Moro pede a PGR que entre no caso Marielle

Ações estão previstas para o dia 27 de fevereiro, com foco no reforço contra a Covid-19, mas também contemplam outras doenças imunopreveníveis

O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (31), o cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. As ações devem começar a partir de 27 de fevereiro, com a vacinação com doses de reforço bivalentes contra a Covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência. Aumentar as coberturas vacinais, que apresentaram índices alarmantes nos últimos anos, é prioridade do Governo Federal.

Também está prevista a intensificação na campanha de Influenza, em abril, antes da chegada do inverno, quando as baixas temperaturas levam ao aumento nos casos de doenças respiratórias. Haverá, ainda, ação de multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas.

“Estamos diante de um cenário de baixas coberturas. Foi atacada a confiança da nossa população nas nossas vacinas. É fundamental retomar a rotina de vacinação para evitarmos epidemias de doenças, inclusive, já controladas”, destaca a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

As etapas e fases foram organizadas de acordo com os estoques existentes, as novas encomendas realizadas e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes das vacinas. O cronograma foi pactuado durante várias reuniões, desde o começo do ano, com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), técnicos e especialistas da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (Ctai) e na primeira reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), e pode ser alterado, adiantado ou sobreposto, caso o cenário de entregas seja modificado ou tão logo novos laboratórios tenham suas solicitações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

VEJA O CRONOGRAMA DE CINCO ETAPAS:

Etapa 1 – fevereiro

Vacinação contra Covid-19 (reforço com a vacina bivalente)

(estimativa populacional: 52 milhões)

Público-alvo:

Pessoas com maior risco de formas graves de Covid-19;

Pessoas com mais de 60 anos;

Gestantes e puérperas;

Pacientes imunocomprometidos;

Pessoas com deficiência;

Pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP);

Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;

Trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

Etapa 2 – março

Intensificação da vacinação contra Covid-19

Público alvo:

Toda a população com mais de 12 anos.

Etapa 3 – março

Intensificação da vacinação de Covid-19 entre crianças e adolescentes

Público alvo:

Crianças de 6 meses a 17 anos.

Estratégias e ações:

Mobilizar a comunidade escolar, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação; 

Etapa 4 – abril

Vacinação de Influenza

Público-alvo:

Pessoas com mais de 60 anos;

Adolescentes em medidas socioeducativas;

Caminhoneiros e caminhoneiras;

Crianças de 6 meses a 4 anos;

Forças Armadas;

Forças de Segurança e Salvamento;

Gestantes e puérperas;

Pessoas com deficiência;

Pessoas com comorbidades;

População privada de liberdade;

Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;

Professoras e professores;

Profissionais de transporte coletivo;

Profissionais portuários;

Profissionais do Sistema de Privação de Liberdade;

Trabalhadoras e trabalhadores da saúde.

Etapa 5 – maio

Multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas

Estratégias e ações:

Mobilizar a comunidade escolar, com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; reduzir bolsões de não vacinados; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação; 

Baixa cobertura

O Brasil, considerado um país pioneiro em campanhas de vacinação, desde 2016, vem apresentando retrocessos nesse campo. Praticamente todas as coberturas vacinais estão abaixo da meta. Por isso, o objetivo é retomar os altos percentuais de proteção.

Diante do cenário de baixas coberturas vacinais, desabastecimento, risco de epidemias de poliomielite e sarampo, além da queda de confiança nas vacinas, o Ministério da Saúde realizou ao longo do mês de janeiro uma série de reuniões envolvendo outros ministérios.

É importante ressaltar que para todas as estratégias de vacinação propostas, as ações de comunicação e de comprometimento da sociedade serão essenciais para que as campanhas tenham efeito. A população precisa ser esclarecida sobre a importância da vacinação e os riscos de adoecimento e morte das pessoas não vacinadas.

Os principais parceiros do Ministério da Saúde no Programa Nacional de Vacinação 2023 são o Ministério da Educação e os governos estaduais e municipais.

“A gente tem o maior programa de imunização do mundo e sempre fomos exemplo. A comunicação, sem dúvidas, será fundamental para que possamos recuperar a confiança nos imunizantes”, diz a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

Beto Marubo esteve no Supremo Tribunal Federal acompanhado de Eliana Torelly, subprocuradora-geral responsável por grupo sobre povos indígenas.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta terça-feira (21) o líder indígena Beto Marubo, integrante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), acompanhado da subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, responsável pela câmara do Ministério Público Federal (MPF) que cuida de temas indígenas.

Beto Marubo, amigo do indigenista Bruno Pereira – assassinado na região juntamente com o jornalista britânico Dom Philips –, relatou ao ministro ameaças, medo, apreensão e sensação de abandono na região do Vale do Javari. Beto afirmou ainda que ele foi pessoalmente ameaçado, juntamente com o irmão Eliezio Marubo, o indigenista Orlando Possuelo e Francisco Cristóvão, da equipe técnica de indigenistas.

Beto afirmou ao ministro que deixou o Vale do Javari por recomendação das autoridades de segurança locais, que apontaram riscos à vida dele. Afirmou que alguém anonimamente deixou um bilhete no escritório da área jurídica da UNIVAJA na cidade de Tabatinga (AM).

“Faço um apelo: nós perdemos um grande brasileiro [em relação a Bruno]. Precisamos de intervenção agora no Vale do Javari”, afirmou Beto Marubo ao ministro Barroso.

