Com salário mínimo de R$ 1.294, Congresso recebe proposta da LDO para 2023

Em nota ao blog, a Prefeitura de  Afogados da ingazeira se posicionou sobre reclamação de Jair Almeida (ver nota abaixo) que questionou entrega de veículo ao Conselho Tutelar sem logo do Governo Federal. Leia:

 Prezado Nill,

Recomendamos ao reclamante uma lida, ainda que rápida, no código eleitoral brasileiro. Um Presidente de Partido Político deveria ter a obrigação de conhecer a legislação eleitoral, mais especificamente a Lei nº 9.504/97 que regulamenta as disputas eleitorais em nossa democracia.

A letra “b” do inciso VI do art. 73 da Lei n. 9.504/97 proíbe, nos três meses que antecedem cada eleição, a qualquer agente público autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Não é vedada apenas a autorização da publicidade institucional, mas também a própria veiculação da publicidade.

Para evitar interpretações equivocadas do reclamante, haja visto seu pouco conhecimento da lei em questão, deixamos claro que, de acordo com o § 3º do art. 73 da lei, assim como a letra “c” do inciso VI, essa vedação somente se aplica aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Portanto, como a eleição não é municipal, a Prefeitura pode sim patrocinar publicidade institucional, o que é vedado este ano aos Estados e a União.

Para conhecimento do reclamante, há apenas duas exceções às vedações acima. A primeira, da propaganda institucional relativa a produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. As entidades da administração pública indireta, em particular as sociedades de economia mista e empresas públicas, estas podem fazer propaganda institucional relativa aos produtos que vendam, ou aos serviços que prestem, desde que estes tenham concorrência no mercado.

A segunda ressalva contida no dispositivo é a da publicidade destinada a atender grave e urgente necessidade pública. Esta deve, porém, ser reconhecida pela Justiça Eleitoral, o que a seu turno significa que tal publicidade deve ser por ela autorizada.

Portanto, a logomarca do Governo Federal foi coberta, única e exclusivamente por imposição da legislação eleitoral vigente.

Cordialmente,

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

O deputado estadual Luciano Duque formaliza na próxima sexta, dia 20, sua entrada no Podemos. Será às 17h, na Casa de Eventos Alô Coração (Praça Lampião).

Duque foi eleito em 2022 pelo Solidariedade com mais de 61 mil votos. Mas o curso do mandato foi marcado pelo afastamento de Marília Arraes e aproximação com a governadora Raquel Lyra.

O último ato ocorreu quando Marília negou a legenda para que Duque disputasse a prefeitura de Serra Talhada,  aliada que voltou a ser de Márcia Conrado,  candidata à reeleição. O Deputado lançou o filho, Miguel Duque,  pelo Podemos. Márcia foi reeleita.

Duque acompanhou a agenda da governadora Raquel Lyra no Pajeú e recebeu uma missão,  juntamente com Romero Sales Filho, que estavam no estúdio: brigar na ALEPE para colocar em votação a LOA, Lei Orçamentária Anual, ainda travada na Casa.

Prefeito de Caruaru, assim como a prefeita de Serra Talhada, tem nome ventilado nos bastidores para assumir Associação

Por André Luis

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), divulgou em suas redes sociais, encontro que teve na semana passada com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e deputado estadual eleito, José Patriota (PSB).

Segundo Rodrigo, a reunião tratou sobre o fortalecimento dos municípios pernambucanos. “Também trocamos experiências sobre as gestões e como são importantes a existência de iniciativas que auxiliem no crescimento das cidades”, destacou Rodrigo.

Em seu perfil no Instagram, a Amupe confirmou o encontro e a pauta “troca de experiências sobre as gestões, ações realizadas em Caruaru, cidade polo do Agreste, além de iniciativas que ajudem no desenvolvimento dos municípios de Pernambucano”, publicou a Associação.

Pinheiro era o vice-prefeito de Raquel Lyra. Há nove meses a frente da Prefeitura de Caruaru, assumiu quando a agora governadora de Pernambuco renunciou para ser candidata ao Governo.

Rodrigo Pinheiro está sendo ventilado nos bastidores da política como um possível nome a assumir a Presidência da Amupe. Outro nome citado é o da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Os prefeitos pernambucanos irão se reunir nesta terça-feira (17), para discutir a formatação do calendário para a eleição, incluindo o edital. Internamente, existe um esforço para que seja formada uma chapa de consenso e com disposição para os compromissos exigidos pela Amupe.

Por André Luis

Na última sexta-feira (17), o deputado estadual José Patriota, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), marcou presença em uma palestra realizada na cidade de Solidão, ao lado do prefeito Djalma Alves. O evento teve como objetivo promover um diálogo com os alunos do terceiro ano A e B da Escola Nossa Senhora de Lourdes.

Durante o encontro, José Patriota teve a oportunidade de compartilhar suas experiências e conhecimentos sobre diversos temas de relevância social, como mudanças climáticas, a importância da água e o mercado de trabalho. Além disso, o deputado também abordou um pouco de sua trajetória de mais de 40 anos de militância política e gestão pública.

A palestra foi marcada por momentos de interação e aprendizado, onde os alunos puderam expressar suas ideias, fazer perguntas e trocar experiências com o deputado e o prefeito. A iniciativa teve como objetivo principal estimular o engajamento dos jovens na discussão de temas relevantes para a sociedade, além de fornecer informações valiosas para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.

Em suas redes sociais, Patriota expressou sua gratidão ao diretor Wilson Barbosa, à diretora-adjunta Nildiluce Queiroz e ao professor homenageado Tony Xavier pela calorosa recepção e pela condução do bate-papo com a juventude solidanense.