Juíza barra visitas de Dilma, Gleisi e demais amigos de Lula

Por Isabel Cesse/Blog do Magno

O Ministério da Educação, procurado hoje pelo Blog do Magno, divulgou formalmente de que não houve qualquer autorização para que sejam instalados novos cursos de medicina no país. A equipe de reportagem do Blog em Brasília buscou informações que confirmassem se o Centro Universitário de Patos (UNIFIP) implantará, de fato, curso nesta modalidade no município de Afogados da Ingazeira, num campus a ser construído — conforme tem sido divulgado por meio de outdoors no sertão de Pernambuco.

No Ministério da Educação, a assessoria de Comunicação Social informou que o último edital referente a chamamento público para cursos de medicina a serem oferecidos por instituições de educação superior foi o de Nº 1/2023 e que, depois disso, o MEC não divulgou nenhum resultado preliminar, o que só acontecerá em 30 de maio.

A UNIFIP divulgou que fez o pedido por meio de um edital em 2023 e que tem atendido aos critérios pedidos para instalação da universidade, a ser feita a partir do resultado da seleção. Até aí as informações são verdadeiras. O Blog confirmou que a UNIFIP fez, mesmo, esse pedido. Mas, segundo o MEC, não existe qualquer dado que confirme que essa instituição teve ou terá o pedido avaliado e aprovado. Até porque os trâmites ainda estão correndo e qualquer resultado antecipado é impossível de ser obtido.

A equipe responsável pela área técnica do ministério destacou, na nota, que “a informação sobre a aprovação dessa instituição não procede”, porque no edital foram estabelecidos cronogramas que ainda terão de ser cumpridos e sequer foram avaliados totalmente.

Para se ter ideia, a divulgação do resultado preliminar do edital em relação apenas a dois itens, ainda será feita no dia 31 de janeiro — ou seja, daqui a três semanas. No período entre 3 e 14 de fevereiro será aberto prazo para interposição de recurso por parte das instituições cujos pedidos não tenham sido aprovados. Em 14 de março haverá a divulgação do resultado dos recursos que forem interpostos.

Ainda seguindo esse cronograma, no dia 28 de março será divulgado o resultado preliminar relacionado a outros dois itens que precisam ser cumpridos pelas instituições de ensino interessadas em ter novos cursos de medicina. E estabelecido um prazo de 31 de março a 11 de abril para interposição de recursos por parte das instituições que não tiverem sido selecionadas em relação a estes itens.

O resultado final de todas estas avaliações, que começarão a ser feitas somente a partir deste mês, portanto, só sairá em 30 de maio. “Com esse cronograma, é impossível para qualquer instituição de ensino dizer que já teve aprovado o seu pedido para instituir um novo curso de medicina”, chegou a afirmar uma das assessoras do MEC.

A coligação Pernambuco na Veia, encabeçada pela candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes, e pelo postulante ao Senado, André de Paula, pediu à Justiça Eleitoral a cassação das candidaturas de Danilo Cabral a governador e Luciano Santos a vice-governadora e a inelegibilidade dos dois por oito anos com base na planilha do chamado “Dia D”.

Além da cassação do registro e do pedido de inelegibilidade de Danilo e Luciana, a ação pede que sejam tomadas medidas contra Adriano Danzi de Andrade, secretário-executivo de Planejamento do Estado e apontado, segundo a peça, como autor da planilha, de acordo com os metadados do documento.

Segundo a peça, planilhas reveladas por veículos de imprensa trazem nomes de secretários estaduais e municipais, presidentes de empresas da administração pública e outros servidores ocupantes de cargos de confiança, que são tratados como “voluntários” para trabalhar em favor de Danilo no dia da eleição em cada uma das 11 zonas eleitorais do Recife. Expõe, ainda, o número de servidores comissionados de cada pasta a serem convocados pelos respectivos secretários, bem como o número de veículos a serem utilizados para a mobilização desse contingente de “voluntários”. E ainda detalha o uso de 792 veículos no dia da eleição.

A Ação de Pedido de Investigação Eleitoral ainda inclui como investigados o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, João Campos, ambos do PSB, pedindo que a Justiça determine que os dois interrompam imediatamente as atividades irregulares junto aos comissionados e terceirizados, assim como a listagem de todos os detentores de cargos em comissão e os contratos das pessoas que prestam serviço temporariamente ao governo do Estado e à PCR.

A ação ainda solicita que a Justiça envie equipes de fiscalização aos órgãos do governo do Estado – em especial a Junta Comercial e a Secretaria de Educação, onde surgiram denúncias de ameaças a servidores comissionados e terceirizados por se recusarem a participar de eventos de campanha de Danilo -, além das estruturas oficiais da PCR.

De acordo com a apuração que deu origem à ação na Justiça, a planilha intitulada Dia D, em alusão à inicial de Danilo, foi feita em 20 de setembro em um computador usado por Adriano Danzi, usando inclusive programa licenciado à Secretaria Estadual de Planejamento – ocupada por Alexandre Rebelo e última pasta comandada por Danilo no governo Paulo Câmara. O documento cita nominalmente secretários, presidentes e diretores de órgãos das administrações estadual e municipal.

Confira a Ação de Pedido de Investigação Eleitoral:

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Em Serra Talhada, a propaganda extemporânea, proibida pela Justiça Eleitoral já que não há candidatos oficiais está comendo solta.

Do lado oficial, aliados do prefeito Luciano Duque são vistos aos montes em atos do governo fazendo o L característico da campanha do gestor, nas fotos que empanturram os blogs locais. Muitos aliados aproveitam o caráter institucional para fazer dele campanha antecipada.

