Sancionada lei que determina transparência à destinação dos recursos de multas de trânsito

Do Correio Braziliense

A fatura da contabilidade criativa da equipe econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff está chegando. Os mentores desse expediente, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, podem ser os principais acusados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que investiga irregularidades nas contas públicas e devem ser punidos administrativamente.

Em abril, o TCU abriu um processo para investigar os atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos públicos e a órgãos do governo, mais conhecidos como “pedaladas fiscais”, por identificar irregularidades nessa operação. Amanhã, o plenário do Tribunal se reúne para analisar as contas da União do exercício de 2014, mas como o processo das pedaladas ainda não foi concluído, a expectativa é de que os ministros rejeitem o balanço do governo federal.

O Palácio do Planalto evitou comentar o processo das pedaladas, assim como o Ministério da Fazenda. Já o tribunal informou que só se pronunciará “após a análise da audiência dos responsáveis”. O Tribunal considerou esses atrasos como uma espécie de “cheque especial” dos bancos ao governo, ou seja, empréstimos disfarçados, o que seria ilegal do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especialistas acreditam que até a presidente pode ser responsabilizada, apesar de ela não ter sido citada no processo.

O TCU elaborou uma lista com 18 nomes que foram convocados a dar explicações, incluindo Mantega, Augustin, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro do Trabalho, Manoel Dias e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Dias e Tombini podem ser responsabilizados em um grau menor, segundo fontes. Já Barbosa, por ter deixado a equipe econômica em 2013, justamente por discordar da contabilidade criativa, poderá escapar de qualquer processo administrativo. O BC informou que já prestou os devidos esclarecimentos técnicos e jurídicos ao TCU.

Ingazeira registrou o primeiro óbito.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (20.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.310 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.861 confirmações. Logo em seguida, com 723 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 563, Tabira conta com 527, Triunfo tem 298, Carnaíba está com 217 e  Calumbi está com 166 casos.

Itapetim está com 135, Flores está com 132, Quixaba está com 106, Santa Terezinha tem 98, Solidão tem 97, Iguaracy está com 96, Brejinho tem 90,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 86, Tuparetama tem 79 casos cada,  e Ingazeira está com 36 casos confirmados.

Mortes – Com o primeiro óbito registrado em Ingazeira, a região tem agora no total, 141 óbitos por Covid-19. 

Até o momento, quinze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 56, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 11, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi, Brejinho e Ingazeira tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 6.525 recuperados. O que corresponde a 89,26% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h30 desta segunda-feira (21), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Com o objetivo de ouvir da comunidade os principais problemas encontrados no dia a dia relacionados a segurança pública e defesa civil, a Secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira realiza uma série de reuniões para coletar informações que serão utilizadas na elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, exigência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Neste domingo (10.02), a primeira reunião foi realizada na Associação dos Sítios Mata e Nova Espanha, e contou com a presença do Secretário de Administração, Flávio Marques e do Comandante da Guarda, Vasconcelos.

“Agradeço a presença de vocês, aqui, na Associação para ouvir as sugestões de quem mora no campo”, relatou Maria das Dores, presidente da associação.

Presente na reunião, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural, Joel Mariano, parabenizou a iniciativa da Secretaria de Administração em discutir com as lideranças rurais a questão da segurança pública que não é só mais um problema urbano.

“Hoje, o Município está organizado em mais de 50 associações rurais e é preciso que este trabalho possa chegar a cada liderança, uma vez que é inegável o relevante trabalho que Guarda Municipal tem prestado à população tabirense”, disse Joel Mariano que estava acompanhado do Secretário do CONDET, Beliato.

Em seguida, foi a vez de ouvir a Associação do Humaitá que sugeriu a instalação de uma ronda rural para garantir mais segurança ao agricultor e solicitarem a presença da Guarda Municipal na festa da comunidade, a ser realizada em julho.

“É muito importante para a gente que mora na Zona Rural ser ouvido e levar as nossas sugestões para o Plano Municipal”, destacou a presidente da associação, Damiana Lima.

O Secretário de Administração, Flávio Marques, lembrou que o trabalho atende a solicitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública que somente irá realizar investimentos nos municípios que apresentem o Plano Municipal de Segurança Pública.

“A gente espera ter uma participação efetiva da população com as sugestões e apontamentos. Este plano é uma condição fundamental para que nosso município continue tendo acesso aos recursos da União Federal”, informou Flávio Marques.

Previsão é de que anúncio do novo secretariado aconteça na terça-feira (31)

Atualizado às 15h48

Reeleita com uma das maiores bases de apoio em Pernambuco, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), está diante de um desafio proporcional ao tamanho de sua coligação: como distribuir os cargos do governo 2.0 entre tantos aliados sem gerar descontentamento? Até o momento, o anúncio do secretariado para o novo mandato segue em aberto, indicando que as negociações estão longe de ser simples.

Segundo analistas políticos, a quantidade de cargos disponíveis no primeiro e segundo escalões da prefeitura não será suficiente para contemplar todos os grupos que garantiram a reeleição de Márcia. O processo de composição do governo será determinante para consolidar sua gestão e manter o apoio político necessário para a execução de seu projeto administrativo.

Segundo o blog do Júnior Campos, um dos principais focos de atenção está na Secretaria de Saúde, atualmente comandada por Lisbeth Rosa. Dois nomes aparecem como favoritos para assumir a pasta: Márcio Oliveira, vice-prefeito que deixa o cargo no fim deste ano, e Socorro Brito, ex-secretária de Saúde e esposa do ex-prefeito Carlos Evandro.

Ainda segundo o blog, Márcio Oliveira é visto como um nome de confiança, capaz de atuar como elo entre a gestão e a população, enquanto Socorro Brito possui experiência e reconhecimento na área, tendo liderado a pasta em gestões anteriores. A decisão será crucial para definir os rumos da saúde municipal no próximo mandato.

O blog também apurou que Romério do Carro de Som, vereador reeleito, pode ser convidado para assumir a Secretaria de Serviços Públicos. Caso aceite o cargo, sua vaga na Câmara será ocupada por Gin Oliveira, fortalecendo a base governista no Legislativo.

Também que João Duque Filho (Duquinho) é cotado para a Chefia de Gabinete, ampliando o espaço do Avante na gestão. E Vera Gama retornará à Secretaria da Mulher, reforçando as pautas de gênero na administração municipal.

Ainda segundo Júnior Campos, Josenildo Barbosa, atual presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, deve assumir a Secretaria de Assistência Social, enquanto Rafael Oliveira está cotado para liderar a Secretaria de Governo. E Lisbeth Rosa, além de deixar a Secretaria de Saúde, pode ser indicada para assumir a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), consolidando seu papel no primeiro escalão.

Em conversas com setores da imprensa de Serra Talhada, Márcia está guardando os nomes do novo secretariado a sete chaves. “Acredita-se que não haverá muitas mudanças”, disse uma fonte em reserva. “Previsão é de que o anúncio seja feito no próximo dia 31”, completou.

Márcia Conrado tem pela frente o desafio de equilibrar interesses e expectativas dentro de sua ampla base aliada, sem abrir flancos para críticas ou insatisfações internas. A habilidade em conduzir essas negociações será determinante para garantir a governabilidade e o sucesso de seu segundo mandato.

Enquanto os ajustes continuam, o que fica claro é que, para Márcia, acomodar tantos aliados pode ser tão complexo quanto vencer as eleições. O governo 2.0 ainda não começou oficialmente, mas os primeiros movimentos indicam que o jogo político está apenas começando.