Notícias

Com salário mínimo de R$ 1.294, Congresso recebe proposta da LDO para 2023

Por André Luis

O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN 5/2022).

A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o valor é de R$ 1.212. 

O documento traz ainda outros dados macroeconômicos, prevendo, por exemplo, crescimento da economia de 2,5% (produto interno bruto) e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%. Para 2022, na última revisão feita no fim de março, o Banco Central previu que a alta nos preços no Brasil chegará a 7,1%. 

Ainda conforme o projeto, o governo estima fechar o ano novamente no vermelho, com déficit primário de R$ 65,9 bilhões.  Trata-se de uma redução em relação a 2022, que tem previsão de déficit de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Confirmada a previsão, será o décimo ano consecutivo em que as despesas governamentais vão superar as receitas. 

A peça orçamentária elenca prioridades que devem ser adotadas pelo governo federal na elaboração do Orçamento  de 2023. Entre elas, estão ações ligadas à agenda da primeira infância, à geração de emprego e renda, à segurança hídrica e ao programa Casa Verde e Amarela. 

Planejamento

Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A lei contém ainda a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso.

O texto do Executivo será enviado agora à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde há discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios. Na relatoria, há alternância entre Câmara dos Deputados e Senado.

Desta vez, a função caberá a um senador. No ano passado, o relator foi o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O último senador a relatar a LDO, em 2020, foi Irajá (PSD-TO). As informações são da Agência Senado

Outras Notícias

Casa do Estudante de Sertânia: alunos reclamam falta de estrutura

Alunos da Casa de Estudante de Sertânia – CESERT, reclamam das condições de infraestrutura do local. Reclamam que pagam a própria internet e produtos de limpeza com a prefeitura assumindo aluguel, contas de água e energia. Imagens enviadas ao blog mostram tudo. Outra afirmação é de que temos quatro profissionais que são responsáveis pela limpeza […]

estudantes sertania 2

Alunos da Casa de Estudante de Sertânia – CESERT, reclamam das condições de infraestrutura do local. Reclamam que pagam a própria internet e produtos de limpeza com a prefeitura assumindo aluguel, contas de água e energia. Imagens enviadas ao blog mostram tudo.

Outra afirmação é de que temos quatro profissionais que são responsáveis pela limpeza e alimentação, dizendo que antes tínhamos apenas duas funcionárias, quando na verdade eram três direcionadas exclusivamente a limpeza e atualmente são duas pra limpeza.

estudantes sertania 3

Os estudantes que almoçam pagam o valor de cinquenta reais utilizados para comprar os alimentos. Nem todos tem esse valor mensalmente.  Outra queixa é de que a sala de estudos foi transformada em quarto, superlotando a casa.

“Disseram que a casa faz a festa do aniversário pra arrecadação de fundos pra benfeitorias da casa. Foi feita a festa, onde arrecadamos cerca de R$ 1.400 que foram empregados na construção de um bicicletário e um box para o banheiro feminino, a cobertura de uma área para improvisar uma sala de estudos. Os materiais foram comprados e estão jogados, sem serventia alguma, estragando parte dele”, dizem os estudantes na carta.

estudantes sertania 4

Assinaram a carta os alunos Tiago Patriota, Thamirys Andrade, Naamma Leal, Laickson Gomes, Thanyse Andrade, Valdeir Mota, Wandson Melo, Livia Maria, Josenildo Bezerra, Miguel Pinheiro, James Lancaster, Diomedes Junior, Ricardo Soares, Francisco Riceli e Marcelo Barbosa.

Segundo pesquisa, em Pernambuco, 69 prefeitos têm parentes como secretários

Pesquisa da UFPE mostra que 42% dos prefeitos do Nordeste têm algum parente no secretariado municipal Do JC Online Assumir uma prefeitura e lotear cargos com parentes. Antiga, a prática continua bem em voga no Nordeste brasileiro de hoje. Pelo menos 42% dos atuais prefeitos nordestinos nomeou algum parente como secretário municipal, mostra uma pesquisa […]

Famílias controlam milhões por ano em municípios pequenos, onde não há atividade econômica que faça frente a esse poder, diz Vanuccio Pimentel, autor de pesquisa da UFPE Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Famílias controlam milhões por ano em municípios pequenos, onde não há atividade econômica que faça frente a esse poder, diz Vanuccio Pimentel, autor de pesquisa da UFPE
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Pesquisa da UFPE mostra que 42% dos prefeitos do Nordeste têm algum parente no secretariado municipal

