Dilma reúne ministros para tratar de ações para 2016

O conselheiro Dirceu Rodolfo assinou, na segunda-feira (21), Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, visando à melhoria da infraestrutura de escolas públicas, o encontro para a assinatura do documento ocorreu de forma online.

Relator das conta do município em 2022, o conselheiro se reuniu com o gestor separadamente. O secretário de Educação, Antônio Rodrigues Mendes, participou da assinatura.

O termo assinado busca “adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal”, bem como estabelecer medidas relacionadas ao retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia causada pela Covid-19. 

O termo vai vigorar até o cumprimento final das obrigações e será submetido à homologação da Câmara competente no TCE.

De acordo com o TAG, a Escola Municipal Secundina Honório deverá passar por adequações para problemas que dizem respeito à falta de água, má conservação dos sanitários e da cozinha e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Na ocasião, o prefeito ressaltou a importância dessa parceria, reafirmando o compromisso das melhorias não apenas nas escolas em questão. 

O conselheiro Dirceu Rodolfo, por sua vez, comentou sobre a atuação do Tribunal neste tipo de documento. “O TCE ao assinar não está simplesmente esperando o cumprimento de forma deslocada, vamos acompanhar entendendo as dificuldades e auxiliando no que for necessário”, disse.

Os ajustes devem acontecer entre 20 e 180 dias, dependendo da escola citada e dos problemas a serem resolvidos. Caso não sejam cumpridos, o município poderá sofrer penalidades, como aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções legalmente previstas. 

A inadimplência dos termos ajustados poderá, ainda, possibilitar o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso.

Mensagens foram enviadas pelo gabinete do então chefe da Casa Civil, general Braga Netto, cotado para a vice de Bolsonaro

A Presidência da República solicitou oficialmente ao MEC (Ministério da Educação) que recebesse um dos pastores ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e suspeitos de atuar em um esquema de corrupção no governo e ainda cobrou retorno da pasta sobre as providências adotadas sobre o caso.

O pedido de reunião ao MEC e a cobrança do Planalto sobre os encaminhamentos estão em e-mail obtido pela Folha. A mensagem​, de janeiro de 2021, partiu do gabinete do então ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, cotado para vice na chapa à reeleição de Bolsonaro.

Em 7 de janeiro do ano passado, o gabinete de Braga Netto encaminhou ao MEC por e-mail uma solicitação de audiência em nome do pastor Arilton Moura para que a pasta avaliasse a “pertinência em atender”. O texto ainda cobra retorno sobre as “providências adotadas por esse ministério”.

Questionados, MEC e o ex-ministro não responderam.

A Casa Civil afirmou, em nota do fim da tarde desta sexta-feira (8), que recebe inúmeros pedidos de reuniões e que o encaminhamento do e-mail ao MEC “não configura qualquer orientação para que determinado órgão atenda à solicitação”.

As mensagens reforçam as suspeitas de respaldo do Planalto para a atuação dos pastores, peças centrais no balcão de negócios do MEC. Em áudio revelado pela Folha em março, o agora ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos pastores sob orientação de Bolsonaro. Leia a íntegra da reportagem na Folha de S. Paulo.

Os produtores dos Projetos Públicos de Irrigação Fulgêncio, Brígida, Manga de Baixo, Icó-Mandantes, Apolônio Sales e Barreiras, integrantes do Sistema Itaparica no estado de Pernambuco, serão beneficiados com investimentos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Um contrato no valor de R$ 2,3 milhões foi assinado, em janeiro deste ano, com uma empresa de engenharia para prestação de serviços de operação e manutenção das infraestruturas de uso comum dos projetos.

De acordo com o engenheiro agrícola Izaac Pequeno, analista em Desenvolvimento Regional da Codevasf e fiscal do contrato, ainda nesta semana será iniciada a mobilização para começarem os trabalhos. “O contrato irá representar significativa melhoria na segurança hídrica dos projetos de irrigação da borda do lago de Itaparica, uma vez que será focado na manutenção das estações de bombeamento”, explica o engenheiro.

