Aprovado PL que defende igualdade de surdos e deficientes auditivos em concurso público

Ranking revelou os estados brasileiros que estão conseguindo melhorar os serviços públicos, mesmo em condições adversas. Pernambuco foi premiado na categoria Boas Práticas

A política pública do Pacto Pela Educação venceu na categoria Boas Práticas, no Ranking de Competitividade dos Estados 2017. O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (20), em São Paulo. Em sua sexta edição, o Ranking apresenta a análise e capacidade competitiva de todos os estados brasileiros + DF, em 66 indicadores, agrupados em 10 pilares. Além da iniciativa de Pernambuco, os estados de Rondônia, com o Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável, e o Rio Grande do Sul, com o programa Sala do Investidor, também venceram na mesma categoria.

Acompanhado do governo do Estado, Paulo Câmara, o secretário estadual de Educação, Fred Amancio, comemorou mais essa conquista da educação estadual e ressaltou a importância do trabalho de gestão. “A estrutura de gestão por resultados e o conjunto de resultados alcançados pelo Estado nos últimos anos foram decisivos para esse grande reconhecimento. Agradeço a Severino e equipe pelo trabalho desenvolvido na apresentação de nosso projeto”, em referência ao secretário executivo de Planejamento e Coordenação da Secretaria.

Itens como infraestrutura, educação, inovação, potencial de mercado, segurança pública, solidez fiscal, sustentabilidade social, sustentabilidade ambiental compõem o quadro do Ranking. Além do lançamento dos dados, também foram anunciados os vencedores do Prêmio Excelência em Competitividade nas categorias Destaque Crescimento e Destaque Internacional.

Pacto pela Educação

O Pacto Pela Educação é uma política estadual que objetiva a melhoria da qualidade da educação, para todos e com equidade, abrangendo todas as escolas do ensino fundamental anos finais (6° ao 9° ano) e o ensino médio através do acompanhamento dos seus resultados por meio de indicadores. Os principais indicadores utilizados para o acompanhamento dos resultados do PPE são o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o IDEPE (Índice de desenvolvimento da Educação de Pernambuco). Também são acompanhados pelo PPE indicadores como taxa de aprovação, taxa de abandono, frequência de estudantes e professores, participação das famílias, entre outros.

Em 2016, o Programa recebeu do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o prêmio “Gestion para Resultados Del Desarrollo”, na categoria “Melhor Gestão para Resultados”, tendo concorrido com outras 35 iniciativas da América Latina e Caribe.

Na manhã desta segunda-feira (03.05), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, assinou ordem de serviço para o início das obras de calçamento da Rua Absalon Neres e Rua Luiz Gonzaga Rabelo. 

Segundo informado pelo secretário de Administração, Marquinhos Melo, a obra que conta com emenda parlamentar do deputado estadual Waldemar Borges, deve ser iniciada já a partir desta terça-feira (04.05).

Estiveram presentes ao ato de assinatura, além do prefeito Zeinha Torres e do secretário de Administração Marquinhos Melo, o secretário de Obras e Infraestrutura, Luciano Santana e dos vereadores, Chico Torres, Fábio Torres, Manoel Olímpio, Jorge Soldado, Tenente de Viana e Lequinho.

Em decisão judicial, o juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (29/1) o leilão do tríplex que fica no Guarujá (SP) atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento, ele afirmou que “a omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos.”

Até o julgamento, o imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial.

Condenação

O suposto recebimento do tríplex rendeu a Lula uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Inicialmente, a pena atribuída ao petista pelo juiz Sérgio Moro foi de nove anos e meio. O ex-presidente e o MPF recorreram à segunda instância — o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre — que manteve a condenação e ampliou a pena para 12 anos e um mês em regime fechado.

A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos declaratórios, mas a decisão, unânime, dificulta a possibilidade de uma candidatura do petista à Presidência da República. O cumprimento da pena começa após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF4.

Na segunda instância, Lula acabou derrotado por 3 a 0. O presidente da 8ª Turma do TRF4, desembargador Leandro Paulsen, e o desembargador Victor Laus, acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Gebran Neto. “No caso da pena do réu Luiz Inácio Lula da Silva, considero a culpabilidade extremamente elevada. Trata-se de presidente da República, com a gravidade dele nomear diretores que participaram do esquema”, justificou o relator, que aplicou, ainda, 280 dias-multa, à razão unitária de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso.

A pena de 12 anos e 1 mês do ex-presidente é a somatória de oito anos e quatro meses por corrupção, e três anos e nove meses por lavagem de dinheiro, ambos referentes ao apartamento no Guarujá. Lula só foi absolvido no processo de lavagem de dinheiro no caso do armazenamento do acervo presidencial.  “Há prova acima do razoável de que o tríplex estava destinado ao presidente como vantagem indevida”, disse Gebran Neto. O relator comparou como se a OAS fosse um laranja de Lula no apartamento. “Houve crime de lavagem pela ocultação do verdadeiro destinatário do apartamento e também em relação às reformas e benfeitorias”, explicou.

O presidente do Poder Legislativo de Tabira, Djalma das Almofadas, participou da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada na última sexta-feira (20), na Escola Dona Toinha. 

Este ano, o tema do encontro foi “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Djalma apresentou algumas sugestões para que fossem incluídas ao planejamento das políticas públicas que serão implementadas nos próximos anos e pediu um olhar mais atento para os cidadãos tabirenses que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.

“Foi um momento oportuno para sugerir à Assistência Social do município, órgão que representa o coração de uma gestão, continuar desenvolvendo ações que atinjam diretamente os tabirenses que mais necessitam de cuidado e proteção.”, afirmou Djalma.

O evento contou com as presenças da prefeita, Nicinha Melo, da secretária de Assistência Social, Maria de Lourdes, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Drª. Claudicéia Rocha, além de representantes das diversas organizações da sociedade civil.

Durante a escolha das pessoas para representar Tabira na conferência estadual, a secretária da Câmara, Olinda Siqueira, será uma das delegadas no evento que acontecerá em outubro, na cidade do Recife.

A Prefeitura de Itaíba efetuou nesta sexta-feira (30) o pagamento integral da folha salarial referente ao mês de maio, contemplando servidores efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas.

A ação, segundo a municipalidade em nota, resultou na injeção direta de mais de R$ 7 milhões na economia local.

Além dos salários, a gestão municipal realizou o pagamento do reajuste do piso nacional do magistério, incluindo o retroativo referente a janeiro de 2024. Segundo a prefeitura, este é o maior reajuste já concedido aos professores da rede municipal.

Também foram repassados R$ 400 mil aos profissionais da Atenção Básica, valor referente ao incentivo do programa Previne Brasil, destinado aos servidores que atuam na linha de frente dos atendimentos básicos de saúde.

“Nosso compromisso é com quem trabalha pelo crescimento de Itaíba, nossos servidores e também nosso comércio e serviços. Hoje quitamos os salários mais uma vez em dia e pagamos o maior reajuste do piso do magistério, além do retroativo de janeiro. Pra fechar, pagamos também o Previne Brasil de 2024″, afirmou o prefeito Pedro Pilota (Republicanos).

A medida, segundo a gestão, deve impactar positivamente o comércio local, estimulando vendas, serviços e a geração de renda em diversos setores.

O pagamento contemplou profissionais das secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura, Finanças, Assistência Social, Administração, Esportes, Cultura, Gabinete, Governo e Controladoria, além do Instituto de Previdência dos Servidores de Itaíba (Iprevi).