Do JC Online

Assumir uma prefeitura e lotear cargos com parentes. Antiga, a prática continua bem em voga no Nordeste brasileiro de hoje. Pelo menos 42% dos atuais prefeitos nordestinos nomeou algum parente como secretário municipal, mostra uma pesquisa do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O levantamento cruzou dados de 1.511 municípios do Nordeste e em 641 deles o gestor municipal havia colocado alguém da família para chefiar as secretarias de Educação, Saúde ou Assistência Social; que lidam com a maior quantidade de repasses federais. Em 15 cidades, as três pastas eram controladas por familiares do prefeito.

Em Pernambuco, pelo menos 37,91% dos prefeitos tinham algum parente na prefeitura. Isso equivale a 69 das 182 prefeituras pesquisadas. “Pernambuco tem um dos menores índices. O maior número vai estar na Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Maranhão. Esse tipo de clã só consegue se organizar porque está em micro e pequenos municípios. A partir do momento em que a cidade aumenta, passar a ter outras demandas e outros atores políticos disputando o poder. Em Pernambuco, 70% dos municípios são de porte médio ou grande”, afirma Vanuccio Pimentel, autor da pesquisa e coordenador do Laboratório de Políticas Públicas Municipais da Faculdade ASCES, de Caruaru.

Os números, porém, podem ser ainda mais expressivos do que os mostrados na tese. O levantamento se restringe às pastas da Educação, Saúde e Assistência Social porque nas três áreas existem conselhos ou entidades nacionais que catalogam os nomes dos secretários municipais. Outras secretarias também podem estar ocupadas por parentes dos prefeitos nas cidades. Os dados utilizados no trabalho são de 2013, primeiro ano dos atuais mandatos municipais.

Em um levantamento similar, a pesquisa sobre perfil dos municípios brasileiros feita pelo IBGE em 2013 aponta que existem 1305 primeiras-damas ocupando o posto de secretárias de Assistência Social no Brasil. Dessas, 459 estão no Nordeste e 34 em Pernambuco.

O objetivo da pesquisa pernambucana era tentar definir o conceito de clã político: uma parentela que ocupa nacos do poder para se perpetuar no comando de municípios. Ao JC, Vanuccio alegou questão de ética na pesquisa para não divulgar o nome dos 69 prefeitos pernambucanos que teriam nomeados os próprios parentes.

Hoje, a legislação impede que parentes de até terceiro grau do atual mandatário possa concorrer nas eleições seguintes (primos são permitidos) e proíbe os prefeitos de nomearem parentes para cargos comissionados que não sejam classificados como funções políticas, como são as secretarias.

Apesar disso, Vanuccio não vê perspectiva de que esses clãs deixem de existir em um futuro próximo. “No final, uma família dessa, num município pobre, controla milhões por ano. E não existe atividade econômica na cidade que faça frente a esse poder”, diz.

CLÃS POLÍTICOS

PERNAMBUCO:

37,91% dos prefeitos têm parentes na administração municipal (ou 69 das 182 prefeituras)

56 têm parente em 1 secretaria

12 têm parentes em 2 secretarias

1 tem parentes nas 3 secretarias

NORDESTE:

42,42% dos prefeitos tem parentes na administração municipal (ou 641 de 1511 prefeituras)

476 têm parente em 1 secretaria

150 têm parentes em 2 secretarias

15 têm parentes nas 3 secretarias

Pernambuco e outros oito estados pedem à Anvisa autorização para importar vacina Sputnik V

Os governadores nordestinos tomaram a iniciativa de negociar por conta própria, como fez o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com a Coronavac A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu pedidos de autorização excepcional de importação e distribuição da vacina russa Sputnik V. A agência reguladora disse que os pedidos foram feitos durante […]

Os governadores nordestinos tomaram a iniciativa de negociar por conta própria, como fez o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com a Coronavac

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu pedidos de autorização excepcional de importação e distribuição da vacina russa Sputnik V.

A agência reguladora disse que os pedidos foram feitos durante a semana separadamente por nove estados. Eles foram encaminhados pelos governadores de Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Pernambuco e Sergipe.

