Prefeito de Afogados participará de encontros em Porto Rico e Washington

Farol de Notícias

A derrota da candidata a prefeita Socorro Brito (Avante) começa a trazer consequências para o grupo do deputado Sebastião Oliveira. Nesta terça-feira (24), durante a sessão da Câmara Municipal, o vereador Antonio de Antenor, líder da Oposição, abriu o verbo contra o seu grupo político e, insatisfeito, anunciou o rompimento, afirmando que “a partir de agora será um político independente”.

Em tom incisivo, Antenor agradeceu apenas o apoio dos familiares na conquista de quase 800 votos e ‘bateu’, de forma indireta, nas lideranças do seu grupo.

“Grupo político é muito bom, quando reconhece e se dá assistência. Portanto, Antonio de Antenor hoje só tem compromisso com o povo de Serra Talhada, agradeço a cada eleitor. Entretanto, os políticos que tiveram perto de mim, assumiram compromissos e não cumpriram. Agradeço ao deputado Fabrízio, que me ajudou e a Sebastião, mas não agradeço a majoritária daqui não”, disse, cravando: “vou sair da política e vou dar muito trabalho a muita gente. Não tenho partido hoje, vou tomar o meu destino”.

Ainda durante o discurso, o parlamentar não quis revelar o seu destino político, mas deixou claro que continuará atendendo suas bases eleitorais. “O futuro a Deus pertence. Sou um político independente. Não recebi, até hoje, um telefonema dos deputados Sebastião Oliveira, Fabrizio Ferraz, Carlos Evandro ou Socorro Brito. Sigo independente. A majoritária foi ingrata comigo”, reforçou.

Após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre quais tratamentos os planos de saúde são obrigados a ofertar, a reação de diversos senadores foi imediata e incisiva contra o chamado rol taxativo para cobertura dos planos de saúde.

Com a decisão do STJ, planos de saúde passam a cobrir apenas os tratamentos que estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso ameaça a manutenção de vários tratamentos de pacientes. Senadores da base do governo e da oposição acabaram se unindo contra a decisão; eles defendem que a lista da ANS seja apenas exemplificativa.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi uma das primeiras a reagir, condenando a medida ao discursar no Plenário do Senado no mesmo dia em que houve a decisão do STJ, 8 de junho. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também criticou a mudança.

“Essa perda absurda que a gente teve acaba afetando não só milhares de pessoas com deficiência no país, mas também as pessoas com autismo, as pessoas com doenças raras e ainda as pessoas com outras doenças crônicas. Todos esses cidadãos correm o risco de terem suas terapias excluídas da cobertura dos planos. Essas pessoas ficarão desamparadas, assim como muitos outros pacientes que estão em tratamento por doenças graves, como câncer ou doenças degenerativas. Falamos de recursos para os brasileiros se manterem vivos. Imagine o impacto direto na vida de milhões de famílias, que já se desdobram para arcar com o alto custo de um plano de saúde no nosso país. Quando a gente fala que o rol taxativo mata, não é um exagero. Essa decisão afeta, sim, a vida de muita gente”, afirmou Mara Gabrilli em Plenário, também em 8 de junho.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) ressaltou que, agora, os convênios serão obrigados a cobrir apenas os procedimentos listados pela ANS. Antes, a lista era considerada como guia, e os pacientes conseguiam tratamentos fora da lista recorrendo à Justiça. Ele acredita que a questão vai acabar sendo decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Com a mudança, se não está no rol listado, não terá cobertura dos planos de saúde. E essa deve ser a orientação a todas as instâncias da Justiça, retirando a possibilidade de pacientes conseguirem os procedimentos mesmo judicializando a causa”, resumiu Jean Paul.

Por sua vez, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) se disse supreso com a decisão do STJ, que, segundo ele, “favorece os poderosos planos de saúde penalizando quem tem deficiência e doenças raras”.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a mudança vai prejudicar “milhares de famílias que eram beneficiadas por tratamentos de saúde que não constavam no rol de tratamentos da ANS. Uma decisão difícil de aceitar e que gera muita insegurança aos usuários de planos de saúde. Lamentável!”. Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Paulo Paim (PT-RS) divulgaram declarações no mesmo sentido.

Projetos de lei

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também reagiu imediamente à decisão do STJ: no dia 8 de junho ele protocolou o PL 1.557/2022. Esse projeto de lei determina que a lista da ANS será “referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde”. 

Pelo Twitter, Contarato disse que “não podemos permitir que a população seja prejudicada em prol do lucro dos planos de saúde! Protocolei PL [projeto de lei] que garante que o rol de procedimentos e medicamentos previsto pela ANS seja apenas uma referência mínima, explicativa, e não uma lista taxativa! Quem paga tem direito ao tratamento adequado, e não são os planos de saúde que devem definir isso, mas um corpo médico qualificado!”.

Até agora, outros oito projetos de lei foram apresentados por senadores e senadoras, todos na mesma linha: impedir que a lista de doenças da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja taxativa. Pelas redes sociais, as reações dos parlamentares se avolumaram, unindo governistas, oposicionistas e independentes. Há também projetos mais antigos que tratam do tema.

