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O Tribunal de Contas da União (TCU) e a ONG Transparência Internacional lançaram recentemente uma cartilha com recomendações para transparência de contratações emergenciais em resposta à Covid-19.

Além de apoiar a iniciativa, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio do seu projeto de transparência e participação social, o Gestão Cidadã, tocado em conjunto com a União Europeia, recomenda a todos os municípios pernambucanos a leitura e a adoção deste material como norteador da gestão de combate ao coronavírus.

O guia conta com mais de 30 pontos que podem auxiliar a gestão na transparência das contas públicas com a população. Segundo o TCU, tem se notado resultados diversos, com níveis variados de sucesso entre os diferentes entes federativos no Brasil. O objetivo deste guia é tornar uniforme o nível de transparência nos Estados e municípios brasileiros.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, a cartilha é muito oportuna para balizar as ações de transparência dos municípios.

Segundo ele “a Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, desde o início da pandemia em Pernambuco, já vem trabalhando esse tema com os municípios, estimulando ações como a produção e publicação dos planos de contingência por parte dos 184 municípios, que descreve e divulga à população as ações de enfrentamento ao coronavírus”, frisou.

A cartilha também traz exemplos de ações de transparência exitosas ao redor do mundo. A exemplo do Paraguai, que desenvolveu a Diretoria Nacional de Contratações Públicas e Portal Covid-19, e da Colômbia com a Agência Nacional da Colômbia para Compras Eficientes e a Ferramenta para Controle Social no âmbito da Covid-19.

O material está disponível no site da ONG Transparência internacional, no transparenciainternacional.org.br/, ou no site da Amupe, www.amupe.org.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, garantiu nesta terça-feira (28) em Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos, recursos no valor de R$ 1 milhão para a construção de um Complexo de Assistência Social para o município.

As emendas foram do senador Efrain Filho, do deputado federal, Wilson Santiago e do deputado estadual Wilson Filho.

“Será um complexo que abrigará os equipamentos que fazem parte da rede de assistência social do município. Ele abrigará o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o Centro de Convivência, o Bolsa Família e a nova Sede da Secretaria de Ação Social, tudo em um só lugar”, destacou Augusto. 

Questionado sobre o início das obras, o prefeito informou que como o recurso já está garantido e o projeto aprovado, assim que chegar de viagem vai organizar para fazer a planilha e abrir a licitação.

A PE-507, localizada no Sertão do Estado, recebe atualmente diversos serviços de conservação. A Secretaria Estadual de Transportes (Setra) realiza melhorias no trecho de 92,60 km quilômetros, situado entre os municípios de Exu e Salgueiro. A iniciativa vai melhorar condições de trafegabilidade e segurança dos usuários da via, bastante utilizada neste período do ano em virtude da Missa do Vaqueiro, que acontecerá em Serrita, entre dos dias 21 e 24 deste mês.

A rodovia é a principal rota de acesso ao evento, um dos mais tradicionais do calendário cultural de Pernambuco. A PE-507 está sendo beneficiada com trabalhos de capinação, roço, limpeza dos dispositivos de drenagem, além da operação tapa-buracos.

As ações contemplam todo o trecho, que vai do entroncamento com a PE-545, em Exu, até a BR-232, em Serra Talhada. A estrada também liga as regiões dos Sertões Central e do Araripe. A expectativa é de que 80 mil pessoas participem da festa a cada dia.

Além disso, visando reforçar a segurança dos motoristas que transitarem pelas principais rodovias sertanejas a Missa do Vaqueiro, que começa nesta quinta-feira (21) e segue até o próximo domingo (24), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER ), órgão ligado à Setra, realizará uma Operação de Trânsito, nas rodovias próximas ao município de Serrita.

 A Operação Missa do Vaqueiro  contará com 60 agentes, o que representa aumento de 40% em relação ao ano passado. Eles atuarão na prevenção de acidentes e fluidez do trânsito.

Policiais do 23° BPM mais agentes da Vigilância Sanitária interditaram uma chácara localizada às margens da PE 292.

Segundo a PM e prefeitura, o local é marcado pelo número de notificações e infrações e fica ao lado da Invesa.

No local, pelo menos dez jovens promoviam evebto clandestino.  Ao perceberem a chegada dos policiaus eles adentraram mato adentro.

Pegos, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil onde foram autuados e e o estabelecimento lacrado.

O 23°BPM tem dado suporte em todas as cidades da região com a Operação Convivência 2021, para auxiliar nas 12 cidades do Pajeú e Sertânia,  no Moxotó,  após medidas mais restritivas até este domingo.

Folhapress

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, atacou nesta sexta-feira (11) o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, 24, assassinado em um quiosque no Rio de Janeiro. Em sua rede social, Camargo disse que o jovem foi um “vagabundo morto por vagabundos mais fortes.”

“Moïse andava e negociava com pessoas que não prestam. Em tese, foi um vagabundo morto por vagabundos mais fortes. A cor da pele nada teve a ver com o brutal assassinato. Foram determinantes o modo de vida indigno e o contexto de selvageria no qual vivia e transitava”, disse.

Em outra publicação, horas antes, Camargo também disse não existir “a menor possibilidade” de a Fundação Palmares homenagear o congolês. “Ele foi vítima de crime brutal, mas não fez nada relevante no campo da cultura. A Palmares lamenta e repudia a violência, mas não endossa as narrativas canalhas e hipócritas da esquerda”, escreveu.

Ele também disse que a morte não torna Moïse um mártir ou herói dos negros. “Moïse foi morto por selvagens pretos e pardos – crime brutal. Mas isso não faz dele um mártir da “luta antirracista” nem um herói dos negros. O crime nada teve a ver com ódio racial. Moïse merece entrar nas estatísticas de violência urbana, jamais na história.”

O congolês foi espancado até a morte perto de um quiosque na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, no último dia 24. Segundo familiares do jovem, ele foi agredido após pedir salários atrasados no quiosque onde trabalhava como ajudante de cozinha.

Um vídeo de segurança gravou o momento em que Moïse mexe no interior de um refrigerador e dois homens se aproximam e o empurram para longe.

Um deles o joga no chão e os dois começam a lutar. O segundo homem chega a segurar as pernas de Moïse. Enquanto isso, um terceiro agressor, com um pedaço de pau, começa a bater no congolês.

Três suspeitos que aparecem no vídeo já foram presos. Eles negaram que o assassinato tivesse motivação racista e disseram que as agressões começaram após Moïse abrir uma geladeira do estabelecimento para pegar cervejas.

A morte de Moïse motivou atos por justiça em ao menos 13 capitais do país.

Camargo ainda comparou o assassinato de Moïse com o caso de uma policial militar negra, Tatiana Regina Reis da Silva, 37, morta em uma tentativa de assalto, quando estava de folga, em Guarulhos, na Grande São Paulo.

“Nossos valores estão sendo corrompidos. Há algo muito errado quando o assassinato de uma mulher negra que dedicou sua vida à defesa da sociedade é ignorada. Mas a morte de um negro envolvido com selvagens, que nada fez pelo País, gera protestos, matérias e narrativa de racismo”, disse.

Camargo já negou o racismo no país em outras ocasiões. Na última terça-feira (8), a Fundação Palmares publicou nas redes sociais uma nota em que dizia que o “racismo não tem cor”.

“A Fundação Cultural Palmares repudia e lamenta profundamente a campanha racista que está circulando nas redes sociais, a qual visa dividir os brasileiros e fomentar o ódio racial. Racismo é racismo, não importa a cor de quem está incentivando essa prática abominável”, dizia o comunicado da fundação.