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Aprovado PL que defende igualdade de surdos e deficientes auditivos em concurso público

Por André Luis
Foto: Dinho Souto/ Liderança do PSB na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que busca assegurar o acesso igualitário de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos. A proposta é do deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e foi apensada ao projeto 2.097/11. O texto defende que a regulamentação do procedimento não é um privilégio, mas sim um direito estipulado pela Constituição.

“Queremos dar efetividade a um conjunto de dispositivos que estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, como o artigo 227 da Constituição Federal. A busca por esses direitos já está prevista em lei, mas os dados mostram que ainda estamos muito aquém do que precisamos”, explicou Danilo Cabral.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, das vagas que deveriam ser ofertadas às pessoas com deficiência no setor público, em 2017, apenas 11% estão sendo ofertadas. Se consideramos as empresas pública e de economia mista, chega a 48%, mesmo percentual presente na iniciativa privada.

O projeto estabelece que os candidatos poderão facultar a realização das provas objetivas, discursivas e de redação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Essas provas também deverão ser avaliadas somente por professores de língua portuguesa para surdos ou por professores acompanhados de um intérprete de LIBRAS. Além disso, os editais dos concursos deverão ser operacionalizados de forma bilíngue, com vídeo em LIBRAS.

A proposta busca seguir a recomendação emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tal recomendação propõe que os editais dos concursos públicos contemplem a premissa da acessibilidade. “A partir disso, poderemos certificar a igualdade de condições à pessoa surda ou com deficiência auditiva com os demais candidatos. Essa é uma medida primordial para a quebra de barreiras que impeçam a livre concorrência”, afirmou Danilo.

Agora, o projeto segue para votação na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Outras Notícias

Lava Jato: PF vai às ruas em operação baseada na delação de Palocci

Nova fase apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais relacionadas a recursos contabilizados pela Odebrecht Por Leonardo Lellis/Veja Online A Polícia Federal deflagrou, na manhã de desta sexta-feira, a 64ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pentiti com o objetivo de apurar crimes de corrupção ativa e passiva, organização […]

Nova fase apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais relacionadas a recursos contabilizados pela Odebrecht

Por Leonardo Lellis/Veja Online

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de desta sexta-feira, a 64ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pentiti com o objetivo de apurar crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais relacionadas a recursos contabilizados pela Odebrecht.

Cerca de 80 policiais federais cumprem doze mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. As medidas cautelares foram autorizadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A investigação trata de fatos abordados em diferentes inquéritos policiais, tendo sido impulsionada por acordo de colaboração premiada celebrado entre a Polícia Federal e o ex-ministro Antônio Palocci.

Além da identificação de beneficiários da planilha “Programa Especial Italiano” e do modus operandi de entregas de valores ilícitos a autoridades, também é objeto desta fase esclarecer a existência de corrupção envolvendo instituição financeira nacional e estatal petrolífera na exploração do pré-sal e em projeto de desinvestimento de ativos no continente africano – conduta que pode ter lesado os cofres públicos em pelo menos um bilhão e meio de dólares, que equivalem hoje a aproximadamente 6 bilhões de reais.

Neguinho de Danda é lançado como pré-candidato a prefeito em Santa Terezinha

Na semana passada, o União Brasil oficializou a pré-candidatura a prefeito de Santa Terezinha de Neguinho de Danda. Neguinho já exerceu o cargo de vereador por três mandatos. Ele é filho e irmão do ex-prefeito Danda Martins e de Vanin de Danda, este último falecido em 2020 durante seu mandato como prefeito, devido às complicações […]

Na semana passada, o União Brasil oficializou a pré-candidatura a prefeito de Santa Terezinha de Neguinho de Danda.

Neguinho já exerceu o cargo de vereador por três mandatos. Ele é filho e irmão do ex-prefeito Danda Martins e de Vanin de Danda, este último falecido em 2020 durante seu mandato como prefeito, devido às complicações causadas pelo coronavírus.

O pré-candidato afirma que continuará com a tradição política familiar na cidade.

“Me sinto bem no União Brasil, o partido me acolheu bem. Estou decidido a concorrer à Prefeitura de Santa Terezinha e vamos trabalhar para vencer. Minha família tem uma tradição de mais de 40 anos na política; meu pai foi prefeito duas vezes e meu irmão, que infelizmente faleceu durante a pandemia da Covid-19, também ocupou o cargo. Portanto, estou seguindo os passos políticos da nossa família na cidade. Com fé em Deus, vamos conquistar a vitória nas eleições”.

Serra: Câmara tem mais uma prestação de contas de Carlos Evandro nas mãos

Relatório do TCE orientou pela rejeição e devolução de mais de R$ 703 mil  Mais uma prestação de contas do e-prefeito Carlos Evandro rejeitada pelo TCE vai ser palco de debate na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Esta noite, a casa começa a analisar as contas de 2006. O relatório do TCE começa a ser […]

Relatório do TCE orientou pela rejeição e devolução de mais de R$ 703 mil 

Carlos-Evandro_Luciano-Duque-422x330Mais uma prestação de contas do e-prefeito Carlos Evandro rejeitada pelo TCE vai ser palco de debate na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Esta noite, a casa começa a analisar as contas de 2006. O relatório do TCE começa a ser analisado esta noite.

