Notícias

PGE-PE regulamenta negociação para solucionar conflitos judiciais

Por André Luis

A possibilidade de negociar prazos e procedimentos judiciais de forma consensual, incluindo a regularização de débitos, foi uma das inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, para conferir maior eficiência à solução de conflitos.

Com o objetivo de disciplinar a realização dessas negociações, chamadas tecnicamente de negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o Estado de Pernambuco seja parte, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, nesta sexta-feira (15), a Portaria nº 24/2019, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Antes do novo CPC, questões como escolha de peritos, prazos e ordem das etapas processuais, forma de cumprimento da sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes, por exemplo, eram definidas unilateralmente pelo juiz. Por meio dos NJP, as partes podem propor e acertar consensualmente, mediadas pelo juízo, o estabelecimento dessas e de várias outras questões, contribuindo para reduzir o litígio.

Com a nova portaria, o Estado de Pernambuco, sendo autor ou réu, ou a parte interessada podem propor NJP para estabelecer, por exemplo, um calendário processual, em que para as partes acordam as datas para cumprimento das etapas do processo, o que dispensa a realização de intimações.

Nos processos de execução de dívida ativa, o contribuinte, por sua vez, pode apresentar um plano de amortização do débito ou propor avaliação, substituição e liberação de garantias. Não é possível obter desconto ou reduções no valor da dívida, mas pode ser feito um programa de pagamento.

Entre outros objetos de NJP previstos na portaria estão: prazos processuais, forma de cumprimento de decisões, ordem de realização dos atos processuais incluindo produção de provas, penhora ou alienação de bens. Dessa forma, a portaria regulamenta a celebração de NJP pelos procuradores do Estado, estabelecendo hipóteses, requisitos, condições e procedimentos, de acordo com os artigos 190 e 191 do CPC e da Lei Complementar estadual 401/2018.

“A celebração de NJP possibilita uma atuação com mais flexibilidade, por parte dos procuradores, levando em consideração especificidades de cada caso concreto, tendo sempre como norte a resolução mais célere do processo e mais vantajosa ao interesse público”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. No âmbito da União, os NJP já foram regulamentados pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, nos Estados, pelo Rio de Janeiro.

Outras Notícias

Serra Talhada tem tranquilidade nos locais de votação esta tarde

Este fim de tarde em Serra Talhada, as filas quilométricas registradas pela manhã cessaram esta tarde, segundo informação do jornalista Giovani Sá à cobertura da Rádio Pajeú. O clima é tranquilo e as  eleições transcorrem sem problemas. A maior dificuldade foi registrada por parte das urnas biométricas que apresentavam problemas para reconhecer a digital do […]

62127_ori_serra_talhada_pe_Este fim de tarde em Serra Talhada, as filas quilométricas registradas pela manhã cessaram esta tarde, segundo informação do jornalista Giovani Sá à cobertura da Rádio Pajeú.

O clima é tranquilo e as  eleições transcorrem sem problemas. A maior dificuldade foi registrada por parte das urnas biométricas que apresentavam problemas para reconhecer a digital do  eleitor.

Em alguns casos os presidentes de sessão tiveram que liberar a votação para permitir o voto, problema verificado em praticamente todas as cidades que tiveram voto biométrico, como Afogados da Ingazeira e Iguaracy.

Ajude o Lincon Ariel a recuperar a visão

Juliana Mendes mora na cidade de Juru, no Sertão da Paraíba e está desesperada por conta de mais um problema de saúde que seu filho vem enfrentando. Lincon Ariel Mendes do Nascimento tem 12 anos de idade. Tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). A vida não tem sido fácil para o garoto, que agora está prestes […]

Juliana Mendes mora na cidade de Juru, no Sertão da Paraíba e está desesperada por conta de mais um problema de saúde que seu filho vem enfrentando. Lincon Ariel Mendes do Nascimento tem 12 anos de idade. Tem Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A vida não tem sido fácil para o garoto, que agora está prestes a ficar totalmente cego, conforme contou Juliana ao Blog do Aryel Aquino. De acordo com a mãe, em 2021 o filho foi surpreendido com a perda de cem por cento da visão do olho direito e, atualmente, enxerga com bastante dificuldade com o esquerdo. “Só restam 4% da visão”, relatou a mãe.

Para evitar a cegueira de Lincon Ariel, é preciso que ele faça urgentemente um transplante de córnea. O garoto está na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) em busca do procedimento há mais de um ano.

