André Luis

Siqueirinha e Wellington Maciel defendem harmonia entre legislativo e executivo de Arcoverde

Presidente da Câmara divulgou vídeo onde os dois defendem harmonia entre os poderes

Por André Luis

Como a Coluna informou neste domingo (18), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, celebrou nas redes sociais o encontro com o prefeito Wellington Maciel. 

A relação dos dois estava abalada desde que Wellington assumiu a prefeitura e escanteou aliados de Siqueirinha, então afastado pela Justiça Eleitoral.

O encontro aconteceu na última sexta-feira (16), na Câmara de Vereadores. 

“Hoje tivemos aqui na Câmara Municipal, a visita do prefeito Wellington Maciel, que veio retribuir a visita que fizemos à Prefeitura há duas semanas. Discutimos projetos de grande interesse para a cidade que merecem atenção especial da Câmara. Juntos, vamos reforçar a sintonia entre os poderes Municipais para garantir cada vez mais avanços para nossa população”, disse Siqueirinha em vídeo divulgado no Instagram.

Siqueiranha também destacou a convivência e o diálogo entre os poderes, que segundo ele estão bons. “Assim como a gente faz, visita o executivo e levamos projetos daqui pra lá, como cobramos também, o prefeito está vindo aqui fazer uma visita institucional a Câmara de Vereadores trazendo projetos”, informou Siqueirinha. 

No vídeo, ao lado do presidente da Câmara, Wellington agradeceu a Siqueirinha e a todos que fazem o legislativo municipal e assim como o presidente da Casa, destacou a importância da afinidade em ter os dois trabalhando de forma harmoniosa.

“Trouxemos vários projetos hoje para serem analisados pela Câmara, e votar pra semana, de extrema importância. É o bem da nossa comunidade. Eu acho que o legislativo e o executivo tem que ter esse diálogo permanente onde a gente possa contribuir com a população de Arcoverde”, afirmou o prefeito. 

O episódio marca a reaproximação dos dois políticos e deve encerrar as trocas de acusações que vinham alimentando a política de Arcoverde. Como destacamos na Coluna de hoje: O amor é lindo.

Tendência é que PSB-PE e Marília Arraes não tenham destaque no governo Lula, diz jornalista

O jornalista Igor Maciel, escreveu na coluna Cena Política, no JC Online, que pode não ser proposital, mas os grupos que perderam a eleição nos seus estados, em outubro, estão recebendo menos atenção na formação do ministério do governo Lula (PT). 

O jornalista afirma que o argumento da presidente do PT, Gleisi Hoffmann para negar espaços ao PSB, alegando que “o partido só fez 14 cadeiras na Câmara e não poderia exigir muito”, parece ser mais amplo do que a frase sugere. Isso vale, principalmente, para o Nordeste.

Ele analisa que a queda na cotação de Paulo Câmara (PSB) para ocupar um ministério poderia ser explicada só pela divisão interna entre os socialistas, mas o fato de o PSB nacional não ter conseguido emplacar ninguém, ainda, mostra que o problema é mais complexo. E, não, Flávio Dino (PSB) no Ministério da Justiça não conta. Foi escolha pessoal de Lula e nem era indicado pelo partido.

O jornalista dá outro exemplo: Quer mais? Caberá a Camilo Santana e ao governador cearense eleito, Elmano de Freitas (PT) a indicação do próximo presidente do Banco do Nordeste. Paulo Câmara, que era cotado para o BNB, também não estará lá. O escolhido será, provavelmente, alguém do Ceará.

Igor analisa ainda que se o BNB ficar com o Ceará, a Sudene deve caber a alguém da Paraíba, onde a esquerda também venceu.

Igor aposta que o ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT), cujo grupo saiu vitorioso da eleição estadual, deve ficar com o Ministério do Planejamento.

Em sua coluna, Igor Maciel apresenta outros estados do Nordeste que devem ganhar protagonismo no governo Lula. Ele cita a Bahia, com Rui Costa, que comandará a Casa Civil; e Alagoas, com Renan Filho, que está sendo cotado para uma pasta na gestão. 

Falando sobre Marília Arraes (SD) – derrotada por Raquel Lyra (PSDB) na disputa do Governo de Pernambuco, o jornalista analisa que ela não deve ficar com o Turismo, como chegou a se ventilar nos bastidores. Igor acredita que a pasta vá para o PSD de Gilberto Kassab.

Outra pernambucana que também teve o nome ventilado para um ministério menor na cota do partido, foi a atual vice-governadora, Luciana Santos (PCdoB). Segundo Igor nem para isso há mais garantia.  Ele lembra que mesmo Marília, Luciana e o PSB tendo apoiado o petista no estado, quem venceu aqui, com larga vantagem, foi o PSDB de Raquel Lyra (PSDB).

“Ter aliados que venceram é prioridade para Lula. Marília e Paulo Câmara, com seus grupos políticos, foram derrotados e acabaram sendo postos de lado. Essa é a verdade”, destaca Igor.

Igor lembra também, que no Ceará, no Maranhão, no Piauí, na Paraíba, em Alagoas e na Bahia, as máquinas estaduais trabalharão para eleger prefeitos e terão a ajuda dos ministros indicados por Lula, existe um fluxo de apoio.

“Em Pernambuco, João Campos (PSB) é quem precisará de ajuda petista (o mesmo PT que ele maltratou na eleição passada) para sobreviver e não terá nada para oferecer”, analisa Maciel.

O jornalista ainda questiona o que o PSB e Marília Arraes terão para oferecer a Lula no estado, em termos de distribuição de verbas para fazer a esquerda ampliar o número de prefeituras? Sobrenomes e álbuns de recordações, não resolvem a vida do PT em 2024.

