Ministério Público arquiva impugnação da candidatura de Rogério Leão

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 25 de julho, a Lei nº 15.179, que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. Lula também aprovou a inclusão, por parte do Congresso, da modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

O programa Crédito do Trabalhador, criado por Medida Provisória em vigor desde 21 de março, já emprestou R$ 21 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores. Durante a sanção, o presidente vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação do projeto pelo parlamento representa uma “vitória do povo brasileiro, que passa a contar com crédito a juros mais baixos”. Ele destacou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, pessoas que antes não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas.

Luiz Marinho também reiterou seu compromisso em seguir trabalhando para reduzir ainda mais as taxas de juros, que atualmente têm média de 3,56% ao mês.

Os trabalhadores de aplicativos poderão contratar empréstimos utilizando os repasses das plataformas como garantia, com as parcelas sendo debitadas diretamente na conta bancária do motorista ou entregador. Para isso, é necessário que exista um convênio entre a plataforma e a instituição financeira.

Além disso, foi assinado o Decreto n° 12.564 que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.

FISCALIZAÇÃO — O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.

COMITÊ — A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que terá como atribuições, entre outras, definir os parâmetros, os elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a operacionalização e a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.

21 BILHÕES — Instituído em 21 de março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos, beneficiando 3.109.542 trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.

São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões em empréstimos, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil é a instituição financeira que mais concedeu crédito até o momento, com mais de R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Banco Itaú, com R$ 3,1 bilhões. Os dados são referentes até às 17h do dia 24 de julho.

Subiu para 35 o número de mortes provocadas pelas fortes chuvas que atingem a Região Metropolitana e a Zona da Mata desde a segunda-feira (23). O balanço foi divulgado no início da noite deste sábado (28) pelo governo de Pernambuco.

As mortes ocorreram no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Camaragibe. Trinta pessoas perderam a vida nas chuvas de ontem e outras 05 no temporal da última quarta-feira (25). Na ocorrência mais grave, no Jardim Monte Verde (área limítrofe entre Recife e Jaboatão dos Guararapes), 19 pessoas foram a óbito por causa de um deslizamento de barreira.

De acordo com o governo, há um total de 335 pessoas desalojadas e 1.026  desabrigadas. A  Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) ainda não divulgou o balanço do número de desaparecidos nos deslizamentos de terra e enxurradas. As buscas seguem neste domingo (29), com a participação do Corpo de Bombeiros, Exército e moradores.

Há buscas sendo realizadas em Jardim Monte Verde, área limítrofe entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. Nesse local, ao menos 20 pessoas morreram soterradas. Ainda há pessoas desaparecidas em meio aos escombros. Bombeiros, Exército e moradores participam das buscas pelas vítimas da tragédia.

Outro ponto em que as buscas são feitas é a comunidade Bola de Ouro, no Curado IV, em Jaboatão dos Guararapes. Nesse local, há ao menos duas mulheres desaparecidas, de acordo com os moradores. É a própria população que, neste domingo, procura as pessoas.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, disse ao Debate das Dez que é possível o apoio ao ex-prefeito José Patriota para Estadual.

Segundo ele, hoje aliado de Diogo Morais, uma arrumação do Palácio pode mudar esse direcionamento, com apoio para o presidente da AMUPE. “Isso é fácil de resolver. É bom para a região. Patriota é da terra. Seria muito bom”.

Já Djalma Alves revelou que condiciona seu apoio a uma conversa com o Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães, que vai disputar um mandato Federal.

Clodoaldo, revelou Djalma, orienta preliminarmente o voto em Paulo Jucá, de São José do Egito. “Vamos conversar. Seria muito importante o apoio a Patriota. Mas tenho que conversar antes com Clodoaldo e aguardar uma definição de Patriota”.

Foto 1: recorte do casario de Triunfo;

Fotos 2 e 3: reforma de prédio para escritório de contabilidade preservando características originais;

Fotos 4 e 5: Arruado Dr. Cordeiro, em ruínas no ano de 2012, foi objeto de acordo de restauração entre os proprietários em uma CPI.

