Salgueiro recebe ação da Neoenergia PE para troca gratuita de lâmpadas 

A Prefeitura Municipal de Brejinho, através da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta quarta-feira, 27 de março, a distribuição do tradicional Desjejum da Semana Santa. Esta iniciativa, que representa um compromisso contínuo da Gestão Municipal, visa atender todas as famílias, tanto da Zona Urbana quanto da Zona Rural de Brejinho.

Cerca de 4.500 kits, contendo alimentos característicos desta época do ano, estão sendo distribuídos para garantir que todas as famílias brejinhenses possam desfrutar desse momento especial, fortalecendo os laços comunitários e de solidariedade.

Outra ação realizada durante esta semana foi a distribuição de 220 ovos de Páscoa para as crianças usuárias do Programa Criança Feliz. 

Essa iniciativa, visa proporcionar uma Páscoa memorável para as crianças, ao garantir que elas desfrutem deste presente nesta data festiva marcante em suas vidas.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A cada noite de caminhada no sistema viário de Afogados da Ingazeira um susto para quem quer cuidar da saúde. Numa noite um carro sobe no calçadão em alta velocidade, na outra carros e motos usam a via como se estivessem numa pista de competição em alta velocidade.

Ontem, um fato inusitado chamou a atenção e assombrou muita gente. Dois carroceiros usavam suas carroças de tração animal em um racha. Subiram no calçadão, espancaram os animais e depois desceram em disparada na Rua Diomedes Gomes.

Uma viatura policial passou no local, mas foi num momento em que os carroceiros estavam parados combinando o racha.

Minutos depois populares informaram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que até virada de carroça já havia acontecido antes nas imediações do IFPE. O sistema viário à noite, nas proximidades do Vianão está se transformando numa área de perigo para moradores e para as pessoas que fazem caminhada ou passeiam de bike. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (29), 6 pacientes apresentaram resultado positivo para covid-19.

Os casos positivos são 2 do sexo feminino (44 e 59 anos) e 4 do sexo masculino (1, 24, 28 e 39 anos). Entre as mulheres: uma babá e uma aposentada. Já entre os homens: um menor; um motorista; um profissional de segurança e um comerciante. 

Entram em investigação os casos de 7 mulheres com idades entre 21 e 50 anos, e de 4 homens com idades entre 18 e 56 anos. 

Nesta quarta-feira, tivemos descartados 25 casos cujos pacientes apresentaram resultado negativo para covid-19 no município. 

Hoje 4 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 163 pacientes recuperados (83,1%). Atualmente, 26 casos estão ativos para covid-19 em Afogados da Ingazeira. 

O município de Afogados da Ingazeira atingiu a marca de 1.607 pessoas testadas para COVID 19.

A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba, informa o registro de 4 novos casos positivos de Covid-19 no município.

Trata-se de casos em pessoas com sintomas leves. Pessoas orientadas ao isolamento domiciliar. Desses casos, todos são em pessoas do sexo feminino, com 66, 43, 43 e 4 anos.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quarta-feira, 29 de julho, até às 17 horas, registrou 15 novos casos de Covid-19 e mais 52 curados. O boletim diário, portanto, fica com 31 suspeitos, 921 descartados, 537 confirmados, 26 óbitos, e 357 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas, no município, aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%.

Vale lembrar, que dentro dos 537 confirmados, estão contabilizados os 26 óbitos e 357 curados. No total, a cidade tem 8 pacientes em UTI e 6 em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há 4 pacientes de Arcoverde na UTI e 2 na enfermaria. No Hospital de Campanha há 4 internados. No Hospital Memorial Arcoverde há 4 pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 848 carros de fora.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta quarta-feira (29), que 3 casos de Covid-19 foram registrados no município: 1 com realização de teste rápido e 2 com exames SWAB (UFPE). 

Sete casos foram descartados: 6 com realização de testes rápidos, onde 1 deles estava em investigação e 1 com realização de exame SWAB (UFPE). “Salientamos que todos os exames SWAB estavam em investigação e tiveram materiais coletados no dia 22 deste mês de julho”, destaca a Secretaria. 

O boletim traz, ainda, a entrada de 5 casos em investigação e a recuperação de mais 1 paciente. 

A Secretaria reforça que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar a falta de transparência e possíveis irregularidades na captação de recursos para o Carnaval de Olinda 2026. A investigação, conduzida pela Promotora Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, foca na ausência de licitações para as cotas de patrocínio Master e na atuação nebulosa de empresas intermediárias no Sítio Histórico.

A portaria, publicada no Diário Oficial, atende a uma representação da vereadora Eugênia Lima. O documento aponta que a gestão municipal anunciou marcas como Amstel e Esportes da Sorte como patrocinadoras gigantes da folia sem qualquer edital prévio que garantisse a isonomia e a melhor proposta para os cofres públicos.

Resistência à transparência

Um dos pontos mais sensíveis da investigação é o veto da Prefeitura a uma emenda legislativa que criaria um painel online para o controle social das receitas de patrocínio. Para o MPPE, o veto evidencia uma “resistência à publicidade” de atos administrativos.

“Há fortes indícios de que a empresa Onzex atue como intermediária na captação de recursos mediante exploração de ativos publicitários municipais, sem clareza sobre o contrato”, destaca o texto da portaria.

O que o MPPE exige da Prefeitura:

A 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania deu um prazo de dois dias úteis para que a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda apresente:

• Cópia integral dos processos de licitação ou justificativa jurídica para contratação direta;

• O contrato formal com a empresa ONZEX Entretenimento e Publicidade Ltda.;

• O demonstrativo detalhado dos valores brutos captados com as marcas;

• As razões do veto ao projeto que ampliava a transparência dos dados.

A investigação busca evitar o dano ao erário e garantir que a festa mais democrática do país não seja loteada por interesses privados sem o devido processo legal.