Coluna do Domingão

Depois de analisar e julgar 1.103 prestações de contas, Tribunal determina restituição de verba pública

Após concluir a análise e o julgamento das prestações de contas de todos os partidos e candidatos que concorreram nas eleições gerais de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1.986.202,02.

Os recursos financeiros são provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, ambos formados por verba pública.

Durante todo o ano passado, o TRE-PE examinou e julgou 1.103 prestações de contas referentes às eleições de 2018. Destas, 37,9%, ou seja 418, foram reprovadas. Entre os candidatos e partidos que tiveram suas prestações reprovadas, 222 foram obrigados a devolver recursos públicos que receberam para a campanha eleitoral.

O levantamento sobre a restituição de verba pública foi feito pela Coordenadoria de Assistência às Sessões (Coases), unidade da Secretaria Judiciária (SJ) do Tribunal.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.

Os partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos partidos podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações.

Os dados são da Sudene a partir da análise do Novo Caged, divulgado pelo Ministério do Trabalho

O Nordeste brasileiro registrou saldo positivo de 11.629 novos postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro, de acordo com dados do Novo Caged analisados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O resultado, divulgado nesta terça-feira (31), representa 4,55% do total de 255.321 empregos gerados no País no período.

No acumulado do ano, a Região já soma 20.720 empregos formais, o equivalente a 5,59% do total nacional, com média mensal de 10.360 novas vagas. O desempenho reforça a capacidade de reação do mercado de trabalho nordestino, mesmo diante de oscilações em setores importantes da economia.

Na análise por estados, a Bahia liderou a geração de empregos em fevereiro, com 6.890 novos postos, o que corresponde a 59,25% do saldo regional. Em seguida aparecem Ceará (4.316) e Sergipe (2.394). Também apresentaram resultados positivos Maranhão (2.041), Piauí (1.275) e Pernambuco (1.143). Por outro lado, Alagoas (-3.023), Rio Grande do Norte (-2.221) e Paraíba (-1.186) registraram retração no período.

O recorte setorial mostra que os segmentos de Serviços e Construção foram decisivos para o saldo positivo. Juntos, responderam pela maior parte das novas vagas criadas na Região. O setor de Serviços gerou 16.837 empregos, enquanto a Construção respondeu por 7.467 postos de trabalho.

Segundo o economista Miguel Vieira, da equipe da Sudene, o desempenho desses segmentos tem papel estratégico na sustentação do emprego formal no Nordeste. “Os setores de Serviços e Construção Civil absorvem o impacto das quedas na Indústria, na Agropecuária e no Comércio nordestinos”, destacou.

Dentro do setor de Serviços, o principal motor da geração de empregos foi a atividade de Educação, responsável por 45,69% do total do segmento na Região. Bahia, Ceará e Pernambuco concentraram 65,53% dessas vagas. “Educação lidera o setor de Serviços com a criação de 7.691 novos postos de trabalho no Nordeste”, reforçou Miguel Vieira.

Outro destaque dentro de Serviços foi o segmento de Atividades Administrativas e Serviços Complementares, que registrou saldo positivo de 2.643 empregos.

Na Construção, o crescimento foi disseminado em quase todos os estados, com destaque para Bahia (1.958), Pernambuco (1.836) e Ceará (1.425), que juntos concentraram 69,89% das vagas geradas no setor. Apenas o Rio Grande do Norte apresentou saldo negativo (-92).

Apesar do resultado geral positivo, alguns setores apresentaram retração. O Comércio registrou fechamento de 2.711 postos de trabalho, embora o desempenho represente uma melhora significativa em relação ao mês anterior (-10.124). Já a Agropecuária teve saldo negativo de -4.321 vagas, com resultado positivo apenas na Bahia, Piauí e Maranhão.

A Indústria também apresentou desempenho negativo, com saldo de -5.639 empregos. Apenas Sergipe, Bahia, Ceará e Maranhão registraram geração de vagas no setor, enquanto os demais estados tiveram perdas mais acentuadas.

Pleito unificado está marcado para o dia 1º de outubro

O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. 

A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições.

Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução nº 441

Clique aqui para acessar o calendário para as Eleições dos Conselhos Tutelares

Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos e interface da urna eletrônica; a preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Especiais;  o treinamento das pessoas que irão compor as mesas receptoras de votos; o suporte técnico à urna eletrônica; o empréstimo das urnas eletrônicas e das urnas de lona, com as respectivas cabinas de votação; a definição dos locais de votação e; o fornecimento das listas de eleitores(as) aptos a votar.

Ficou estipulado que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas; nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas. Em qualquer dos casos, o empréstimo de urnas depende de solicitação expressa da Comissão Especial ao juiz eleitoral do município. 

O prazo para solicitação de urnas eletrônicas vai até 2 de julho – 90 dias antes da votação. Para a solicitação de urnas de lona, o prazo se encerra no dia 2 de agosto – 60 dias antes do pleito.