Para que a Anvisa possa tratar os pedidos de importação e esclarecer aspectos técnicos relevantes, foi proposta reunião de trabalho entre os cinco diretores da agência e os governadores. O encontro deve ocorrer na próxima semana.

“A Anvisa permanece comprometida com a disponibilização de vacinas à população em tempo oportuno e com a devida segurança, qualidade e eficácia. Assim, segue atuando conforme os procedimentos científicos e regulatórios necessários à autorização desses produtos.”, disse em nota.

A assessoria de comunicação do governo do Piauí disse, em nota, que esses pedidos de importação são referentes ao contrato realizado pelos governadores do Nordeste com o Fundo Russo de Investimento Direto para a aquisição de 37 milhões de doses.

Os governadores nordestinos tomaram a iniciativa de negociar por conta própria, como fez o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com a Coronavac, no ano passado.

“Os estados do Acre e de Mato Grosso fizeram contrato com o consórcio do Nordeste para entender como participar da compra”, disse a assessoria em nota.

O Ministério da Saúde prometeu custear o contrato fechado pelos governadores do Nordeste e que as vacinas serão incorporadas no PNI (Programa Nacional de Imunizações).

A Sputnik V ainda não teve o uso emergencial e o registro definitivo aprovados pela Anvisa. A agência suspendeu o prazo de análise do pedido de uso emergencial devido à falta de parte dos dados exigidos para a avaliação.

O pedido havia sido solicitado na sexta (26) pela União Química, que tem uma parceria com o Fundo de Investimento Direto da Rússia. A empresa busca o aval para o uso de 10 milhões de doses adquiridas pelo Ministério da Saúde no início deste mês.

Gilmar Mendes elogia Moro e diz que segurança é desafio maior que corrupção

Consultor Jurídico Em Nova York para uma palestra neste sábado (3/11), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, elogiou a indicação do juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Gilmar foi questionado sobre o anunciado enfoque de Moro no combate […]

Consultor Jurídico

Em Nova York para uma palestra neste sábado (3/11), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, elogiou a indicação do juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Os vereadores Zé, Vandinho e China, na Revista da Cultura

Os vereadores Zé Raimundo,  Vandinho da Saúde e China Menezes são os convidados da Revista da Cultura. O programa vai ao ar às 11h na Cultura FM. Eles avaliam os primeiros oito meses do ciclo legislativo,  a gestão Márcia Conrado e debatem os últimos temas envolvendo a Câmara. Para alguns, o processo de sucessão de […]

Os vereadores Zé Raimundo,  Vandinho da Saúde e China Menezes são os convidados da Revista da Cultura. O programa vai ao ar às 11h na Cultura FM.

Eles avaliam os primeiros oito meses do ciclo legislativo,  a gestão Márcia Conrado e debatem os últimos temas envolvendo a Câmara.

Para alguns, o processo de sucessão de Ronaldo de Dja já começou,  com cinco nomes pleitrando a cadeira. Boato ou fato? Os vereadores comentam.

O vereador Vandinho da Saúde (Patriotas) levou um leque de propostas propositivas para o plenário da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), na última terça-feira (31), e entre outros assuntos, abordou temas com a má iluminação em alguns bairros da capital do xaxado, por negligência da Celpe, bem como, levantou o debate em torno do abastecimento d’água no distrito de Varzinha. Entretanto, o governista cobrou da prefeita Márcia Conrado (PT) respostas sobre um pedido em defesa dos servidores públicos da saúde.

Ainda convidou para o 7 de setembro em ato alinhado com o presidente Jair Bolsonaro.

Vereador mais votado de Serra Talhada, com 2020 votos, ou 4,51%, China Menezes foi muito criticado nos bastidores por colegas pelo teor de sua fala ao radialista Francys Maya na Vilabela FM.

China tem uma bela história, tendo sido engraxate e agora conquistando mandato. Mas isso não lhe dá unanimidade.

Ao defender seu apoio a Luciano Duque (PT) para Estadual, China, que é do PSD, saiu com essa: “Se ele (Luciano Duque) me der uma pisa todo santo dia, não tem problema, eu tô feliz e voto nele. Mesmo que ele não queira em voto nele. E em quem o governador Paulo Câmara mandar votar para governador. Meu negócio é assim”, afirmou.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.