Amaral não vai a reunião do PSB e Beto Albuquerque manda recado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito aprovou, nesta quarta-feira (25), o plano de trabalho elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do colegiado. Pelo cronograma, serão realizadas quatro audiências públicas com a participação de 22 representantes de consumidores, lojistas, operadoras de cartão de crédito e cheque especial, bancos e órgãos do governo.

“A CPI e a população querem saber o porquê da cobrança de juros tão abusivos e extorsivos, que ultrapassam 300% ao ano; especialmente, em um momento em que o Brasil registra a menor taxa básica de juros (Selic), que está em 6,5% ao ano”, destacou Fernando Bezerra, ao defender o uso consciente do crédito no país. Na avaliação do relator, a CPI – além de investigar as causas de tais cobranças – terá a função de estimular uma melhor regulamentação do sistema financeiro, principalmente por meio do Banco Central (Bacen) e do Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.

“Queremos que esta comissão sirva de incentivo para que o setor se organize de forma a atacar distorções e subsídios cruzados e oferecer preços transparentes e justos aos consumidores”, afirmou o relator. O presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), elogiou o plano de trabalho de Fernando Bezerra: “dá um excelente rumo à nossa atuação para que esta Comissão Parlamentar de Inquérito produza os melhores resultados em defesa dos milhões de consumidores que utilizam crédito no país”.

Audiências – Conforme explicou o vice-líder do governo no Senado, as audiências públicas serão realizadas no Senado e foram organizadas para a coleta de informações e argumentos dos diferentes segmentos envolvidos com o tema. Todos os debates, segundo Fernando Bezerra Coelho, vão contar com a participação de um especialista acadêmico.

De acordo com o plano de trabalho aprovado hoje, a CPI realizará a primeira audiência no próximo dia 9 de maio. Este painel terá o objetivo de analisar a percepção de lojistas e consumidores finais de cartão de crédito e cheque especial. Para o debate, serão convidados representantes de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV).

A segunda audiência pública foi marcada para o dia 16 de maio, com a participação de empresas credenciadoras de cartão de crédito. É o caso da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) e de empresas com Cielo, Pagseguro, Rede e Stone, entre outras.

Para o terceiro debate, dia 30 de maio, serão convidadas entidades representativas de bancos e cooperativas de crédito. Além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a CPI ouvirá dirigentes das maiores instituições bancárias públicas e privadas nacionais e internacionais com atuação no Brasil: Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander, respectivamente.

A quarta e última audiência pública será realizada no dia 6 de junho, com a presença de representantes do governo. Serão convidados dirigentes do Cade, do Bacen e do Ministério da Fazenda.

De acordo com o relator, a CPI poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos e informações a entidades e órgãos que integram o sistema financeiro. A expectativa do senador Fernando Bezerra é que o relatório final sobre os trabalhos do colegiado seja apresentado e votado até o dia 15 de julho.

Números:

• R$ 1,6 trilhão é a marca alcançada pelo mercado de crédito à pessoa física no país
• 130 milhões é a quantidade de cartões de crédito emitidos
• 20 milhões é a quantidade de brasileiros que usam cheque especial
• 15% é a taxa anual de crescimento do mercado de cartões

A Prefeitura de Afogados promoveu nesta terça, na Câmara de Vereadores, mais uma Audiência Pública da Saúde.

O Secretário da pasta, Artur Amorim, apresentou um balanço das ações, os investimentos, as obras recém-inauguradas e as que estão em andamento, assim como os indicadores que dão um raio-x completo da saúde em Afogados da Ingazeira.

Participaram da audiência os vereadores Sargento Argemiro, Luiz Besourão, Augusto Martins, Raimundo Lima, Franklin Nazário, profissionais de saúde, assistentes sociais e populares em geral.

Problemas como o funcionamento do SAMU e o subfinanciamento da saúde no Brasil também foram debatidos na audiência.

“A saúde está subfinanciada. Quem mais arrecada é quem mais investe, no caso o Governo Federal. Há 16 anos que não se muda o patamar de recursos para consultas especializadas, por exemplo, continua os mesmos dez reais”, avaliou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

“O que recebemos para manter as UBS’s funcionando não chega nem a metade do precisamos. Aí é o município que tem que entrar com a maior parte dos recursos, mesmo arrecadando menos e recebendo uma fatia infinitamente menor do bolo tributário”, acrescentou.

Legislador voltou a  defender projeto que pune quem usar capacetes fechados 

O vereador serra-talhadense André Maio negou respondendo ao blog que tenha criticado o vereador Augusto César em resposta à nota da Coluna do Domingão que afirmou que, depois de saraivada de críticas a Augusto César, o chama agora de “meu Deputado”.