Recentemente o candidato do PR, Nena Magalhães, já lançou até logo de campanha para jogar nas redes sociais. Os atos políticos que deveriam discutir apenas programa partidário teve status de comício eleitoral, com direito ao clima de campanha desbocada do Deputado Sílvio Costa.

A gota dágua foi o tal Festival da Juventude, pago com dinheiro público para promover Victor Oliveira, pré-candidato apoiado por Sebastião e Inocêncio. Até farto material gráfico com cara de produção de campanha, com as imagens de Sebá, Victor e Inocêncio foi distribuído. Tudo proibido pela legislação. Espera-se mais rigor de MP e Judiciário na bagunça instalada.

do Diário de Pernambuco

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) questionou 15 pedidos de registro de candidaturas de políticos que desejam disputar as eleições deste ano. As impugnações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que decidirá se os candidatos estarão ou não inelegíveis até outubro. De acordo com a Procuradoria, as impugnações são decorrentes de condições de inlegibilidade previstas na Lei Complementar n.o 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Segundo a PRE-PE, dos 15 candidatos que tiveram a candidatura questionada, 14 desejam concorrer ao cargo de deputado estadual. Apenas um, José Belarmino de Souza (PHS), está concorrendo ao posto de deputado federal. Nove impugnações tiveram como fundamento o fato de que as contas desses candidatos, no exercício do cargo de vereador, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Houve ainda dois casos de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, seguindo parecer prévio do TCE-PE.

Os outros quatro casos de inelegibilidade são consequência de condenação anterior pela Justiça Eleitoral – duas delas por abuso de poder econômico e político e duas por doação eleitoral acima do limite legal

O PRE-PE ressalta que as situações de inelegibilidade foram detectadas pelo Sisconta Eleitoral, um sistema nacional desenvolvido pela Procuradoria Geral Eleitoral com o objetivo de cruzar a lista de pedidos de registro de candidatura disponibilizada pelo TRE em cada estado com a relação de condenados por órgãos como Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça.

A Procurador diz ainda que, embora as contas de outros ex-prefeitos tenham sido julgadas irregulares pelo TCE-PE, não houve impugnação a seu pedido de registro de candidatura porque essa decisão não foi confirmada pela Câmara de Vereadores do Município. Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o posicionamento do TCE é um parecer prévio, que precisa ser confirmado pela Câmara, órgão competente para julgar as contas dos prefeitos.

Procurado pela reportagem do Diario, o Procurador Regional Eleitoral, João Bosco Fontes Junior, disse que não daria entrevista sobre o assunto.

Ao abrigar material que conta a história das eleições e da participação feminina, Museu do TRE-PE celebra a importância da própria democracia.

Na próxima quarta-feira (11), a partir das 9h, o Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco (Cemel) será reinaugurado. A visitação é gratuita e, para um conforto e organização maior, precisa ser agendada.

O espaço, ligado à Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foi concebido para abrigar uma exposição em que mostra a trajetória da democracia no Brasil, passando pela criação da Justiça Eleitoral com seus primeiros títulos, documentos e fotografias que retratam marcos históricos e que permitem a imersão dos visitantes em diversas épocas.

O Presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, o diretor da EJE, desembargador Ruy Patu, e o vice-diretor da EJE, desembargador José Alberto de Barros Freitas Filho, estarão presentes na reabertura. As atividades do museu, que estava fechado desde dezembro passado, estão sendo retomadas após uma série de reformas estruturais.

Cultura, curiosidades e, principalmente, história estão à disposição de estudantes de escolas públicas e particulares, do ensino fundamental ao médio, gratuitamente. Além dos documentos mantidos nos expositores de vidro, o acervo conta com urnas eleitorais de variados modelos, dos mais antigos, feitos de lona, ao formato eletrônico atual.

Ao despertar a curiosidade dos jovens, a exibição ajuda a ampliar também a consciência sobre a importância do voto, conquista social que hoje permite que todo cidadão participe da gestão do país. Todo esse percurso pela história da democracia brasileira é guiado por pessoas capacitadas, que têm o domínio da matéria e que, além de falarem com propriedade, falam com gosto pelo que fazem.

De acordo com a coordenadora do Centro, a servidora Télia Gaspar, durante o ano de 2019 o número de beneficiados foi de aproximadamente 800 pessoas, na maioria instituições de ensino da rede pública estadual, incluindo servidores e terceirizados do próprio TRE. A meta do TRE-PE é ampliar a participação das escolas nas visitações.

Escolas

Para usufruir do espaço, basta agendar a visitação no site do Cemel ( http://www.tre-pe.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pe/centro-de-memoria ). E ou através dos telefones 3194-9554/9444. Podem agendar pessoas físicas ou instituições.

Versão digital

Além das visitas presenciais, onde é possível conhecer as mudanças no processo eleitoral, a evolução das urnas e a história da Justiça Eleitoral de Pernambuco com riqueza de detalhes, desde 2018 o Centro dispõe também de uma versão digital.

O projeto foi idealizado com a intenção de aproximar a população de sua história, permitindo o acesso às riquezas do museu a um maior número de usuários.

O site traz um pequeno resumo sobre os momentos políticos do nosso país e introduz o que pode ser encontrado na exposição física, como o registro documentado do primeiro voto

feminino. Conta também a história das urnas, a modificação dos títulos eleitorais, curiosidades sobre eleições etc.

Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco (CEMEL)

Endereço: Av. Rui Barbosa, 320 – Anexo Djaci Falcão, Graças, Recife/PE

Horário de visitação: Segunda a sexta, das 9h às 13h