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Com salário mínimo de R$ 1.294, Congresso recebe proposta da LDO para 2023

Por André Luis

O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN 5/2022).

A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o valor é de R$ 1.212. 

O documento traz ainda outros dados macroeconômicos, prevendo, por exemplo, crescimento da economia de 2,5% (produto interno bruto) e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%. Para 2022, na última revisão feita no fim de março, o Banco Central previu que a alta nos preços no Brasil chegará a 7,1%. 

Ainda conforme o projeto, o governo estima fechar o ano novamente no vermelho, com déficit primário de R$ 65,9 bilhões.  Trata-se de uma redução em relação a 2022, que tem previsão de déficit de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Confirmada a previsão, será o décimo ano consecutivo em que as despesas governamentais vão superar as receitas. 

A peça orçamentária elenca prioridades que devem ser adotadas pelo governo federal na elaboração do Orçamento  de 2023. Entre elas, estão ações ligadas à agenda da primeira infância, à geração de emprego e renda, à segurança hídrica e ao programa Casa Verde e Amarela. 

Planejamento

Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A lei contém ainda a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso.

O texto do Executivo será enviado agora à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde há discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios. Na relatoria, há alternância entre Câmara dos Deputados e Senado.

Desta vez, a função caberá a um senador. No ano passado, o relator foi o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O último senador a relatar a LDO, em 2020, foi Irajá (PSD-TO). As informações são da Agência Senado

Outras Notícias

Paulo Câmara abre Todos por Pernambuco em Arcoverde

O governador Paulo Câmara já iniciou, nesta quinta-feira (15.08), o segundo dia do Seminário Todos por Pernambuco. Dessa vez, ele foi recebido no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, juntamente com toda a sua equipe, com uma apresentação do grupo de dança popular Coco Raizes de Arcoverde. Esta é a 4ª edição do Seminário, […]

O governador Paulo Câmara já iniciou, nesta quinta-feira (15.08), o segundo dia do Seminário Todos por Pernambuco.

Dessa vez, ele foi recebido no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, juntamente com toda a sua equipe, com uma apresentação do grupo de dança popular Coco Raizes de Arcoverde.

Esta é a 4ª edição do Seminário, que tem como objetivo dialogar com a população de todo o Estado, onde o governador ouve das pessoas presentes propostas e sugestões nas mais diversas áreas.

Criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2007, a ferramenta tem como objetivo conhecer a realidade econômica e social de cada região, de cada município. Ontem, o governador iniciou a 4a edição do Seminário pela cidade de Floresta, no Sertão de Itaparica, onde foram recebidas mais de 800 propostas da população.

Arcoverde: prefeitura proíbe fogueiras, queima ou comercialização de fogos de artifício

A Prefeitura de Arcoverde torna público nesta quarta-feira (23/06), o Decreto nº 257/2021, assinado pelo prefeito Wellington Maciel, que proíbe o uso de fogos de artifício e similares, e o acendimento de fogueiras, em todo o território do município, e dá outras providências. De acordo com o Decreto, está sendo considerada a sobrecarga dos hospitais locais, […]

A Prefeitura de Arcoverde torna público nesta quarta-feira (23/06), o Decreto nº 257/2021, assinado pelo prefeito Wellington Maciel, que proíbe o uso de fogos de artifício e similares, e o acendimento de fogueiras, em todo o território do município, e dá outras providências.

De acordo com o Decreto, está sendo considerada a sobrecarga dos hospitais locais, em virtude do agravamento da pandemia no município; em face do ciclo junino, esse estado pode ainda se agravar, se houver uso de fogos de artifício e acendimento de fogueiras.

O Decreto também considera que a fumaça das fogueiras pode gerar problemas respiratórios nas pessoas, além das queimaduras que também podem ser geradas pelos fogos de artifício, tudo isso junto pode levar a uma sobrecarga nos hospitais e centro de saúde, que já andam com lotação nos leitos de enfermarias e UTIS, seja no SUS, seja pra quem tem plano de saúde.

Portanto, a partir da presente data, fica proibida a comercialização e utilização de fogos de artifício e similares, e o acendimento de fogueiras em todo o território do município de Arcoverde, enquanto durar o ciclo junino, em espaço público ou privado.

Carlos Veras defende fortalecimento do PT com base popular e autonomia programática em Pernambuco

Em entrevista exclusiva ao Blog do Yan Lucca, o deputado federal Carlos Veras (PT) abordou sua trajetória política, os desafios do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco e as estratégias para fortalecer a legenda nas próximas disputas eleitorais. Pré-candidato à presidência estadual do PT, Veras concedeu a entrevista ao repórter Alexandre Júnior. Filiado ao PT desde […]

Em entrevista exclusiva ao Blog do Yan Lucca, o deputado federal Carlos Veras (PT) abordou sua trajetória política, os desafios do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco e as estratégias para fortalecer a legenda nas próximas disputas eleitorais. Pré-candidato à presidência estadual do PT, Veras concedeu a entrevista ao repórter Alexandre Júnior.

Filiado ao PT desde os 16 anos, Carlos Veras construiu sua militância junto aos trabalhadores rurais e urbanos, especialmente através da CUT, FETAPE e CONTAG. “Essa trajetória molda minha luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos grupos minorizados como mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+ e PCDs”, afirmou.

Atualmente em seu segundo mandato como deputado federal, ele ocupa funções estratégicas na Câmara dos Deputados, como a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e defende uma atuação parlamentar conectada à base. “Nosso mandato já percorreu mais de 100 municípios pernambucanos dialogando com os diversos segmentos sociais”, disse.

