Tabira: MP Eleitoral pede a impugnação da candidatura de Marcílio Pires

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, recomendou ao prefeito de Cabrobó e à secretária municipal de Educação que implementem um projeto pedagógico adequado às necessidades das crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino.

Que também realizem, no prazo de 15 dias e com o auxílio dos gestores escolares, um levantamento estatístico desses estudantes, destacando aqueles que necessitam de acompanhamento de profissional de apoio pedagógico.

O MPPE recomendou ainda ao prefeito e a secretária de Educação de Cabrobó que, por meio dos gestores escolares, estabeleçam um amplo diálogo com os pais ou responsáveis legais dessas crianças e adolescentes, a fim de desenvolver um projeto pedagógico adequado às necessidades individuais desses alunos hipervulneráveis, assegurando, se necessário, acompanhamento por profissional especializado na educação escolar (professor de apoio pedagógico), ainda que por meio remoto. 

Por meio desse canal entre pais e responsáveis, devem ser dadas orientações precisas sobre eventual requerimento de disponibilização de profissional de apoio pedagógico (a quem dirigir a solicitação, quais documentos deverão ser apresentados, prazo razoável para apreciação do pedido).

As crianças e adolescentes com deficiência devem ainda terem asseguradas o seu direito de participar das atividades propostas pela escola, sejam presenciais ou remotas, em igualdade de oportunidades com os demais, sem distinções discriminatórias, fornecendo também, se preciso, o mesmo acompanhamento por profissional de apoio pedagógico, ainda que remoto.

Os gestores devem fiscalizar a possível evasão escolar de alunos com deficiência, empreendendo esforços para prevenir e reprimir esse fenômeno (busca ativa, comunicação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público etc); bem como devem adotar as medidas necessárias para assegurar a disponibilização de profissional especializado para auxiliar esses alunos no âmbito pedagógico.

De acordo com a recomendação, firmada pela 2ª Promotora de Justiça de Cabrobó, Jamile Figueirôa Silveira Paes,  apesar das dificuldades inerentes ao ensino remoto, como por exemplo, o acesso à internet e equipamentos tecnológicos, atualmente esse modelo se apresenta como principal caminho para minimizar os prejuízos da paralisação das aulas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.  

Apesar disso, os desafios de adaptação a essa nova realidade escolar são ainda maiores para crianças e adolescentes com deficiência pois medidas aparentemente simples podem significar novas dificuldades em suas vidas já marcadas pela ausência de uma inclusão efetiva.

Um desses desafios é o uso obrigatório de máscaras, que constitui obstáculo para a comunicação de deficientes auditivos. Outras questões-chave citadas na recomendação dizem respeito a determinações que tem como objetivo evitar contato físico entre pessoas, o que dificulta ainda mais a vida dos deficientes visuais, e mudanças abruptas de rotina que afetam de diferentes maneiras crianças, adolescentes e adultos que têm Transtornos do Espectro Autista (TEA).

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que seja informado se as orientações serão acatadas ou não. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (16).

Termina nesta quarta, dia 11 de novembro o prazo para que os ciclomotores , ou as cinquentinhas, sejam emplacadas. Para atender aos usuários, a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) funciona nestas segunda, terça e quarta-feira exclusivamente para receber os proprietários dos ciclomotores. O atendimento ao público geral só será retomado no dia 12 de novembro.

Neste sábado, além da sede do órgão, na Estrada do Barbalho, Iputinga, o serviço de vistoria pôde ser feito na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos, na Avenida Professoor Joaquim Cavalcanti, Iputinga (BR-101, antes do viaduto da Av. Caxangá), e nas Circunscrições Regional de Trânsito (Ciretrans), Especiais do Estado, como em Serra Talhada ou Afogados.

Os donos dos ciclomotores contaram também com o serviço da Secretaria da Fazenda, para resolverem pendências do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além do Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, localizados na sede do Detran.

Se o ciclomotor não possuir Nota Fiscal ou está em nome de terceiro, deve entrar no site www.detran.pe.gov.br para imprimir a declaração de procedência de Pessoa Física ou Jurídica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval nesta quarta-feira (11) à chamada desvinculação dos gastos com saúde e educação. Guedes declarou apoio integral às mudanças feitas pelo relator na chamada PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Na prática, se a medida for aprovada, governadores e prefeitos ficarão desobrigados de gastar um percentual mínimo do orçamento nessas duas áreas. Hoje estados e municípios têm de gastar, no mínimo, 12% da receita com saúde e 25% com a educação.

Guedes se reuniu pela manhã com Bittar e o relator da PEC da Emergência Fiscal, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). As duas propostas, junto com a PEC do Fundos, fazem parte do pacote Mais Brasil, uma das prioridades da equipe econômica para fazer o ajuste fiscal. “A desvinculação é dos gastos, não vai tirar receita da saúde nem da educação”, afirma Bittar, que também é vice-líder do governo no Congresso.

Uma colisão entre um caminhão e um carro deixou uma mulher morta por volta de 12h30 da quinta-feira (16) no km 279 da BR-232, em Sertânia.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o motorista de um caminhão munck estava cruzando a rodovia para acessar um posto desativado, quando ocorreu uma colisão transversal com um carro que trafegava na rodovia.

O motorista do carro não se feriu. Dois passageiros que estavam na parte de trás ficaram feridos sem gravidade e não precisaram ser socorridos, de acordo com a PRF.

A passageira da frente ficou ferida em estado grave e foi encaminhada pela PRF ao Hospital de Arcoverde, na mesma região. Em seguida, foi transferida para um hospital no Recife, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Os dois motoristas realizaram o teste do bafômetro, e o resultado foi normal, ou seja, não ingeriram bebida alcoólica. O motorista do caminhão foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sertânia para prestar esclarecimentos.