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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Em depoimento à CPI da Covid nesta sexta-feira (25), o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro fez referência ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao ouvir denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin.

A conversa entre os dois aconteceu no dia 20 de março deste ano no Palácio da Alvorada, de acordo com o parlamentar.

“O presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: ‘Isso é grave’. Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo: ‘Isso é coisa de fulano’. E falou: ‘Vou acionar o Diretor-Geral da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave”, disse o deputado nesta sexta.

Durante horas, senadores pressionaram o parlamentar a dizer o nome citado por Bolsonaro – Luis Miranda afirmou, diversas vezes, não se recordar quem era.

Pouco antes das 22h, em novo questionamento da senadora Simone Tebet (MDB-MS), finalmente Luis Miranda confirmou que o nome citado era de Barros.

Uma emenda do deputado federal paranaense e líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP), ajudou diretamente na importação da Covaxin, vacina indiana na mira da CPI da Covid pela preferência dada a ela pelo governo brasileiro. A informação é do jornal O Globo. 

Barros é investigado por improbidade administrativa, quando era ministro, pelo favorecimento da Global Saúde. A Global é sócia da Precisa Medicamentos, empresa que vendeu a Covaxin ao governo.

A Medida Provisória (MP) permite que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda “autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas”, insumos ou medicamentos sem registro na Anvisa desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países. A emenda de Barros acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, no rol de órgãos habilitados para dar essa autorização.

A presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira, Leila Albuquerque, cobrou da gestão municipal, durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (11), uma resposta concreta sobre três pontos críticos que afetam diretamente a categoria: a ausência de pagamento dos precatórios do Fundef, o não cumprimento da lei das 188 horas-aula, e o uso de recursos do Fundeb para cobrir déficit da previdência municipal.

Segundo Leila, os professores do município convivem com o silêncio da Prefeitura há pelo menos 10 anos. “A gente descobriu que tinha esse precatório há uma década. Desde então, já mandamos ofícios, inclusive assinados por mim e pela nossa advogada à época, Dra. Renata, mas nunca obtivemos uma resposta da gestão. É revoltante”, desabafou.

Ela destacou que municípios vizinhos, como Iguaracy, Ingazeira, Tabira, Serra Talhada e Solidão, já receberam e repassaram os recursos aos professores, enquanto Afogados segue sem qualquer previsão ou informação. “Não sabemos quanto temos direito, nem por que não chegou e muito menos quando vai chegar”, reforçou.

Na Câmara de Vereadores, na última terça-feira (10), a Associação levou a pauta e recolhe assinaturas de um abaixo-assinado que será entregue até a próxima terça-feira. “Precisamos pressionar os deputados federais que vieram aqui buscar votos. Eles estão em Brasília, têm acesso, e precisam nos dar respostas”, cobrou a presidente.

Lélia também revelou que já buscou diretamente o atual prefeito, Sandrinho Palmeira, e obteve a informação de que, uma vez creditados, os valores serão divididos conforme determina a legislação: 60% para os professores e 40% para o município. “Ele se comprometeu a repassar inclusive os juros, que é onde está o maior valor. Mas nossa questão não é se ele vai dar, é quando isso vai acontecer e por que está demorando tanto”, pontuou.

Projeto das 188 horas-aula engavetado

Outro ponto levantado foi o não pagamento das 188 horas-aula a cerca de 60 professores da rede municipal. A lei federal de 2008 garante esse direito, mas até hoje o município não implementou o pagamento total. “Na prática, eles recebem apenas por 150 horas. Faltam 38 horas que vêm sendo trabalhadas sem remuneração. Isso é injusto e ilegal”, disse Leila.

Ela explicou que o projeto chegou à Câmara em 2023, em regime de urgência, mas apenas o piso salarial foi votado. Em 2024, a proposta retornou, mas novamente foi travada, desta vez sob o argumento de queda no repasse do FPM. “A gente até compreendeu naquele momento, mas não dá para aceitar mais desculpas. Se existe sobra de recursos do Fundeb que foram usados de forma indevida para pagar déficit previdenciário, esses valores poderiam estar sendo usados para pagar o que é direito do professor”, cobrou.

