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Moro pede a PGR que entre no caso Marielle

Por André Luis
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, encaminhou na manhã desta quarta- feira (30) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido para que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investiguem a citação ao presidente Jair Bolsonaro nas investigações do caso Marielle Franco.

A medida do ministro vem após o próprio Bolsonaro ter dito que iria acionar Moro para que a Polícia Federal entrasse no caso.

Segundo o ex-juiz da Operação Lava Jato, há “inconsistência” no depoimento do porteiro que trabalhava no condomínio onde o presidente morava no Rio de Janeiro e que afirmou que “sugere possível equívoco na investigação conduzida” no estado. Leia a íntegra do pedido de Moro clicando aqui.

Outras Notícias

Raquel inclui na agenda Afogados, Carnaíba, São José e Itapetim

Após cumprir agenda em Serra Talhada na tarde desta segunda-feira (24), a governadora Raquel Lyra fará um giro pela região do Pajeú nesta terça-feira (25). Conforme informações do gerente de articulação regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho, ao Blog Juliana Lima, a governadora também passará pelas cidades de Carnaíba, Afogados da Ingazeira, São José […]

Após cumprir agenda em Serra Talhada na tarde desta segunda-feira (24), a governadora Raquel Lyra fará um giro pela região do Pajeú nesta terça-feira (25).

Conforme informações do gerente de articulação regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho, ao Blog Juliana Lima, a governadora também passará pelas cidades de Carnaíba, Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Itapetim.

Hoje à tarde,  a gestora visita, às 15h30, a obra de acesso ao Habitacional Vanete Almeida, que viabilizou a retomada da construção de 902 casas em Serra Talhada. Depois, às 17h, entrega o primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos.

Ainda em Serra Talhada, às 18h, a governadora assina a ordem de serviço para construção de oito novas creches para municípios da região.

Nesta terça, a agenda começa a agenda por Itapetim, às 08h, onde lançará o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite. O mesmo programa será lançado às 10h, em São José do Egito, e às 14h, em Afogados da Ingazeira, no Centro Desportivo Municipal.

Na sequência, Raquel inaugurará a requalificação da PE-380, a estrada de Ibitiranga. A agenda terminará em Carnaíba, às 16h30, com o lançamento do PAA Leite na ETE Professor Paulo Freire.

TCE nega recurso e mantém multas a secretários afogadenses

Durante a 40ª sessão ordinária realizada na última quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou Recurso Ordinário interposto pelos secretários municipais de Saúde e Educação de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino de Amorim e Veratânia Morais, contra acórdão da Segunda Câmara que julgou irregular uma Auditoria Especial realizada durante a […]

Durante a 40ª sessão ordinária realizada na última quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou Recurso Ordinário interposto pelos secretários municipais de Saúde e Educação de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino de Amorim e Veratânia Morais, contra acórdão da Segunda Câmara que julgou irregular uma Auditoria Especial realizada durante a gestão do ex-prefeito José Patriota.

Os conselheiros entenderam que as alegações apresentadas pelos recorrentes não foram capazes de alterar a deliberação do Tribunal de Contas do Estado referente ao Processo TCE-PE nº 21100734-1 (Auditoria Especial – Conformidade), que julgou irregular o objeto do citado processo por irregularidades na folha de pagamento do município durante os exercícios financeiros de 2019 e 2020, com aplicação de multas individuais no montante de R$ 9.183,00, a Artur Belarmino de Amorim (Secretário Municipal de Saúde) e à Veratania Lacerda Gomes de Morais (Secretária Municipal de Educação).

Ao rejeitar o recurso, o colegiado considerou que houve a terceirização irregular de serviços públicos, em afronta ao princípio constitucional do concurso público, não havendo a juntada de documentos capazes de caracterizar o excepcional interesse público que legitimasse as contratações temporárias no município, bem como as razões recursais apresentadas pela defesa não foram capazes de modificar os termos da deliberação da Segunda Câmara.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, os conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa. As informações são do Blog da Juliana Lima.

Sandrinho diz que poucos detalhes o separam do anúncio da equipe

O prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que está com “quase 100%”  da equipe fechada” e que restam alguns detalhes para definição plena da equipe. Por isso, não anunciou ainda os nomes como prometeu em rede social. Uma confirmação foi a de que irá […]

O prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que está com “quase 100%”  da equipe fechada” e que restam alguns detalhes para definição plena da equipe. Por isso, não anunciou ainda os nomes como prometeu em rede social.

Uma confirmação foi a de que irá reformular algumas Secretarias. Agricultura vai virar Desenvolvimento Agrário e Sustentabilidade. A pasta de Administração vai agregar Desenvolvimento Econômico e Turismo e Transportes vai virar Trânsito, Mobilidade Urbana e Transportes.

Sobre nomes, disse que restam poucos ajustes e argumentou que o nascimento da filha ontem atrasou a reta final das articulações. Ele deve fazer o anúncio até amanhã a tarde. Perguntado se não será questionado como Márcia Conrado, a colega de Serra Talhada, por um anúncio em uma zona de conforto, sem questionamentos da imprensa, disse que estará a disposição após o anúncio para detalhar o que determinou o fechamento da equipe. Confirmou o diálogo com Flávio Marques sem cravar sua indicação para o Secretariado. “Buscamos as melhores experiências”.

Sandrinho disse que graças à transição tocada por Patriota, terá mais de vinte ações para entregar já nos primeiros cem dias. Ficou preocupado em dizer que os R$ 5 milhões de herança deixados por Patriota são carimbados para as diversas áreas da gestão.

