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Aprovado PL que defende igualdade de surdos e deficientes auditivos em concurso público

Por André Luis
Foto: Dinho Souto/ Liderança do PSB na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que busca assegurar o acesso igualitário de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos. A proposta é do deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e foi apensada ao projeto 2.097/11. O texto defende que a regulamentação do procedimento não é um privilégio, mas sim um direito estipulado pela Constituição.

“Queremos dar efetividade a um conjunto de dispositivos que estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, como o artigo 227 da Constituição Federal. A busca por esses direitos já está prevista em lei, mas os dados mostram que ainda estamos muito aquém do que precisamos”, explicou Danilo Cabral.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, das vagas que deveriam ser ofertadas às pessoas com deficiência no setor público, em 2017, apenas 11% estão sendo ofertadas. Se consideramos as empresas pública e de economia mista, chega a 48%, mesmo percentual presente na iniciativa privada.

O projeto estabelece que os candidatos poderão facultar a realização das provas objetivas, discursivas e de redação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Essas provas também deverão ser avaliadas somente por professores de língua portuguesa para surdos ou por professores acompanhados de um intérprete de LIBRAS. Além disso, os editais dos concursos deverão ser operacionalizados de forma bilíngue, com vídeo em LIBRAS.

A proposta busca seguir a recomendação emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tal recomendação propõe que os editais dos concursos públicos contemplem a premissa da acessibilidade. “A partir disso, poderemos certificar a igualdade de condições à pessoa surda ou com deficiência auditiva com os demais candidatos. Essa é uma medida primordial para a quebra de barreiras que impeçam a livre concorrência”, afirmou Danilo.

Agora, o projeto segue para votação na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Outras Notícias

Câmara de Tuparetama realizará Audiência Pública sobre o Programa Moradia Legal Pernambuco

A Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama realizará, na próxima segunda-feira, 15 de junho de 2026, uma Audiência Pública para apresentar informações sobre o Programa Moradia Legal Pernambuco. O encontro é promovido pelo presidente da Casa, vereador Valmir Tunú, juntamente com os demais vereadores Arlã Markson, Carlos Roberto, Fifita, Domênico Perazzo, Joel Gomes, Priscilla Filó, […]

A Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama realizará, na próxima segunda-feira, 15 de junho de 2026, uma Audiência Pública para apresentar informações sobre o Programa Moradia Legal Pernambuco.

O encontro é promovido pelo presidente da Casa, vereador Valmir Tunú, juntamente com os demais vereadores Arlã Markson, Carlos Roberto, Fifita, Domênico Perazzo, Joel Gomes, Priscilla Filó, Tanta Sales e Vandinha da Saúde.

A audiência acontecerá às 19h, na Avenida Deputado Carlos Caribé, ao lado da casa da vereadora Fifita, na Vila Bom Jesus, e será aberta à participação de todos os moradores do município de Tuparetama.

O objetivo do encontro é explicar como funciona o Programa Moradia Legal Pernambuco, iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além de esclarecer dúvidas da população sobre a regularização de imóveis.

De acordo com a Câmara Municipal de Tuparetama, a audiência será um momento importante para orientar os moradores sobre os benefícios do programa e ampliar o acesso às informações relacionadas ao processo de regularização.

A Câmara convida toda a população para participar e buscar mais informações sobre o programa.

Herman Benjamin diz que houve abuso de poder na campanha de 2014

G1 O relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, afirmou nesta quinta-feira (8), durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que houve abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014. Durante a leitura do voto, Herman Benjamin entendeu que o PT e o PMDB acumularam […]

G1

O relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, afirmou nesta quinta-feira (8), durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que houve abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014.

Durante a leitura do voto, Herman Benjamin entendeu que o PT e o PMDB acumularam recursos de propina ao longo do tempo, o que beneficiou os partidos na eleição daquele ano. O ministro chamou esses valores de “propina-gordura” e “propina-poupança” por terem sido captados de empresas beneficiadas em contratos da Petrobras antes da eleição.