O senador Romário (PL-RJ) afirmou que a decisão do STJ “poderá custar a vida de muitas pessoas, além de todo o imenso impacto negativo que milhares de pacientes e suas famílias vão enfrentar ao terem suas terapias e medicações suspensas”. Para ele, trata-se de “um verdadeiro retrocesso na garantia dos direitos da população brasileira”. Romário apresentou o PL 1.575/2022, projeto de lei que garante a cobertura de tratamentos que não estejam na lista na ANS.

“Deixar a decisão sobre a saúde das pessoas nas mãos de empresas é totalmente inaceitável. São os médicos, terapeutas e demais profissionais da saúde que precisam decidir e recomendar o que é melhor para cada um dos pacientes. Aos planos de saúde cabe o cumprimento das recomendações e a cobertura dos procedimentos indicados pelo médico que acompanha o beneficiário, mesmo que não previstos no rol, desde que haja fundamentação técnica”, acrescentou Romário.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também criticou a mudança: “Mais dinheiro para os bilionários. Luis Felipe Salomão, Villas Bôas Cueva, Raul Araújo, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e  Isabel Gallotti, ministros do STJ, acabaram de aprovar a farra dos convênicos médicos. Um absurdo! O lucro acima da vida”.

Ao lamentar a decisão do STJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o “lobby dos planos de saúde” vai prejudicar mais de oito milhões de brasileiros. Ele defendeu a aprovação do PL 396/2022, apresentado por ele no começo do ano, que estabelece que o rol da ANS não é taxativo e que os planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos, medicamentos e eventos “necessários à melhor atenção à saúde do consumidor ou beneficiário”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que também criticou a decisão do STJ, apresentou o PL 1.594/2022, projeto de lei que acaba com o rol taxativo.

Por sua vez, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apontou vários caminhos para resolver o problema sem prejudicar a população: “É preciso mudar a decisão do STJ que isenta planos de saúde de pagar por tratamentos que não constam da lista da ANS. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), cabe projeto no Senado, cabe pedir à ANS a atualização da lista de procedimentos. Lutar pela saúde é lutar por justiça”. Ele apresentou o PL 1.579/2022, projeto de lei que, entre outros objetivos, proíbe a imposição de limites para a cobertura de tratamento multidisciplinar.

Outro senador a protocolar um projeto de lei foi Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele apresentou o PL 1.592/2022, que prevê que a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar será “referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde”.

Também pelas redes sociais, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) manifestou-se contrário ao rol taxativo de procedimentos. Ele apresentou o PL 1.570/2022, projeto de lei que garante a ampliação da cobertura dos planos quando necessário, mesmo quando o tratamento não estiver na lista da ANS.

Já o PL 1.571/2022, projeto de lei apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), determina que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela ANS terá “caráter exemplificativo”. Com o mesmo propósito foram apresentados o PL 1.585/2022, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), e o PL 1.590/2022, do senador Flávio Arns (Podemos-PR). As informações são da Agência Senado

O comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, localizado em Arcoverde, o tenente coronel Alfredo Wanderley de Carvalho, emitiu nota relatando a sequência de incidentes envolvendo o ator Fábio Assunção, que estava na cidade para o lançamento de um documentário e envolveu-se em confusões durante a festa de São João.

O ator foi detido, levado para a Delegacia Regional de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, autuado em flagrante por dano ao patrimônio público, desacato e resistência a prisão. Na audiência de custódia, foi liberado após pagar fiança de 10 salários mínimos. Leia a nota:

A Viatura GT-19114 foi acionada pela central de operação do 3° BPM, para averiguar denúncia de que o ator conhecido como Fábio Assunção estaria praticando desordem no interior do Hospital Memorial Arcoverde (instituição particular).

Chegando ao local, a equipe foi informada por funcionários do referido estabelecimento, que o suspeito teria causado desordem ao tentar entrar no local, sendo impedido por funcionários. Os funcionários não quiseram representar contra o aludido ator, porém alegaram que ele acabara de sair de lá, a pé e acompanhado por duas mulheres.

O efetivo saiu em diligências quando ao parar no sinal vermelho do semáforo do cruzamento das avenidas José Bonifácio com a Gumercindo Cavalcante, a viatura de patrimônio 230106 foi atingida na traseira, por um veículo Fiat Bravo de placas PFU-5975, que nada tinha a ver com a ocorrência.

O incidente resultou em avaria aparentemente simples, apenas ao para-choque traseiro da viatura. Os componentes da guarnição desceram para proceder a abordagem aos ocupantes do veículo, quando se aproximaram as pessoas de Rafaela Ribeiro Aguiar e Camilla Lapa de Sá Câmara.

Estas corriam ao encontro da viatura que estava parada no local do sinistro, alegando que o ator as perseguia e estava agressivo. Estas solicitaram para que o efetivo policial tentasse tranquilizá-lo. Os integrantes da guarnição tentaram por meio do diálogo, acalmá-lo reiteradamente.

