Eclérinston evita falar de sucessão agora e diz que não irá impor seu nome

Do Correio Braziliense

A fatura da contabilidade criativa da equipe econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff está chegando. Os mentores desse expediente, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, podem ser os principais acusados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que investiga irregularidades nas contas públicas e devem ser punidos administrativamente.

Em abril, o TCU abriu um processo para investigar os atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos públicos e a órgãos do governo, mais conhecidos como “pedaladas fiscais”, por identificar irregularidades nessa operação. Amanhã, o plenário do Tribunal se reúne para analisar as contas da União do exercício de 2014, mas como o processo das pedaladas ainda não foi concluído, a expectativa é de que os ministros rejeitem o balanço do governo federal.

O Palácio do Planalto evitou comentar o processo das pedaladas, assim como o Ministério da Fazenda. Já o tribunal informou que só se pronunciará “após a análise da audiência dos responsáveis”. O Tribunal considerou esses atrasos como uma espécie de “cheque especial” dos bancos ao governo, ou seja, empréstimos disfarçados, o que seria ilegal do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especialistas acreditam que até a presidente pode ser responsabilizada, apesar de ela não ter sido citada no processo.

O TCU elaborou uma lista com 18 nomes que foram convocados a dar explicações, incluindo Mantega, Augustin, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro do Trabalho, Manoel Dias e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Dias e Tombini podem ser responsabilizados em um grau menor, segundo fontes. Já Barbosa, por ter deixado a equipe econômica em 2013, justamente por discordar da contabilidade criativa, poderá escapar de qualquer processo administrativo. O BC informou que já prestou os devidos esclarecimentos técnicos e jurídicos ao TCU.

O eleitores brasileiros decidiram, neste domingo, que PT e PSDB farão, pela quarta vez na História, uma disputa pelo segundo turno da Presidência, marcada para 26 de outubro. Candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), fez seu discurso para comentar o resultado do primeiro turno, agradecendo, especialmente ao PT e ao ex-presidente Lula. Já Aécio Neves (PSBD) pediu uma união da oposição, enquanto Marina, em entrevista coletiva em São Paulo sinalizou uma tendência ao tucano.

Perguntada se vai assumir uma neutralidade como em 2010, a candidata do PSB, que ficou em terceiro lugar, fez uma pausa e respondeu: “Minha postura quando não foi feito o registro da Rede pode ser uma tendência. Assumi um compromisso com a mudança. O que determinou compromisso com Eduardo Campos foi com o programa”.

Por volta das 22h, em Brasília, Dilma comentou os 41,55% dos votos que recebeu, que lhe garantiram uma vaga no segundo turno.

“Sem o presidente Lula, eu não teria chegado aonde cheguei. Não teria conseguido realizar meu sonho de fazer um Brasil melhor. Como dizíamos, a luta continua, uma luta que, sem dúvida, será vitoriosa, porque é a luta do povo brasileiro”, comentou Dilma, agradecendo, ainda, aos aliados. “Queria cumprimentar meu vice-presidente, Michel Temer. Rui Falcão e o presidente do PC do B, Renato Rabello”.

Já Aécio Neves (PSBD), por volta das 21h, em Belo Horizonte, fez o primeiro comentário sobre os quase 34% de votos que recebeu no país e que o levaram ao segundo turno em uma virada sobre Marina.

“Eu me sinto extremamente honrado em poder representar esse sentimento. É o projeto dos brasileiros que querem ver o Brasil voltando a crescer, gerando empregos”, disse o candidato ao lado de sua mulher, Letícia, e de Antonio Anastasia, senador eleito em Minas. “O êxito da campanha foi a verdade, temos o melhor projeto para o Brasil. A partir de amanhã (segunda-feira), vamos intensificar a campanha, é a hora de renovar forças”.

Dilma foi recebida no palanque e foi interrompida em alguns momentos por militantes, que gritavam o bordão “O povo unido jamais será vencido”.

“Mais uma vez, o povo brasileiro me honrou com sua confiança ao me dar a vitória nesta disputa de primeiro turno. Na nossa trajetória, é a sétima vitoria: duas da primeira eleição do presidente Lula, duas da segunda eleição dele, duas da minha eleição e, agora, neste primeiro turno. Ao celebrar essa vitória, minhas palavras são de agradecimento, porque temos obrigação de agradecer ao eleitor, que saiu de suas casas e foram às urnas registrar seus votos. Sinto-me fortemente como se deles eu tivesse recebido uma mensagem, um recado simples que eu devo seguir em frente, que eu devo continuar nessa luta com cada um desses eleitores”, encerrou.

Deputados e agentes públicos municipais e estaduais participaram do debate.

O deputado estadual Alberto Feitosa se reuniu na manhã desta quinta-feira (14) com deputados estaduais, prefeitos municipais, representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e do Governo do Estado para discutir sobre os Projetos de Lei 09/2019 e 10/2019, que tratam sobre a prevenção à violência e os repasses aos municípios referentes ao Selo Pacto Pela Vida.

Os projetos são resultados do trabalho realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, que encerrou suas atividades no mês de Dezembro. Um novo encontro acontecerá na próxima quarta-feira (20) com deputados e representantes da Amupe para a elaboração de um texto final que será construído com a colaboração de todos e aborde o tema.

O Projeto de Lei 09/2019 propõe a alteração da Lei Nº 10.489/1990, modificando os critérios relativos à área de Segurança na repartição dos recursos da parcela do ICMS que cabe aos municípios a partir de 2020. Substitui o critério relativo à incidência dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), pelo Selo Pacto Pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade (SPPV), premiando os municípios que implementem ações destinadas à prevenção à violência, saindo de 1% para 2% a parte relativa SPPV.