“Os partidos que encabeçaram a coligação Com a Força do Povo acumularam recursos de ‘propina-gordura’, ou ‘propina-poupança’, que lhes favoreceram na campanha eleitoral de 2014”, disse Benjamin.

Por tais razões, Benjamin disse reconhecer a procedência da alegação de que houve abuso de poder político e econômico.

O abuso de poder político e econômico é a principal acusação da ação apresentada em 2014 para cassar a chapa Dilma-Temer.

A condenação ou absolvição da chapa, no entanto, depende do votos dos demais seis ministros do TSE: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Na leitura do voto, Herman Benjamim também enfatizou que o abastecimento de campanhas com propina não ocorreu exclusivamente para beneficiar o PT e PMDB na eleição de 2014, mas tornou-se prática em outros partidos.

Para o relator, não precisa ser propina para cassar um mandato, basta ter havido caixa 2 (doações e gastos de campanha não declarados à Justiça Eleitoral).

O ministro acrescentou, entretanto, que o processo não lhe permite investigar outras legendas, já que a ação, proposta pelo PSDB, tem como foco somente a chapa formada por Dilma e Temer.

“Os dois partidos da coligação usufruíram, ao longo dos anos, de valores ilícitos, derivados de práticas corruptas envolvendo a Petrobras. Com certeza, tais recursos serviram para a manutenção e crescimento dos partidos […], que estabeleceram fontes de financiamento contínuo, as quais sem dúvida permitiram-lhes desequilibrar a balança da disputa eleitoral”, afirmou o relator.

“Chamo atenção que não foram esses os dois únicos partidos a agir dessa forma. Há vastos documentos probatórios nos autos em relação aos outros partidos. Mas, como relator, e nós como juízes, só podemos analisar a coligação vencedora na eleição presidencial de 2014. Então, não se pense, por um segundo sequer, que isso que estou mostrando ou foi criação desses partidos políticos ou de seus integrantes, ou que se tratou de anomalia exclusiva desses partidos. Muito longe da verdade”, completou em seguida.

Decisão sobre comando da PF deve levar mais de dois meses, diz Torquato Jardim

G1 O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quarta-feira (31), em entrevista coletiva após tomar posse, que a definição sobre uma eventual mudança no comando da Polícia Federal deverá levar mais que dois meses. Jardim fez a comparação com o período em que atuou como ministro da Transparência. Segundo ele, o critério que […]

G1

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quarta-feira (31), em entrevista coletiva após tomar posse, que a definição sobre uma eventual mudança no comando da Polícia Federal deverá levar mais que dois meses.

Jardim fez a comparação com o período em que atuou como ministro da Transparência. Segundo ele, o critério que adotará na Justiça será o mesmo.

“Adotarei o mesmo cuidado, a mesma serenidade que adotei no Ministério da Transparência. Passei dois meses estudando o ministério”, disse Torquato Jardim, complementando que as mudanças “foram mínimas”.

Segundo ele, no Ministério da Justiça, “vai levar mais tempo, talvez, porque é um ministério oito vezes maior”.

Em outro momento da entrevista, diante da insistência de jornalistas sobre a permanência do diretor-geral Leandro Daiello no comando da PF, Jardim afirmou: “Eu respondo daqui a dois, três meses, quando analisar melhor o quadro”.

Para Torquato Jardim, o fato de Daiello estar no cargo desde 2011 não influenciará a decisão sobre a continuidade dele na função. Segundo o ministro, a antiguidade “não é fato relevante na análise que vamos fazer”.

O ministro afirmou que, na sexta-feira (2), viajará junto com Daiello para Porto Alegre, a fim de participar da posse do novo superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

“Ida e volta são quatro horas de conversa. Acho que vai dar para aprender alguma coisa com o diretor da Polícia Federal”, disse.

Antes de encerrar a entrevista, questionado diretamente por uma jornalista sobre se confirmava a permanência de Daiello no comando da PF, o novo ministro da Justiça disse que, neste momento, “não cabe essa resposta”.

“Eu disse várias vezes: vamos conversar, vamos viajar juntos, vamos conversar sobre a Polícia Federal para que eu conheça o ambiente. Até porque estou também estou sob avaliação. Posso ter que ir embora daqui a algumas semanas, sabe-se lá”, afirmou.