Fábio Assunção, perceptivelmente alterado e agressivo, alegava ter tido roubada sua carteira porta-cédulas e apontava a envolvida Rafaela Ribeiro como responsável pelo desaparecimento de sua carteira. Neste momento ele empurrou a vítima e se fez imperiosa a intervenção policial para impedir a agressão.

Fábio irritou-se ainda mais e começou a destratar os policiais, chegando a empurrar o soldado Haldson. O imputado reagiu violentamente sendo necessário o uso moderado de força e algemas para contê-lo. Neste intervalo, os ocupantes do veículo Fiat Bravo se evadiram do local, tomando destino ignorado.

Colocado no compartimento para condução de transgressores da viatura policial, mesmo algemado, passou a desacatar o policiamento por meio de expressões tais como: ”Vocês estão fudidos!”; “Eu vou foder com vocês”; “Vagabundos! Filhos da puta!”. Além disso, passou a chutar e desferir socos contra as estruturas da viatura.

Houve avarias à estrutura metálica e também foi quebrado o vidro traseiro. Neste momento, chega ao local a viatura composta por este comunicante, pelo Sargento Valdenildo e pelo Cabo Peixoto. Foram colhidas as informações necessárias, arrolada uma testemunha presencial e realizada a imediata condução à delegacia local.

Na delegacia tentou-se novamente, por meio do diálogo, fazê-lo descer da viatura, voluntariamente, porém sem êxito. Novamente fez-se necessário o uso de força moderada para fazer cumprir o ato legal. Por solicitação da delegada de plantão, Bel Cristina Gomes dos Santos, realizamos a condução do imputado até o Hospital Regional de Arcoverde.

Outra vez, o conduzido recusou-se ao cumprimento do ato legal e foi conduzido novamente por meio da força moderada e estritamente indispensável ao ato legal. As duas mulheres que o acompanhavam, alegaram que horas antes da intervenção policial, o imputado havia se envolvido em luta corporal em via pública que teria resultado em lesões na sua face. Alegaram também que em tal situação, não foi feita solicitação de intervenção policial.

Na delegacia, Fábio Assunção reiteradamente desacatava o policiamento com ofensas verbais e palavras de calão, como citado anteriormente. A ocorrência foi apresentada à autoridade policial de plantão em Arcoverde e registrada no B.O. PM de número: 1008/2017/3ºBPM, o qual dispõe dos seguintes anexos: Auto de resistência e Laudo do exame traumatológico. Fábio Assunção foi autuado em flagrante delito pelas condutas de desacato, dano ao patrimônio público e resistência.

Informo também que o veículo apresentado à DP local, não tem relação direta com o fato principal deste B.O. e que foi apresentado à autoridade policial de plantão. No interior do veículo havia CNH e RG e nome Ânderson César Alves de Góis, também apresentados ao plantão policial.

Após Marília Arres ter colocado seu nome na disputa pelo Governo de Pernambuco para as eleições de outubro próximo, durante ato de filiação ao Solidariedade nesta sexta-feira (25), tendo como pano de fundo um banner onde aparece ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a pré-campanha eleitoral esquentou.

Ela, em diversas vezes durante a coletiva de imprensa invocou o nome de Lula. Também o fez durante as demais entrevistas que deu durante todo o dia apos o anúncio de sua decisão.

Marília diz ter credenciais para invocar o nome do ex-presidente, pois, sempre esteve ao lado de Lula e do PT, inclusive, quando o partido era achincalhado. Cita, por exemplo, as eleições de 2016 quando o PSB se integrou ao antipetismo, sendo, inclusive, um dos responsáveis pelo golpe que destituiu a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).

Também não perde a oportunidade de relembrar as eleições de 2020, quando disputou a Prefeitura do Recife com o primo, João Campos – atual prefeito da capital – considerada por ela e por muitos como “as eleições mais sujas que Recife já viu”, quando o PSB mais uma vez fez uso do discurso antipetismo.

Já ele, sempre que pode cutuca: “aqui em Pernambuco, Lula é Danilo”, como fez nesta sexta-feira (25), durante a Agenda 40 que abriu a sua pré-campanha no Agreste Meridional.

Para Danilo, ele é o representante de fato do ex-presidente Lula no Estado visto que PT e PSB estão juntos na Frente Popular. 

O presidente do PSB, Carlos Siqueira e o governador Paulo Câmara, também invocam a imagem do ex-presidente e já disseram, por mais de uma vez, que o palanque de Lula em Pernambuco é o do representante da Frente Popular, Danilo Cabral.

Outro ponto que Danilo e a Frente Popular de Pernambuco devem usar contra Marília e a acusação de que ela saiu do PT em busca de um projeto pessoal. “ Nós não podemos entregar Pernambuco a gente que, exclusivamente, está aí em nome de um projeto pessoal”, cutucou o pré-candidato também durante a Agenda 40 de ontem.