Agenda de Lula no Ceará expõe racha entre PT e PDT

Da Agência Brasil

A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram aos que compartilham. Mas as propostas estão longe de serem consensuais dentro do Parlamento.

Boa parte dos projetos apresentados propõe regras de dois tipos: ou criminalizam os usuários que produzem ou difundem as chamadas notícias falsas ou impõem às plataformas digitais (como Facebook, Google e Instagram) a obrigação de fiscalizar o conteúdo que circula em seu interior, sujeitando essas empresas a multas caso não removam mensagens falsas ou consideradas prejudiciais. Em regra, alteram leis como o Código Penal, o Código Eleitoral e o Marco Civil da Internet.

Há polêmicas em relação às duas soluções. No caso da criminalização de produtores e distribuidores, os defensores apontam a medida como eficiente para coibir a prática, com sanções proporcionais, uma vez que a difusão desses conteúdos tem potencial de arruinar reputação de pessoas, marcas e instituições, bem como de influenciar eleições.

Já os críticos pontuam que não há necessidade de tipificar a prática, pois a legislação brasileira já prevê os crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. Além disso, consideram a prisão, por exemplo, uma penalidade desproporcional em um cenário em que a capacidade de checagem dos usuários é reduzida.

Já a proposta de responsabilizar as plataformas, punindo Facebook e Google caso não removam notícias falsas, é defendida pelos autores como a forma mais eficaz diante da lentidão da Justiça para determinar a exclusão de um conteúdo e da rapidez da disseminação dessas mensagens. Os favoráveis a essa proposta se inspiram em legislação aprovada na Alemanha, com regras neste sentido.

Os segmentos contrários alertam para dois problemas nessa medida. O primeiro seria a incapacidade de as plataformas definirem o que é verdade e o que não é ou julgar as diferentes formas de desinformação. O segundo seria o estímulo a uma cultura de censura, já que as plataformas podem, com receio das multas, passar a derrubar qualquer conteúdo que possa ser levemente apontado como notícia falsa.

Câmara

Mais de 10 projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara. O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), inclui no Código Penal a prática de “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunicação social capaz de atingir um número indeterminado de pessoas, informação falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o são”. O texto prevê penas menores, de um a dois anos de prisão.

O PL 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a responsabilização de provedores de conteúdo nas redes sociais em casos de divulgação de informações falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milhões no caso de a plataforma não retirar o conteúdo em até 24 horas.

Na opinião de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a necessidade de regulação é justificada pelo alcance deste tipo de conteúdo atualmente, a despeito do fenômeno das mentiras e desinformação ser uma marca história da política. “É um momento em que o Brasil e toda a humanidade estão preocupados com os efeitos negativos que recaem sobre a sociedade, empresas, pessoas e poderes. No processo eleitoral não é diferente”, comenta.

Já o deputado Celso Pansera (PT-RJ), relator de alguns projetos sobre o tema, considera que a legislação atual, em especial o Marco Civil da Internet e o Código Civil (que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação), já têm instrumentos suficientes para punir os autores de fake news. Ele cita a provável aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que já está na pauta do Senado, como outra legislação importante. Além disso, acrescenta o parlamentar, a Justiça Eleitoral vem adotando medidas, e se multiplicam os projetos de checagem de dados e informações – patrocinados inclusive pelos veículos de imprensa. “Há uma mobilização para enfrentar essas eleições com instrumentos que já temos disponíveis”, disse à Agência Brasil.

Contudo, a regulação do tema tem um aliado de peso. Em audiência sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados no dia 19 de junho , chamada de comissão geral, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se entre os que defendem a necessidade de estabelecer regras sobre o assunto. “Se as pessoas estão sendo manipuladas por notícias falsas, precisamos encarar este fenômeno e regulá-lo”, pontuou. Em seu texto, Maia convocou os presentes a debater uma “legislação de consenso” sobre as notícias falsas e o discurso de ódio na internet.

Senado

No Senado, Ciro Nogueira (PP-PI) também apresentou um PL alterando o Código Penal tornando crime “divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”, com pena de um a três anos no caso de uso da internet.