Essa semana que passou foi marcada pelo debate em torno do casario histórico de cidades do Pajeú. Um dos exemplos que merecem destaque indiscutivelmente é Triunfo, a mais bela cidade da região.

Além do melhor IDH da região,  é uma das 20 cidades mais lindas do Brasil segundo pesquisa com mais de 10 mil participantes para a Revista Bula, especializada em turismo. Numa lista que tem ainda Gramado, Pomerode, Teresópolis, Paraty, Bento Gonçalves, Florianópolis, Triunfo, no Pajeú, apareceu na 19ª posição.

Hoje gerida pelo prefeito Luciano Bonfim (AVANTE), a cidade teve como vereador e presidente da Câmara, além de prefeito no ciclo anterior, João Batista (AVANTE).

O blog quis saber como Triunfo tem conseguido preservar o casario histórico.

“Aqui fizemos leis rígidas, até uma CPI quando eu era vereador para apurar responsabilidades acerca da deteriorização de determinados prédios históricos. Houve ajuste de conduta com determinados comerciantes que insistiam em mudar as fachadas e embargamos até judicialmente construções não aprovadas pela FUNDARPE, que nos ajuda tecnicamente na preservação”.

“No início houve resistência, um ou outro descumprimento, mas hoje comemoramos quatro anos sem nenhum prédio histórico vir abaixo ou ter sua fachada modificada. O centro histórico é todo tombada e ainda existem vários edifícios isolados tombados também”, acrescentou.

Ele deu como exemplo um casarão na Avenida José Bezerra em Triunfo sendo restaurado para funcionamento de um escritório de contabilidade com total respeito ao seu formato original, aprovação e fiscalização da FUNDARPE e Prefeitura. “A aprovação dos projetos de reforma passa por uma análise rigorosa, inclusive de técnicos da FUNDARPE”.

Outro, da restauração de todo um conjunto arquitetônico objeto de acordo na CPI da Câmara da qual foi relator em 2012. “Arruado Dr. Cordeiro, em ruínas no ano de 2012 foi objeto de acordo de restauração entre os proprietários e a CPI. Hoje encontra-se totalmente restaurado e abriga museu, escritório comercial e restaurante”. Ele finaliza acrescentando que Triunfo há um tempo cuida de seu patrimônio histórico com leis municipais da década de 80, de iniciativa do ex-vereador Carlos Ferraz, de 2000, com sua autoria e o Plano Diretor da cidade, aprovado em 2005 com regras duras de preservação do centro histórico. Viva Triunfo!

Todas as agências do Banco do Brasil na Paraíba tiveram o atendimento suspenso nesta sexta-feira (29), em protesto contra o anúncio da direção do banco que prevê o fechamento de agências e a demissão voluntária.

A paralisação teve duração de 24 horas. Além disso, um ato também aconteceu em frente a Praça 1817.

De acordo com o sindicato dos bancários da Paraíba, existe a possibilidade do fechamento de pelo menos três agências. Em João Pessoa, a agência Parque Solon de Lucena, localizada no bairro de Tambiá, e a agência do Jardim Cidade Universitária serão fechadas.

Em Campina Grande, a agência Jardim Paulistano, na Avenida Assis Chateaubriand deixará de funcionar.

De acordo com dados do Banco do Brasil na Paraíba, atualmente apenas 67 agências funcionam no estado, juntamente com 36 postos de atendimentos (PAAs). Esse número reduzido é fruto de outra reestruturação efetivada em 2018 quando agências foram fechadas.

Só em João Pessoa foram quatro agências que tiveram suas atividades encerradas, a exemplo do Espaço Cultural Shopping Sul, Mag Shopping e Cabo Branco, como também no Partage Shopping em Campina Grande.

Outras 11 foram transformadas em postos de atendimento, as agências da Rua Treze de Maio do Centro Administrativo Municipal, além das agências dos municípios de Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Caiçara, Ingá, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Salgado de São Félix, Tacima e Umbuzeiro.