“O mundo político é um “pouquinho” mais pragmático que isso”, lembra o jornalista Igor Maciel.

Bolsonaristas tentam lotar QGs para último dia de diplomação

A duas semanas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) tentam dar um último fôlego aos atos que pedem intervenção militar contra a vitória do petista. 

Nos grupos de WhatsApp e Telegram, bolsonaristas convocam manifestantes a lotarem os quartéis-generais neste domingo (18/12) e na segunda-feira (19/12), data-limite para a diplomação de eleitos em 2022.

Extremistas espalham rumores de que o atual mandatário iria “tomar providências” para anular a eleição de Lula somente depois da diplomação de todos os governadores, senadores e deputados. Segundo eles, o recesso do Poder Judiciário, a partir do dia 20, também “facilitaria” a ação do presidente. Além disso, os acampamentos pró-Bolsonaro são alvo de pressão após atos de vandalismo em Brasília no início da semana.

Esta será mais uma mobilização convocada por bolsonaristas na tentativa de reverter o resultado das eleições. Reportagem do Metrópoles mostrou que, desde a derrota do candidato à reeleição, manifestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército de Brasília marcaram oito atos “decisivos”. Desta vez, a chamada para a movimentação ao redor de organizações militares é apelidada de “Novo 7 de Setembro”.

Com a proximidade da posse e do período de recesso dos órgãos públicos, bolsonaristas incentivam que apoiadores compareçam em peso aos quartéis, a fim de endossar pedidos de intervenção das Forças Armadas.

“O grande dia se aproxima. Precisamos demonstrar, mais uma vez, na frente dos QGs e, quem puder, no Palácio da Alvorada, que queremos a faxina nesse ‘sistema’. Não deixe de ir, pois poderá ser a última oportunidade!”, convoca uma das mensagens replicadas nos grupos.

Ao mesmo tempo, alguns se dizem cansados das reiteradas manifestações que não surtem efeito. Nos grupos, os que demonstram negatividade são tratados como “petistas” e “infiltrados” e, em alguns casos, são banidos.

Acampamentos

Desde o dia 30 de outubro, manifestantes pró-Bolsonaro fazem vigília em frente a instalações das Forças Armadas em diferentes estados. Diante dos atos de vandalismo que eclodiram na capital na última segunda-feira (12/12), aliados de Lula pediram a retirada dos acampamentos de áreas militares.

No Distrito Federal, o acampamento em frente ao QG registra visitas de, em média, 300 a 500 pessoas por dia útil. Aos fins de semana, o público que questiona a eleição de Lula para presidente da República sobe para 1,5 mil a 2,5 mil cidadãos.

Nesta semana, o Exército ampliou a área que os bolsonaristas ocupam. A equipe do Metrópoles percebeu que, na quarta-feira (14/12), houve uma mudança no controle de trânsito de veículos da área. Agora, a barreira física está mais distante do centro do acampamento, ou seja, foi aberto mais espaço para circulação no local onde os manifestantes estão.

O Exército informou que o Comando Militar do Planalto tomou medidas para “permitir o fluxo de pessoas que moram e trabalham no Setor Militar Urbano” e não especificou qual general teria determinado a instalação da barreira.

Curso debate pobreza, estigma e políticas que promovem equidade

Atividades foram baseadas em indicadores da plataforma Inclua, do Ipea, e serão retratadas em minidocumentário

A Escola de Formação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco (ESFOSUAS-PE) promoveu, nesta semana, o curso “Pobreza, estigma e políticas públicas que promovem equidade”, com 20 horas. 

A atividade, que contou com a participação de cerca de 40 pessoas, ocorreu no campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e também na Casa do Pão, espaço mantido por meio de uma parceria entre a Prefeitura do Recife, a Arquidiocese de Olinda e Recife, a UFRPE e outras instituições. O local disponibiliza ações e serviços para pessoas em situação de rua.

O curso foi ministrado pela professora Nínive Fonseca Machado, da Universidade Federal da Paraíba, e abordou a necessidade de fortalecimento de políticas e serviços para o enfrentamento da situação de pobreza a partir de reflexões que quebram paradigmas e estigmas. 

As aulas foram pensadas com base em um conjunto de indicadores da plataforma Inclua, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que auxilia equipes que atuam em políticas públicas a avaliar a qualidade do acesso e da experiência dos cidadãos atendidos, alertando sobre os riscos de desatenção, tratamento inadequado e exclusão de segmentos específicos.

“Sabemos que as pessoas em situação de rua são invisíveis para uma série de questões, mas se tornam muito visíveis quando a pauta parte de uma perspectiva higienista e repressora, como um problema que incomoda parte da sociedade. Esse curso foi pensado de forma inovadora para discutir com os trabalhadores e as trabalhadoras do SUAS na Região Metropolitana do Recife sobre a necessidade de enfrentar estigmas. Faremos, inclusive, um minidocumentário do curso, que teve duração de três dias e parte dele ocorreu em um local muito simbólico para o atendimento a pessoas em situação de pobreza”, explicou a gerente de Gestão de Pessoas e Educação Permanente da Secretaria Executiva de Assistência Social de Pernambuco, Paula Vanusa.

Jornalista Carlos Brickmann morre aos 78 anos em São Paulo

O jornalista Carlos Ernani Brickmann morreu, na noite de ontem (17), em São Paulo, aos 78 anos. O jornalista estava internado no hospital Sírio-Libanês desde outubro deste ano e deu entrada na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) com um quadro infeccioso.