Para além da proposição, na Casa, o principal palco de discussões sobre o tema vem sendo o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão criado pela Constituição para auxiliar o Congresso nas matérias na área. No início de junho, o CCS aprovou relatório sobre as matérias em discussão no Parlamento.

O parecer apresentado pelo relator, Miguel Matos, integrante do conselho e editor do Portal Migalhas, concluiu que “as referidas matérias não conseguem abarcar a complexidade do fenômeno das notícias fraudulentas” e sugeriu a continuidade das discussões dentro do Legislativo sobre a temática.

Riscos

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) divulgou documento em que alerta para o risco de medidas de combate às fake news provocarem violações à liberdade de expressão e ao direito à informação por criminalizar a difusão de informações e fomentar uma cultura de remoção de conteúdos pelas plataformas . “A nossa democracia precisa, sim, se debruçar sobre este fenômeno sem, entretanto, incorrer em medidas que cerceiem a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da internet no Brasil”, opina.

Em vez das propostas de legislação, a frente defende combater as notícias falsas com mais informação, fomentando a diversidade na internet; reconhecendo a legislação brasileira e fortalecendo-a com a aprovação da Lei de Proteção de Dados; garantindo neutralidade e transparência nas plataformas e promovendo programas de educação para a mídia e as tecnologias digitais.

Calendário apertado

A falta de consenso é um dos obstáculos à aprovação de uma legislação ainda a tempo das eleições deste ano. Nenhum dos muitos projetos de lei está na pauta do plenário nas duas Casas. Em razão do pleito de outubro, o Congresso deve ter um calendário apertado com uma disputada pauta de votações. Embora a aprovação de uma legislação tenha no presidente da Câmara um aliado, na avaliação do deputado Celso Pansera dificilmente proposições sobre o assunto devem ser votadas a tempo da disputa eleitoral.

A Prefeitura de Carnaíba informou em nota que dá início na próxima segunda (29) ao pagamento dos servidores referente ao mês de junho, dentro do mês trabalhado.

Segundo o texto, a atual gestão do prefeito Anchieta Patriota não atrasou salário mesmo no período da pandemia. A  injeção é de mais de R$ 1 milhão e 600 mil na economia do município.

Na segunda (29), recebem os servidores da Secretaria de Educação. Na terça (30), os servidores das demais secretarias terão creditados em suas contas os salários correspondentes ao mês de junho.

Diretor do Hospital Regional Emília Câmara também revelou que número de crianças internadas com Síndrome Gripal pode forçar diminuição de cirurgias eletivas.

Por André Luis

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é sua nesta segunda-feira (29), o diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque informou que a unidade está encontrando dificuldades para contratar médicos de algumas áreas.

“Fizemos processo seletivo agora para contratação de mais profissionais e não tem. O processo seletivo foi divulgado, passamos dias com ele aberto para contratação de pediatras de clínico, de cirurgião… foram poucos os médicos que mandaram currículo e nenhum pediatra. É um pouco preocupante a situação, mas estamos aí correndo atrás para ver o que a gente pode fazer”, revelou.

Explicando sobre os motivos que podem estar levando a dificuldade na contratação, Duque destacou a distância dos grandes centros. “A gente percebe que por mais que tenha se formado vários profissionais nos últimos anos, mas alguns não querem ou não tem aptidão para algumas áreas como Pediatria. Então a gente tem um déficit no mercado de pediatra, de Obstetra, e de cirurgião”, informou, lembrando que não é só em Afogados da Ingazeira, nem só na décima regional, é em todo o país.

Cirurgias eletivas – Atualizando a situação das cirurgias eletivas, Duque informou que a unidade tem conseguido dar continuidade e cumprir com a meta contratada com o Estado que é de 250 cirurgias eletivas por mês.

“No mês passado nós fizemos 411 cirurgias, então a gente está fazendo o máximo que a gente pode. Temos ouvido cada secretário, a gerência da décima Regional que sempre nos pede pra que a gente não diminua essa quantidade de cirurgia mas, por exemplo, semana passada eu precisei fechar 10 leitos de cirurgia para colocar crianças porque a gente não tinha para onde transferir”, revelou.