A nota teve por base as declarações de Maio de que Augusto César “tinha poucos serviços prestados em Serra Talhada”. O deputado petebista chegou a dizer que Maio estava “muito fechado no seu distrito e só falava abobrinhas”. Mesmo assim, rebateu  Maio.

“Eu não fiz críticas a Augusto César. Perguntaram o que eu achava que o deputado tinha feito. Disse que o Deputado Augusto César poderia ter feito muito mais, como eu posso como vereador fazer muito mais desde que tenha apoio. Não tô dizendo que não fez porque não quis”, disse o vereador.

Quanto ao Serrano FC, clube serra-talhadense que passou a ter o apoio e garantia de recuperação pelo vereador, Maio negou que o projeto tenha ido água abaixo. “O Serrano hoje está quitado, esta aí na Federação Pernambucana de Futebol. Já tem até a chave que vai disputar (a série A2) com Primeiro de Maio, Sete de Setembro e Petrolina”.

Por fim, insistiu que o seu projeto aprovado pela Câmara de proibição de capacetes fechados, inconstitucional na origem, já deveria estar sendo aplicado. “A lei está aí e eu não acho que nasceu morta. Enquanto vereador estou fazendo minha parte que é ajudar a população de Serra Talhada. Cabe a quem deve fiscalizar, fiscalizar. Quem andar com capacete fechado e viseira escura deve ser multado. Cabe ao Detran, à Policia, à STTrans fiscalizar em multar. E se quem for multado, quiser, requerer os seus direitos”.

O advogado Gilberto Costa classificou de “constrangedora e abusiva” a ação da Polícia Federal tanto em sua residência como em seu escritório de advocacia, em São José do Egito, ao cumprir mandado de busca e apreensão expedido pelo desembargador federal Fernando Braga do Tribunal Regional Federal da 5ª região.

O mandado foi expedido no bojo de um inquérito que apura supostas irregularidades em processos licitatórios nas prefeituras de Itapetim e Brejinho relativos ao período de 2013 a 2016. O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB) e o ex-prefeito de Brejinho, José Vanderley (PSB), negam as irregularidades e dizem que no curso do processo tudo será devidamente esclarecido.

O advogado Gilberto Costa informou ao Blog de Inaldo Sampaio que deu assessoria ao setor de licitações da Prefeitura de Brejinho até 2005. Portanto, nada tem a ver com o que ocorreu na prefeitura daquele exercício para cá. Com relação à prefeitura de Itapetim, nunca lhe deu assessoria na área de licitações. Foi contratado tão somente para dar assistência jurídica a pessoas carentes.

Os policiais que estiveram no seu escritório (quatro) apreenderam o telefone celular, um notebook e cópias de suas declarações de imposto de renda. E, da chácara onde reside, uma espingarda de estimação devidamente registrada (herança do pai, Francisco Costa).

“Embora eu nada tenha a ver com o que foi denunciado, fiquei profundamente constrangido com a presença da Polícia Federal em minha casa. Sou um profissional conhecido na região, conselheiro da OAB-PE e tenho vida e reputação ilibadas. O patrimônio que tenho foi fruto do meu trabalho (26 anos de advocacia) e nunca tive bens em nome de terceiros”, declarou Gilberto Costa.

Os policiais que cumpriram o mandado de busca de apreensão perguntaram ao advogado se ele tinha relação com as quatro empresas que estão sendo investigadas. Ele disse que, das quatro, conhece pelo nome apenas uma e, mesmo assim, nunca teve relação profissional com nenhuma delas.

Confirmou, entretanto, ser amigo do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderley, mas não tem qualquer relação com seus negócios particulares. Gilberto Costa entende que suas prerrogativas de advogado foram violadas e em razão disso vai solicitar ao presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, um ato de desagravo.

Eles querem retratação por falas de Edson do Cosmético e Cancão 

O grupo LGBTQIAPN+ Filhes do Pajeú vai hoje à Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Segundo nota, eles querem uma retratação dos vereadores Edson do Cosmético e Cancão pelas falas “transfóbicas, ameaçadoras e criminosas”.

No texto,  convocam membros e simpatizantes , além de movimentos sociais organizados para ocupar a Câmara.

Na sessão de 9 de outubro,  o vereador Edson do Cosmético alertou para homens trans que estão usando banheiros femininos em Afogados da Ingazeira e defendeu a criação de um terceiro banheiro para quem tem essa orientação sexual, evitando, segundo ele, constrangimento para mulheres que usam os espaços. Disse que o trans “bota a chibata pra fora e constrange mulheres adultas e crianças.

O vereador Cancão por sua vez disse que não admite que um homem trans entre num banheiro feminino, dizendo o que fará se ver um trans botando “a ferramenta pra fora”.

“Se eu tiver com uma neta e um cabra botar a ferramenta pra fora, eu conto. Não tem conversa!” – chamando os que tem essa opção sexual de “um filho da puta desses”.