Esse tipo de cirurgia custa em média, entre R$ 12 mil e 18 mil reais, e a incerteza do filho conseguir pelo SUS tem deixado a mãe aflita. Ao Blog, Juliana Mendes afirmou que não tem condição financeira para custear o procedimento e fez um apelo: “ajudem o meu filho”.

Ela disponibiliza seu número de celular/WhatApp: (83) 99934-4649, para contato. Também está fazendo uma campanha, juntamente com a comunidade, com o objetivo de conseguir o valor do procedimento cirúrgico. Nesse sentido, contribuições financeiras podem ser feitas através de conta bancária e PIX:

BANCO BRADESCO:

Agência: 3211

Conta-corrente: 0584527-0

Titular: Vanessa Mendes da Silva.

PIX:

Chave: 81999395330

Titular: Vanessa Mendes da Silva.

Todos esses dados bancários são da irmã de Juliana Mendes.

TSE mantém com TRE decisão de suspensão da campanha presencial em PE

Em sessão virtual realizada nesta terça (3), a maioria do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se julgou incompetente para votar matéria que vetava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de manter suspensos os atos de campanha eleitoral presenciais no Estado. Com a decisão, o TSE devolveu ao TRE-PE o poder de […]

Em sessão virtual realizada nesta terça (3), a maioria do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se julgou incompetente para votar matéria que vetava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de manter suspensos os atos de campanha eleitoral presenciais no Estado.

Com a decisão, o TSE devolveu ao TRE-PE o poder de decidir se mantém ou não os atos de campanha. A bola, neste caso, passa para a corte pernambucana. O TRE já confirmou que manterá a decisão.

A decisão se baseou na decisão do presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, de enviar, mais cedo nesta terça, ao TSE informações sobre a Resolução 372, que proibiu atos de campanha eleitoral que possam provocar aglomeração.

Segundo o TRE, o principal embasamento para a aprovação da Resolução 372 foi a constatação de que candidatos, partidos e coligações não estavam respeitando o protocolo sanitário previsto do Decreto Estadual nº 49.252, de 31 de julho de 2020.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), decidiu, por meio de sessão virtual realizada na noite da quinta-feira (29), suspender as propagandas eleitorais presenciais no Estado. A proibição começa a valer a partir desta quinta.

A suspensão foi tomada através da decisão do presidente do TRE, Frederico Ricardo de Almeida Neves. Por seis votos favoráveis e uma abstenção, o ímpeto tornou proíbido os atos presenciais que causem aglomerações – sejam eles da natureza que forem, se causarem aglomerações, estão proibidos.

De acordo com material enviado pela assessoria do TRE, “ao tomar a decisão de apresentar a proposta de resolução, o presidente do TRE-PE levou em consideração, entre outros fatores, que, na prática, o controle do distanciamento social, do uso de máscaras e de outras precauções tem se revelado absolutamente ineficaz nos atos de campanha eleitoral”, detalhou.

Uma das partes do consideramos a ser destacada é a seguinte: “A preservação da vida, que está acima de tudo, exige a contribuição de todos”.

A proibição se deu devido ao aumento no número de casos da Covid-19 e ao fato dos comícios e eventos de campanha eleitoral presencial causarem aglomerações. Embora os candidatos utilizem máscaras, quando se presencia eventos é possível ver pessoas sem máscaras.

Tuparetama: mesmo rompido, Joel Gomes sonha com o apoio de Deva Pessoa para ser prefeito

“Uma gestão transparente”,  declarou Joel Gomes ao definir sua passagem pela Presidência da Câmara de Tuparetama no biênio 2013/2014. Falando a Anchieta Santos na Cidade FM, Joel disse inclusive ter implantado o Portal da Transparência no Poder Legislativo municipal e melhorado consideravelmente os salários dos servidores da casa. Sobre a passagem do novo Governador Paulo […]

Querendo construir seu caminho para 2016:  Joel quer apoio de Deva e do grupo para ser prefeito
Querendo construir seu caminho para 2016: Joel quer apoio de Deva e do grupo para ser prefeito

“Uma gestão transparente”,  declarou Joel Gomes ao definir sua passagem pela Presidência da Câmara de Tuparetama no biênio 2013/2014. Falando a Anchieta Santos na Cidade FM, Joel disse inclusive ter implantado o Portal da Transparência no Poder Legislativo municipal e melhorado consideravelmente os salários dos servidores da casa.