O parecer é pesado e imputa a Carlos uma multa de mais de R$ 703 mil, por não aplicação do percentual mínimo na educação,  repasse do duodécimo em desconformidade com a Lei, irregularidades na prestação de contas do contrato com a empresa Interset, despesas não explicadas com o Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico.

A dúvida é saber se algum vereador, mesmo que ligado politicamente ao grupo de Carlos, terá coragem de enfrentar um parecer tão pesado como o do TCE. O Tribunal tem recomendado rigor na justificativa de parlamentares que forem contra pareceres da corte, sob pena de responsabilizá-los por voto meramente político. Se o próprio Carlos não conseguiu convencer o TCE, a missão de quem for ao encontro da decisão não será fácil.

Carlos é um dos recordistas de contas rejeitadas no Sertão e costuma recolher ao lugar comum de que “os julgamentos foram manobrados politicamente”. Em março de 2014, depois de muita polêmica, a Câmara manteve o parecer do TCE e reprovou as contas de 2008 de Carlos. Ele ficou inelegível. Por isso tem apoiado a mulher Socorro Brito.

Agora, com ambiente político ainda mais desfavorável, vai buscar apoio no grupo do aliado Sebastião Oliveira para tentar fugir dessa encrenca.

Patriota e a biografia que ainda não saiu

Em junho de 2024, fui apresentado à capa do livro “Patriota,  política como paixão pela humanidade”, do escritor,  jornalista e poeta Eugênio Jerônimo. Ele me cedia em primeira mão também autorização de Patriota o material para uma Coluna do Domingão,  depois de perguntar-lhe a quantas andava a detalhada biografia do líder político e sindical. Patriota […]

Em junho de 2024, fui apresentado à capa do livro “Patriota,  política como paixão pela humanidade”, do escritor,  jornalista e poeta Eugênio Jerônimo.

Ele me cedia em primeira mão também autorização de Patriota o material para uma Coluna do Domingão,  depois de perguntar-lhe a quantas andava a detalhada biografia do líder político e sindical. Patriota já dava alguns sinais de maior debilidade na saúde e eu imaginava o quão importante seria lançar o livro com ele em vida.

Infelizmente minha percepção de “lançamento ideal” com o biografado vivo não se concretizou. Depois da morte de Patriota,  aqui acolá eu perguntava pelo livro. Ouvi que havia uma discussão com a família sobre o melhor momento para lançamento.

Que estava na fase final para ir à impressão,  mas que restavam alguns detalhes.

Segundo a filha Marília, o projeto da biografia não foi perdido de vista. “Pelo contrário, defendo e concordo que o livro seja publicado, por entender a relevância de registrar a trajetória de José Patriota e por reconhecer a dedicação e o zelo do escritor Eugênio Jerônimo. Estamos nas tratativas do livro, fazendo alguns ajustes pertinentes”, diz.

O autor e responsável pela biografia,  Eugênio Jerônimo,  faleceu dia 26 de abril desse ano, de infarto fulminante. Dada a fatídica situação,  não havia mais perguntado a ninguém sobre a biografia que era dada como praticamente pronta. Bom que, como informa a filha, o projeto está caminhando.

Documentar a história é trabalhoso,  mas necessário. Registrar a vida de Patriota,  dado seu exemplo de vida e de luta, fundamental. Assim, que se juntem as pontas desse projeto,  que perdeu biografado e aquele que o biografou com tanto zelo e detalhes,  para que esse registro não se perca. Essa aliás,  seria uma data perfeita para seu lançamento, mas a morte de Eugênio embaralhou a ciranda do tempo.

Que não percamos a oportunidade de retomar o projeto e lançar o livro. Devemos isso a Patriota e a Eugênio. E que bom que o projeto vai sair do papel.

Despesas com Covid-19 devem ser divulgadas em tempo real pela Prefeitura de Afogados, indica MP

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira fez recomendações a Prefeitura Municipal quanto a divulgação de despesas com o combate ao coronavírus. Conforme a recomendação assinada pelo Promotor de Justiça, Lúcio Almeida, devem ser disponibilizados em espaço específico no Portal de Transparência os atos administrativos e as despesas realizadas em função […]

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira fez recomendações a Prefeitura Municipal quanto a divulgação de despesas com o combate ao coronavírus.

Conforme a recomendação assinada pelo Promotor de Justiça, Lúcio Almeida, devem ser disponibilizados em espaço específico no Portal de Transparência os atos administrativos e as despesas realizadas em função da pandemia.

Eles precisam ser publicados de maneira completa, contínua, oportuna, verdadeira, verificável e em linguagem de fácil acesso, compreensão e localização pelo cidadão. As informações necessitam ser disponibilizadas em tempo real.