Brickmann começou sua carreira profissional em 1963 e teve passagem pelos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo, Diário Popular, Diário do Grande ABC, Folha de Pernambuco, Correio Popular, O Dia, Gazeta de Ribeirão Preto e o site Observatório da Imprensa.

Brickmann nasceu em Franca, no interior de São Paulo. Foi repórter, editor-chefe, diretor, assessor, consultor e colunista e cobriu a campanha e as manifestações por eleições diretas para presidente da República.

No Twitter, o sobrinho de Brickmann, o economista Alexandre Schwartsman, lamentou a morte do tio. “Mais que um dos grandes jornalistas da sua geração, ele foi para mim um modelo e inspiração, desde seu amor pelos livros à sua escrita impecável e fina ironia. Não seria quem sou não fosse por ele. Descanse, tio. Fará falta”, declarou.

O velório de Brickmann será realizado hoje, às 11h30. O enterro será no Cemitério Israelita do Butantã, na capital paulista, às 13h. As informações são do Poder360.

Nova lei prevê impeachment se presidente compartilhar fake news

O grupo de juristas que discute as possíveis alterações na lei de impeachment entregou nesta sexta-feira (16) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto do anteprojeto com as sugestões de mudanças nas regras que permitem o afastamento de autoridades que tenham cometido crimes de responsabilidade.

Entre as mudanças estabelecidas no documento está a possibilidade de o presidente da República ser alvo de processo de impeachment por “divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas”.

Diversos trechos do documento aludem a atos controversos do governo de Jair Bolsonaro e apontam o afastamento como uma espécie de vacina para essas práticas. O texto prevê, por exemplo, o impeachment do presidente que “revelar fato ou documento sigiloso de que tenha ciência em razão do cargo” e possam comprometer a soberania nacional. 

Ministros do STF

Assim como a lei de impeachment em vigor, o anteprojeto prevê as regras para o afastamento de membros da Suprema Corte. O novo regramento passa a enquadrar como crime de responsabilidade “exercer atividade político-partidária ou manifestar opiniões dessa natureza”, num movimento mais restritivo a possibilidade de os ministros se manifestarem politicamente. O antigo texto limitava apenas a participação dos magistrados em atividades políticas ou de partidos.

O texto também faz uma modificação relevante sobre a manifestação dos juízes em processos pendentes de julgamento, o que já é ilegal atualmente. A nova regra, porém, enfatiza que a proibição não pode ser emitida em meios de comunicação. As informações são do Estadão.

Polícia Federal prende PM e mais 3 em operação contra atos golpistas em RO

A Polícia Federal prendeu neste sábado (17), um policial militar da reserva e mais três suspeitos de “associação criminosa” para organizar atos golpistas em Rondônia após vitória presidencial de Lula.

A PF e o Ministério Público miram uma organização em Colorado Oeste. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e quatro de prisão. Foi suspenso o direito ao porte e posse de arma aos investigados.

“Alguns dos envolvidos que possuíam licença de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) tiveram sua autorização suspensa e o respectivo armamento e munições foram recolhidos”, diz a PF.

O PM, empresários e produtores rurais entraram na mira por “coagirem cidadãos a aderirem aos protestos”, segundo a PF.

Os 50 policiais que participaram da operação deste sábado apreenderam: nove armas, seis aparelhos telefônicos e 300 munições de diferentes calibres.

“O material arrecadado será analisado para identificar outros envolvidos, sobretudo, possíveis financiadores do grupo criminoso”, informou a Polícia Federal.

A Operação Eleutéria começou após depoimento de comerciantes, caminhoneiros e autônomos “que foram constrangidos pelos líderes da manifestação realizada na cidade por pessoas inconformadas com o resultado da eleição”, diz a PF.

Enquanto algumas “pessoas foram obrigadas a fechar o comércio como forma de apoio à manifestação”, outras “não puderam abastecer seus veículos livremente” porque o “grupo impediu a passagem de caminhões tanques na cidade” e limitou “a quantidade de combustível por pessoa”.

“Foi constatado que comerciantes foram obrigados a demonstrar apoio à manifestação”, afirmou a PF.

Outros abusos

Coação a servidor que foi à manifestação averiguar irregularidades; a população local foi cerceada do acesso a bens de consumo essenciais; estudantes tiveram prejudicado o seu acesso às escolas. 

Somados, os seguintes crimes podem resultar em até 16 anos de reclusão: associação criminosa; constrangimento ilegal; coação no curso do processo; crimes contra a relação de consumo e contra a atuação do MP. 

O nome da operação Eleutéria se refere à deusa grega da Liberdade, em alusão “ao clamor popular de comerciantes, motoristas, empresários e cidadãos do município que vieram até as autoridades suplicar pela garantia da sua liberdade”, conclui a PF. As informações são do UOL.

Luciano Duque recebe homenagem da PRF

Por André Luis

O ex-prefeito de Serra Talhada e deputado estadual eleito, Luciano Duque (Solidariedade), divulgou em suas redes sociais, uma homenagem que recebeu da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Segundo Duque, a homenagem foi uma forma de agradecimento pelas parcerias firmadas e por reconhecer o seu papel enquanto agente político no fomento de ações que geram desenvolvimento e contribuem para um ambiente social cada vez melhor.

A homenagem foi entregue pelo Superintendente Executivo da PRF em Pernambuco, Siqueira Campos e a Chefe Substituta da Delegacia de Serra Talhada, Janete. “Em nome deles agradeço a todos que fazem a corporação, em especial aos que puderam estar presentes”, agradeceu Duque.

“Me sinto muito honrado e ainda mais determinado em fortalecer as parcerias com essa tão importante instituição”, completou.

Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti

Em votação nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti. A nova lei, que agora segue para promulgação, proíbe a chamada “arquitetura hostil”, que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas — sejam moradores de rua, jovens ou idosos, por exemplo — de praças, viadutos, calçadas e jardins.

Essa lei teve origem em um projeto de lei, o PL 488/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo os defensores da proposta, um dos objetivos da arquitetura hostil é a especulação imobiliária, e por isso seu principal alvo seriam os moradores de rua.

O nome da lei — Padre Júlio Lancellotti —é uma referência ao religioso que, desde 1986, promove trabalhos sociais na cidade de São Paulo. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti usou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas sob um viaduto pela prefeitura dessa cidade. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que usa sua página numa rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades.

Nesta sexta-feira, Fabiano Contarato afirmou que muitos municípios incentivam a arquitetura hostil devido à especulação imobiliária. Ele agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), pelo empenho em viabilizar a votação para que o veto de Bolsonaro fosse derrubado.

Assim como Contarato, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) criticou Bolsonaro, pelo veto, e os prefeitos que implementam a arquitetura hostil.

— É triste imaginarmos um prefeito, por exemplo, que toma a iniciativa de alguma construção arquitetônica para dificultar a vida de uma pessoa que está em situação de rua. Isso é uma coisa muito cruel! E como é cruel o presidente Bolsonaro, que, na verdade, mais uma vez mostra que não tem o mínimo de sensibilidade humana — protestou Vaz.

Para o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a existência de moradores de rua por todo o país é a prova de que “algo está muito errado na condução das políticas públicas brasileiras”.

— Até cercas eletrificadas têm sido colocadas em logradouros para evitar que moradores de rua possam usar muitos locais. Mas, se há moradores de rua, a culpa é do próprio poder público e da sociedade brasileira como um todo. Não é escondendo os moradores de rua que vamos resolver o problema — disse Rocha.

A Lei Padre Júlio Lancellotti altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para estabelecer entre suas diretrizes a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”. As informações são da Agência Senado.

Gráfica diz que Bolsonaro não declarou gasto ao TSE e pede impugnação de contas

A Gráfica Impactus relatou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) omitiu valores na prestação de contas enviada à Corte. A empresa encaminhou um documento apontando uma dívida da chapa do presidente de R$ 53,6 mil e ainda pediu a impugnação das contas da chapa do chefe do Executivo devido à pendência.

“Muito embora tenha prestado o serviço gráfico de acordo com o estabelecido entre as partes, este não restou pago pelo ora Impugnado; bem como não declarada na presente prestação de contas”, diz trecho do documento.

A empresa tem sede em Aparecida de Goiânia (GO). Ao TSE, foi enviada a nota fiscal emitida no dia 28 de outubro, constando o pedido por cinco mil adesivos microperfurados. No recibo, são mostrados os dados que da campanha de Bolsonaro, com o endereço da residência onde funcionava o QG em Brasília.

O processo está nas mãos do ministro Raul Araújo. Caso ele concorde com o pedido e decida pela não prestação de contas de Bolsonaro, o presidente ficará sem quitação eleitoral até o fim da próxima legislatura, ou seja, não poderá se candidatar de novo. As informações são do Correio Braziliense.

Coleta biométrica é retomada em todos os cartórios eleitorais do país

Concluído o período de testes, procedimentos serão reiniciados em todas as zonas eleitorais do país, exceto nas localidades que relatarem dificuldades técnicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retomada, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), da coleta da biometria do eleitorado a partir desta sexta-feira (16) em todo o país. A meta é alcançar, nas Eleições Gerais de 2026, a quase totalidade das eleitoras e dos eleitores com cadastro das impressões digitais e fotografia na Justiça Eleitoral (JE).

O cadastramento biométrico na JE foi interrompido em 2020, como uma das medidas sanitárias adotadas pelo TSE para conter a disseminação de covid-19. Naquela época, os TREs suspenderam o atendimento presencial nos cartórios eleitorais.

Agora, uma vez retomado, o cadastramento biométrico do eleitorado será constante em todas as zonas eleitorais. O serviço poderá ser suspenso por um prazo de, no máximo, 15 dias, nas localidades em que se verificarem dificuldades de ordem técnica. Essas ocorrências deverão ser comunicadas ao respectivo TRE, que reavaliará, após o prazo máximo de suspensão, se o serviço poderá ser reiniciado normalmente.

Segundo a secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, Roberta Gresta, a biometria traz ainda mais segurança e modernidade para os serviços eleitorais e para o exercício do voto. “O cadastramento biométrico de todas as eleitoras e todos os eleitores é um projeto muito importante da Justiça Eleitoral, que foi interrompido pela pandemia, e que, felizmente, pode ser retomado agora”, ressalta.

O retorno do cadastramento biométrico acontece após testes preliminares realizados a partir de 8 de novembro. Numa primeira etapa, os testes foram feitos em parceria com o TRE do Distrito Federal e, em seguida, com Regionais que se voluntariaram.

Floresta: Rorró Maniçoba diz que nos próximos dias deve anunciar o fim do lixão 

Prefeita também anunciou durante evento de distribuição de sementes o pagamento do 13º dos servidores e o andamento de obras

Nesta sexta-feira (16), a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores municipais, durante solenidade realizada no Parque de Exposições Audomar Ferraz, quando participou do lançamento e distribuição de sementes de sorgo e milho para a safra 2022/2023 do Programa Campo Novo ao lado do deputado estadual eleito Kaio Maniçoba (PP), do presidente do IPA, Bartolomeu Monteiro; da vice-prefeita Bia Numeriano, vereadores e secretários. 