Sobre a passagem do novo Governador Paulo Câmara pela região do Pajeu, o vereador disse ter sido positiva, quando até aproveitou para pleitear o asfaltamento do KM-49 a cidade de Ingazeira, encurtando a distância entre Tuparetama e a cidade mãe do Pajeú, como também com Afogados.

Gomes alfinetou Vitalino Patriota, ex-prefeito e Diretor Regional da Ciretran que de público nunca reconheceu seu empenho para assumir o cargo. Joel até disse não saber se o político permanecerá na chefia.

Sobre a sucessão na Câmara culpou o prefeito Deva Pessoa que mesmo com o apoio de cinco vereadores não articulou para evitar que Thiago Lima e Danilo do PT (líder do governo), se unissem numa chapa com a oposição.

Joel admitiu que Vanilda (prima de Sávio Torres) e esposa de Vitalino Patriota teria ligado para o ex-prefeito Sávio Torres para pedir apoio para a candidatura do filho Diógenes Patriota à presidência da Câmara. Diógenes foi apoiado por Joel, que não aceita aliança nenhuma com o ex-prefeito.

O ex-presidente da Câmara disse que hoje o prefeito Deva tem apoio apenas de Danilo e Thiago, porque além dele os vereadores Sávio de Zacarias (irmão de Deva), Idalberto e Diógenes tem posição de independência na Câmara.

O atual Presidente da Copap – Comissão Parlamentar do Alto Pajeú admitiu que deseja disputar a prefeitura de Tuparetama e sonha com o apoio do Prefeito Deva Pessoa que de acordo com Joel não vai para a reeleição. Em outubro do ano passado, Joel hvia dito que, apesar de um aceno de reconciliação feito pelo Prefeito, não havia sido procurado pelo gestor e deixou claro que nele não votaria mais, mas seguiria no grupo desde que o candidato fosse outro nome.

Sobre Sávio Torres, disse que as diversas ações de improbidade administrativa que pesam contra ele, não deixarão que o ex-prefeito volte a disputar a prefeitura.

"Sem o PMDB não se governa", afirma Temer

O vice-presidente Michel Temer (PMDB), candidato à reeleição na chapa da presidente Dilma Rousseff (PT), disse nesta sexta-feira (12) que “a primeira ideia” da legenda seria ir para a oposição em caso de derrota nas eleições de outubro. O peemedebista, que reassumiu neste ano a presidência da sigla, lembrou que o PMDB é “o partido […]

20140913101609543054i

O vice-presidente Michel Temer (PMDB), candidato à reeleição na chapa da presidente Dilma Rousseff (PT), disse nesta sexta-feira (12) que “a primeira ideia” da legenda seria ir para a oposição em caso de derrota nas eleições de outubro. O peemedebista, que reassumiu neste ano a presidência da sigla, lembrou que o PMDB é “o partido da governabilidade”. “Não se governa sem o PMDB”, afirmou Temer.

“Se essa hipótese (de derrota) se verificar, é claro que o PMDB será procurado (pelo novo governo)”, disse o vice-presidente, ao participar da série Entrevistas Estadão. Essa situação só seria incerta, afirmou, se a vitoriosa for Marina Silva (PSB). “Penso que (o PMDB) será procurado, a não ser que seja a candidata Marina, porque, ao que parece, ela não vai utilizar os partidos, vai utilizar as pessoas”, disse. “Aí talvez, nenhum partido participe do governo.”

Para Temer, a “nova política” pregada por Marina é um “descrédito absoluto das instituições”. “Quem não governa com os partidos, quem não governa com o Congresso Nacional, não consegue governar.”

Na entrevista, Temer frisou que ele e a maior parte do PMDB trabalham pela reeleição da chapa da qual faz parte. Em discurso alinhado ao de Dilma, o vice-presidente defendeu a condução da economia, um dos principais temas de críticas ao atual governo. Temer elogiou a atuação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que Dilma confirmou que não continuará no governo em caso de reeleição. “O que a equipe econômica fez deu certo”, disse.

Temer também concordou com a ideia de “governo novo, equipe nova” anunciada por Dilma. “Mudanças serão necessárias, mas não em todos os ministérios”, disse, esquivando-se de dizer onde deveriam ocorrer as alterações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.