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‘Não é perseguição’, defende relator de projeto para exonerar concursados

Por André Luis
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Do Blog do Jamildo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve começar a discutir esta semana o polêmico projeto de lei que prevê a exoneração de servidores concursados que não tiverem bom desempenho nas suas funções. “Não é nenhuma perseguição aos funcionários estáveis, é um apelo de que prestem um bom serviço”, defendeu o relator Lasier Martins (PSD-RS) em entrevista à TV Senado.

Martins apresentou o parecer favorável à proposta de Maria do Carmo Alves (DEM-SE) no último dia 5, mas houve um pedido de vista coletivo dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Magno Malta (PR-ES) na quarta-feira (13).

O relatório propõe avaliações anuais por uma comissão formada pelo chefe imediato do servidor, por um colega do mesmo nível hierárquico escolhido por sorteio e por um funcionário da área de recursos humanos. As notas serão de 1 a 10 e quem obtiver de 1 a 3 em dois anos consecutivos terá o processo de exoneração aberto. Os que mantiverem notas abaixo de 5 por cinco anos também.

O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) apresentou duas emendas. Uma delas prevê que, após avaliações negativas, os servidores deverão passar por capacitação e, caso ela não seja oferecida, os concursados não poderão obter notas ruins.

A sugestão de bloquear a avaliação não foi acatada por Martins. Para rejeitá-la, o senador argumentou que em muitos casos o que acontece não é uma inabilidade do funcionário, e sim falta de empenho.

O projeto de lei é questionada judicialmente. “Não querem risco, querem moleza”, rebate o relator. “Vamos transformar em lei isso que deveria ter se tornado há 19 anos.”

Antes mesmo da conclusão do parecer de Martins, o tema havia sido alvo de críticas da Federação Nacional do Fisco nos Estados e no Distrito Federal, a Fenafisco. A avaliação da entidade é de que o projeto de lei é inconstitucional e “representa um risco extremamente alto de perseguição política, de terceirização no funcionalismo público e de aumento, em grau alarmante, dos números de assédio moral”.

Outras Notícias

Gestor do CORE fala sobre os desdobramentos da ORQ Hooligans

Nesta terça-feira (21), no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), o gestor do Comando e Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil de Pernambuco, Delegado Especial Antônio Barros, se pronunciou sobre os desdobramentos da Operação de Repressão Qualificada Hooligans que trata do ataque ao ônibus do time de futebol do Fortaleza. O […]

Nesta terça-feira (21), no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), o gestor do Comando e Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil de Pernambuco, Delegado Especial Antônio Barros, se pronunciou sobre os desdobramentos da Operação de Repressão Qualificada Hooligans que trata do ataque ao ônibus do time de futebol do Fortaleza.

O Ministério Público e a Justiça acataram a representação da Polícia Civil, mas o juíz divergiu quanto o entendimento da prisão preventiva tanto para o presidente e o vice-presidente da torcida organizada do Sport, quanto os outros cinco homens que estavam presos, pondo-os em liberdade.

A investigação da Polícia Civil solicitou a prisão temporária por 30 dias que foi prorrogada por mais 30 dias, resultando em 60 dias de prisão temporária. No total, foram presas sete pessoas, estando duas ainda foragidas e duas outras respondiam em liberdade por terem colaborado com as investigações.

A investigação foi concluída e o Inquérito Policial foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco com a solicitação de prisão preventiva por tentativa de homicídio, associação criminosa e provocação de tumulto.

“O posicionamento da Polícia Civil de Pernambuco é pela prisão dos indiciados pelos fatos graves que foram cometidos, mas precisamos deixar registrado o nosso respeito pelas decisões do Poder Judiciário. Nós entendemos que as medidas cautelares são importantes também para inibir atividades delituosas ligadas às torcidas organizadas”, disse o gestor do CORE, ressaltando que as medidas cautelares estabelecem aos indiciados o não comparecimento à jogos do Sport em Pernambuco e fora do Estado; proibição de frequentar as sedes das torcidas organizadas por tempo indeterminado, a proibição de afastamento da Região Metropolitana do Recife por mais de 15 dias.

“São medidas que vão inibir as atividades criminosas das torcidas organizadas e vamos estar atentos a movimentação dessas pessoas, pois o descumprimento das medidas cautelares são passíveis de prisão”, informou o Delegado Antônio Barros.

Em todas as suas fases, a ORQ Hooligans foi resultado da investigação da Delegacia de Polícia de Repressão à Intolerância Esportiva, conduzida pelo delegado Raul Carvalho.

Marcelo Patriota passa bem após cirurgia

O blogueiro Marcelo Patriota passou por cirurgia na tarde desta quinta-feira (7) no hospital Maria Silva, em Itapetim. O procedimento foi feito pela equipe do urologista Antonio Segundo, de Patos, com os doutores Roberto Calumbi e Tita. “Ficarei internado até o domingo. Estou passando bem. Agradeço pelas orações e pensamentos positivos. Deus no comando”, disse […]

O blogueiro Marcelo Patriota passou por cirurgia na tarde desta quinta-feira (7) no hospital Maria Silva, em Itapetim.

O procedimento foi feito pela equipe do urologista Antonio Segundo, de Patos, com os doutores Roberto Calumbi e Tita.