“ Fizemos a entrega de sementes para os agricultores e agricultoras, através do Programa Campo Novo, coordenado pelo IPA, levando condições de plantio, de renda e de sustento pra quem vive no campo. Mas, também, hoje (sexta) estamos pagando o 13º salário de todos os servidores públicos municipais”, disse Rorró Maniçoba.

Por sua vez, Kaio destacou o trabalho que o IPA teve em 2022, antecipando a entrega de sementes e sua determinação de seguir trabalhando, agora na Alepe, pelos que mais precisam da ação governamental. 

“A novidade esse ano é que o IPA e o Governo do Estado anteciparam a entrega, promovendo a chegada das sementes no início da quadra chuvosa. Dessa forma nossas famílias agricultoras terão um aproveitamento completo das sementes. Esse ano, o programa teve um incremento de 3,89% no volume de sementes distribuídas e 4,05 % no número e famílias beneficiadas, em comparação com a safra anterior. Seguimos trabalhando e lutando por quem mais precisa”, afirmou.

Ainda na sexta-feira, Rorró anunciou que nos próximos dias vai estar decretando o fim definitivo do lixão. Segundo ela, as últimas medidas estão sendo tomadas e vão representar um investimento mensal de cerca de R$ 100 mil da prefeitura, resolvendo um problema que afeta a saúde, o meio ambiente e a área social da cidade.

A prefeita anunciou ainda a pavimentação de mais ruas na cidade. Foi confirmado o calçamento da rua que se inicia na Cadeia Pública da cidade e vai até o Compare Supermercado II, além de outras duas ruas seguintes.

Auditoria Especial vai analisar doação de terreno do Espaço Ciência

Doação também foi alvo de pedido de explicações por parte da equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra

O Tribunal de Contas de Pernambuco vai instaurar uma Auditoria Especial para aprofundar a análise das informações e justificativas fornecidas pelo Governo do Estado, referentes à doação de parte do terreno do Espaço Ciência a empresas privadas.

A determinação de abertura da auditoria especial partiu do conselheiro Valdecir Pascoal, em atendimento à representação feita  pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), assinada pela procuradora Germana Laureano, que pedia a abertura da Auditoria Especial, assim como a  suspensão temporária da doação de parte do terreno. 

A procuradora alegou, entre outras questões, que “a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver, em regra, doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública”. 

O relator indeferiu o pedido de cautelar, mas determinou a instauração da auditoria para melhor análise dos fatos.

A decisão de negar a cautelar teve como base a portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação de Pernambuco (SECTI), publicada no Diário Oficial na data de ontem (15), suspendendo as medidas administrativas referentes à doação de parte do terreno, até ulterior decisão do TCE. A portaria tem efeito imediato.

Valdecir Pascoal também levou em consideração o parecer da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, que opinou pelo indeferimento da cautelar.

No entanto, o conselheiro ressaltou a relevância dos questionamentos trazidos pelo Ministério Público de Contas e a necessidade de aprofundar os fatos por meio de uma auditoria especial que será instaurada pelo TCE, com prazo estimado de conclusão em  60 dias.

De acordo com o relator, a auditoria ouvirá, com a devida profundidade, todos os envolvidos no processo, inclusive setores da sociedade civil.

Equipe de transição – A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, também solicitou ao Governo Estadual explicações detalhadas sobre a doação de parte do Espaço Ciência à iniciativa privada para a implantação de um centro de processamento de dados (Data Center) e a construção de uma estação para receber cabos submarinos.

O ofício, assinado pela vice-governadora eleita e coordenadora do grupo de transição, Priscila Krause (Cidadania).

“Temos o interesse em nos aprofundar sobre essa questão, que tem recebido atenção da sociedade. Trata-se de um importante espaço público de responsabilidade do Governo de Pernambuco, por um lado, e de um empreendimento que tem como finalidade algo estruturador para a economia pernambucana, que é a chegada dos cabos submarinos, fundamentais para o desenvolvimento do nosso polo tecnológico. Embora saibamos da importância dos cabos, é preciso que se esclareçam questões fundamentais para garantir que seja uma medida alinhada com o interesse público, como o detalhamento das contrapartidas, por exemplo”, afirma Priscila.

STF revoga prisão preventiva de Sérgio Cabral

Por G1 Rio e Fernanda Vivas, da TV Globo

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve a prisão revogada na noite desta sexta-feira (16) e pode ser solto a qualquer momento. O político foi preso em 2016, na época, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.

O placar, que estava em 2 a 2, foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes.

Com isso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o tempo de prisão preventiva é excessivo porque não há uma decisão definitiva, em última instância. Agora, o Supremo vai expedir o alvará de soltura determinando que ele seja solto nos próximos dias.

Em nota, a defesa de Cabral disse que o STF “reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador” e que “esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais” (leia a integra ao final do texto).

Em seu voto, Gilmar afirmou que a revogação da prisão não significa a absolvição do ex-governador.

“E aqui, saliento, não se está a avaliar o mérito das denúncias oferecidas contra o paciente, nem se realiza juízo de valor sobre a gravidade dos fatos supostamente praticados pelo acusado. Naturalmente, as imputações feitas em seu desfavor devem ser debatidas no âmbito das ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal, atualmente em fase recursal”.

Segundo o ministro, com isso, “teremos o ambiente adequado para incursão fática na demanda, sempre sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sem qualquer açodamento ou antecipação de culpa”, disse.

Mendes disse que a prisão representava a antecipação do cumprimento da pena. “Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo”, afirmou.