O eleitorado apto a votar nesta eleição é aquele inscrito até 90 dias antes da votação – ou seja, que consta no cadastro da Justiça Eleitoral como inscrito e regular até o dia 3 de julho. Eleitores e eleitoras que venham a solicitar inscrição (1º título), transferência de domicílio ou revisão do cadastro após esta data, não serão considerados aptos a participar deste pleito, ficando habilitados aos próximos se a inscrição for deferida.

Os locais de votação serão indicados pela Comissão Especial de cada município, tomando por base as informações constantes nas relações oficiais de locais de votação fornecidas pelo Cartório Eleitoral da respectiva cidade.

A resolução também disciplina como as Comissões Especiais deverão promover o registro das candidatas e dos candidatos, com os respectivos números, e como estes dados devem ser encaminhados ao TRE Pernambuco para inserção nas urnas eletrônicas; a responsabilidade pelo transporte das urnas; estipula o número de eleitores por urna e como será o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições.

Eleições Nacionais

As eleições para os Conselhos Tutelares serão unificadas em todo o país no dia 1º de outubro atendendo a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O processo de escolha se dá pelo voto facultativo e secreto dos(as) eleitores(as) do respectivo município, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições presidenciais e com o apoio da Justiça Eleitoral.

Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução disciplinando a participação da Justiça Eleitoral de todo o país, cabendo a cada TRE emitir normativos específicos para o seu Estado e definir o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona.

Página na internet

Com relação à eleição para conselheiros e conselheiras tutelares em Pernambuco, o TRE destinou um espaço específico em seu site para publicar normativos, calendários e formulários padrões para apoiar as Comissões Especiais de cada município em suas demandas. Para acessá-lo, é só acessar a aba “Eleições” e, em seguida, “Eleições dos integrantes de Conselhos Tutelares”.

Por André Luis

Após repercutir em todo o Brasil, o caso da vereadora de Arcoverde, Zirleide Monteiro, que durante uma sessão da Câmara no última dia 30 de outubro ligou filhos deficientes a “castigo de Deus”, ao menos dois sites internacionais repercutiram a fala capacitista da vereadora. O Portugal Posts English e o World Sotck Market.

O Portugal Posts English destacou a abertura dos procedimentos para apurar a conduta da vereadora. Já o World Sotck Market trouxe em sua manchete a fala de Zirleide.

Nesta quinta-feira (2), o blog trouxe com exclusividade informações sobre o processo que pode resultar na cassação de Zirleide Monteiro. A matéria apresentou o parecer jurídico referente ao pedido de cassação da vereadora Zirleide Monteiro, protocolado pelo ex-vice-prefeito e Delegado Israel Rubis. O parecer foi analisado por advogados da Assessoria Jurídica da Casa a pedido do presidente, Weverton Siqueira, conhecido como Siqueirinha.

O texto do parecer descreve a situação em que a vereadora Zirleide fez comentários polêmicos durante uma sessão, referindo-se a uma pessoa com deficiência. O vereador Rodrigo Roa deu a ela a oportunidade de se desculpar, mas ela manteve sua crítica à mãe da pessoa em questão.

Israel Rubis considera o episódio como um ponto baixo na história da Casa devido ao discurso de ódio proferido e pede a cassação da vereadora por quebra de decoro parlamentar com base nos artigos do Regimento Interno da Câmara relacionados ao preconceito contra pessoas com deficiência. O pedido inclui o afastamento cautelar da vereadora de suas funções na Mesa Diretora, a oitiva da vítima, notificação ao Ministério Público e outras providências.

O presidente Siqueirinha planeja formar uma Comissão Prévia por meio de sorteio para avaliar a denúncia, com o objetivo de garantir transparência e lisura ao processo. Os membros da comissão terão cinco dias úteis para emitir um parecer, após o qual a denúncia será discutida na primeira sessão subsequente.

A fala da vereadora Zirleide Monteiro ocorreu na sessão da Câmara Municipal de Arcoverde, no dia 30 de outubro. Na ocasião, a vereadora afirmou: “O castigo de Deus está aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar lá pra aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”.

Nesta quinta-feira, o blog também informou que o líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara, Fred Costa, anunciou que Zirleide foi expulsa da sigla.

A fala da vereadora Zirleide Monteiro é um exemplo de capacitismo, que é o preconceito ou discriminação contra pessoas com deficiência. O capacitismo pode se manifestar de diversas formas, como a crença de que pessoas com deficiência são inferiores ou incapazes.

No Brasil, o capacitismo é considerado uma forma de discriminação e é crime previsto na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716/1989).

Sessenta e oito produções de 13 estados serão exibidas de 3 a 18 de maio nos municípios de Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba e Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A Mostra Pajeú de Cinema anuncia, nesta quinta-feira (18/4), os filmes selecionados para a sua quinta edição. No total, 61 curtas e sete longas-metragens brasileiros serão exibidos em quinze dias de programação em quatro municípios do Sertão do Pajeú.

