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Advogado de Manuca ingressa com Embargos de Declaração em ação em que foi condenado a ressarcir convênio

Por Nill Júnior
Empresa de Manuca foi condenada a ressarcimento e multa. Gestor não teve perda de direitos

O advogado Edilson Xavier, que defende o prefeito de Custódia, Manuca, em Ação Federal que apurou a contratação de sua empresa,  a Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) para os Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama, julgando-a irregular em primeira instância, informou ao Blog que ingressou com os chamados Embargos de Declaração, na tentativa de mudar o entendimento do Juiz Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira sobre a decisão divulgada ontem.

Manuca não teve prejuízo de perda de direitos políticos, mas foi condenado juntamente com Sávio e integrantes da Comissão de licitação à época mais a empresa Cescape ao ressarcimento de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) corrigidos, mais multa de igual valor.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal e argumentou que a contratação da empresa de Manuca e a Cescape burlou o princípio da livre concorrência e foi irregular. Os recursos eram do Ministério do Turismo. O advogado quer a revisão alegando haver contradição na sentença.

O advogado alega que na decisão, o Juiz inicialmente considerando a inexistência de demonstração da não realização do show, e que descabe determinar o ressarcimento integral dos valores, pois os mesmos findaram por ser empregados na realização dos shows.

Entretanto decide condenação ao ressarcimento e à multa equivalente ao valor do contrato de R$ 315.000,00, o que por si só tem contradição, o que a enquadra no art. 1.022, I do CPC.

“Não houve a prática de ato de improbidade a cargo da embargada e não obstante esse fato foi condenada a pagar a referida multa, fez da contradição o alvo perfeito para o acolhimento dos Embargos Declaratórios”, diz o advogado.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANUCA IMPROBIDADE

Outras Notícias

Acidente que vitimou Marília Mendonça: indícios apontam choque de aeronave com torre de transmissão

Aparentemente o choque da aeronave que transportava a cantora Marília Mendonça e equipe com uma torre de transmissão de energia causou o acidente que matou os ocupantes. O capitão Jefferson Silva,  que acompanha as buscas e áudios que circulam nas redes sociais indicam o episódio a poucos quilômetros da pista de pouso da cidade de […]


Aparentemente o choque da aeronave que transportava a cantora Marília Mendonça e equipe com uma torre de transmissão de energia causou o acidente que matou os ocupantes.

O capitão Jefferson Silva,  que acompanha as buscas e áudios que circulam nas redes sociais indicam o episódio a poucos quilômetros da pista de pouso da cidade de Caratinga.

Relatos de um profissional em rede social indica que o avião fez a manobra para seguir ao aeroporto depois de uma serra na região.  “Ele teria que fazer a manobra antes da serra, fez depois e bateu numa das torres de transmissão”.

Após o choque,  o piloto tentou um pouso forçado em vão,  chocando-se na área de difícil acesso,  com cachoeiras e muitas pedras.

O avião estava em baixa altitude. Isso comprova-se pela preservação parcial da aeronave.  Mas apesar disso,  a queda foi suficiente para matar os ocupantes.  Eles já foram encontrados sem vida na chegada das equipes de resgate.

Mas só as investigações,  que levam algum tempo, vão indicar se oficialmente,  essa foi a causa do acidente. A FAB informou que investigadores do Cenipa no Rio foram acionados.

Morreram a cantora Marília Mendonça, seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, o piloto e copiloto do avião. Os nomes deles ainda não foram informados.

Carnaíba: Secretaria de Educação lança edital do concurso Professores Inspiradores 2022

A Secretaria Municipal de Educação de Carnaíba lançou, nesta quinta-feira (30), o edital do Concurso Professores Inspiradores-2022, com o objetivo de estimular, valorizar e disseminar boas práticas pedagógicas dos professores da Rede Municipal de Ensino. Serão selecionados os três melhores projetos nas categorias Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais, com a seguinte premiação: 1º […]

A Secretaria Municipal de Educação de Carnaíba lançou, nesta quinta-feira (30), o edital do Concurso Professores Inspiradores-2022, com o objetivo de estimular, valorizar e disseminar boas práticas pedagógicas dos professores da Rede Municipal de Ensino.

Serão selecionados os três melhores projetos nas categorias Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais, com a seguinte premiação: 1º Lugar: R$ 5.000,00; 2º Lugar: R$ 4.000,00; e 3º Lugar: R$ 3.000,00.

Além dos prêmios em espécie, os trabalhos premiados serão divulgados em matéria especial para veiculação em mídia e todos os participantes do concurso receberão o certificado “Professores Inspiradores”.

Podem participar professores efetivos, contratados e permutados, que trabalhem como professores regentes, na rede municipal de Carnaíba. Cada professor só poderá inscrever um projeto. As inscrições são gratuitas e serão feitas através de link do formulário Google, onde também podem ser enviados a documentação, fotos e vídeos.