A mesma jornalista insistiu e perguntou então se ele não descartava a troca na direção-geral da PF. “O mundo não é maniqueísta, preto e branco, sim e não”, disse.

Professores municipais de Arcoverde participam de formação na Escola Alfabeto

Nesta quarta-feira, dia 08 de maio, a Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde promove mais uma Formação de Professores da Rede Municipal de Ensino. A atividade acontece a partir das 18h30, na Escola Alfabeto, localizada na Rua Gumercindo Cavalcanti, s/nº, no bairro do São Cristóvão. Serão enfocados temas como Alfabetização Matemática, Métodos […]

Foto: Secretaria de Educação e Esportes/divulgação

Nesta quarta-feira, dia 08 de maio, a Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde promove mais uma Formação de Professores da Rede Municipal de Ensino. A atividade acontece a partir das 18h30, na Escola Alfabeto, localizada na Rua Gumercindo Cavalcanti, s/nº, no bairro do São Cristóvão.

Serão enfocados temas como Alfabetização Matemática, Métodos de Alfabetização, Jogos na Educação Infantil e Aspectos da Psicogênese da Língua Escrita (método sintético e analítico). A Alfabetização Matemática é voltada ao aprendizado tal como manipular, contar, ordenar em sequência, perceber e fazer movimentos coordenados, desenvolver a memória, resolver operações matemáticas com as mãos, que é muito significativo para as crianças.

Já a psicogênese é baseada na apropriação da escrita e se apoia em hipóteses do aprendiz, baseadas em conhecimentos prévios, assimilações e generalizações, dependendo de suas interações sociais e dos usos e funções da escrita e da leitura em seu contexto cultural. O encontro, que acontece sempre na segunda semana de cada mês, terá a participação de 350 professores, coordenadores e técnicos de apoio.

“Este planejamento é vital para monitorar as eventuais dificuldades dos professores, assim como também acompanhar a sistemática das escolas e dos alunos. Identificando as necessidades, estaremos buscando a excelência e o aprimoramento do ensino”, afirmou a secretária de Educação e Esportes do município, Zulmira Cavalcanti.

Calumbi: marido de Sandra da Farmácia nega infarto

Arnaldo Novaes, marido da candidata do PT à prefeitura de Calumbi, Sandra da Farmácia (PT), negou em contato com o blog que ela tenha sofrido um infarto, como tem sido noticiado na cidade. Diz ele que a notícia se espalhou por um mal entendido de comunicação. “Ela fez exames no Hospital da Unimed e fez […]

Sandra quando visitou o blog em julho: infarto e apreensão
Sandra quando visitou o blog em julho

Arnaldo Novaes, marido da candidata do PT à prefeitura de Calumbi, Sandra da Farmácia (PT), negou em contato com o blog que ela tenha sofrido um infarto, como tem sido noticiado na cidade.

Diz ele que a notícia se espalhou por um mal entendido de comunicação. “Ela fez exames no Hospital da Unimed e fez um cateterismo, mas não infartou”, garante. Ela continua internada na unidade, na Boa Vista, Recife. “Está consciente e bem”, afirma.

O médico e ex prefeito Cícero Simões , falando ao radialista Tony Alencar, chegou a afirmar que Sandra estaria no Recife fazendo procedimento de colocação de pontes de safena. “Não há nada disso. Os médicos estão avaliando o quadro”, diz Arnaldo.

Em julho,  Sandra visitou o blog confiante de que terá êxito em seu desejo de derrubar a hegemonia do grupo de Joelson, atual gestor do município.

Ela disse contar com sete partidos no seu bloco e quatro vereadores. “Calumbi está querendo mudança. A situação a situação é terrível. Essa gestão não faz nada”, disse em relação ao gestor.

Perguntada se com ela, Calumbi sairá das páginas com notícias ruins sobre a gestão, Sandra garantiu que com ela o servidor receberá em dia, além de priorizar saúde e Educação, além de fortalecer o comércio.