1,8 mil Santas Casas também sofrem impacto com o piso, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões, segundo a entidade que os representa. Aproximadamente 70% das ocupações de enfermagem podem sofrer reajustes salariais decorrentes do piso, gerando um impacto anual sobre o setor público e privado, considerando os encargos patronais, de até R$ 24,3 bilhões.

É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar, ainda, que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios, cenário este mantido após a sanção da medida. A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso.

Vislumbrando impactos, impasses e desdobramentos futuros, a CNM orienta os Municípios a aguardarem a definição do piso pela Corte. Além disso, a entidade pede a mobilização dos gestores junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

Um convênio entre o Governo Municipal e o Governo do Estado vai levar pavimentação asfáltica a várias ruas de Itapetim.

O anúncio foi feito pelo prefeito Adelmo Moura durante encontro em Recife com o Governador Paulo Câmara.

Serão asfaltadas as ruas Manoel Alexandre de Lima, Luís Soares, José Correia (Trecho 01), José Correia (Trecho 02), Serafim Piancó, Leocárdio Rocha, 29 de Dezembro, Joaquim Mariano, Francisco Santos (Trecho 01), Francisco Santos (Trecho 02), Francisco Santos (Trecho 03), Jovino Leite, Antônio Félix, Pedro Pereira do Nascimento (Trecho 01), Pedro Pereira do Nascimento (Trecho 03).

Além das ruas citadas, a ação também vai contemplar a Rua Padre José Guerel, da Ponte de Otácio até o estádio Maxixão, na saída para São Vicente. “Quero agradecer ao governador pela sensibilidade com o nosso município. Muito feliz em saber que mais uma obra importante para Itapetim será iniciada em breve”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Por André Luis

No último dia 05.10, após reunião da Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, o atual presidente da legenda Rui Falcão, disse a jornalistas que, em setembro, o partido decidiu antecipar do segundo para o primeiro semestre de 2017 a escolha da nova direção.

Através de sua assessoria, Falcão disse defender o nome de Lula para assumir o comando do partido e considera o ex-presidente como uma “unanimidade”. Segundo dirigentes de quatro correntes internas, não há consenso sobre a possibilidade de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma a função.

Há rumores de que, Falcão tem tentado convencer Lula a se tornar presidente do partido, mas o ex-presidente teria mostrado resistência à ideia.

Atualmente, Lula é réu em três processos na Justiça – no Distrito Federal e no Paraná – e é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal. O petista é acusado, por exemplo, de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato e de ter envolvimento em fraudes em contratos do BNDES para execução de obras em Angola. O ex-presidente nega todas as acusações.

Ministério da Saúde deu um prazo de 90 dias para o serviço funcionar sob pena de devolução dos recursos

Nesta segunda-feira (09/09), em Serra Talhada, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, José Patriota, vai estar com prefeitos e secretários de 35 municípios que compõem a região sertaneja do Estado de Pernambuco, a fim de discutir dois temas primordiais à gestão pública, a regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU e a atual situação do transporte alternativo nas cidades. A informação foi antecipada pelo blog.

Pela manhã, às 9h, o debate é com os prefeitos das VI, X e XI Geres – Gerência Regional de Saúde, eles debatem a decisão do Ministério da Saúde  sobre a Regulamentação do uso de ambulâncias do SAMU.

O Ministério deu um prazo de 90 dias sob pena de devolução dos recursos. Nesta questão a finalidade é definir e pactuar um Modelo de Gestão do SAMU no atendimento aos municípios.

Já na parte da tarde, o tema é Transporte Alternativo onde estará presente a Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra, que vai explicar para os prefeitos e para quem faz o transporte complementar como será conduzido o processo de regulamentação.

“O Governador Paulo Câmara entende que são empregos de diversos pais de família que precisam ser preservados. Então nós vamos conduzir essa situação para que haja um Sistema de Transporte Público de Passageiros equilibrado, com a presença do Transporte “Regular e do Complementar”, disse Marília.

Foram convidados os municípios de: Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Itapetim, Tuparetama, São José do Egito, Brejinho, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba.

O evento acontece a partir das 9h, no Centro Tecnológico – Avenida Custódio Conrado (em frente à Escola Técnica Estadual), próximo ao INSS em Serra Talhada.

Em sessão realizada na manhã deste sábado o petista Manoel Enfermeiro foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada para o biênio 2019-2020. Manoel foi eleito por unanimidade. Faltaram à sessão Antônio Rodrigues e Gilson Pereira.

A Diretoria é composta ainda por Ronaldo de Dêja, Vice-Presidente, Zé Raimundo, Primeiro Secretário e Sinézio Rodrigues, Segundo Secretário.

A sessão teve uma polêmica: o vereador Sinézio Rodrigues parabenizou Manoel, que é do seu partido, mas disse na tribuna que houve oferta de dinheiro para que vereadores mudassem o voto. Antes, o próprio Manoel havia feito referência indiretamente a suposto episódio. Líder governista, André Maio não gostou e desafiou Sinézio a dizer quem foi que ofereceu dinheiro a quem. Rodrigues disse que manteria o nome em sigilo e dava o assunto como encerrado.

A sessão teve ainda falas do médico Nena Magalhães, que usou a tribuna para falar sobre a amizade antiga e destacar a importância do nome de Manoel Enfermeiro para presidir a casa. O secretario de Governo Faeca Melo falou como representante do governo Luciano Duque. Atual presidente, Nailson Gomes parabenizou Manoel Enfermeiro e agradeceu a todos os vereadores pelo período em que esteve conduzindo os trabalhos.

Pela primeira vez na história, a casa será presidida por um petista.  Manoel Enfermeiro, que já foi líder do governo Duque e é conhecido também pelo estilo folclórico de suas falas nas sessões. Manoel Casciano da Silva tem 58 anos e foi reeleito por consciente eleitoral, após receber 1809 votos.