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Sancionada lei que determina transparência à destinação dos recursos de multas de trânsito

Por André Luis
A Lei foi proposta pela deputada estadual Priscila Krause. Foto: Mariana Carvalho

Os órgãos de trânsito vinculados à gestão estadual – especificamente o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) – estão obrigados a divulgar semestralmente na internet o detalhamento referente aos dados de arrecadação de multas de trânsito. É o que determina a lei estadual 16.679, de 29 de outubro de 2019, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.

Proposta pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), a lei busca evidenciar o direito à transparência e ao zelo na aplicação de recursos públicos por parte da gestão estadual e tem base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que desde 2016 foi modificado no sentido de exigir a divulgação desse tipo de informações visto que há vinculação na utilização desses recursos: obrigatoriamente devem ser reinvestidos em ações para melhoria do trânsito. Os efeitos da lei passam a valer em trinta dias.

Conforme a nova legislação, serão obrigatoriamente publicados semestralmente em sítio eletrônico da administração estadual a quantidade de multas de trânsito aplicadas no período – detalhando a origem das sanções por município -, o valor arrecadado e as despesas realizadas com recursos decorrentes dessa coleta.

Outro detalhamento mais específico deve ser divulgado anualmente, contendo – além dos dados anteriores – o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) no exercício anterior e a projeção de arrecadação de multas no novo período, incluindo demonstração de planejamento a respeito das despesas projetadas com base na respectiva respeita.

“É com satisfação que venho à tribuna registrar que a lei está publicada, um avanço no sentido de dar transparência à arrecadação e à destinação de recursos das multas de trânsito. Os cidadãos têm o direito de saber onde estão sendo aplicados tantos recursos”, registrou Priscila.

A parlamentar lembrou que, de acordo com o CTB, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“Já existia uma legislação federal obrigando os órgãos de trânsito a darem publicação a esses dados, mas a partir do momento que detalhamos essa obrigatoriedade em lei estadual, com nova especificação quanto ao conteúdo a ser divulgado, ganham os pernambucanos. Atualmente o Código não é cumprido pois a utilização dos recursos das multas em Pernambuco não é integralmente aplicada em despesas reguladas pelo CTB. Não há qualquer controle”, explicou.

De acordo com levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause, os órgãos de trânsito estaduais arrecadaram esse ano, até setembro, R$ 57,4 milhões com multas de trânsito (R$ 34,8 milhões via Detran e R$ 22,6 milhões arrecadados pelo DER).

A parlamentar ainda lembrou que legislações municipais semelhantes devem ser aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais, exigindo dos órgãos de trânsito nesse âmbito a transparência nesse quesito.

Ela ressalta, por exemplo, que o Recife – onde a gestão do trânsito é municipalizada – possui a maior arrecadação por multas de trânsito em Pernambuco. Até setembro, a Autarquia Municipal de Trânsito (CTTU) havia arrecadado R$ 78,2 milhões decorrentes das infrações de trânsito, recorde histórico. Despesas vinculadas à essa fonte de arrecadação no Recife, no entanto, somam metade desse valor: R$ 37,06 milhões.  “Há na Câmara do Recife um projeto de autoria do vereador Jayme Asfora que vai no mesmo sentido. Precisamos avançar em todos os níveis”, acrescentou.

Outras Notícias

São José do Egito: Amado Batista confirmado na Festa de Reis

A Secretaria de Cultura de São José do Egito confirmou o cantor Amado Batista para a Festa de Reis, em janeiro. A informação foi confirmada em um card divulgado  nas redes sociais. Pelo que o blog apurou, o artista deve se apresentar dia 6 de janeiro. As datas restantes e programação definitiva ainda não foram […]

A Secretaria de Cultura de São José do Egito confirmou o cantor Amado Batista para a Festa de Reis, em janeiro.

A informação foi confirmada em um card divulgado  nas redes sociais. Pelo que o blog apurou, o artista deve se apresentar dia 6 de janeiro. As datas restantes e programação definitiva ainda não foram anunciadas.

Falando a alguns dias sobre a programação da festa, o prefeito Evandro Valadares revelou ser também um desejo dele trazer o artista, que é muito querido no Nordeste.

Amado Batista tem 44 anos de carreira, gravou 38 discos, sendo 28 inéditos, vendeu mais de 38 milhões de discos, recebeu centenas de prêmios, entre eles, 28 discos de ouro, 28 de platina e um de diamante, se consagrando como um dos artistas de maior vendagem da história da musica popular brasileira.

Ministério da Defesa repudia fala de Barroso: “irresponsável” e “ofensa grave”

Ministro do STF disse que Forças Armadas ‘estão sendo orientadas a atacar e desacreditar’ o processo eleitoral Agência Globo Em resposta às declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Defesa informou, na noite deste domingo (24), que “repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas” de que as Forças […]

Ministro do STF disse que Forças Armadas ‘estão sendo orientadas a atacar e desacreditar’ o processo eleitoral

Agência Globo

Em resposta às declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Defesa informou, na noite deste domingo (24), que “repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas” de que as Forças Armadas “teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”.

“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”, diz trecho da nota, assinada pelo ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Em seminário promovido por uma universidade alemã, Barroso disse mais cedo que vê as Forças Armadas sendo orientadas para atacar o processo eleitoral. Ele também afirmou que o Brasil é um dos países que testemunham a ascensão do populismo autoritário e relembrou episódios como o desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios e os ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas. Segundo Barroso, existe uma tentativa de levar as Forças Armadas ao “varejo da política”. Para ele, é importante que os comandantes militares evitem esse tipo de contaminação.

