TCE mantém como irregular licitação do transporte escolar na gestão do ex-prefeito Totonho em 2011

A Secretária de Infraestrutura do Estado,  Fernandha Batista,  fala neste sábado ao programa Debate do Sábado,  na Gazeta FM.

Ela detalha o edital para contratação da empresa responsável pela execução de serviços de recuperação e adequação da PE-264, no trecho com 12,7 quilômetros, a partir da PE-275, no distrito de Grossos, em São José do Egito, até a divisa com o estado da Paraíba.

As intervenções, que ficarão a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), terão valor máximo de R$ 8,4 milhões.

As obras integrarão o Programa Caminhos de Pernambuco e irão abranger os serviços de recuperação do pavimento; readequação da capacidade de carga da via; reconstrução da rede de drenagem e sinalização da pista. O prefeito Evandro Valadares cobrou e acompanhou o debate em torno da obra.

Também no Sertão do Pajeú, a Rodovia PE-337 está sendo recuperada, no trecho de 41,7 quilômetros entre a BR-232, no distrito de Sítio dos Nunes, município de Flores, até divisa a divisa com o estado da Paraíba. A obra conta com investimento de R$ 26 milhões.

A reconstrução da PE-275, que ligas os sertões do Moxotó e Pajéu segue em execução, e está em andamento o processo licitatório para as obras da segunda e terceira etapa da rodovia PE-265.

Além disso, o Governo do Estado também trabalha na elaboração do projeto de restauração da PE-365, em Serra Talhada, que tem prazo de conclusão ainda no primeiro semestre deste ano.

A abertura das propostas para as obras da Rodovia PE-264 acontecerá no dia 06 de julho, às 09h30, na Sede do DER, que fica na Avenida Cruz Cabugá, nº 1033, no bairro de Santo Amaro, Recife. As empresas interessadas podem mandar envelopes via postal até a abertura da sessão inicial.

O prefeito de Calumbi, Joelson, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (2) para destacar sua participação no evento Mudar Juntos, promovido pelo Governo de Pernambuco, na capital Recife.

A iniciativa, que reuniu gestores municipais de várias regiões do estado, teve como objetivo apresentar propostas governamentais para 2025 e debater demandas locais.

Joelson descreveu o encontro como um momento significativo para fortalecer a interlocução entre o município e o estado. “Hoje, em Recife, participei do evento Mudar Juntos promovido pelo Governo do Estado. Momento muito importante para ouvirmos as propostas do Governo para 2025 e também levar as demandas do nosso município. Vamos continuar buscando o melhor pra nossa cidade, sempre”, afirmou o gestor em publicação.

O evento reuniu prefeitos, secretários e lideranças de todo o estado, com o objetivo de debater estratégias e iniciativas para enfrentar os principais desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou em suas redes sociais a realização da 1ª edição do programa “Boa Noite Trabalhador”, iniciativa voltada ao atendimento em saúde no período noturno.

A ação teve como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, especialmente dos trabalhadores que não conseguem buscar atendimento durante o dia.

“Realizamos a 1ª Edição do Programa Boa Noite Trabalhador, uma noite especial dedicada ao bem-estar de nossa população”, escreveu o prefeito. Segundo ele, foram oferecidos atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos, nutricionais, além da realização de exame citológico, marcação de exames e suporte completo da equipe de enfermagem.

Dr. Júnior destacou que a iniciativa faz parte de um esforço contínuo da gestão municipal para garantir serviços de saúde e valorização dos trabalhadores. “Seguimos firmes no compromisso de promover saúde, qualidade de vida e valorização dos nossos trabalhadores”, afirmou.

A prefeitura ainda não divulgou a data da próxima edição do programa, mas a expectativa é que a ação passe a integrar o calendário regular das políticas públicas de saúde no município.

Nesta quarta-feira (18), Afogados da Ingazeira foi contemplada com o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que reconhece os municípios com destaque em ações de incentivo à leitura e acesso ao livro.

A proposição foi do deputado estadual José Patriota, que deixou um legado de compromisso com a educação e a cultura no estado.

Representando o município na cerimônia, a secretária de Finanças e ex-chefe de gabinete de Patriota, Lúcia Gomes, destacou o trabalho desenvolvido pela equipe da gestão municipal.

“Gostaria de reconhecer o empenho de Sandra Carvalho, coordenadora da nossa biblioteca, extensivo a todos os nossos profissionais da educação, que têm realizado um trabalho exemplar de incentivo à leitura em Afogados. Este prêmio é uma prova de que investir no conhecimento transforma vidas”, afirmou Lúcia.

Esse é mais um prêmio recebido pela Prefeitura de Afogados, e que se soma ao selo ouro de atendimento ao empreendedor, concedido a gestão municipal pelo Sebrae, e ao selo Unicef, em reconhecimento à excelência das políticas públicas implantadas pela Prefeitura direcionadas às crianças e aos adolescentes. Ambos concedidos também nesse segundo semestre.

A sessão solene foi conduzida pelo deputado Waldemar Borges, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe. Durante o evento, Borges exaltou o legado de José Patriota: “Patriota era uma referência como político e como ser humano. Ele sempre prezou pelo diálogo e pela construção coletiva, e sua ausência é profundamente sentida por todos nós nesta Casa Legislativa.”

Do Blog do Jamildo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve começar a discutir esta semana o polêmico projeto de lei que prevê a exoneração de servidores concursados que não tiverem bom desempenho nas suas funções. “Não é nenhuma perseguição aos funcionários estáveis, é um apelo de que prestem um bom serviço”, defendeu o relator Lasier Martins (PSD-RS) em entrevista à TV Senado.

Martins apresentou o parecer favorável à proposta de Maria do Carmo Alves (DEM-SE) no último dia 5, mas houve um pedido de vista coletivo dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Magno Malta (PR-ES) na quarta-feira (13).

O relatório propõe avaliações anuais por uma comissão formada pelo chefe imediato do servidor, por um colega do mesmo nível hierárquico escolhido por sorteio e por um funcionário da área de recursos humanos. As notas serão de 1 a 10 e quem obtiver de 1 a 3 em dois anos consecutivos terá o processo de exoneração aberto. Os que mantiverem notas abaixo de 5 por cinco anos também.

O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) apresentou duas emendas. Uma delas prevê que, após avaliações negativas, os servidores deverão passar por capacitação e, caso ela não seja oferecida, os concursados não poderão obter notas ruins.

A sugestão de bloquear a avaliação não foi acatada por Martins. Para rejeitá-la, o senador argumentou que em muitos casos o que acontece não é uma inabilidade do funcionário, e sim falta de empenho.

O projeto de lei é questionada judicialmente. “Não querem risco, querem moleza”, rebate o relator. “Vamos transformar em lei isso que deveria ter se tornado há 19 anos.”

Antes mesmo da conclusão do parecer de Martins, o tema havia sido alvo de críticas da Federação Nacional do Fisco nos Estados e no Distrito Federal, a Fenafisco. A avaliação da entidade é de que o projeto de lei é inconstitucional e “representa um risco extremamente alto de perseguição política, de terceirização no funcionalismo público e de aumento, em grau alarmante, dos números de assédio moral”.