CRONOGRAMA

a) Inscrição: de 26/07a 31/08;

b) Entrega do Projeto com suas evidências;

c)Análise dos projetos Na Secretaria de Educação: 03/10 a 21/10;

d) Apresentação do projeto à banca examinadora Auditório da Secretaria de Educação de Carnaíba de 08 a 10/11.

Confira todos os detalhes e documentações necessários na íntegra do Edital, disponível no site da Prefeitura: www.carnaiba.pe.gov.br , assim como todos os links para envio dos projetos.

Inscrições para o Conselho Tutelar de Tuparetama prorrogadas até o dia 18

Estão prorrogadas até dia 18 de maio as inscrições para o processo seletivo do Conselho Tutelar do município de Tuparetama, Sertão do Pajeú. As inscrições devem ser realizadas na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), das 08h às 12h. O edital está disponível para consulta nos órgãos públicos do município. A eleição […]

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Estão prorrogadas até dia 18 de maio as inscrições para o processo seletivo do Conselho Tutelar do município de Tuparetama, Sertão do Pajeú.

As inscrições devem ser realizadas na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), das 08h às 12h. O edital está disponível para consulta nos órgãos públicos do município.

A eleição será realizada no dia 04 de outubro de 2015. A votação será em turno único, das 08h às 17h. A apuração dos votos acontecerá logo após todas as urnas terem sido recolhidas ao local de apuração, e procedida pela própria Mesa receptora em local determinado pela Comissão.

A posse dos eleitos será feita no dia 10 de janeiro de 2016 pelo Prefeito Municipal Dêva Pessoa em sessão solene do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Governo amplia efetivo do Agreste Central com 100 PMs

Governador também anunciou Batalhão Especializado que substituirá Ciosac O Agreste Central recebeu, nesta sexta-feira (16), um reforço de 100 policiais militares. A medida faz parte do novo plano de ação do Pacto Pela Vida (PPV) para a região, deliberado pelo governador Paulo Câmara em setembro, na 31ª reunião do comitê gestor do programa, realizada em […]

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Governador também anunciou Batalhão Especializado que substituirá Ciosac

O Agreste Central recebeu, nesta sexta-feira (16), um reforço de 100 policiais militares. A medida faz parte do novo plano de ação do Pacto Pela Vida (PPV) para a região, deliberado pelo governador Paulo Câmara em setembro, na 31ª reunião do comitê gestor do programa, realizada em Caruaru. O chefe do Executivo estadual voltou ao município para presidir a solenidade que marcou o ingresso dos PMs no 4º BPM – Batalhão Barreto de Menezes.

Com o incremento, a segurança da região passa a contar com 855 policiais militares, o que representa uma relação de 137 PMs por 100 mil habitantes. O reforço no efetivo do município, que faz parte da Área Integrada de Segurança (AIS) 14, e compreende 15 municípios, vai combater a criminalidade organizada.

Entre os municípios contemplados com a ação estão Caruaru, Bezerros, Bonito, Panelas, Cupira, Altinho, Agrestina, São Joaquim do Monte, Riacho das Almas, Lagoa dos Gatos, Camocim de São Félix, Sairé, Barra de Guabiraba, Ibirajuba e Jurema.

Outros 160 soldados estão atuando na área ao norte da BR-232, nas regiões Agreste e Zona da Mata. Os soldados integram o Batalhão Especializado de Polícia do Interior (BEPI), atualmente conhecido como Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área da Catinga (CIOSAC), com uma companhia em Toritama. A nova unidade, que será criada, ficará responsável pela interiorização da atual CIOSAC.

Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho ressaltou a importância do novo batalhão. “O que a gente tem é um policiamento especializado, bem treinado para fazer a repressão ao tráfico de drogas, aos assaltos a bancos por quadrilhas mais organizadas, reprimindo toda a criminalidade”, pontuou.

Morre ex-deputado estadual Ricardo Costa

Faleceu na madrugada desta terça-feira (7), no Hospital Memorial São José, no Recife, o ex-deputado estadual Ricardo Costa, aos 71 anos.  Não reeleito nas eleições de 2018, Ricardo respondia pela superintendência de comunicação da Assembleia Legislativa de Pernambuco desde 2019. Na área privada, era sócio da empresa de outdoor Stampa. Ricardo vinha fazendo um tratamento […]

Faleceu na madrugada desta terça-feira (7), no Hospital Memorial São José, no Recife, o ex-deputado estadual Ricardo Costa, aos 71 anos. 

Não reeleito nas eleições de 2018, Ricardo respondia pela superintendência de comunicação da Assembleia Legislativa de Pernambuco desde 2019. Na área privada, era sócio da empresa de outdoor Stampa.

Ricardo vinha fazendo um tratamento para combater um câncer. O seu velório será a partir das 15h no Cemitério Morada da Paz e o sepultamento será às 18h.