Além da operação de equipamentos e manutenção das infraestruturas de uso comum, a empresa contratada será responsável pelos serviços de recuperação e reabilitação de equipamentos mecânicos e elétricos visando o fornecimento d’água aos usuários dos projetos irrigados.ernambuco

O Sistema Itaparica é um conjunto de dez projetos de irrigação entre Pernambuco e Bahia. Foi criado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) no final da década de 1980 para compensar famílias que viviam na área rural onde se formou o lago da usina hidrelétrica de Luiz Gonzaga. A área é voltada à agricultura familiar.

Até 2014, os projetos do complexo Itaparica eram administrados por meio de parceria entre a Codevasf e a Chesf. Com o fim do convênio, as áreas irrigadas localizadas nos municípios pernambucanos de Petrolândia, Floresta e Itacuruba passaram a ser administradas pela 3ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina (PE), com o apoio da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, em Brasília.

Os projetos irrigados do Sistema Itaparica situados em Pernambuco ocupam 58 mil hectares, com área irrigável de 10 mil hectares. As principais culturas são banana, goiaba, manga, mamão, coco, feijão, melancia, abóbora, cebola e hortaliças. Em 2017, a produção média estimada chegou a 164,7 mil toneladas/ano, atingindo um volume bruto de produção de cerca de R$ 128 milhões. A produção dos Projetos de Itaparica movimenta fortemente a economia de cidades da região, como Petrolândia, Floresta, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Belém do São Francisco.

Doze municípios estão prejudicados. Secretário sugeriu sistema de autoatendimento, mas afirmou que pode discutir a questão com  gestor de Afogados

 No final da tarde desta quarta-feira (13) e antes do recesso parlamentar (que começa hoje e vai até o próximo dia 31), o senador Fernando Bezerra foi recebido pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, aonde foi pedir soluções para o fechamento da agência do órgão em Afogados de Ingazeira.

Com o atendimento ao público paralisado por contenção de despesas com pessoal e aluguel, a agência era responsável por assistir a um total de 12 municípios da região: Tabira, Carnaíba, São José do Egito, Quixaba, Iguaracy, Solidão Itapetim, Tuparetama, Ingazeira, Brejinho e Santa Terezinha, além de Afogados de Ingazeira.

“Se esta agência permanecer fechada, os usuários terão de se deslocar até Serra Talhada, que fica a 80 quilômetros de Afogados de Ingazeira e a mais de 150 quilômetros de Tuparetama”, exemplificou Fernando Bezerra Coelho ao secretário da Receita Federal.

De acordo com o senador, a Prefeitura de Afogados de Ingazeira comprometeu-se a colaborar para a manutenção da agência no município. Jorge Rachid adiantou ao parlamentar, como uma possível solução, a implementação de um sistema de autoatendimento orientando à população, pela internet.

O secretário da Receita Federal também sinalizou a possibilidade de dialogar com o prefeito de Afogados de Ingazeira, José Patriota.

Fundo será reduzido de maneira escalonada pelos próximos cinco anos até ser zerado

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (17), o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A medida foi detalhada durante reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, e do presidente da Fiepe, Bruno Veloso. O pleito antigo do empresariado foi atendido a fim de aumentar a competitividade de Pernambuco em relação a outros estados, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de novos investimentos.

O Projeto de Lei com a implementação das mudanças no FEEF será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias. “A extinção do FEEF foi construída com muito diálogo com os representantes da indústria. Desenhamos o melhor cenário possível, com a redução de maneira escalonada já a partir do próximo ano. Com o fim do Fundo, a indústria será mais estimulada a investir mais em Pernambuco e garantir mais competitividade para o nosso mercado interno. Temos a certeza de que depois de tantas negociações, vamos ter aprovação por ampla maioria na Alepe para fazer de Pernambuco um estado bom para fazer negócios e empreender, gerando emprego e renda para toda a população”, ressaltou Raquel Lyra.

