Serra: Prefeitura e Fundação Altino Ventura celebram primeiro ano de parceria nesta sexta

O deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) aproveitou a agenda do presidente da República Michel Temer (PMDB) pelo Sertão de Pernambuco, na última segunda-feira (31), para agendar uma audiência sobre o Projeto de Lei 6569/13, de sua autoria, que trata da interligação do Rio Tocantins ao Rio São Francisco.

Segundo o parlamentar, o encontro deve acontecer logo após as comissões serem definidas na Câmara, no início do mês de março. “A Transposição do Rio São Francisco segue avançando e é preciso regularizar a oferta de água no curso do Velho Chico. Com essa obra, poderemos regularizar o nível da barragem de Sobradinho, no Estado da Bahia – hoje com 10,4% de sua capacidade – e, tornar possível atender, também, as crescentes demandas à jusante, principalmente as usinas hidrelétricas”, explicou Patriota.

O projeto propõe, além da interligação hidroviária, a transposição de água do rio Tocantins, com ponto de captação na margem direita, ao sul da cidade de Porto Nacional, no Estado do Tocantins, para o rio São Francisco. “A ideia é exigir a menor intervenção possível de obras de engenharia e, consequentemente, reduzindo os custos do projeto”, adicionou o parlamentar.

A denúncia é da atriz Mariane Medeiros ao blog. Segundo ela, a produtora Nova Ideia, que inicia em 2015 a filmagem de “Sertão de Sonhos”, inspirado em texto do carnaibano Cauê Rodrigues, conseguiu a garantia de apoio dos legisladores de Carnaíba através de contribuição mensal.

Mas, reclama a produtora, parte dos legisladores só fizeram pose na reunião mas não tem contribuído com o apoio anunciado.

Segundo a queixa, os vereadores Silvanete Carlos, Luiz Alberto, Zé Ivan, Everaldo Patriota e Neudo da Itam tem ignorado o acerto e não honraram até agora o firmado.

O filme será dirigido por Douglas Franca, de São Paulo. Ele e Cauê Rodrigues, que também é blogueiro, estiveram há alguns meses divulgando o projeto na imprensa regional.

Pré-candidato a governador, o deputado federal Danilo Cabral visitou a 21ª Expoleite, em São Bento do Una, nesta sexta-feira (22). Ao lado do prefeito Alexandre Batité e do deputado estadual Diogo Moraes, Danilo assegurou incentivo à toda cadeia produtiva da bacia leiteira no seu futuro governo. 

Em Pernambuco, 60 mil produtores são responsáveis pela produção de aproximadamente 2,3 milhões de litros de leite por dia. Um total de 27 municípios pernambucanos integram a bacia leiteira, em sua maioria no Agreste Meridional e no Sertão do Araripe. Nesses locais, são produzidos queijos como o coalho, manteiga e muçarela, além de manteiga e doce de leite, por exemplo. 

“É uma alegria estar de volta à São Bento do Una, agora participando da Expoleite. Essa é uma importante iniciativa para que a gente possa preservar, valorizar e consolidar um importante segmento. Essa é uma referência no estado de Pernambuco; é uma oportunidade para incentivar não só aqueles que trabalham e produzem na bacia leiteira, como a comercialização, orientação técnica, acesso a produtos que aqui também são comercializados. Para, além disso, incentivar outras atividades econômicas da própria cidade”, ressaltou Danilo.

O pré-candidato também destacou que incentivar essa cadeia produtiva é uma oportunidade de garantir a geração de emprego e renda. “Quero aqui parabenizar o prefeito Alexandre, por participar de forma efetiva desse processo de consolidação da bacia leiteira. Essa é uma ação que terá da nossa parte uma preocupação e atenção especiais; sabemos da importância do ponto de vista econômico, da geração de emprego e oportunidades”, pontuou Danilo.

Reunião de negociação ocorre hoje no Ministério da Gestão

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos  responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.

Serviços

O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

do Estadão Conteúdo

Um dia antes da data prevista para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analise um recurso contra um pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética, o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) se reuniu com colegas da sua antiga legenda, na sede do PT em Brasília.

Vargas relatou que foi ao diretório petista nesta segunda-feira (3) com os também deputados Vicentinho (SP), líder do PT na Casa, e José Guimarães (PT-CE). O parlamentar, acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, alvo maior da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, esteve no diretório petista no mesmo horário de uma reunião da executiva nacional da legenda.

Ao Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, Vargas afirmou que tratou com os antigos correligionários de assuntos diversos e negou que seu antigo partido esteja tentando blindá-lo no processo de cassação que enfrenta no Legislativo. “Isso não está acontecendo. A direção do PT pediu o meu mandato”, afirmou. Vargas também conversou hoje com os deputados petistas Policarpo (DF) e Rogério Carvalho (SE).

Nesta terça, a CCJ deve votar um recurso em que a defesa do parlamentar contesta o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética da Casa. O relator do caso na CCJ, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), elaborou um parecer negando o recurso. Caso seja este o entendimento da comissão, a perda do mandato do ex-petista, que não disputou a reeleição por ter se desfiliado do partido, irá para o Plenário da Câmara.

A ligação de Vargas com o doleiro veio a público quando foi revelado, no início do ano, que ele pegou carona em um jatinho de Youssef. Nas investigações, ele é apontado ainda como o responsável por indicar um ex-assessor do Ministério da Saúde para trabalhar no Labogen, laboratório que, de acordo coma a PF, centralizava o esquema de lavagem de dinheiro de Youssef. Vargas nega ter intermediado essa indicação.

Vargas era vice-presidente da Câmara e renunciou ao posto depois das revelações. Temendo danos eleitorais às campanhas da presidente Dilma Rousseff e dos candidatos petistas no Paraná, Gleisi Hoffmann, e em São Paulo, Alexandre Padilha, a direção do PT pressionou Vargas a também abrir mão do mandato. Ele acabou pedindo desfiliação do partido.