Já o Projeto de Lei 10/2019 acrescenta à Lei Nº 14.924/2013 critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nas cidades. Entre eles: A elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, observado as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública; a prevenção da violência contra a juventude e mulheres, a prevenção da violência em ambiente escolar; o enfrentamento ao racismo e à homofobia, entre outros.

“Foi muito importante debater os dois projetos hoje com agentes públicos municipais e estaduais. Tendo em vista a tragédia que aconteceu no Estado de São Paulo nesta quarta-feira, onde estudantes foram assassinados dentro do ambiente escolar por dois jovens, vimos o quanto essas ações poderão colaborar com os prefeitos pernambucanos, que por meio de iniciativas que vão da iluminação das ruas à assistência da população mais vulnerável terão alternativas de investir ainda mais em projetos preventivos à violência em suas cidades. Nesse encontro, colhemos sugestões úteis, que irão contribuir na construção das matérias e de um Pernambuco mais seguro”, afirmou o deputado.

Estiveram presentes os deputados Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa, Henrique Queiroz Filho, Antônio Moraes, Priscila Krause, João Paulo Costa, João Paulo Lima, Paulo Dutra e Frabrício Ferraz, além do secretário de Prevenção à Violência e Combate às Drogas, Cloves Benevides; os prefeito de Triunfo, João Batista, a gestora de Cumaru, Mariana Medeiros; o secretário de Governo e o presidente da Câmara dos Vereadores de Belém de Maria, Rolph Casale e Alexandre Neto, respectivamente; o vice-prefeito de Itacuruba, Júnior Cantarelli; e os representantes da Amupe, Laércio Queiroz e Maria Goreti Vasconcelos.

Com uma forte tradição popular, a cidade de Triunfo recebe, a partir desta sexta-feira (25/07), mais uma edição do Festival Pernambuco Nação Cultural em um formato especial fortalecendo a Festa dos Estudantes, que está em sua 56ª edição, e valorizando os artistas e as manifestações locais. As cidades de Tabira e Carnaíba também recebem ações gratuitas de formação cultural, como cursos, oficinas e debates.

A festa segue até o dia 03 de agosto com espetáculos de dança, teatro e circo, cortejos de cultura popular, ações de literatura, artesanato, povos tradicionais e exposições espalhadas por toda a cidade, programação turística e, claro, muita música em shows no Polo Gastronômico e de Animação e no Palco Nação Cultural. O público ainda terá a oportunidade de participar de atividades gratuitas de formação cultural, como oficinas e rodas de diálogo.

O FPNC é uma realização do Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura e Fundarpe, em parceria com a Empetur, Prefeitura de Triunfo, Associação dos Comerciantes do Município de Triunfo e SESC.

Já nesse fim de semana, o Polo Gastronômico e de Animação que acontece no Bosque Horácio Timóteo (próximo ao teleférico) recebe atrações que buscam fortalecer a música e a poesia tradicionais da região. Além desse espaço, o Polo Cachaçaria, na Rua Padre Ibiapina, também tem festa e o Pátio de Eventos Maestro Madureira recebe uma mostra dos projetos fomentados pelo Programa de Incentivo à Cultura Triunfense – PIPA 2014, a partir das 19h, e shows com a Orquestra Triunfense Edição Extra e o do Cantor Edson Lima e Gatinha Manhosa, a partir das 22h.

O FPNC etapa Triunfo ainda vai contar com uma atração internacional. O português Mário Moita faz uma apresentação especial na Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores, no domingo (27/07), a partir das 20h20. O pianista traz para o Sertão do Pajeú o tradicional fado de Portugal.

Entre as atrações confirmadas do Palco Nação Cultural e da 56ª Festa dos Estudantes, localizados no Pátio de Eventos Maestro Madureira e que acontecem no próximo fim de semana, estão o cantor e compositor Nando Cordel, a Orquestra Contemporânea de Olinda, a dupla sertaneja Fábio e Nando, a banda Forró do Muído, a banda triunfense Ambrosino Martins, o forrozeiro Carlos Villela e a Banda Cascabulho.

Consultor Jurídico

Prefeito que, repetidas vezes, não presta informações requeridas pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa.

Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra (MA) condenou, nesta sexta-feira (26/4), o prefeito da cidade, Osmar Fonseca dos Santos, à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Após ter pedidos de divulgação de contas municipais negados por 11 vezes, o MP moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito. O órgão diz que perícia apontou como irregulares operações bancárias do município que movimentaram R$ 4,1 milhões. A defesa do prefeito alegou que ele não sonegou as informações de forma dolosa. Além disso, sustenta que há abuso do direito de ação pelo MP.

Porém, o juiz Marcelo Santana Farias entendeu que, ao se negar repetidas vezes a prestar informações ao MP, Osmar Santos cometeu ato de improbidade administrativa contra os princípios do Estado. Especificamente, os previstos no artigo 11, II – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” – e IV – “negar publicidade aos atos oficiais”. Para o julgar, ficou provado que o prefeito agiu com dolo ao sonegar as informações.

O juiz também proibiu Osmar Santos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O prefeito também terá que pagar multa civil de 100 vezes o valor de seu salário.

Contudo, Marcelo Farias não condenou o prefeito ao ressarcimento integral do dano. Isso porque os peritos não chegaram a uma conclusão sobre a destinação dos valores movimentados em contas do município.