A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ocorrerá de forma escalonada. A redução gradual da alíquota será de 2% ao ano, saindo de 10% para 8% em 2025, e de maneira sucessiva passará para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028; sendo zerada no ano de 2029. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.

O secretário estadual da Fazenda Wilson José de Paula afirmou que o fim do Fundo de Equilíbrio Fiscal corresponde ao momento de crescimento econômico do Estado. “Esse é um pleito histórico do setor produtivo de Pernambuco e esse trabalho que a governadora fez tem como objetivo alcançar o equilíbrio das contas de Pernambuco. O FEEF visava ao equilíbrio fiscal do Estado num período muito difícil. Mas agora, nesse momento de retomada de crescimento de Pernambuco, a governadora entendeu que é hora de dar um fim a essa exigência do fundo de forma gradual”, explicou.

Além disso, as empresas terão a oportunidade de regularizar possíveis pendências referentes ao FEEF por meio de um parcelamento em até 60 meses, sem comprometer sua saúde financeira. Essa ação integra a política de conformidade fiscal, reforçando a importância da adesão aos programas de regularização tributária como ferramenta de apoio ao crescimento sustentável.

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, ressaltou que a extinção do FEEF foi uma construção com diferentes atores. “Com a medida anunciada hoje, chegamos ao que consideramos um entendimento possível e viável para todos. A indústria recupera parte da sua competividade, Pernambuco fortalece seu ambiente de negócios para manutenção e atração de investimentos e a sociedade próspera com mais oportunidades para geração de emprego e renda. Uma construção baseada no diálogo entre empresários, deputados estaduais e Governo do Estado”, considerou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, afirmou que a iniciativa garante maior sustentabilidade econômica para o Estado. “Este Fundo foi instituído em caráter temporário até que os estados encontrassem equilíbrio fiscal. E Pernambuco conseguiu equilibrar suas contas a partir da gestão feita pela governadora Raquel Lyra. Essa é uma medida de justiça fiscal, de melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do tecido industrial de todo o Estado”, comentou.

OUTRAS AÇÕES – Desde o início da atual gestão, o governo tem implementado diversas ações que impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas e a competitividade dos setores econômicos. Uma das primeiras iniciativas, o governo eliminou a cobrança do ICMS antecipado e do ICMS estimativa nas indústrias, ação que, sem gerar renúncia fiscal, contribui para evitar o acúmulo de créditos nas empresas e melhora significativamente o fluxo de caixa.

Além disso, foi dado um importante incentivo à bacia leiteira, concedendo 95% de crédito presumido para as indústrias que adquirirem pelo menos 90% do leite de fornecedores internos. Outra medida essencial foi o diferimento do ICMS na saída de Gás Natural para os produtores de gesso da Região do Araripe, ajudando a fortalecer um setor importante para a economia do sertão.

O Governo também reestabeleceu o PROINFRA, um programa voltado para viabilizar investimentos estruturantes em empreendimentos instalados ou em expansão no Estado. No âmbito fiscal, houve a atualização do ICMS Mínimo do PROIND, que passou a ser vinculado à Taxa Referencial (TR), substituindo o IPCA. Além disso, o parcelamento de débitos tributários foi simplificado, sem limites e com possibilidade de quitação em até 60 vezes. Houve ainda uma importante mudança na atualização dos débitos tributários, que passou a ser baseada na SELIC, em substituição ao IPCA com 1% ao mês.

Participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabrício Marques (Planejamento e Gestão), o senador Fernando Dueire, o deputado federal Mendonça Filho, os estaduais Izaias Régis, João Paulo e Mário Ricardo. Também compareceram o vice-presidente da FIEPE, Massimo Cadorin, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Essinger, o conselheiro da CNI, Armando Monteiro e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

SUAPE – Na manhã desta quinta-feira (17), a chefe do Executivo Estadual assinou ordem de serviço para o início das obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo do Porto de Suape, localizado no município de Ipojuca. A iniciativa, que conta com investimentos no valor de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), vai reforçar a segurança do complexo portuário. O prazo para conclusão dos serviços é de 47 meses. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro no Palácio do Campo das Princesas.