Com salário mínimo de R$ 1.294, Congresso recebe proposta da LDO para 2023

Através da Gerência de Cultura, a Secretaria de Turismo, Desenvolvimento e Lazer de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, abriu inscrições para a I Mostra de Música, que acontecerá na abertura da 63ª Festa dos Estudantes. 

Por conta da pandemia, o evento acontecerá em formato online neste segundo semestre de 2021. 

Cantores locais podem inscrever canções autorais até 16 de julho, de forma presencial, na Gerência de Cultura de Triunfo, localizada na Rua Padre Ibiapina, Centro, ou mediante envio da ficha de inscrição pelo e-mail [email protected]. Essa ficha está disponível no anexo II do edital. 

A mostra começa com uma fase eliminatória entre os dias 17 e 23 de julho, a partir da análise das canções inscritas por uma equipe técnica e curadoria indicada pelo SESC. 

Os autores de seis canções selecionadas receberão prêmio de participação R$ 400 e se apresentam numa live no 1ᵒ dia da Festa dos Estudantes 2021.

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

Fotos: Wellington Júnior/Assessoria

Em solenidade no Auditório da Faculdade de Integração do Sertão (FIS) tomaram posse os eleitos de Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde.

A solenidade foi 100% virtual. Apenas os eleitos e os representantes da Justiça Eleitoral participaram da solenidade, transmitida pelo YouTube. Conduziu a solenidade de diplomação o juiz Marcos César Sarmento.

De Serra Talhada, além da prefeita eleita Márcia Conrado e o vice Márcio Oliveira, todos do PT, tomaram posse os vereadores China Menezes, Alice Conrado (PP), Ronaldo de Dja (PP), André Maio (PP), Antônio Rodrigues (PP), Agenor de Melo (PP), Zé Raimundo (PP), Romerio Carro de Som (PP) , Manoel Enfermeiro (PT), Vandinho da Saúde (Patriota), Pinheiro do São Miguel (Avante), Jaime Inácio (Avante), André Terto (Avante), Zé Dida Gaia (PP), Gin Oliveira (PP), Rosimério de Cuca (PT) e Antonio da Melancia (Patriota) .

De Santa Cruz da Baixa Verde tomou posse o prefeito eleito Irlando Parabolicas e a vice, Eliete do Icó.

Os vereadores diplomados foram Eraldo de Dona Preta (Republicanos), Professor Daozinho (PTB), Danda Gaia (PODE), Ze de Nana (Republicanos), Larissa de Chiquinho (PTB), Dr Marcos (PP), Paulinho de Jatiuca (PP), Lec Braz (PP) e Roberto da Paz (Republicanos).

O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo, firmou nova parceria com o Centro de Integração Empresa Escola. Com isso, a Funase vai ampliar a oferta de cursos para socioeducandos, subindo para 18 o número de modalidades oferecidas. A assinatura do convênio foi celebrada entre o secretário Sileno Guedes, a presidente da Funase, Nadja Alencar e a superintendente adjunta de operações do CIEE Pernambuco, Ana Patrícia Gomes, na sede da SDSCJ.

Com a parceria, o CIEE faz a certificação das aulas ministradas dentro das unidades, o que dá respaldo para o currículo do aluno, e ainda, capacita os monitores da própria Funase para eles mesmos desenvolverem os cursos. “A inserção dos socioeducandos em cursos de qualidade representa uma motivação, uma integração social e um olhar para o futuro com horizonte, além de ser uma porta para a reconstrução da autoestima e a elaboração de novos projetos de vida deles”, afirmou Sileno Guedes.

Bordado, montagem e manutenção de microcomputador, informática intermediária e encadernação artística são alguns dos cursos. “É uma parceria que só cresce e que nos traz retorno. Das 2.207 vagas ofertadas para socioeducandos em 2018, 967 foram fruto da parceria com o CIEE”, afirmou Nadja Alencar.

“O próximo passo será fortalecermos o programa Novas Oportunidades através da sensibilização junto ao empresariado para obtermos aumento no número de empresas parceiras”, pontuou Sileno. A finalidade principal desse Projeto é oferecer oportunidade de profissionalização à adolescentes com idade entre 14 (quatorze) a 22 (vinte e dois) anos, nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e nas empresas privadas com parceria com o CIEE.

Participaram também no encontro, a coordenadora de Programas Sociais e Aprendiz do CIEE, Telma Muniz e o coordenador do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da Funase, Normando Albuquerque.