Madalena lidera nova pesquisa em Arcoverde

Por Anchieta Santos

Representantes do novo PSB de Tabira, Pipi da Verdura, Presidente, Joel Mariano, vice e o vereador Sebastião Ribeiro falaram ontem pela 1ª vez a Rádio Cidade FM, sobre os rumos que a legenda vai tomar nas eleições municipais de 2016.

Com uma visão crítica sobre a atual administração, merecedora de uma nota 4 na opinião de todos, os novos dirigentes deixaram claro o projeto do partido. O PSB terá candidato à Prefeitura de Tabira. Não ficou claro se o nome já está filiado a sigla ou se ainda ingressará.

Dos já filiados, Joel Mariano, Sebastião Ribeiro, Zé de Bira, são pretendentes. Joel deixou claro que o novo comando não afastou o ex-prefeito Dinca Brandino, inclusive apresentou documentação do dia 11 de setembro, onde ele e mais alguns familiares como a esposa e pré-candidata Nicinha pedem desfiliação.

O Presidente Pipi afirmou que o partido hoje em Tabira vive um novo momento, priorizando projeto de desenvolvimento e não projeto pessoal. Uma solenidade que deverá coincidir com a Agenda 40 na região, será realizada para receber os novos filiados. Entre eles de acordo com o Presidente, ingressarão no PSB, lideranças rurais e urbanas como os empresários Ricardo Ferreira e Lucia Simões.

Será feita nova totalização de votos e redistribuição cadeiras

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu por unanimidade pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL) formada para concorrer à Câmara de Vereadores de Goiana, Zona da Mata do estado, nas Eleições 2024. A corte seguiu o voto do relator, desembargador Fernando Cerqueira, atual presidente do Tribunal, que entendeu que houve fraude à cota de gênero e acolheu, em parte, o recurso 0600498-52.2024.6.17.0025, impetrado pelo partido Agir. 

Com a decisão, o TRE-PE estabeleceu que a chapa apresentada pelo PL incluiu o nome de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça apenas para atingir o patamar mínimo de 30% de integrantes para um gênero e 70% para outro. 

Por isso,o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) relativo ao Partido Liberal de Goiana deve ser revogado, e todos os registros de candidaturas a ele vinculados ficarão inválidos. O PL conquistou duas vagas na Câmara, com a eleição de Sérgio Jorge da Silva, conhecido como Sérgio da SJS, e André Ferreira de Souza, o André Rabicó. Eles perderão os diplomas e terão que deixar os mandatos.

O TRE Pernambuco ordenou a retotalização dos votos para recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a redistribuição das vagas legislativas aos partidos remanescentes.

Além dessas penalidades, a Corte Eleitoral determinou ainda a inelegibilidade de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça, considerada como candidata fictícia, e Walter Fernando Batista da Silva, presidente do diretório municipal do PL “diante de sua participação direta e consciente na fraude empreendida”, de acordo com os autos.

O presidente do PL goianiense terá também que pagar multa de três salários mínimos, o que equivale, em dezembro de 2025, a R$ 4.554, diante da comprovação inequívoca da fabricação dolosa de componentes de prova.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão do TRE tem aplicação imediata a partir da publicação do resultado do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico.

O Senado deu mais um passo para a criação da Pnaes – Política Nacional de Assistência Estudantil, voltada a oferecer condições para que os estudantes possam dar prosseguimento aos estudos após a fase escolar. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Educação e seguirá para análise e votação em Plenário.  

O PL 5.395/2023, da Câmara dos Deputados, cria a Bolsa Permanência –  um pagamento mensal mínimo para que o estudante possa se manter na educação superior, profissional, científica ou tecnológica. 

O valor da bolsa para estudantes do ensino superior se equipara minimamente ao dos bolsistas de iniciação científica (hoje, R$ 700). Estudantes de educação profissional técnica de nível médio receberão bolsa de valor equiparado ao dos bolsistas de iniciação científica júnior (R$ 300). Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.

O programa vai atender a estudantes em qualquer das seguintes condições: egressos da rede pública de educação básica e de nível médio ou da rede privada de educação básica na condição de bolsista integral; integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica conforme previsto no projeto; alto desempenho acadêmico e esportivo;  estrangeiro e refugiado em situação de vulnerabilidade socioeconômica;  oriundo de entidade ou abrigo de acolhimento institucional, não adotado em idade de saída; quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais. 

EXEMPLO

De reconhecida atuação política pela educação, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) votou a favor do Pnaes. Ela destacou um outro aspecto favorável do projeto: o possível efeito de estímulo para que os estados tenham suas próprias iniciativas.  

“Esse projeto vai servir de referência para os estados que têm universidades estaduais. Porque esse foi um gargalo quando tentamos fazer isso em Pernambuco”, explicou. Com informações da Agência Senado.

O Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa foi além do Governo do Estado e decretou  em caráter extraordinário, o toque de recolher no horário compreendido das 22h até as 05h do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Santa Terezinha.

“Fica terminantemente proibida a circulação de pessoas nesse período, salvo em caso de urgência médica devidamente comprovada, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada”

Ele considerou o estado de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio de Portaria nº 188, de 03 de Janeiro 2020, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19).

Ainda a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de Março de 2020 e o Decreto Legislativo n. º 196/2021, de 14 de Janeiro de 2021, que prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, de 4 de Maio de 2000, da ocorrência  do estado de calamidade pública nos municípios pernambucanos.

“Considerando que o Estado de Pernambuco voltou a apresentar elevação de novos casos de COVID, inclusive com aumento de óbitos, com possibilidade de uma terceira onda de infecções do Coronavírus, destacando que a segunda não chegou ao fim e pode-se enfrentar o colapso no sistema de saúde por conta das novas cepas que circulam no País e a demanda por leitos hospitalares, tendente a crescer, por conta do maior poder de transmissão”, diz ainda o decreto 013/2021.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, em caráter liminar, a suspensão de ações publicitárias de casas de apostas, as chamadas bets, exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV.

A medida cautelar, que determina a suspensão à CazéTV, foi assinada nesta sexta-feira (26) pelo conselheiro-relator Luiz Celso de Piratininga Jr. e busca interromper imediatamente peças consideradas potencialmente incompatíveis com as regras de publicidade responsável. A liminar ainda será submetida à análise do Conselho de Ética do órgão.

Segundo o despacho, há indícios de que ações de merchandising realizadas durante as transmissões possam ter descumprido as normas de autorregulamentação publicitária ao promover apostas em lances de tempo real, com destaque para odds (probabilidades de ganho) relacionadas a eventos de baixa probabilidade de ocorrência. A informação é da Folha de S. Paulo.

O relator também apontou possível ausência de identificação clara de que as inserções tinham natureza publicitária. O despacho aponta que a combinação entre a divulgação de odds e a oferta de apostas em lances iminentes pode induzir o público ao erro sobre informações centrais da oferta, gerando confusão quanto à probabilidade e às chances reais de ganho.

Além da CazéTV, o Conar notificou as casas de apostas Betnacional, Bet365 e KTO, que deverão informar quais providências serão adotadas para adequar as campanhas às regras de publicidade responsável.