Raquel Lyra oficializa candidatura neste sábado 

A Controladoria Geral do Município de São José do Egito protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, por descumprimento de um dever constitucional: investir, no mínimo, 25% da receita municipal em educação, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.

Segundo análise das contas públicas do exercício de 2024, o percentual mínimo não foi cumprido, comprometendo diretamente o direito à educação e violando os princípios da legalidade e da boa gestão.

A Controladora Geral, Dra. Luana Mota, destacou que a ação busca proteger os recursos do povo e garantir que a educação seja tratada como prioridade. “Cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação não é uma escolha do gestor, é uma obrigação legal expressa na Constituição. Ao descumprir esse dever, a gestão anterior gerou um déficit de R$ 2.279.594,28, valor que deixou de ser aplicado na formação das nossas crianças e jovens, o que representa 21,8%, ou seja, 3,2% do previsto em Lei. Esse tipo de conduta compromete o presente e o futuro da cidade e precisa ser enfrentado com rigor”, afirmou.

A irregularidade, segundo a investigação, também prejudica São José do Egito no recebimento de transferências voluntárias, como as emendas parlamentares. O caso está agora nas mãos dos órgãos de controle externos, que deverão apurar os fatos e tomar as providências legais cabíveis.

Em visita ao Agreste Meridional, nesta quarta-feira (06), o governador Paulo Câmara assinou a Ordem de Serviço para o início das obras de implantação do novo Sistema Adutor, a partir da Estação de Tratamento de Água de Garanhuns, para abastecimento dos municípios de Caetés e Capoeiras.

A intervenção contará com um investimento R$ 10,1 milhões, beneficiando cerca de 15 mil habitantes. Na oportunidade, Paulo também entregou 225 kits de caráter produtivo para agricultores da Zona Rural de Caetés. A ação integra o Programa Segunda Água (Cisternas Calçadão), em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social, o qual prevê a entrega de 15.500 kits, durante este ano, para 87 municípios pernambucanos.

“Eu tenho certeza de que, daqui a seis meses, nós vamos voltar aqui para inaugurar essa obra, certos de que as pessoas vão ter muito mais qualidade de vida com a garantia de que vão ter água em suas torneiras”, frisou o governador.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, destacou a importância do novo equipamento para a melhoria da qualidade de vida da população local e detalhou a obra. “Uma adutora de 28 quilômetros de tubulações, com capacidade para transportar 25 litros por segundo, que vai trazer água tratada de Garanhuns para abastecer as cidades de Capoeiras e Caetés. Uma obra que vai mudar a realidade dessa região, que não vai mas depender da barragem do Bujão”, explicou. O prazo para conclusão das obras é de seis meses.

O anfitrião, o prefeito Armando Duarte, agradeceu a parceria com o Governo do Estado e se comprometeu a continuar empenhado na busca do desenvolvimento do povo de Caetés.

Estiveram presente também na ocasião os deputados estaduais Marcantonio Dourado e Claudiano Filho; os prefeitos Expedito Nogueira (Calçado), Beta Cadengue (Brejão), Antônio Souza (Iati), Ednaldo Peixoto (Jucati), Marcos Patriota (Jupi), Débora Almeida (São Bendo do Una), Marcelo Neves (Palmeirina)e Valdir do Leite  (Paranatama); além do vice-prefeito de Caetés, Severino Gordo; os ex-prefeitos Sandoval Cadengue, de Brejão, e Lindolfo Almeida, de Caetés; o presidente da Câmara Municipal de Caetés, o vereador Irmão Naldinho; o diretor regional do interior da Compesa, Marconi Azevedo; e o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos.

A Secretaria de Saúde de Carnaíba informou em nota que intensificou as ações de combate as arboviroses.

Estão sendo borrifadas todas as ruas com notificação de casos. O controle químico tem o objetivo de quebrar a circulação do vetor, porém não elimina os focos que estão dentro das residências.

“Essa ação depende de cada um de nós, proprietários dos imóveis. Por isso é fundamental que uma vez por semana façamos uma busca em nossas casas, para identificar, cobrir ou destruir os locais com acúmulo de água que esteja descoberto, pois só assim evitaremos a reprodução do mosquito Aedes. Essa é a maneira mais eficaz de controlar e eliminar o vetor transmissor da dengue, chikungunya e a Zika”, orienta a secretária de Saúde Alessandra Noé.

Para os depósitos de difícil acesso o morador do imóvel deve entrar em contato com a vigilância em saúde para que o agente de endemias faça o tratamento focal desse reservatório. “Precisamos da colaboração da população, somente com a ajuda de todos podemos evitar que mais pessoas adoeçam”, destaca a secretária.