Prisão

Cabral continuava na cadeia por causa de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sergio Moro, em uma ação de corrupção no Comperj, em um processo julgado pela Justiça Federal de Curitiba.

Essa condenação foi revogada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois ministros já tinham votado antes desta sexta, quando Edson Fachin foi a favor da manutenção da prisão e Ricardo Lewandowski votou para revogá-la.

O julgamento foi retomado na quinta-feira (8) da semana passada. Na sessão, o ministro André Mendonça votou para derrubar a prisão preventiva do ex-governador.

Na terça-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques votou contra dois pedidos da defesa de Cabral. Em um deles, ele negou o habeas corpus para suspender a única ordem de prisão que mantinha o ex-governador preso.

Os magistrados votaram por revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.

A decisão atende a um pedido da defesa de Cabral, que questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável por processos da Lava Jato – para analisar o caso em que o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.

Nota da defesa de Cabral

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde.”

Dessoles questiona decisão do TCE-PE: vamos recorrer

Ex-prefeito de Iguaracy afirma que auditoria do Tribunal cometeu enganos

Por André Luis

O ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, disse em contato com o blog que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), de rejeitar as contas de gestão referente a 2016. Como o blog já informou, contas de Gestão diferem de contas de governo. “Minhas contas de governo foram todas aprovadas. Essa é uma conta de gestão”, destacou Dessoles

Dessoles explicou que o problema envolve a empresa Canteiro de Obras, que segundo ele, estava sofrendo uma ação da Polícia Federal, fato desconhecido de sua gestão a época.

“A gente aqui não sabia, não houve problema nenhum com as obras, tanto que no relatório o relator diz que não houve prejuízo ao erário. Não houve imputação de multa ao gestor, houve apenas uma imputação de uma multa ao chefe da licitação, ao funcionário que chefiava a Comissão de Licitação. Nós vamos recorrer para tentar tirar essa classificação de irregular e tentar derrubar a multa que o funcionário foi sancionado a pagar”, informou Dessoles.

Dessoles disse ainda que acreditam que o trabalho dos auditores foi de tentar verificar se a mesma irregularidade que a Canteiro de Obras estava praticando em outros municípios, estava se repetindo em Iguaracy. “Então já vieram com aquele intuito…”.

“Mas graças a Deus estamos com a consciência tranquila, porque o próprio relatório diz que os serviços foram executados e que não houve prejuízo ao erário. Isso é o que mais me interessa”, destacou Dessoles.

Ainda segundo o ex-prefeito “nenhuma irregularidade foi cometida pela comissão [de licitação]”, e que o chefe da Comissão de Licitação é uma pessoa íntegra.

“Eu entrei numa furada aqui que eu não sabia na época que essa empresa, Canteiro de Obras, estava sobre investigação. Por sorte aqui deu tudo certo”, ressaltou o ex-prefeito.

Dessoles também disse que a auditoria do TCE-PE cometeu alguns enganos. “Como dizer que a empresa era de um funcionário da Prefeitura, quando ela é de um filho de um funcionário”.

Falando novamente sobre a multa aplicada ao chefe da Comissão de Licitação a época, José Jaílson Fernandez de Gois, Dessoles disse que irão tentar derrubar. “Não tem qualquer cabimento um rapaz direito como Jailson, que não ofenda nada, nem ninguém… É uma injustiça. Se tivesse na minha pessoa seria mais justo do que na dele. Mas vamos tentar derrubar essa multa e converter essa classificação de irregular”, afirmou Dessoles.

Carnaíba realiza VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Aconteceu nesta sexta-feira (16) a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carnaíba, realizada pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A abertura contou com uma apresentação do projeto “Resgatando nossa afrodescendência”, que é realizado com mães e crianças acompanhados pelo programa Criança Feliz, da Região do Caroá.

Na ocasião, foi abordado o Tema Central: Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. A palestra magna da Conferência foi ministrada pelo advogado e assistente social Marcos Nascimento.

Convidados e representantes das diversas políticas municipais dialogaram sobre como estão sendo tratados e assegurados os direitos das crianças e adolescentes do nosso município, em meio ao período de pandemia. O evento deliberou propostas para a XII Conferência Estadual que será realizada em março de 2023.

Ouro Velho implanta 14º e 15 salários aos servidores municipais

Prefeito Augusto Valadares também informou que antecipou salário de dezembro, ⅓ das férias e pagou dois abonos aos professores

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, informou em suas redes sociais nesta sexta-feira (16), que antecipou o pagamento dos servidores municipais efetivos, contratados e comissionados referente a dezembro.

Ainda segundo Augusto, também foi pago ⅓ de férias e ainda que foi implantado no município o 14º e 15º salários aos servidores. “Também pagamos dois abonos aos nossos professores”, informou.

“A valorização do servidor é importante. Tudo anda bem quando o funcionário, seja efetivo ou comissionado, está feliz. Economia aquecida é importante para o comércio. Todo tempo, isso acontece. Planejamento e organização”, afirmou Augusto Valadares.

Defesa Civil de Afogados faz balanço positivo de 2022 e alerta para 2023

A Defesa Civil de Afogados da Ingazeira fecha 2022 com um balanço positivo e o alerta ligado pelas previsões meteorológicas para 2023. 

Esta semana o município recebeu mais uma visita técnica da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado – Codecipe e o resultado foi o reconhecimento do êxito dos trabalhos em 2022.

“Como em todas a visitas ao longo do ano, tivemos nosso trabalho elogiado. Concluímos nossos planos de contingência de incêndio e da Barragem de Brotas e renovamos o plano de ocorrências diversas”, explica o coordenador de Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes. 