Ainda elogiou o bloco de apoio, citando nominalmente Totonho e Daniel Valadares. Sobre o último, disse que apesar de não ter uma pasta, “estará em todas as pastas”, auxiliando a gestão. Dentre as prioridades, voltou a falar em concurso público quando houver permissão legal, tratamento do lixão e trânsito.

Sileno Guedes será o novo líder do PSB na Alepe

Parlamentar, que também é presidente estadual do partido, vai comandar a maior bancada da casa, composta por 13 deputados O deputado estadual Sileno Guedes será o líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O parlamentar, que é presidente estadual do partido desde 2011 e está iniciando seu primeiro mandato na Casa de Joaquim […]

Parlamentar, que também é presidente estadual do partido, vai comandar a maior bancada da casa, composta por 13 deputados

O deputado estadual Sileno Guedes será o líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O parlamentar, que é presidente estadual do partido desde 2011 e está iniciando seu primeiro mandato na Casa de Joaquim Nabuco, vai representar a maior bancada da Alepe, composta por 13 deputados.

Ao novo líder do PSB na casa, caberá atribuições como nortear os posicionamentos da bancada em votações e unificar o discurso partidário. Segundo Sileno, os parlamentares eleitos pelo PSB têm como compromisso comum a defesa dos avanços conquistados pelo povo pernambucano entre 2007 e 2022, nas duas gestões do partido à frente do Governo do Estado.

“Temos reforçado muito, nos últimos dias, que vamos saber aplaudir qualquer gesto que siga na direção de aprimorar o que já foi construído, mas também vamos ter um posicionamento firme para evitar qualquer retrocesso nos programas e projetos que tanto bem fizeram à população de Pernambuco. Individualmente, cada parlamentar tem a liberdade de agir da forma mais conveniente, mas, dentro desta casa, nossa bancada não vai abrir mão de manter esse direcionamento e se posicionar dessa maneira”, disse.

Além de Sileno Guedes, compõem a bancada do PSB na Alepe os deputados estaduais Aglailson Victor, Dannilo Godoy, Eriberto Filho, France Hacker, Francismar Pontes, Gleide Ângelo, Jarbas Filho, José Patriota, Rodrigo Farias, Rodrigo Novaes, Simone Santana e Waldemar Borges.

Utilização de R$ 259 milhões da repatriação pelos prefeitos preocupa órgãos de controle

Prefeitos atuais terão dois dias para gastar verba antes da posse dos eleitos. Prioridade deve ser com folha e 13º A antecipação para 30 de dezembro do depósito das verbas da “repatriação” para os municípios preocupa o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A medida provisória que […]

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O ofício encaminhado pelo MPC à AMUPE

Prefeitos atuais terão dois dias para gastar verba antes da posse dos eleitos. Prioridade deve ser com folha e 13º

A antecipação para 30 de dezembro do depósito das verbas da “repatriação” para os municípios preocupa o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado pelo Governo Federal a partir de janeiro.

Para atender aos atuais prefeitos, o governo federal publicou nesta terça-feira (20) edição extra do “Diário Oficial da União”, com a liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados.

A data em que os recursos serão disponibilizados ganha importância em Pernambuco, pois, em cerca de 70% (setenta por cento) dos municípios, ou os prefeitos perderam a reeleição, ou não conseguiram fazer o sucessor, tendo que entregar a prefeitura a um grupo político adversário. Serão 259 milhões de reais que serão repartidos entre os municípios de Pernambuco, segundo os critérios de divisão do FPM. Mesmo pequenas prefeituras receberão milhões de reais, permitindo aos atuais prefeitos gastar, em apenas dois dias, toda verba. Os novos gestores tomarão posse somente no primeiro dia de 2017, dois dias depois do depósito da verba.

Para o MPCO, a mudança da data causa preocupação, já que várias comissões de transição de prefeitos eleitos tem reclamado que os atuais gestores estão priorizando pagamentos a fornecedores e contratos, deixando as folhas atrasadas e o décimo-terceiro “pendurados”, para serem resolvidos pela nova gestão, que assume em janeiro.

“O Tribunal de Contas estava atento a esta questão, tanto que aprovou um alerta aos atuais prefeitos, para que destinassem esta verba, caso saísse, para quitar as folhas atrasadas, o décimo-terceiro e a própria folha salarial de dezembro”, lembra Cristiano Pimentel, procurador geral do MPCO.

Em ofício assinado em 7 de dezembro, o presidente do TCE, Carlos Porto, notificou os atuais prefeitos do entendimento do órgão de que estas verbas da “repatriação” deveriam ir para a folha dos servidores, só podendo quitar outras despesas após as pendências salariais estarem pagas. O TCE já decidiu que irá analisar o cumprimento deste “alerta”, nas contas dos atuais prefeitos deste ano, que serão apresentadas ao TCE em 2017.

Para o procurador Cristiano Pimentel, a discricionariedade dos prefeitos em gastar esta verba não é absoluta. “O salário dos servidores deve ter prioridade máxima, pois é uma verba alimentar. É fato que existem servidores municipais, inclusive aposentados, passando por necessidade, devido aos constantes atrasos de pagamentos em alguns municípios”, denuncia Pimentel.

Após a divulgação da antecipação do depósito da verba, o MPCO oficiou a AMUPE (associação de prefeitos), pedindo que seja reiterado o “alerta” do TCE de sete de dezembro. O MPCO diz que também conta com denúncias dos prefeitos eleitos para saber se o “alerta” será cumprido. Cristiano Pimentel informa que pedirá a rejeição de contas dos prefeitos que gastarem esta verba com despesas não prioritárias, deixando a folha atrasada para ser paga pelos novos gestores.