Datafolha: Lula tem 50% dos votos válidos, e Bolsonaro, 36%

Liminar vigente já reduziu vencimentos para R$ 6.012,00

O Ministério Público deu no último dia 30 de abril parecer da Ação Popular com Pedido de Liminar do Ato Impugnado, contra a Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em fevereiro de 2017, foi acatada pelo juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre a liminar pedida na Ação, que alterou de R$ 7.513,50, o valor aprovado em 2016, para R$ 6.012,70, o valor anterior.

Assinam a ação popular  Emídio Vasconcelos, Ernesto Júnior, advogado da causa, Mário Martins, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Winicius Dias e Neyton Vinícius.

Agora saiu o parecer do MP, assinado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. os autores sustentaram haver vício de inconstitucionalidade formal e material na Resolução nº 03/2016, combatido por via de controle difuso, ao argumento de somente a Constituição Federal pode estabelecer teto remuneratório, bem como o referido ato normativo “deixou ao crivo dos edis do quatriênio 2017-2020 a prerrogativa de fixar seus próprios vencimentos”.

A votação do projeto de resolução, foi tocada pelos vereadores Frankilin Nazário, Augusto Martins e Zé Carlos Silva Santos, que integravam a Mesa Diretora à época.

O representante do MP diz que, seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Resolução nº 03/2016 foi promulgada e publicada dentro do intervalo de tempo em que o Município não podia legislar a respeito dos subsídios de seus agentes políticos, em virtude da restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo por que, contaminadas de ilegalidade perante a legislação federal, não podem produzir efeitos.

Assim, com fundamento no art. 11 da Lei nº 4.717/1965, foi pela procedência da ação com a declaração de nulidade da Resolução nº 03/2016 da Câmara, por afronta ao disposto da LC nº 101/2000. Agora aguarda-se a decisão do Judiciário, que pode acatar ou não o parecer.

“Considerando os valores que deixarão de ser pagos no mandato, propiciamos uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos municipais. Essa é a oposição propositiva”, disse Emídio Vasconcelos ao blog.

Estão abertas as inscrições para o programa Mais Médicos, do governo federal, com 3.184 vagas em mais de 1.500 cidades brasileiras. Destas, 136 são distribuídas em 75 municípios de Pernambuco, incluindo cinco do Sertão do Pajeú: Flores (uma vaga), Itapetim (uma vaga), São José do Egito (uma vaga), Serra Talhada (quatro vagas) e Tabira (uma vaga).

Os médicos selecionados receberão uma bolsa-formação de R$ 14.058 mensais, por até dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Além da bolsa, os profissionais têm direito a auxílio moradia e alimentação, pagos diretamente pelo município onde atuarão.

Podem participar da seleção:

Médicos formados em universidades brasileiras ou com diplomas revalidados no Brasil, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM); médicos brasileiros habilitados para exercer a profissão no exterior; médicos estrangeiros habilitados para exercer a profissão no exterior; para médicos estrangeiros, o Ministério da Saúde exige conhecimento da língua portuguesa e das regras de organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total de vagas, 20% são reservadas para grupos étnico-raciais e 9% para pessoas com deficiência, conforme o edital publicado na segunda-feira (1º).

Todos os candidatos devem estar com a situação regular na esfera criminal da Justiça nos últimos seis meses. Médicos brasileiros também devem estar em dia com a Justiça Eleitoral. As inscrições, que começaram na manhã desta terça-feira (2), estarão abertas até as 18h do sábado (6) e podem ser realizadas pela internet.

Parte da  bancada do PSB na Câmara dos Deputados se reuniu para debater  a decisão da executiva nacional do partido, que fechou  contra a reforma da Previdência.

Segundo o comentarista político Adriano Oliveira, falando ao programa Frente a Frente,  retransmitido pela Rádio Pajeú, a dissidência é minoritária, considerando a posição dos que estão dentro do governo Temer, especialmente Fernando Bezerra Coelho (Senado) e Fermnando Filho (Ministro das Minas e Energia).

“Não tem racha já que é uma minoria. Resta saber se eles vão enfrentar a decisão da Executiva”, disse. Adriano também avalia que a decisão da Executiva nacional reaproxima a possibilidade de  aliança em 2018 entre PSB e PT, particularmente no Estado de Pernambuco.