“Este trabalho junto a várias outras ações mereceram a declaração dos técnicos da Codecipe de que estamos muito bem no cenário dos municípios de Pernambuco”, completou.

Os planos de contingência são espécies de guias de prevenção e de atuação em casos de ocorrências como incêndios, alagamentos e acidentes de grandes proporções. Define ações integradas entre órgãos do município, da sociedade civil e do Estado, a exemplo do Corpo de Bombeiros, polícias e sistema de justiça.

A concentração agora é no alerta emitido pela Operação Inverno 2023, do Governo do Estado. “Temos uma previsão de chuvas para o sertão muito acima de média nos meses de janeiro a março. Como temos o levantamento de todos os pontos críticos e de risco no município, o foco agora é no trabalho preventivo”, aponta Fernando Moraes. 

“Para tanto pedimos muito o apoio da população, uma vez que um dos graves problemas é a obstrução de córregos e esgotos pela colocação incorreta de lixo e entulho”, pontuou o coordenador.

Congresso aprova regras para garantir transparência das emendas de relator no Orçamento

O valor total dessas emendas é de R$ 19,4 bilhões em 2023

O Congresso Nacional aprovou a resolução (PRN 3/22) que fixou novas regras para as emendas de relator ao Orçamento da União, privilegiando a distribuição dos recursos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. A aprovação ocorreu por 398 votos a 66 na Câmara e por 66 votos a 20 no Senado. Quatro parlamentares se abstiveram na Câmara e 2 no Senado.

A norma diz que o valor das emendas, de R$ 19,4 bilhões para 2023, deve ser distribuído para as Mesas da Câmara e do Senado em 7,5% para cada; para a Comissão Mista de Orçamento em 5%; e o restante, 80%, para as bancadas dos partidos na Câmara e no Senado conforme os seus tamanhos, sendo que dois terços para a Câmara. Pelo texto, 50% do valor terá que ser direcionado para ações nas áreas de saúde, assistência social e educação.

Hoje o relator do Orçamento tem o poder de destinar os recursos conforme as solicitações que receber, e o volume de recursos é equivalente à soma das emendas individuais e de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória.

Julgamento no STF

Alguns parlamentares disseram que seria melhor o Congresso esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator, o que deverá ocorrer na segunda-feira. Foi o caso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também se manifestou contrariamente ao projeto por acreditar que ele não trata igualmente os parlamentares.

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu o texto, afirmando que ele vincula metade do valor das emendas a projetos nacionais na área social.

Debate

O senador Jean Paul Prates (PT-RJ) lembrou que o partido sempre foi contrário ao uso dado às emendas de relator nos últimos anos, o que teria favorecido a troca de apoio político de maneira não transparente. Mas o senador explicou que não existem votos suficientes para acabar com as emendas de relator e que, portanto, seria melhor regular o que existe. Ele chamou o projeto de “regra de transição” e lembrou que as emendas de relator não têm execução obrigatória. “Como não há impositividade, o novo governo não vai, certamente, usar esse dispositivo para cooptar ninguém”, assegurou.

O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rejeitou a ideia de que o governo Bolsonaro tenha usado as emendas de relator como instrumento de troca. “No Senado Federal, nunca foi o Orçamento objeto de barganha do governo. Nunca precisei de voto para vencer as batalhas que venci por conta de Orçamento secreto”, destacou.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), é errado que, além das bancadas, as Mesas da Câmara e do Senado tenham o poder de distribuir recursos orçamentários. Ela acredita que a discussão orçamentária tem que ser feita a partir de políticas nacionais. “Mas vai ter uma figura do líder que vai dizer: esse aqui vota comigo e vou dar R$ 20 milhões; esse aqui não, vou dar R$ 10 mil… O que é isso?”, questionou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a distribuição de recursos para as bancadas não elimina a barganha política com as emendas. “Ele não está dando mais transparência. Ele está apenas fazendo com que o orçamento outrora secreto se torne um orçamento descarado”.

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acredita que a nova norma traz publicidade aos atos públicos. “O que mais eu critiquei aqui durante todo este ano e o ano passado no que diz respeito à emenda de relator foi justamente a falta de publicidade. Mas isso foi sanado com a proposta dessa resolução”, afirmou.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto e relator-geral do Orçamento, voltou a dizer que a elaboração das emendas de relator foi feita de maneira totalmente transparente para 2023 porque é obrigatória a assinatura de cada emenda pelo parlamentar que a solicitou.

Os parlamentares rejeitaram duas emendas ao texto, destacadas para votação em separado. Uma que dividia igualmente o valor das emendas do relator entre todos; e outra que determinava que, na distribuição dos recursos para as bancadas partidárias, seria verificado o tamanho de cada uma quando do envio da proposta orçamentária ao Congresso.

O senador Alessandro Vieira (PSBD-SE) anunciou que vai questionar a regulamentação aprovada pelo Congresso no STF. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Serra: Paulo Câmara inaugura Hospital Eduardo Campos na próxima terça-feira

Prefeita Márcia Conrado não está presente no ato

Por André Luis

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, informou, nesta quinta-feira (15), durante conversa com o blogueiro Júnior Finfa, no Palácio do Campo das Princesas, que na próxima terça-feira (20), cumpre agenda em Serra Talhada, onde irá inaugurar o Hospital Eduardo Campos (HEC).

O hospital Eduardo Campos teve a sua primeira etapa entregue em 25 de julho de 2020.

A princípio abriu 30 leitos de UTI e 28 de enfermaria exclusivos para tratar pacientes com Covid-19. Há época, O Governo de Pernambuco chegou a montar, no terreno da unidade, Hospital de Campanha voltado para os pacientes com o novo coronavírus.