“Ficarei internado até o domingo. Estou passando bem. Agradeço pelas orações e pensamentos positivos. Deus no comando”, disse o querido Marcelo. Saúde pra ele!

Carnaíba: Everaldo Patriota assume Secretaria de Administração 

Por: André Luis Nesta segunda-feira (21), o prefeito Anchieta Patriota oficializou a nomeação de Everaldo Patriota como secretário de Administração da Prefeitura de Carnaíba. Everaldo, que já ocupava o cargo de Secretário de Governo, assume agora a responsabilidade pela pasta administrativa, anteriormente comandada por Jonas Rodrigues.  Jonas faleceu em abril. Ele foi vítima de um […]

Por: André Luis

Nesta segunda-feira (21), o prefeito Anchieta Patriota oficializou a nomeação de Everaldo Patriota como secretário de Administração da Prefeitura de Carnaíba. Everaldo, que já ocupava o cargo de Secretário de Governo, assume agora a responsabilidade pela pasta administrativa, anteriormente comandada por Jonas Rodrigues. 

Jonas faleceu em abril. Ele foi vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). 

A decisão de nomear Everaldo Patriota para o cargo de Secretário de Administração reforça a busca por uma transição suave e a continuidade do trabalho administrativo do município. Everaldo, que já vinha desempenhando um papel ativo como Secretário de Governo, traz consigo a experiência e o conhecimento necessários para liderar a pasta administrativa.

“Everaldo Patriota é conhecido por sua dedicação à administração pública e ao bem-estar da população de Carnaíba. Sua trajetória como Secretário de Governo já demonstrou sua capacidade de liderança e sua habilidade em lidar com as demandas da cidade”, destacou Anchieta.

“Isso não dialoga com o sentimento do povo”, afirma Raquel Lyra sobre PEC da Blindagem

Em agenda no Porto do Recife, a chefe do Executivo estadual criticou a proposta aprovada pela Câmara, que submete investigações de parlamentares à autorização do Congresso A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), posicionou-se publicamente contra a chamada “PEC da Blindagem” – proposta de emenda à Constituição aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, que […]

Em agenda no Porto do Recife, a chefe do Executivo estadual criticou a proposta aprovada pela Câmara, que submete investigações de parlamentares à autorização do Congresso

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), posicionou-se publicamente contra a chamada “PEC da Blindagem” – proposta de emenda à Constituição aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, que estabelece que o Congresso Nacional deve autorizar, por voto secreto, investigações e processos judiciais contra parlamentares e presidentes de partidos.

Questionada durante agenda oficial no Porto do Recife, na manhã desta sexta-feira (19), a governadora foi enfática ao classificar a proposta como desconectada das prioridades da população. “Eu penso que o povo espera de nós, que temos o mandato delegado por eles, que a gente discuta a pauta do povo brasileiro e do povo pernambucano”, afirmou.

Lyra destacou que a Constituição Federal já estabelece mecanismos de equilíbrio entre os Poderes e defendeu a manutenção do atual desenho institucional. “Nós temos poder Judiciário, Legislativo e Executivo. A gente precisa preservar a nossa Constituição”, declarou.

Em suas declarações, a governadora deixou claro seu desacordo com a essência da proposta. “Se tivesse lá votando, eu costumo não fazer isso, mas penso que não dialoga com o sentimento do povo brasileiro, nem com o meu. A gente não pode permitir que políticos sejam investigados, nem presidente de partido, e que precise da autorização do Congresso Nacional para isso, né?”.

A PEC, que segue agora para análise do Senado Federal, tem sido alvo de críticas de juristas, ministros do STF e agora também de governadores, que veem na medida um risco à independência entre os Poderes e um potencial instrumento de impunidade.

Raquel Lyra finalizou sua fala com um apelo para que o Congresso priorize a agenda social. “Na minha opinião, a gente precisa tratar do tema do povo brasileiro e não tá falando, muitas vezes, para nós mesmos. Isso não dialoga com o sentimento do povo”.

 

Duque reforça pedido de requalificação da PE-510 em Cabrobó

O deputado estadual Luciano Duque esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (28), com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Diogo Bezerra, para tratar da urgente requalificação da Rodovia PE-510, no trecho que liga a Ilha de Assunção ao município de Cabrobó, no Sertão do São Francisco. Acompanhado pelo empresário e liderança local Edjean […]

O deputado estadual Luciano Duque esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (28), com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Diogo Bezerra, para tratar da urgente requalificação da Rodovia PE-510, no trecho que liga a Ilha de Assunção ao município de Cabrobó, no Sertão do São Francisco.

Acompanhado pelo empresário e liderança local Edjean Freire, o parlamentar apresentou um ofício solicitando a inclusão da obra na agenda de ações prioritárias da Secretaria.

A PE-510 é uma via estratégica para o deslocamento das populações indígenas e rurais da Ilha de Assunção, bem como para o escoamento da produção local e o acesso a serviços públicos essenciais.

“Estamos falando de uma demanda histórica. A requalificação da PE-510 é uma questão de mobilidade, de segurança viária e de cidadania para o povo sertanejo. Nosso mandato está comprometido com essa causa e segue em diálogo com o Governo do Estado para garantir a execução da obra”, afirmou o deputado.

Entre as intervenções solicitadas estão o recapeamento asfáltico, melhorias na drenagem, instalação de sinalização horizontal e vertical e, se possível, iluminação pública nos pontos mais críticos.