Bolsonaro foge do confronto com Lula; bate-boca e direitos de resposta marcam debate

Liberdade de expressão é uma coisa. Usar essa liberdade para atacar minorias e cometer crimes é outra. O “humorista” Léo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão no regime fechado pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo por discriminação e preconceito em um show de comédia stand-up.

Lins foi condenado pela prática dos crimes do artigo 20 da Lei do Racismo (praticar e incitar “discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”) e do artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (“discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”).

Ele também precisará pagar uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos (no valor da época em que o show ocorreu) e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.

A apresentação em questão aconteceu em Curitiba em 2022 e foi disponibilizada no YouTube. A exibição do vídeo foi suspensa no ano seguinte por decisão liminar, após o Ministério Público Federal denunciar o comediante. À época, já contava com mais de três milhões de visualizações.

Na ocasião, Lins disse que alguns nordestinos têm “aparência primitiva” e que um deles — visto pelo comediante em um avião — seria apenas “72%” humano.

Ele ridicularizou pessoas gordas e sugeriu que elas “comessem” homossexuais sem camisinha com o objetivo de contrair Aids e emagrecer. Nesse momento, o próprio humorista admitiu que a piada era preconceituosa.

Lins ainda comparou pessoas gordas a aparelhos de musculação e aos robôs da franquia de brinquedos e filmes Transformers.

Em outro momento do show, o comediante ironizou a ideia de que pessoas negras não conseguem arrumar emprego: “Na época da escravidão já nascia empregado e também achava ruim.”

Na sequência, ele disse que a Quarta-Feira de Cinzas deveria ser um feriado para os judeus. Na mesma apresentação, o humorista se referiu ao “índio” como “uma coisa primitiva que não devia mais existir”.

Lins também afirmou que não respeita as testemunhas de Jeová, “imitou” pessoas mudas de forma pejorativa, disse já ter contratado intérprete de Libras “só para ofender surdo-mudo”, caçoou dos movimentos corporais de cadeirantes, simulou atirar pessoas com nanismo no chão e zombou de pessoas com autismo.

A pena é, acima de tudo didática e nada tem a ver com veto à liberdade de expressão, já que foi tomada pela juíza Barbara de Lima Iseppi  após os crimes cometidos no show e publicados na internet. Resumindo, uma pena didática, que ensina que ataques a minorias não podem estar travestidos de humor, por mais fraco e idiota que seja o comediante. Pior é ver nordestinos pobres, negros, aderindo ao discurso de quem tenta atacar a decisão.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, receberá o título de cidadão ingazeirense no próximo dia 20 de junho, na Câmara de Vereadores da Ingazeira. A proposição foi aprovada por unanimidade.

A solenidade em homenagem ao chefe do Judiciário estadual acontecerá às 9h, na própria Câmara de Vereadores, que fica na Rua Albino Feitosa, S/N, no centro da Ingazeira.

Na tarde desta terça-feira (4), o presidente da Câmara, vereador Argemiro de Morais Silva, entregou o convite ao presidente do TJPE. Ele estava acompanhado do prefeito do município, Luciano Torres, do deputado estadual Diogo Moraes e dos advogados Roberto Moraes e Júnior França.

PP e PR sondam secretaria responsável pelo PAC

PSC cobra do governo pelo apoio que deu na CCJ

Por: Gabriel Hirabahasi /Poder 360

O momento de fragilidade do presidente Michel Temer, denunciado pela Procuradoria Geral da República por obstrução de Justiça e organização criminosa, tem sido usado por deputados e políticos para barganha. Além da pressão de deputados pela liberação de emendas, partidos políticos têm feito demandas ao Planalto para ocupar cargos estratégicos na administração pública.

PP e PR cresceram o olho, recentemente, para cima da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura do Ministério do Planejamento. A divisão comanda as obras do PAC (Pacote de Aceleração do Crescimento).

O atual secretário, Hailton Madureira de Almeida, é funcionário de carreira. Foi nomeado por Romero Jucá (PMDB-RR) em 2016, quando o peemedebista ainda chefiava a pasta, no início do governo Temer.

O PR também sondou uma demanda pela Secretaria dos Portos, chefiada por Luiz Otávio Oliveira Campos, indicado com a chancela dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

As demandas nos cargos de 1º escalão –chefias de ministérios, secretarias e autarquias– não têm sido atendidas pelo governo pela dificuldade em agradar a todos os integrantes da base de apoio no Congresso.

Muitos políticos, porém, têm feito pedidos altos ao governo e ao receber negativas, pedem algo abaixo –como se fosse 1 “prêmio de consolação”. É assim que a base de apoio ao governo no Congresso tem conseguido recursos e alguns cargos em 3º escalão na administração pública.

O PSC, partido do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (SE), também fez pedidos a Michel Temer. O presidente da legenda, Pastor Everaldo, se reuniu com o presidente na última semana. Pediu ao peemedebista apoio em sua base local –o Rio de Janeiro.

O partido ajudou o governo ao ceder uma de suas vagas na CCJ (Constituição e Justiça) da Câmara, comissão responsável por fazer uma análise prévia sobre a admissibilidade da denúncia contra Temer e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Agora, o Partido Social Cristão cobra a fatura do apoio ao governo.

PSC cede vaga e tucano Bonifácio de Andrada segue na CCJ

Por: Paloma Rodrigues/Poder 360

O relator da 2ª denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Bonifácio de Andrada (MG), afirmou que se manterá na função, mesmo com seu partido, o PSDB, o retirando da vaga na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “Sou daqueles que acha que a Câmara é mais importante que os partidos, porque é parte do povo, e faz parte do legislativo, que é o poder do povo”, disse.

O deputado ficará com a vaga do PSC na comissão. Segue como relator da denúncia. O acordo foi costurado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Sobre a decisão do próprio partido, o deputado afirmou se tratar de 1 ato político do líder da bancada na Câmara, Ricardo Tripoli (SP). “Foi 1 ato político, da consciência dele”, afirmou. “Ele tem esse poder, porque é o líder do partido. Elegante e delicado ele foi, mas me tirou da comissão.”

O relator afirmou que não pretende conversar com os advogados de defesa do presidente Michel Temer e dos ministros denunciados. Segundo ele, ao ouvir a defesa, precisaria também ouvir a parte que fez a denuncia –a PGR (Procuradoria Geral da República).

O deputado defendeu que a atribuição de definir a admissibilidade da denúncia deve ficar com a Câmara. “Um juiz tende a fixar todos os seus raciocínios a norma da lei, mas não está muito acostumado a vida social. Nós estamos mais próximos ao povo.”