Ainda segundo Sebastião Duque há a possibilidade de diminuir a quantidade de cirurgias eletivas na unidade caso o número de crianças com Síndrome Gripal continue aumentando.

“Não diminuímos ainda a quantidade de cirurgias eletivas em maio, mas para junho se a gente não conseguir, se essa quantidade de crianças não diminuir, a gente pensa sim em reduzir as cirurgias eletivas”, informou Duque.

O Delegado e vice-prefeito participou das comemorações dos 93 anos da primeira sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde

Na tarde de ontem (19), o vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel, participou da Solenidade de Comemorações aos 93 anos da instalação da Primeira Sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, ocorrida em 1928.

Israel saudou a todos os presentes e ressaltou a importância da presença de parlamentares das esferas municipal, estadual  e federal, bem como do judiciário e o próprio Prefeito de Arcoverde, demonstrando a harmonia e atuação dos Três Poderes. “Neste momento, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno desta Casa, e a Constituição Federal, ganham cheiro, cor, e forma”, comentou.

Israel agradeceu o convite do Presidente da Casa, lembrando que o vereador Siqueirinha mandou o convite, enviou um áudio, e ainda ligou, valorizando sua presença no evento.

A fala de Israel soou como uma alfinetada no prefeito Wellington Maciel.  Há poucos dias, em seu pedido de exoneração da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no último dia 9, Israel lembrou a ausência de convite pessoal do prefeito em alguns eventos administrativos e políticos de muita importância da gestão.

Finalizando seu discurso da Tribuna da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Israel pediu ao Presidente da Casa que levasse ao debate, mediante audiência pública, três temas importantes: a existência de crianças e adolescentes em semáforos da cidade de Arcoverde, pedindo dinheiro e alimentos; a necessidade de combate à violência, através do reforço do policiamento ostensivo e a pobreza menstrual entre adolescentes e crianças de famílias em estado de vulnerabilidade econômica e social.

O vice cobrou do prefeito políticas públicas para solução dos temas que exigem ação da municipalidade como as crianças no farol. Sobre a pobreza menstrual,  lembrou que Recife e Serra Talhada já tem ações concretas anunciadas. “Falei sobre este tema ainda na Semana do Bebê (no final do mês de outubro), em um evento no auditório do SESC”, ressaltou Israel.

Em relação à questão da pobreza menstrual, o vereador Rodrigo Roa publicou nesta manhã, em suas redes sociais, trechos do discurso do vice-prefeito, fazendo referência a um projeto apresentado por ele, em uma sessão da Câmara de Vereadores, em 11 de novembro, e rejeitado por alguns parlamentares da bancada governista.

Em relação ao (mais…)

O bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, acabou de anunciar as transferências de alguns padres para o início do próximo ano.

O anúncio aconteceu durante reunião do clero que está acontece no Centro de Formação Pastoral Stella Maris, em Triunfo esta manhã. Em seguida, ele falou à Rádio Pajeú, confirmando as mudanças.

Para a Paróquias de São Francisco (Afogados) foi anunciado o Padre Luis Marques Ferreira, o Padre Luizinho, com posse dia 4 de março.

Em Ingazeira, assume a Paróquia de São José o Padre Rogério Marinho, dia 15 de fevereiro. Os Padres Elton Bezerra e Adenildo Santos (a ser ordenado dia 9 de janeiro) assumirão a missão em Mucajaí, Roraima, no mês de fevereiro.

Padre Antonio Orlando assumirá a Paróquia de Santa Terezinha dia 13 de fevereiro. Para a Paróquia da Imaculada Conceição, em Calumbi, assume o padre Wanderson Eduardo Morais, dia 12 de fevereiro.  Padre Américo Leite servirá como Vigário Paroquial na Paróquia da Penha.  Padre Aderlan Siqueira assumirá a Nossa Senhora de Lourdes (Solidão) dia 11 de fevereiro.

Padre André Ferreira ficará responsável pelo seminário de Filosofia em Serra Talhada. O Diácono Alisson José Maciel será responsável pelo Seminário Propedêutico em Afogados da Ingazeira.