Folha de Pernambuco

O Instituto de Administração e Tecnologia de Gravatá recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, nesta sexta-feira(4), conseguiu a manutenção das provas do concurso público municipal agendado para os dias 5, 6, 12 e 13 deste mês.

A decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho acontece um dia depois de a 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá ter acatado o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em ação civil pública, determinando a suspensão das provas. O MPPE informou que irá “interpor recurso em face da decisão monocrática”.

Segundo o MPPE, a Promotoria de Justiça de Gravatá havia argumentado, na ação inicial, que a realização das provas do concurso em dois finais de semana seguidos contraria os protocolos de distanciamento social vigentes e imporia exposição dos candidatos, seus familiares e da população gravataense, no Agreste de Pernambuco, ao risco de contaminação pelo coronavírus. Assim, seria necessário aguardar o fim da pandemia para realizar as provas ou, no mínimo, a diminuição dos riscos a partir de março de 2021, data em que o Ministério da Saúde tem informado como sendo de início da vacinação.

O Ministério Público também alegou que o concurso público conta com mais de 31 mil inscritos. A sua realização, então, causaria aglomeração, com consequências absolutamente imprevisíveis à saúde pública e, especialmente, à vida de cada um dos candidatos e de seus familiares.

Outro argumento principal apresentado pelo MPPE foi a proibição de realização de concursos públicos que não tenham como finalidade a reposição expressa de vacâncias. Esse impedimento foi estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e consta na lei que em tais circunstâncias não é possível a realização de concursos.

Em sua decisão, o desembargador Honório Gomes Rego argumentou que, “servindo-se das orientações sanitárias, o administrador, dentro de sua esfera competência (típica), pode (e deve) proceder com a manutenção da máquina pública, assegurando-se a continuidade da prestação dos serviços públicos, de modo que não cabe ao Judiciário se imiscuir nesse mérito administrativo, salvo situação de flagrante ilegalidade, desarrazoabilidade e desproporcionalidade”. 

“Assim, a realização de concurso público não se faz, por si só, vedada, desde que sejam seguidas as normas aplicáveis e as recomendações sanitárias necessárias ao resguardo da saúde daqueles que irão prestar a prova”, concluiu.

Por André Luis

Na tarde deste sábado (24), o ministro da Educação, Mendonça Filho (Democratas), esteve em Afogados da Ingazeira-PE, onde participou de um ato de liberação de recursos para a educação do Município, que aconteceu no auditório da Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP.

Mendonça relembrou a outra visita que fez a Afogados, quando participou da entrega da Escola São João, na zona rural do município. E disse que gostaria de dedicar mais tempo na visita a cidade, mas que infelizmente por conta da agenda apertada a visita seria breve.

O ministro fez questão de destacar que a política partidária não pode penalizar as crianças e os jovens e disse reconhecer os méritos do prefeito anfitrião. “O partidarismo nunca me impediu de reconhecer os méritos do prefeito Patriota, crianças e jovens não podem pagar por divergências políticas. Divergir é possível quando se têm democracia”, disse Mendonça.

O momento mais esperado, foi o anúncio dos recursos liberados pelo Ministério da Educação para o município. “Patriota me relatava a situação da Escola Dom Mota, que divide espaço com a faculdade. E isso cria confusão pois o ambiente de uma faculdade em muito se difere do ambiente de uma escola, por isso anunciamos a ele que o atenderíamos e hoje anunciamos mais de 4,4 milhões para a construção da escola”, anunciou Mendonça.

Mendonça também anunciou investimentos para o IFPE do município, no montante de 2,5 milhões. Somando ao todo 6,9 milhões a serem investidos na educação municipal. “Esta é a nossa missão, trabalhar pela educação”, disse o ministro que também falou sobre a abertura do FIES para as 13 autarquias educacionais do estado.

Para o anfitrião, o prefeito José Patriota (PSB), a maior conquista na visita do ministro, foi o anúncio do investimento para a construção da Escola Dom Mota. “A maior conquista trazida pelo ministro com certeza é a construção da escola Dom Mota, foi uma grande vitória da cidade, vamos ter muito mais qualidade e conforto para nossos alunos.

Assim como o ministro Mendonça, Patriota também destacou que o partidarismo não pode ser confundido na hora de trabalhar. “Nós podemos estar até em partidos diferentes, mas não podemos divergir na hora de trabalhar para o povo. Pois o mesmo cidadão, que paga imposto ao município é o mesmo que paga ao governo federal, pontuou Patriota.