Segundo o blog do Magno, na prática, o que de fato está ocorrendo na bancada do PSB é uma briga interna entre as correntes oposicionistas e governistas, a primeira recheada por deputados pernambucanos, entre eles Tadeu Alencar, derrotado na disputa pela liderança na Câmara, e Danilo Cabral, que faz o jogo do governador Paulo Câmara, que não se expõe. A segunda, sob o comando da líder Teresa Cristina (MT), eleita com o apoio do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho e seu filho, o ministro Fernando Bezerra Filho.

Por Heitor Scalambrini*

O atual governo brasileiro de extrema direita considera construir seis usinas nucleares até 2050, além de concluir a usina de Angra 3. Uma pergunta recorrente é: a quem interessa? Do ponto de visto elétrico a  nucleoeletricidade pouco contribui e pouco contribuirá para a matriz elétrica.

Para responder a esta pergunta que não quer calar, a resposta é simples: SIGA O DINHEIRO.

Uma usina nuclear como prevista, tem uma potência instalada de 1.100 MW, e custa a bagatela de US$ 5 bilhões, algo em torno de 20 bilhões de reais. Este valor comumente,  será recheado de aditivos, podendo aumentar até 30% o valor inicial. Imaginem então leitores, 6 usinas, 120 bilhões de reais (150 bilhões com aditivos) e mais 12 bilhões para terminar Angra 3. Então, estes números já dão uma boa dica a quem interessa estas construções.

Obviamente as empresas multinacionais especializadas, como a Areva (francesa), a Rosatom (russa), a Westinghouse (norte americana), Gezhouba (chinesa),  destacadas empresas multinacionais incentivadoras e propagandeadoras do nuclear em todo mundo, interessadas pelo negócio, por razões óbvias.

Não podemos esquecer os militares brasileiros, majoritários nas forças armadas,  e cujo sonho é possui/fabricar a bomba atômica, e outros artefatos bélicos. Também alguns cientistas que se locupletam com recursos financeiros para suas pesquisas periféricas. Além da classe política, que se servem destes grandes empreendimentos para venderem ilusões aos seus eleitores com o “mofado” discurso do desenvolvimento, da geração de emprego e renda, e mais blá, blá, blá. Sem contar que alguns (muitos) recebem dinheiro “por fora” por estas obras.

Mas e a população? O que pensa destas propostas escalafobéticas resultantes de uma politica energética sem transparência, incompetente, irresponsável, que celebra o entreguismo do patrimônio público, por exemplo, com a proposta da privatização da Eletrobras, e das reservas de petróleo com leilões do pré-sal, favorecendo as empresas estrangeiras em detrimento da Petrobras.

Os “especialistas” governamentais e não governamentais, os “lobbies” como o da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), amparados pela mídia corporativa, e pseudo jornalistas, ajudam a propagar as “boas novas”, as benesses que a energia nuclear  trará a nação. Só que as tais vantagens (sabemos bem quais) não refletirão na melhoria da vida das pessoas. Ao contrário, o custo da energia elétrica ao consumidor final aumentará, os riscos de acidentes severos com a liberação de materiais radioativos para a atmosfera crescerá proporcionalmente ao número de usinas construídas, além de deixar para as gerações futuras os rejeitos destes reatores, o conhecido lixo atômico.

É muita má fé não reconhecer que o Brasil tem um conjunto muito grande de opções energéticas renováveis adequadas as exigências atuais. Como também não reconhecer os efeitos sistêmicos entre as fontes hidráulicas, as eólicas, a solar, e as termoelétricas a biomassa, como melhores opções para a diversidade e complementaridade de nossa matriz elétrica.

Resistir contra a implantação de usinas nucleares é defender a vida no planeta Terra.

Não ao nuclear, não aos meros interesses econômicos. Sim para a vida, e para o futuro do planeta Terra.

*Heitor Scalambrini é Professor aposentado Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física, Unicamp/SP, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear DEN/UFPE e doutorado em Energética-CEA/Université de Marseilhe-França.

Prezado Nill Júnior,

Devido a ajustes na agenda da governadora, a entrega da conclusão das obras da Barragem em Arcoverde, prevista para esta terça-feira (30), às 15h, será adiada, ainda sem definição de nova data.

Lamentamos qualquer inconveniente que essa mudança possa causar e garantimos nosso compromisso em comunicar a nova data de entrega assim que possível.

Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos nosso empenho em fortalecer a segurança hídrica da região e beneficiar as 500 famílias direta e indiretamente afetadas.

Atenciosamente,

Mychel Ferraz
Diretor do ProRural