Próximos passos

Lélia informou ainda que a Associação enviou ofícios ao gabinete da senadora Teresa Leitão (PT), conhecida defensora da educação, e buscará apoio de deputados como Pedro Campos (PSB) e outros votados na cidade. “Nossa luta não é só por justiça para os professores, é por respeito à educação e transparência com o dinheiro público. A cidade precisa saber onde estão esses recursos e por que Afogados é a única da região que não recebeu nem sequer uma explicação”, concluiu.

O presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza, comentou nesta terça-feira (23) os recentes embates entre os vereadores Edson do Cosmético e Mário Martins, que têm marcado as sessões da Casa. Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, ele afirmou que a situação “já passou do limite aceitável” e admitiu que, em caso de agressão física ou quebra de decoro, pode ser aberta sindicância com possibilidade de cassação de mandatos.

“Se eu tiver que entrar para a história como o presidente que abriu a primeira sindicância e teve vereador cassado em Afogados, não vou me curvar disso. Já estudei o regimento e, se houver denúncia formal, a comissão de ética será formada”, declarou.

Vicentinho disse que já conversou individualmente com os dois parlamentares, mas reconhece que as desavenças de cunho pessoal têm prejudicado a imagem da Câmara. “A população não quer ouvir ataques pessoais. Isso não é bom para a Casa nem para eles”, afirmou.

Falta de diálogo com o governo

Outro ponto levantado pelo presidente foi a ausência de articulação entre a base governista e o Executivo. Segundo ele, os vereadores da situação não têm informações suficientes para responder às acusações da oposição.

“Não tem esse diálogo entre governo e Câmara. Não existe. Você não tem como defender o que não sabe. Se eu ligo para um secretário numa terça ou quinta-feira, que são dias de sessão, é porque preciso de informações, mas muitos não atendem. Até hoje não houve uma reunião do prefeito Sandrinho com a bancada”, disse.

Ele também criticou a ausência do secretário de Governo nas sessões. “Não vejo o governo acompanhar a Câmara. Isso fragiliza a defesa”, avaliou.

Caso Realiza

Questionado sobre a construtora Realiza, alvo de denúncias de atrasos em obras e de calotes a fornecedores, Vicentinho declarou que a Câmara não tem poder de intervenção.

“Qualquer empresa que cumpre os requisitos legais pode participar de licitação. Se vence, a prefeitura é obrigada a contratar. A partir daí, se não cumpre, quem pode agir é o Ministério Público e o Ministério do Trabalho”, afirmou.

O presidente disse ainda que, segundo informação repassada pelo prefeito, o contrato com a empresa já foi desfeito. “Não tenho documento oficial, mas Sandrinho me informou que o contrato foi encerrado”, completou.

Em Serra Talhada, o modo expectativa vem ligado a alguns dias sobre a possibilidade de uma reforma administrativa e troca de membros da equipe da gestão Márcia Conrado.

Na bolsa de apostas, a possibilidade pregada é de menor protagonismo de nomes ligados ao ex-prefeito e Deputado Estadual eleito Luciano Duque, do Solidariedade.

Duque e Márcia se afastaram quase que definitivamente após o primeiro turno. A petista apoiou Raquel Lyra e Duque, Marília Arraes.

Para nomes ligados à gestora, ela estaria quite com o gestor por ter ajudado e apoiado sua reeleição. Agora, invocaria  liberdade para dar sua cara à equipe de governo.

São tidos como nomes “da cota” de Luciano os secretários Karine Rodrigues (Assistência Social), Cristiano Menezes (Obras), Marta Cristina (Educação) e Nildinho Pereira (Serviços Públicos), além de algumas outras funções de confiança em segundo e terceiro escalão.

O único sinal de fumaça veio em uma entrevista recente a Júnior Finfa. No último dia 11, perguntada sobre a possibilidade de uma reforma administrativa, Márcia disse que vai criar a Secretaria da Mulher.  Falou também em oxigenar a equipe.

“Já estou organizando algumas pastas que tenho certeza que precisam de oxigenação, porque Serra Talhada está cada dia evoluindo mais, e, graças a Deus, cada dia o serra-talhadense está mais exigente. Entre um grupo onde a gente sempre trabalhou com muito carinho e amor pela nossa terra, eu sei que serão necessárias algumas mudanças e criação de algumas secretarias”. O nível de ansiedade entre quem acha que sai e quem está na dúvida aumentou muito nos últimos dias.

