Câmara de Carnaíba arquiva inquérito contra vereador Neudo da Itã

Da Ascom da Câmara
Nesta quarta-feira (31), o Plenário da Câmara de Vereadores deliberou sobre parecer da Comissão Especial de Inquérito que opinou pelo arquivamento de investigação do vereador Neudo da Itã.
No mês de maio, a Promotoria de Justiça de Carnaíba encaminhou ofício à Câmara solicitando a instauração de procedimento administrativo para apurar a regularidade de compra e venda de imóvel realizada entre a Prefeitura Municipal de Carnaíba e o vereador.
Mesmo o Regimento Interno não admitindo a abertura de processos de representação contra parlamentares por pedido de autoridades externas à Casa Legislativa, a Mesa Diretora, por deliberação unânime, decidiu instaurar Comissão Especial de Inquérito por portaria, para apurar em detalhes o caso.
Seguindo à risca do Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal de Carnaíba, a Comissão Especial de Inquérito notificou o vereador Neudo da Itã a apresentar defesa, e este demonstrou que a venda do terreno seguiu os mesmo trâmites de outras tantas vendas já realizadas à Prefeitura, como a de Manoel Lopes de Lima, em 2011, no Povoado da Serra Branca, e a de Edivaldo Manoel da Silva, em 2009, no Povoado da Itã, as duas em gestões do então prefeito Anchieta Patriota.
A defesa, realizada pela Dra. Tassiana Bezerra conseguiu demonstrar em Plenário que o contrato de compra e venda que teria sido feito com o vereador Neudo seguia o mesmo trâmite de todos os outros contratos realizados pela Prefeitura de Carnaíba, o que caracteriza a “uniformidade” do contrato.
Entendendo que o contrato era uniforme, a Comissão Especial de Inquérito apresentou parecer opinando pelo arquivamento da investigação, porque não existe nenhuma irregularidade na venda realizada.
Encaminhado ao Plenário, presentes os 11 vereadores na sessão ordinária, foram 5 votos favoráveis ao parecer da Comissão Especial de Inquérito e 5 abstenções por parte dos vereadores da base governistas (5 x 0), não tendo votado o vereador Neudo da Itã. Para o prosseguimento da apuração, seriam necessários 8 votos contra o parecer da Comissão.
Sendo assim, por decisão do plenário, o presidente determinou o encerramento, e por fim o arquivamento da denúncia.







O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém de São Francisco, no Sertão de Itaparica, Licínio Lustosa, que não realize gastos com o Carnaval de 2017 utilizando recursos do município, enquanto a folha de pessoal do município estiver em atraso.
O Delegado Ubiratan Rocha disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total na Gazeta que estão avançando as investigações que apuram os dois homicídios registrados esta semana em São José do Egito. O Delegado, que estava de férias, mal voltou e se deparou com este episódio para apurar.
















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