Uma das novidades deste ano é a inclusão de Carnaíba no circuito de exibição de curtas, ao lado de Iguaracy e Ingazeira, enquanto o público de Afogados da Ingazeira poderá assistir curtas e longas no Cine S. José, cinema de rua original de 1942, especialmente reativado para o evento. Viabilizado pelo Funcultura / Governo do Estado e organizado pela Pajeú Filmes, a 5ª MPC será realizada de 3 a 18 de maio.  A programação completa com horários, mostras e demais atividades de formação serão divulgadas no fim de abril.

De acordo com a coordenadora de formação, Bruna Tavares, esta é uma edição especial da MPC, que completa cinco anos. “Entre dificuldades e conquistas, permanecemos na luta e queremos traduzir isso na nossa tela. Todo o nosso planejamento e atividades estão sendo pensadas a partir dessa perspectiva de resistência e luta. Não é fácil manter as portas abertas para o cinema nacional no sertão, mas estamos conseguindo e firmando território na região do Pajeú”.

Bruna também ressalta a nova identidade visual da MPC, criada pela artista Ianah Maia: “É uma arte que expressa o nosso desconforto e a nossa posição diante das questões que assolam o país. O cinema tem sido nosso modo de combate, nosso modo de registrar e propor reflexão”.

Entre os destaques da programação estão os longas pernambucanos Estou me guardando para quando o Carnaval chegar, de Marcelo Gomes (que estreou em fevereiro no Festival de Berlim e ganhou prêmio da crítica + menção honrosa no festival É Tudo Verdade); Azougue Nazaré, de Tiago Melo, que estreou ano passado no Festival de Rotterdam; e Mateus, novo documentário de Déa Ferraz (com a atriz e brincante Odília Nunes), que faz sua estreia na 5ª MPC.

Completam o programa dois longas paulistas e um carioca, todos com extensa carreira em festivais: a ficção A Sombra do Pai, de Gabriela Amaral Almeida (com Júlio Machado, Nina Medeiros, Luciana Paes); o documentário Fabiana, em que a diretora Brunna Laboissière acompanha a última viagem de uma mulher trans, caminhoneira, depois de 30 anos percorrendo as estradas do Brasil; e o documentário Pastor Cláudio, baseado no encontro entre o bispo evangélico Cláudio Guerra, responsável por assassinar e incinerar os opositores à ditadura militar brasileira, e Eduardo Passos, psicólogo e ativista dos Direitos Humanos. Pastor Cláudio será o filme de abertura da mostra em Afogados da Ingazeira no domingo, 12 de maio, em sessão seguida de debate com a diretora Beth Formaggini.

A seleção de curtas leva para o sertão filmes de quatro regiões do país, destaque para Noir Blue, de Ana Pi, coreógrafa mineira radicada na França, e O órfão, de Carolina Markowicz (selecionado para a última Quinzena dos Realizadores do Festival de Cannes). Entre as produções pernambucanas, serão apresentados os novos trabalhos de Tila Chitunda (Nome de Batismo – Frances, que acaba de estrear no festival É Tudo Verdade); Lia Letícia (Thinya); Rita Carelli (A Era de Laryokoto); e a animação pernambucana Guaxuma, de Nara Normande (selecionado pelo Festival de Annecy, na França, e eleito melhor curta no Festival de Gramado). Há também grande presença de filmes da Paraíba, o que reflete o ótimo momento para o cinema feito no estado vizinho, reconhecido nacional (A ética das hienas e Caetana – Mostra de Tiradentes) e internacionalmente (Crua – Festival de Rotterdam).

A curadoria da 5ª MPC é formada pelo pesquisador e crítico André Dib (Afogados da Ingazeira, sessão acessível e matinês) e pelos diretores da MPC, Bruna Tavares e William Tenório (Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira).

“Pensamos em abordagens que mantivessem o espírito da MPC e que pudessem dialogar com a realidade dos lugares”, diz Bruna. “Carnaíba, Ingazeira e Iguaracy são cidades muito especiais e particulares, e precisamos estar atentos para isso na hora de escolher os filmes. Nosso objetivo, para além da exibição, é convidar esse público para refletir o que estamos vivendo no país. A tela é a nossa forma de traduzir a sociedade e as possibilidades de mobilização para um mundo melhor”.

Oficinas – Este ano a MPC contará com a Oficina de Crítica Cinematográfica com a jornalista e professora sergipana Suyene Santos, que nos dias 10 e 11 discutirá em Afogados da Ingazeira as diferentes formas de crítica e o contexto do ofício no cenário contemporâneo do cinema. Suyene é mestre em comunicação pela UFS e especialista em jornalismo cultural pela Universidade Tiradentes (UNIT). Trabalhou como repórter do Jornal da Cidade (SE), comanda o site Bangalô Cult (criado como blog em 2008) e é repórter do jornal CINFORM (SE).

As inscrições para a oficina de crítica estão abertas e seguem até 26 de abril, pelo site www.mostrapajeudecinema.com.br. Já a “Oficina Rápida de Cinema Ligeiro” será ministrada em Carnaíba, Ingazeira e Iguaracy pela realizadora pernambucana Eva Jofilsan e que contempla as possibilidades estéticas das vinhetas audiovisuais.

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