Filho de ex-vereador é morto a tiros em Serra Talhada

Legenda alega que medidas acabam desestimulando mães a fazerem denúncias de abusos cometidos pelos pais contra filhos para não correrem o risco de perder a guarda.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da Lei de Alienação Parental por considerar que são frequentemente utilizados por homens para encobrir abusos e violências domésticas, especialmente contra a mulher.

Segundo a Lei 12.318/2010, alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham sua guarda para que repudie o pai ou a mãe ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com um deles.

Um dos trechos contestados pela sigla (artigo 2º, parágrafo único, inciso VI) prevê que é exemplo de alienação parental apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.

Desestímulo

De acordo com a legenda, a medida tem propiciado que denúncias de abusos sexual e doméstico sejam rotuladas como falsas pelo simples fato de envolverem disputa de guarda de menores. Assim, as mães deixam de denunciar a violência com o medo de serem vistas como alienadoras e de perderem a guarda do filho.

O PSB aponta que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2021, reconheceu que alegações de alienação parental são frequentemente utilizadas por homens para encobrir abusos e violências domésticas especialmente contra a mulher.

Indícios

Outro dispositivo questionado pelo partido (artigo 4º) estabelece que declarado indício de ato de alienação parental, o juiz determinará, com urgência, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica do menor, inclusive para assegurar sua convivência com o genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

Na avaliação do PSB, a exigência de meros indícios pode justificar injustiças como a inversão da prioridade de proteção da criança e do adolescente. Isso porque, em vez de se afastar fisicamente o acusado, é geralmente a mãe denunciante que perde o convívio com a vítima que buscou proteger.

Relator

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7606 foi distribuída ao ministro Flávio Dino.

Os dois policiais acusados de perseguição policial que terminou com a morte do vendedor de automóveis Adriano Egito Santiago Ramos, de 26 anos, em abril de 2014, foram absolvidos em júri popular realizado ontem.

Na ocasião, Adriano foi atingido por disparos de pistola ponto 40 no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, depois de desobedecer a ordem para que ele parasse em um bloqueio policial. O soldado José Tiago Martins de Souza foi indiciado por homicídio doloso e o soldado Diego Fernando Silva de Lima por tentativa de homicídio.

No dia 13 de abril de 2014, quatro dias após seu aniversário, Adriano Ramos comemorou a data com amigos num bar do Rosarinho, na Zona Norte da cidade. Depois, seguiu sozinho de carro à Estância, na Zona Oeste, onde morava na companhia dos pais. Como trafegava em alta velocidade, despertou a atenção e passou a ser perseguido por duas viaturas. O jovem ignorou a ordem de parar e foi alvejado na Rua São Miguel. Apesar da desobediência do motorista, o delegado apurou na época que os disparos foram desnecessários.

Já havia pelo Ministério Público o pedido de absolvição de Diego. Isso porque os disparos que atingiram o vendedor saíram da arma de Jose Tiago. Mas, atuando na sua defesa, os advogados tabirenses Dudu Morais e Aurislene Olegário usaram a tese da legitima defesa putativa, quando um agente do estado age em situação fática, quando imagina, acredita, prever erroneamente uma realidade adversa da que irá acontecer. Ele tem uma visão fantasiosa do que poderá ocorrer e se antecipa a fim de proteger de injusta agressão ou iminente perigo um bem jurídico.

A absolvição se deu por sete votos a zero. Atuaram ainda a promotora Ana Paula Caterine e o advogado Luiz Antonio Gaião, como assistente de acusação. Eles não devem recorrer, considerando que o júri já havia sido anulado. Agora, segundo a advogada em contato com o blog, o próximo passo será trabalhar pela reintegração do ex-PM  à policia.

Por Anchieta Santos

Para participar do Festival de Inverno da Borborema o Deputado Antônio Moraes (PSDB), Presidente Regional do PSDB esteve em Tabira no último final de semana. Durante entrevista a Rádio Cidade FM o parlamentar deu uma demonstração clara de como é contraditório a vida de alguns políticos.

Primeiro Antônio Moraes afirmou: “Diante dessa crise política que atravessa o nosso país e a presidente Dilma, o PSDB ganhou espaço. Houve um tempo que discursar contra Lula e Dilma no interior era muito difícil, hoje não”, revelou.

Em seguida disse que o propósito é organizar o PSDB no interior do estado e afirmou: “Como não podia ser diferente, o PSDB em Tabira ficará sob o controle do prefeito Sebastião Dias (PTB)”. Detalhe: O Prefeito Sebastião Dias (PTB) é eleitor e defensor de Dilma e do PT com quem fez aliança em sua cidade. Dá para entender?

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto vistoriou, neste sábado (25), as obras de requalificação das PE-073 e PE-061, na Mata Sul do Estado.

O Governo de Pernambuco, através do Programa PE na Estrada, segue investindo na recuperação da malha viária pernambucana. Somente na Mata Sul, estão sendo restaurados 249 km de rodovias.

“Fico muito feliz não só em acompanhar as obras do Governo, mas de regressar a Ribeirão, e testemunhar as melhorias que vêm sendo feitas nas estradas. Temos uma nova realidade, fruto do esforço e dos investimentos que o Governo de Pernambuco tem deixado não só na Mata Sul, mas em todo o Estado”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto.

A PE-061 recebe melhorias no trecho entre a PE-060, em Sirinhaém, e a PE-009, em Barra do Sirinhaém, com 10,8 km em recuperação. Já na PE-073, dois trechos estão sendo recuperados. O primeiro vai da PE-070 (Usina Cucaú) até a BR-101, em Ribeirão, com extensão de 22,6 km, o segundo liga a PE-060, em Rio Formoso, à PE-070 (Usina Cucaú), com 15 km recuperados.

André Fonseca, diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), apresentou um panorama da recuperação e execução das vias para garantir mais fluidez no Litoral Sul.

“São vias que possibilitam mais tranquilidade para a população, além de facilitar o acesso às nossas praias e o escoamento da produção do Porto de Suape e do setor sucroenergético. As obras estão a todo vapor em todo território pernambucano, com um investimento superarior a R$ 5 bilhões só para a recuperação de estradas”, afirmou.

Todos esses investimentos são parte do PE na Estrada, que, até outubro de 2025, recuperou mais de 1.300 km de rodovias. Até o final de 2026, 3,5 mil km de vias serão recuperadas.

Recebi com extremo pesar a notícia do precoce falecimento do prefeito de Dormentes, Geomarco Coelho. Sem dúvida ele foi um político sertanejo de trajetória ímpar, e deixará em nossas lembranças e na nossa história seu legado para o município. Neste momento doloroso, venho externar meus sentimentos e me solidarizar com a família do nosso querido Geomarco, rogando a Deus que no aconchego de seus braços receba este ente querido, e que no calor de seu imenso coração conforte a todos por esta grande perda.

Gonzaga Patriota

Deputado Federal (PSB-PE)