No ano passado, em meio à pressão do presidente Jair Bolsonaro, que atacava sem provas a segurança das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era presidido por Barroso, convidou representantes das três Forças para participarem do processo de fiscalização das urnas. Na nota divulgada neste domingo, o Ministério da Defesa destacou que as Forças Armadas aceitaram o convite “republicanamente” e “apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis”.

O ministério destacou, ainda, que as Forças Armadas têm a “ampla confiança da sociedade”, o que é demonstrado por pesquisas e pelo contato regular dos militares com a população. Ressaltou, também, que elas têm “uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros”.

E concluiu a nota dizendo: “Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.”

Terroristas invadem e depredam o coração do poder em Brasília

Extremistas apoiadores do ex-presidente Bolsonaro protagonizam o Capitólio tupiniquim Por André Luis Terroristas travestidos de patriotas, invadiram e depredaram os prédios que representam os três poderes do Brasil. Com uma facilidade enorme e ao que tudo indica com a conivência das forças policiais do Distrito Federal, os prédios do Congresso Nacional, do STF e o […]

Extremistas apoiadores do ex-presidente Bolsonaro protagonizam o Capitólio tupiniquim

Por André Luis

Terroristas travestidos de patriotas, invadiram e depredaram os prédios que representam os três poderes do Brasil. Com uma facilidade enorme e ao que tudo indica com a conivência das forças policiais do Distrito Federal, os prédios do Congresso Nacional, do STF e o Palácio do Planalto foram tomados por extremistas que não aceitam o resultado das eleições que levou de volta à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Líder do governo Lula na Câmara, deputado federal e vice-presidente nacional do PT, o deputado José Guimarães, chamou os atos de “criminosos” e disse que “ferem a democracia brasileira”.

Guimarães também responsabilizou o governador do Distrito Federal. “As instituições não servem a um partido, deveriam ser preservadas. A polícia do DF é omissa. Não podemos pactuar com tamanha violência desses vândalos”.

Os atos estão sendo considerados piores do que a invasão do Capitólio nos EUA. Este é o Capitólio Tupiniquim.

Eleições 2020: Veja levantamento sobre candidaturas ao legislativo de Afogados da Ingazeira

Por André Luis Cem nomes disputam treze cadeiras no legislativo de Afogados da Ingazeira nas eleições municipais, que acontecem no dia 15 de novembro. A redação do blog do Nill Júnior, se debruçou sob os dados referentes aos candidatos e detalhamos a seguir. Este ano, temos maior participação de candidaturas do gênero feminino, são 33%. […]

Por André Luis

Cem nomes disputam treze cadeiras no legislativo de Afogados da Ingazeira nas eleições municipais, que acontecem no dia 15 de novembro.

A redação do blog do Nill Júnior, se debruçou sob os dados referentes aos candidatos e detalhamos a seguir.

Este ano, temos maior participação de candidaturas do gênero feminino, são 33%. Aumentou em relação a eleição municipal passada, que teve 30,43%. Já as candidaturas do gênero masculino somam 67%. Em 2016, foram 69,57%

Com relação ao estado civil, 50% são casados (as); 40%, são de solteiros (as); 9%, divorciados e 1% viúva.

A faixa etária dos candidatos (as), ao legislativo afogadense, fica entre 18 e 74, anos. 47% dos candidatos se declararam da raça parda; 42%, branca e 11% preta – 3,75% a mais do que a eleição passada.

Com relação ao grau de instrução, 43% tem Ensino Médio completo; 19%, Superior completo; 18%, Ensino Fundamental incompleto; 12%, Superior incompleto;  4%, Ensino Fundamental completo e Ensino médio incompleto, também 4%.

São 7,69 vagas por candidato. Três vagas serão ocupadas por novos nomes e/ou velhos nomes conhecidos que tentam voltar a ocupar uma vaga no legislativo. Dez candidatos tentam a reeleição.

Artistas enfrentam maratona de ensaios na Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

A temporada da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém começa no próximo sábado (9) e os preparativos estão a todo vapor. Os artistas convidados Gabriel Braga Nunes (Jesus), Christine Fernandes (Maria), Sérgio Marrone (Pilatos), Luciano Szafir (Herodes), Marina Pacheco (Madalena) e a influencer Thaynara OG (Herodíades) estão varando a madrugada nos ensaios de cada cena […]

A temporada da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém começa no próximo sábado (9) e os preparativos estão a todo vapor.

Os artistas convidados Gabriel Braga Nunes (Jesus), Christine Fernandes (Maria), Sérgio Marrone (Pilatos), Luciano Szafir (Herodes), Marina Pacheco (Madalena) e a influencer Thaynara OG (Herodíades) estão varando a madrugada nos ensaios de cada cena sob a batuta do diretor e Lúcio Lombardi.

Hospedados na Pousada da Paixão, que fica dentro da cidade-teatro de Nova Jerusalém, eles aproveitam a manhã e tarde para recompor as energias antes de retomarem aos trabalhos na noite seguinte. 

A maratona é intensa, pois já na quinta-feira acontece o ensaio geral e na sexta-feira será realizada a pré-estreia para autoridades, convidados e Imprensa.

Os ingressos para o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém podem ser adquiridos pelo site oficial www.novajerusalem.com.br, podendo ser parcelados em até 12 vezes nos cartões de créditos, com juros da operadora.

As entradas, que custam R$ 200,00 inteira e R$ 100,00 meia-entrada, também estão disponíveis em pontos de vendas localizados em agências de viagens (como Luck Viagens e CVC em todo Brasil), shoppings centers e hotéis do Recife, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Egito, Campina Grande e João Pessoa.