Nesta quinta, o governador deu posse a três novos secretários estaduais e ao novo presidente de Suape. 

O governador Paulo Câmara empossou, na tarde desta quinta-feira (19.01), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, três novos secretários, além do presidente do Complexo Industrial e Portuário de Suape.

Para a pasta de Desenvolvimento Econômico, o chefe do Executivo estadual nomeou o vice governador Raul Henry. Marcos Baptista assumiu Suape deixando a Secretaria de Habitação aos cuidados do gestor Bruno Lisboa. Roberto Franca migrou da presidência da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, em substituição ao deputado Isaltino Nascimento. Este último, voltou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) onde assume a liderança do Governo.

Para o chefe do Executivo pernambucano, as mudanças são naturais e trazem um novo gás para a equipe. “São pessoas experientes, que tem compromisso público e a nossa confiança. As secretarias de Desenvolvimento Econômico, Social e Habitação, além de Suape, estão bem representadas e, com certeza, os novos gestores vão dar conta do recado”, assegurou o governador. Paulo reiterou ainda que os recém empossados secretários darão continuidade às ações já iniciadas nas pastas. “Eles vão substituir pessoas que se dedicaram muito ao nosso Governo”, completou.

Ao destacar a importância do time econômico para o Governo do Estado, Paulo Câmara afirmou que sua gestão vai continuar prezando pelo desenvolvimento sustentável. “O empenho de todos continuará sendo uma marca presente nos desafios do dia a dia”, frisou o chefe do Executivo estadual. O governador disse ainda que deseja continuar contando com o apoio do povo pernambucano. “O nosso objetivo é manter o crescimento no âmbito econômico, de maneira sustentável e com desenvolvimento social”, reforçou Câmara.

Com uma larga experiência no campo econômico e na gestão pública, o vice governador Raul Henry afirmou que continuará trabalhando pelo Estado. Raul reafirmou que Pernambuco vai voltar a ocupar o lugar de protagonismo no cenário econômico do Nordeste. “Estamos em uma localização geográfica privilegiada, tem capital humano e a melhor escola pública do País. Então, nós temos um conjunto de condições estruturais e, com a volta da confiança, temos condições de sair dessa crise”, pontuou Raul.

Marcos Baptista deixou a pasta de Habitação para comandar a presidência do Complexo Industrial e Portuário de Suape – empresa pública ligada à secretaria de Desenvolvimento Econômico. Considerado um gestor experiente, Baptista vai atuar em uma das áreas mais estratégicas para o Estado. Ele reforçou que está confortável com a mudança de pasta. “Embora sejam áreas de atuação distintas estou confortável, porque conto com a confiança do governador e do secretário”, pontuou o novo gestor de Suape.

MUDANÇA NA ÁREA SOCIAL – Ainda na oportunidade, Paulo ratificou a ida do presidente da Funase, Roberto Franca, para a pasta de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Franca foi secretário de Justiça na gestão de Miguel Arraes e deputado federal.

Na solenidade de posse, Franca reforçou que, inicialmente, terá foco na Funase e no Pacto pela Vida. “Quero dar uma atenção especial a Funase, assim como fiz até o momento. E, juntamente com os demais secretários da área social, quero me unir às ações do Pacto pela Vida”, afirmou Franca.

Animado com o novo desafio, Bruno Lisboa assume a secretaria de Habitação. Ele promete desempenhar a função com o mesmo empenho e afinco com que atuou na Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). “Conforme disse o governador, nós vamos continuar o trabalho de regularização fundiária. Esse é um trabalho no qual estamos investindo desde 2015”, assegurou Bruno, que é funcionário público da Urb-Recife e exerceu diversos cargos na administração.

Além dos secretários e do prefeito do Recife, Geraldo Julio, acompanharam o governador nesta pauta os deputados federais Tadeu Alencar, Danilo Cabral, André de Paula, Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Jarbas Vasconcelos e Marinaldo Rosendo.

E ainda os deputados estaduais Ricardo Costa, Waldemar Borges, Isaltino Nascimento, Clodoaldo Magalhães, Gustavo Negromonte, Laura Gomes, Paulo Tomé e Tony Gel. Estiveram presentes a primeira-dama do Estado, Ana Luíza Câmara; a esposa do vice governador Raul Henry, Luiza Nogueira; o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jonas Figueiredo; e o desembargador Eduardo Pugliese.