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De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febran) a implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC) torna o processo de pagamento via boleto mais seguro

Da Agência Brasil

Desde ontem (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.

Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes. Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos. Desde 2016, a medida vem incorporando à base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora do pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com os registrados na base da nova plataforma, o documento é recusado, pois pode ser falso.

Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago. Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina hoje, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.

A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

Última fase

Com uma participação de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de crédito e doações têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto. No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, o usuário também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto.

Segundo a Febraban, da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los. Se isso ocorrer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título.

A entrevista do Secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho ao jornalista Magno Martins, no programa Frente a Frente, retransmitido pelas Rádios Pajeú e Líder do Vale repercutiu em Serra Talhada. Isso porque autoridades como ele e os investigadores que estão na Capital do Xaxado não tem falado  à imprensa local diante do aspecto delicado do tema e das investigações sigilosas.

Alessandro afirmou ter avanços concretos e não deixou claro se o último homicídio registrado de um comerciante tem ou não relação com os outros crimes na Capital do Xaxado. Mas ao dizer que tem investigado crimes “tanto de um grupo como de outro que participam dessas ações” deixa nas entrelinhas que pode haver grupos rivais atuando na cidade, como já se especulava. Leia:

Eu converso com o senhor sobre Serra Talhada. O que o governo fez em relação a essa situação que está se agravando na cidade?

Nós estamos hoje com toda a atenção necessária com relação ao policiamento ostensivo na cidade. É verdade que tivemos um outro homicídio  fora da cidade, mas que de certa forma tem relação com a situação atual. O que eu posso dizer no momento, prezando pela resolução da questão,  é que estamos avançando nas investigações. Temos avanços concretos, só que, por uma razão óbvia, de chegar a um resultado que a sociedade precisa, que é da correta identificação dos autores, tanto de um grupo como de outro que participam dessas ações, a  individualização da participação de cada um com a mensuração de cada fato. Se nós não fizemos isso não não há um inquérito que depois vire um processo forte e robusto. Temos dificuldades nas investigações que é compreensível porque as pessoas não se dispõem a testemunhar, o que torna a investigação mais difícil e demorada. Agora, o que passo para população de Serra Talhada é que o Estado está presente, está investigando sim e dará uma resposta concreta no mais curto espaço de tempo possível com relação aos homicídios que vem ocorrendo na cidade.

Se vier a ocorrer mais crimes, não seria o caso de um a intervenção ? 

Não eu não acredito em intervenção. Nós temos um reforço expressivo de mais de 50 policiais na cidade. O último homicídio não foi na cidade, foi na estrada, foi vindo de Triunfo.   O que o Estado tem que fazer é apurar de forma concreta através da Polícia Civil. Isto vem sendo feito… e buscar punir. Agora, são pessoas da cidade que procuram em determinado momento levantar a rotina do policiamento e buscar um momento para fazer a ação. Temos apreendido armas na cidade, pessoas circulando tem sido presas. Mas reforço, a resposta virá dentro do mais curto espaço de tempo possível sem que isto prejudique as qualidades das provas para serem apresentadas ao Ministério Público e à Justiça.

Você pode ouvir a entrevista de Alessandro Carvalho a Magno Martins clicando no link abaixo: 

O governador Paulo Câmara já iniciou, nesta quinta-feira (15.08), o segundo dia do Seminário Todos por Pernambuco.

Dessa vez, ele foi recebido no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, juntamente com toda a sua equipe, com uma apresentação do grupo de dança popular Coco Raizes de Arcoverde.

Esta é a 4ª edição do Seminário, que tem como objetivo dialogar com a população de todo o Estado, onde o governador ouve das pessoas presentes propostas e sugestões nas mais diversas áreas.

Criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2007, a ferramenta tem como objetivo conhecer a realidade econômica e social de cada região, de cada município. Ontem, o governador iniciou a 4a edição do Seminário pela cidade de Floresta, no Sertão de Itaparica, onde foram recebidas mais de 800 propostas da população.

O pré-candidato ao Senado e ministro de Lula, Silvio Costa Filho, participou, nesta segunda-feira, de reunião com prefeitos do Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambucano (Coniape), com o objetivo de ampliar o diálogo federativo e apresentar as principais ações do Governo Federal voltadas ao desenvolvimento regional. Durante o encontro, o ministro defendeu a implantação de um porto seco no Agreste, como estratégia para fortalecer a logística e impulsionar a economia da região.

A ideia do ministro é construir o porto seco, que são grandes galpões para acomodar a produção, entre os municípios de Agrestina e Altinho. Para isso, Sílvio Costa Filho deve fazer pelos próximos meses uma reunião com prefeitos da região e o ministro dos Transportes, Renan Filho. 