O ministro mostrou interesse em conhecer a realidade local para eventuais providências na ADPF 709, da qual é relator. “Estamos perdendo a soberania da Amazônia para o crime organizado”, lamentou Barroso durante a conversa.

Beto Marubo relatou ao ministro três pontos:

– O abandono da região pelo Estado, com desmonte da Funai (órgão que deveria evitar o desmonte), constantes alegações das Forças Armadas de falta de recursos para operações necessárias e dificuldade da Polícia Federal em articular ações sem apoio das Forças Armadas;

– As consequências da atuação das quadrilhas internacionais envolvendo brasileiros, peruanos e colombianos que exploram pesca ilegal (pirarucu e peixe liso, bem como de peixes ornamentais) e caça ilegal;

– Que Bruno foi morto por ter feito o mapeamento dessas atividades ilegais e da logística adotada pelos integrantes das quadrilhas e entregou ao MPF, além de ter dado ciência à Polícia Federal em Tabatinga.

Beto Marubo disse que, ao longo dos últimos anos, Bruno Pereira treinou os indígenas a usarem recursos e tecnologias atuais para poderem qualificar as informações, de forma técnica, sobre o aumento das invasões do território indígena Vale do Javari, constatando a atuação de quadrilhas organizadas em atividades ilícitas na região.

Ainda conforme Beto Marubo, há uma outra morte que pode estar associada ao crime envolvendo Bruno e Dom, a de Maxciel Pereira dos Santos em 2019. Ele chefiou, por cinco anos, o Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Coordenação Regional do Vale do Javari, e morreu com dois tiros na cabeça em Tabatinga.

Para o líder indígena, não é possível determinar quem são os mandantes das mortes de Bruno e Dom – e eventualmente de Maxciel –, mas para ele é claro que o contexto está nessas quadrilhas internacionais que envolvem pesca e caça ilegais. Beto Marubo pediu: “É preciso que se investigue essas quadrilhas, essa rede de criminosos, que protejam nossa terra.”

Segundo Beto Marubo, Bruno mais de uma vez comentou que a ADPF 709 havia trazido alento e visibilidade à causa, apesar da resistência da União em cumprir todas as determinações.

G1

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira (18) uma sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), para tentar votar, entre outros itens, projeto que libera, a título de crédito extraordinário, R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Os atrasos do governo federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a quatro meses.

No último dia 5, os parlamentares já haviam se reunido para votar a liberação desses recursos, mas, por falta de quórum, a sessão caiu. Na ocasião, embora o governo defenda a abertura do crédito, integrantes de partidos da própria base de apoio ao presidente Michel Temer não compareceram para votar.

Um dia depois, Renan Calheiros enviou uma carta a Temer na qual pediu a ele que editasse uma medida provisória liberando esses recursos, “em face do risco social envolvido”.

Na prática, quando o Executivo edita uma MP, a medida passa a valer como lei por até 120 dias, até que o Congresso a aprove ou a rejeite (se passar desse prazo, perde a validade).

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.

Oficialmente, Temer não chegou a responder à carta. Em pronunciamento à imprensa, na quinta (13), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, questionado sobre o assunto, limitou-se a dizer que o governo espera a aprovação do crédito nesta semana.

Para a sessão desta terça, há, ainda, a previsão de que deputados e senadores concluam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma previsão com as receitas e despesas para o ano seguinte e serve de base para a elaboração do Orçamento. O texto principal já foi aprovado, mas ainda falta a análise de sugestões de alteração.

do O Globo

O PSDB entrou nesta sexta-feira com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a investigação de uma série de ilegalidades supostamente cometidas pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) à reeleição. Entre os fatos citados está o uso dos Correios em benefício da presidente. Os tucanos pedem a cassação do registro de Dilma e de seu vice, Michel Temer, e que eles fiquem inelegíveis por oito anos, além do pagamento de multa de até R$ 100 mil.

“Ao longo da campanha presidencial de 2014, incluída a fase convencional, os representados beneficiaram-se, em caráter continuado, de uma série de irregularidades com o nítido propósito de desequilibrar a disputa”, diz o documento.

Segundo a ação, foram enviadas mais de 4,8 milhões de folders da campanha petista à presidência pelos Correios, sem chancela. Além disso, a empresa teria se recusado a entregar material de propaganda eleitoral do presidenciável Aécio Neves e do candidato a governador de Minas Gerais Pimenta da Veiga, os dois do PSBD.

A ação também pede investigação do uso de outdoors com mais de quatro metros quadrados em bens públicos e particulares pela campanha de Dilma, uma prática vedada pela legislação eleitoral. E acusa a presidente de ter convocado rede de rádio e televisão para pronunciamento oficial, mas o real objetivo era fazer propaganda eleitoral.

Os tucanos também acusam a Central Única dos Trabalhadores (CUT) de ter veiculado propaganda eleitoral em seu site. A Caixa Econômica Federal também teria promovido o governo federal em período vetado. E a Petrobras teria feito o mesmo.

A ação também acusa o ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante de ter feito propaganda eleitoral em espaço público do governo federal. Também teria havido uso de servidores e bens públicos na propaganda eleitoral para divulgação do programa Mais Médicos. E uso de programa social de prótese dentária em favor da propaganda eleitoral de Dilma.

A ação também pede a inelegibilidade de todos os acusados de irregularidades – como Mercadante; a presidente da Petrobras, Graça Foster; e o ministro da Saúde, Arthur Chioro.