Entre os principais marcos legislativos, Veras destacou a recente sanção da Lei Paul Singer (15.068/2024), que cria a Política Nacional de Economia Solidária, e a Lei nº 15.072/2024, que garante direitos previdenciários aos trabalhadores do campo. Ele também mencionou o projeto de sua autoria que propõe a modernização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) Rural.

Questionado sobre suposta polarização entre setores “pelegos” e “radicais” dentro do PT estadual, Veras refutou as classificações. “Não vejo como alas estereotipadas. Todos os militantes petistas da base à direção buscam fortalecer o partido”, declarou. Para ele, a pluralidade de opiniões fortalece o PT e não compromete sua unidade.

Sobre o avanço da extrema direita em municípios do Agreste e do Sertão, Veras ponderou que derrotas eleitorais pontuais não significam fracasso político. “É preciso estar mais presente na base, ampliar os direitos e promover políticas públicas que garantam dignidade”, disse, reforçando o papel da economia solidária e da agricultura familiar nesse processo.

Ao tratar das especulações sobre possíveis alianças com PSB e PSD em Pernambuco, Veras afirmou que o PT tem “luz própria” e que qualquer composição precisa respeitar os princípios do partido. “As alianças são importantes, mas as decisões do PT não se submetem a outros grupos políticos. O partido tem história, projeto e autonomia.”

O deputado minimizou críticas de setores que alegam burocratização do partido e apontou a disputa de ideias como um dos ativos do PT. Também defendeu o fortalecimento da juventude petista, destacando o número crescente de candidaturas jovens e com pautas transformadoras nas eleições municipais.

Ao encerrar a entrevista, Carlos Veras destacou que sua candidatura à presidência estadual do PT tem como objetivo consolidar a unidade e ampliar o alcance do partido. “Seguimos com coragem e dedicação, trabalhando para afirmar a democracia, reconstruir o Brasil e defender os direitos do nosso povo”, concluiu.

Governo investe R$ 52 milhões para acesso à água em Sertânia, Arcoverde e Serra Talhada

Um pacote de investimentos para ampliar o abastecimento de água nos Sertões do Moxotó e Pajeú foi anunciado, nesta quinta-feira (21), pela governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, durante solenidade no município de Sertânia. Foram assinadas ordens de serviço para execução de obras hídricas nos municípios de Sertânia, Arcoverde e Serra Talhada […]

Um pacote de investimentos para ampliar o abastecimento de água nos Sertões do Moxotó e Pajeú foi anunciado, nesta quinta-feira (21), pela governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, durante solenidade no município de Sertânia.

Foram assinadas ordens de serviço para execução de obras hídricas nos municípios de Sertânia, Arcoverde e Serra Talhada que, juntas, somam investimentos aproximados de R$ 52 milhões. Todos os serviços serão executados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Nosso governo está trabalhando para universalizar o acesso à água em todas as regiões. Essa é uma demanda histórica, e aqui no Sertão, essa história vai mudar. Temos a honra de investir para que as pessoas tenham mais dignidade, reduzindo os prazos de rodízio”, ressaltou Raquel Lyra.

Em Sertânia, a primeira obra contempla o início dos serviços de ampliação e adequação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no valor de R$ 3,8 milhões. Já a segunda, beneficia a população do distrito de Albuquerque Né, também com a implantação de um Sistema de Abastecimento de Água. Com investimento de R$ 2,5 milhões, serão construídos uma Estação de Tratamento de Água e um reservatório, além da implantação de uma adutora e da rede de distribuição. O abastecimento ao distrito será realizado através de nova interligação na adutora do Pajeú (2ª Etapa) e a expectativa é disponibilizar água para essas famílias de forma contínua.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, enfatizou que o Governo tem se empenhado para ampliar o acesso à água. “Estamos trabalhando incansavelmente para que todos possam, o mais breve possível, ter o seu direito garantido”, reforçou o titular da pasta, acompanhado do presidente da Compesa, Alex Campos.

No município de Arcoverde, a Compesa fará serviços de melhoria e ampliação do SAA, no valor de R$ 18 milhões. Serão implantados 42 km de rede de distribuição, a substituição da rede de amianto existente por tubos em PVC, a reconstrução da Estação Elevatória de Água Bruta 02, a implantação de novos conjuntos motobomba, quadros elétricos e a implantação de dispositivos de controle e medição e automação das unidades. As intervenções permitirão, além da modernização do sistema, a distribuição mais uniforme do abastecimento de água da cidade de Arcoverde, beneficiando 70 mil pessoas.

Presente na solenidade, o vice-prefeito de Sertânia, Antônio Almeida, agradeceu pelos investimentos que estão sendo aportados no município. “A gente agradece e fica extremamente feliz com os anúncios de diversas obras hídricas. Eu tenho o sonho de ver toda população da nossa cidade recebendo água nas torneiras”, declarou.

Por fim, para Serra Talhada, o Governo de Pernambuco está aportando R$ 27,4 milhões para ampliação da capacidade de tratamento com expansão e adequação do sistema de abastecimento. A Compesa vai implantar uma nova estação de tratamento de água com capacidade de tratar 200 litros por segundo, que dobrará a produção para a cidade, além de possibilitar o abastecimento de outras localidades atendidas pela Adutora do Pajeú. Cerca de 130 mil pessoas serão beneficiadas com a iniciativa.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor especial da governadora, José Pereira; os deputados estaduais Luciano Duque e Kaio Maniçoba; os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde), Zeinha Torres (Iguaracy) e Manuca de Zé do Povo (Custódia); vereadores da região e Pollyanna Abreu, liderança política de Sertânia.