A reunião de hoje contou com a presença de gestores de Agrestina, Altinho, Angelim, Bezerros, Bom Jardim, Bonito, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Ibirajuba, Itambé, Jataúba, João Alfredo, Jurema, Lagoa do Carro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Moreno, Panelas, Poção, Recife, Riacho das Almas, Saloá, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Benedito do Sul, São Caetano, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, São Lourenço da Mata, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes, reforçando o peso político do encontro e a capilaridade da agenda municipalista.

Na ocasião, Silvio Costa Filho destacou a importância da integração do Agreste aos grandes eixos logísticos do Nordeste, especialmente a Transnordestina, defendendo a criação de um grande hub de cargas na região.

 “Assumimos um compromisso com eles para que a gente possa viabilizar, ao lado do ministro Renan Filho, um porto seco para a região, que dialogue com a Transnordestina. A Transnordestina vai sair de Salgueiro passando por Arcoverde, por Agrestina e Altinho, e ali em Agrestina e Altinho temos que fazer um grande porto seco, que são grandes depósitos de cargas. Queremos fazer na região um grande hub logístico de cargas. Isso será importante para estimular a economia da região, gerando emprego e renda”, afirmou o ministro. 

A Assembleia Ordinária do Coniape ocorreu no auditório do Senac, em Caruaru, a partir das 9h, e reforçou o compromisso do Governo Federal com uma agenda municipalista voltada ao crescimento econômico, à geração de oportunidades e à interiorização do desenvolvimento em Pernambuco.

Os órgãos de trânsito vinculados à gestão estadual – especificamente o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) – estão obrigados a divulgar semestralmente na internet o detalhamento referente aos dados de arrecadação de multas de trânsito. É o que determina a lei estadual 16.679, de 29 de outubro de 2019, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.

Proposta pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), a lei busca evidenciar o direito à transparência e ao zelo na aplicação de recursos públicos por parte da gestão estadual e tem base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que desde 2016 foi modificado no sentido de exigir a divulgação desse tipo de informações visto que há vinculação na utilização desses recursos: obrigatoriamente devem ser reinvestidos em ações para melhoria do trânsito. Os efeitos da lei passam a valer em trinta dias.

Conforme a nova legislação, serão obrigatoriamente publicados semestralmente em sítio eletrônico da administração estadual a quantidade de multas de trânsito aplicadas no período – detalhando a origem das sanções por município -, o valor arrecadado e as despesas realizadas com recursos decorrentes dessa coleta.

Outro detalhamento mais específico deve ser divulgado anualmente, contendo – além dos dados anteriores – o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) no exercício anterior e a projeção de arrecadação de multas no novo período, incluindo demonstração de planejamento a respeito das despesas projetadas com base na respectiva respeita.

“É com satisfação que venho à tribuna registrar que a lei está publicada, um avanço no sentido de dar transparência à arrecadação e à destinação de recursos das multas de trânsito. Os cidadãos têm o direito de saber onde estão sendo aplicados tantos recursos”, registrou Priscila.

A parlamentar lembrou que, de acordo com o CTB, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“Já existia uma legislação federal obrigando os órgãos de trânsito a darem publicação a esses dados, mas a partir do momento que detalhamos essa obrigatoriedade em lei estadual, com nova especificação quanto ao conteúdo a ser divulgado, ganham os pernambucanos. Atualmente o Código não é cumprido pois a utilização dos recursos das multas em Pernambuco não é integralmente aplicada em despesas reguladas pelo CTB. Não há qualquer controle”, explicou.

De acordo com levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause, os órgãos de trânsito estaduais arrecadaram esse ano, até setembro, R$ 57,4 milhões com multas de trânsito (R$ 34,8 milhões via Detran e R$ 22,6 milhões arrecadados pelo DER).

A parlamentar ainda lembrou que legislações municipais semelhantes devem ser aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais, exigindo dos órgãos de trânsito nesse âmbito a transparência nesse quesito.

Ela ressalta, por exemplo, que o Recife – onde a gestão do trânsito é municipalizada – possui a maior arrecadação por multas de trânsito em Pernambuco. Até setembro, a Autarquia Municipal de Trânsito (CTTU) havia arrecadado R$ 78,2 milhões decorrentes das infrações de trânsito, recorde histórico. Despesas vinculadas à essa fonte de arrecadação no Recife, no entanto, somam metade desse valor: R$ 37,06 milhões.  “Há na Câmara do Recife um projeto de autoria do vereador Jayme Asfora que vai no mesmo sentido. Precisamos avançar em todos os níveis”, acrescentou.