Sintepe aprova ações judiciais para garantir direitos dos profissionais da educação

Repasses devem começar ainda neste mês de outubro.

Por André Luis

EXCLUSIVO

A novela da Lei Aldir Blanc em Afogados da Ingazeira, se aproxima do fim. O município conseguiu passar por mais uma das etapas burocráticas, impostas pelo Governo Federal, para o repasse do recurso que vai auxiliar, entidades e fazedores de cultura de Afogados da ingazeira.

A informação de que o Plano de Ação do município, uma das exigências do Governo Federal para liberar o dinheiro, foi aprovada, foi passada pelo secretário municipal de Cultura, Esportes e Turismo, Edygar Santos, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (08).

Segundo Edygar, em Pernambuco, o Governo do Estado ficou responsável pelo pagamento do auxílio de R$600,00, que faz parte do Eixo I. Já os municípios ficaram incumbidos dos Eixos II e III. (Veja mais abaixo quais áreas fazem parte destes eixos).

“Temos uma expectativa de que daqui a uns 15 dias começaremos os pagamentos. Porque agora vamos fazer o termo de adesão, que demora em torno de 3 a 5 dias, pelo que vimos de outros municípios, que já realizaram, aí tem mais alguns dias para o dinheiro cair e depois de ser aprovado, teremos que elaborar o Edital, chamada pública e premiação, para que possamos estar repassando o auxílio a todos os fazedores de cultura do nosso município”, informou Edygar falando sobre os próximos passos a serem seguidos.

Questionado sobre as pessoas da cultura que se enquadram no Eixo I, portanto, que estão aptos para receberem o auxílio de R$600,00, pago pelo estado com recursos enviados do Governo Federal, o secretário informou, que algumas pessoas já conseguiram receber, mas que outras estão enfrentando algumas dificuldades.

“Até mesmo com relação ao acesso ao sistema do governo, estamos entrando em contato com alguns técnicos da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), pra ver o que pode ser feito”.

Veja abaixo as áreas que cada eixo deve contemplar:

Eixo II – Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Esse eixo aplica-se a espaços culturais que não sejam vinculados ao poder público, tais como Teatros, bibliotecas comunitárias, dentre outros. Esses espaços poderão receber subsídio mensal no valor mínimo de 3 mil reais e máximo de 10mil reais, de acordo com critérios previstos pelo gestor local. Para que ter acesso a esse repasse esses espaços culturais e artísticos, micro e pequenas empresas culturais, organizações, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas devem comprovar ter inscrição em pelo menos um dos cadastros citados no Art.7°, inciso primeiro da Lei Aldir Blanc.

Eixo III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados a manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Cabe aos Estados e municípios abrir editais para que os fazedores de cultura possam participar. Para esse eixo deve ser destinado pelo menos 20% do valor total do repasse. Cabe nesse eixo principalmente, as atividades que podem ser disponibilizadas ao público por mídias sociais durante o período de isolamento social tais como: lives com artistas locais, produções audiovisuais em geral, além da aquisição de bens para grupos de dança e folclóricos que não tenham nenhum vínculo ao Poder Público.

No último dia 23, o juiz federal e desembargador Marcelo Navarro, relator do processo, aplicou a multa de R$ 5 mil. A equipe jurídica de Armando Monteiro recorreu da decisão. Nesta terça-feira (29), Navarro relatou o recurso para os outros seis desembargadores do TRE, que decidiram por manter a multa.

O TRE ficou sabendo da existência do link por meio da principal coligação adversária de Armando, a Frente Popular, liderada pelo PSB. O grupo denunciou o fato ao TRE no início do período oficial de campanha, no começo de julho.

O relatório assinado por Navarro afirma: “o fato de constar da página oficial somente o link do site pessoal do candidato, e não a propaganda em si, não afasta o caráter ilícito de sua conduta, uma vez que a página oficial foi utilizada como meio facilitador de divulgação de propaganda eleitoral em favor do representado”, afirma o texto assinado por Navarro.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular  a gestão fiscal da prefeitura de Tupanatinga, relativa à transparência, no exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Manoel Tomé, do PT.

O processo de gestão fiscal (nº 1621045-1), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com intuito de analisar o cumprimento, por parte da prefeitura, das exigências relativas à transparência pública, voltadas para a responsabilidade na gestão.

Após análise, a auditoria constatou que o município não cumpre, dentre outros critérios, a transparência, em tempo real, inclusive em meio eletrônico de acesso público aos documentos e informações da gestão fiscal, quais sejam: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Lei Orçamentária Anual, a Prestação de Contas Anual, o Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Devido às falhas citadas, o município foi enquadrado no nível crítico de transparência, de acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas para avaliar a situação dos portais em todo o estado e estimular o controle social. De acordo com o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE), Tupanatinga ficou na 172ª posição entre todos os 184 municípios pernambucanos.

Além disso, o conselheiro aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Guido Monteiro.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou nesta segunda (24) um pacote de investimentos para a zona rural do município da ordem de R$ 12 milhões. 

O anúncio foi realizado durante as celebrações do Dia Municipal das Associações Rurais, celebrado pelos agricultores familiares ligados ao STR de Afogados e FETAPE. 

Segundo o Prefeito Sandrinho, todas as ações a serem exercitadas com os recursos serão planejadas e definidas em conjunto com as associações rurais e as organizações dos trabalhadores rurais de Afogados. 

“Esse é a minha forma de fazer gestão pública, ouvindo as pessoas. Vamos definir a data para uma reunião de escuta das associações, para que possamos ouvir as demandas e planejarmos as ações em conjunto”, informou Sandrinho Palmeira. 

O Prefeito também anunciou o início do programa Terreiro Iluminado, um investimento de R$ 400 mil, que vai  levar iluminação em LED para todos os terreiros da zona rural de Afogados. “Onde tiver um poste, vamos colocar lâmpadas LED, que traz mais economia e garantir  mais luminosidade e durabilidade,” destacou Sandrinho. 

Os recursos anunciados serão destinados para ações de melhorias das estradas, perfuração de poços, construção de barreiros, aquisição e locação de máquinas para atuar na zona rural, construção de novos pontos de apoio da saúde, fortalecimento da agricultura familiar, fortalecimento do esporte e do lazer, ampliação de sistemas de abastecimento de água e projetos de saneamento rural.

O Prefeito também fez um levantamento do que já foi ou está sendo realizado pela sua gestão na zona rural, a exemplo da construção de 15 passagens molhadas (R$ 383 mil), 5 sistemas de abastecimento de água, em parceria com a COMPESA (R$ 1,6 milhão), mais de dois mil quilômetros de estradas recuperadas, 102 barreiros atendidos com limpeza, ampliação e reforma da escola da vaca morta (R$ 282 mil), aquisição de ônibus para reforçar o transporte escolar no valor de R$ 400 mil, quase um milhão de investimentos na aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, construção de três pontos de apoio da saúde e cinco academias da saúde na zona rural, dentre outras ações. 

Presentes à solenidade o vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais, vereadores César Tenório, Douglas eletricista e Gal Mariano – autores do projeto de lei que instituiu o dia da associações rurais, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Reinaldo Lima e Toinho da ponte, Manoel Belarmino, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Afogados, Adriana Nascimento, Secretária da mulher da FETAPE, Antônio dos Anjos, Presidente do SISAR/Pajeú, e o jornalista Alexandre Moraes, representando o Deputado Estadual José Patriota. 

Os recursos anunciados são oriundos dos cofres do município, de emendas parlamentares e de captação junto a instituições parceiras.