A prefeita Márcia Conrado não estará presente para recepcionar Paulo Câmara e a sua comitiva, pois está na Europa, segundo relato do governador a Finfa.

Entretanto,  sua assessoria não confirma.  Marcia está em São Paulo onde fez um curso e agora está indo pra Brasília cumprir agenda ao lado da Secretária de Saúde,  Lisbeth Rosa e do Secretário de Obras, Cristiano Menezes, que já estão lá.

Arcoverde: PMs fazem foto com grupo que faz protestos antidemocráticos

Arcoverde Online

Circula nas redes sociais algumas imagens em que policiais militares que atuam em Arcoverde posam para foto ao lado de participantes do grupo “Patriotas Arcoverdenses” e simpatizantes. O grupo defende pautas antidemocráticas, como intervenção federal e fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso.

Manifestos com essas pautas acontecem em vários locais do país após o resultado das eleições para presidente neste ano.

Em Arcoverde, os protestos foram realizados em frente ao Tiro de Guerra, mesmo local onde foi tirada a foto em questão.

Nas redes sociais algumas pessoas têm questionado se os policiais que aparecem nas imagens teriam apoiado os protestos.

Ao tomar conhecimento da situação, a equipe de jornalismo do Arcoverde Online resolveu questionar ao 3° BPM qual seria a intenção dos policiais em posarem para foto ao lado dos manifestantes.

Em resposta ao nosso questionamento, a Polícia Militar (PM) informou que os policiais que aparecem nas imagens foram ao local para atender uma solicitação de “perturbação por parte de pessoas contrárias aos protestos”.

Ainda segundo a PM, após terem resolvido a situação, os policiais teriam sido solicitados para tirar uma foto ao lado do grupo. E que teriam aceitado fazer a foto, sem que isso significasse um apoio deles ao manifesto.

Assédio eleitoral nas eleições 2022: relatório aponta 3.206 denúncias até o momento

Documento elaborado pelo Ministério Público do Trabalho aponta que, até o momento, foram apresentadas 3.206 denúncias contra empregadores e empresas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. 

O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Pereira, o MPT atuou para impedir o assédio moral no ambiente de trabalho até as eleições, para que os trabalhadores pudessem exercer seu direito ao voto. “Agora a gente busca a punição, a responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos”, explicou.    

O procurador-geral do Trabalho destacou que, apesar de ter havido assédio nas Eleições 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano. “O que vem sendo concluído é que nós estamos diante de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou.   

Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, segundo explicou Pereira, estão as multas, cujos valores variam de acordo com o caso, já tendo sido aplicada multa de R$ 10 milhões, por exemplo. Ele informou que ainda não está fechado o montante total dos valores que serão cobrados de empresas e empregadores que cometeram assédio eleitoral. Além disso, de acordo com o procurador, em janeiro de 2023, o MPT já deve ter concluído em qual segmento mais ocorreu essa prática e quais foram os trabalhadores mais assediados.

Relatório

O documento descreve o assédio eleitoral como “a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.

O relatório mostra que a grande maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno. Até o dia 3 de outubro, o número total de denúncias era de 68, e o de empresas investigadas, 52. Já no dia 29, os números saltaram para 2.360 denúncias e 1.808 empresas investigadas. 

“O ápice do número de denúncias registradas foi de 265, no dia 28 de outubro de 2022”, diz o documento.

O MPT aponta que a região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e, por fim, a Norte, com 125.

O relatório mostra, ainda, o trabalho realizado pelos procuradores do Trabalho. No dia 29 de outubro, estavam em curso 1.492 procedimentos investigatórios, por meio dos quais foram expedidas 1.157 recomendações, firmados 225 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 50 ações civis públicas.

Por fim, o MPT conclui que é preciso uma atuação contínua contra a violência e o assédio no trabalho, decorrentes de orientação e escolha políticas. “Trata-se de atuação fundamental para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”, diz o documento. Acesse a íntegra do relatório.

TRE-PE cassa chapa de candidatos a vereador do PDT de Limoeiro

Decisão foi motivada por fraude a cota de gênero

O pleno do TRE de Pernambuco determinou, nesta quinta-feira (15), a nulidade dos votos dados à chapa proporcional do PDT no município de Limoeiro, Agreste, nas eleições de 2020, por ter considerado que houve fraude à cota de gênero – que é a proporção mínima de 30% das candidaturas de um gênero por partido, coligação ou federação, definida no artigo 10, da Lei nº 9.504/1997. 

O TRE considerou como fictícia uma candidata a vereadora pelo partido que não realizou atos de campanha, não teve receitas e despesas eleitorais, que não tinha registros de publicações em redes sociais e ela não terminou com votação zerada.

A decisão anula todos os registros de candidatos a vereador do PDT. Com isso, um vereador eleito, José Jaciel da Silva Gomes, perde o mandato. Cabe recurso desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A candidatura fictícia consiste em registrar mulheres supostamente interessadas em participar do pleito, mas que, ao fim, considerando vários indícios já definidos na jurisprudência, figuram apenas para formar a chapa e atender às exigências legais. “É certo que, em grande parte das vezes, as candidatas fictícias são tão vítimas quanto a própria sociedade”, ponderou a relatora do processo, desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

O voto da relatora, que foi acompanhado por toda a corte, também foi por não impor inelegibilidade de oito anos à mulher apontada como candidata fictícia, nem ao vereador eleito em Limoeiro, cujo mandato foi cassado pela decisão.

A decisão foi proferida nos Processos nº 0600561-22.2020.6.17.0024 e nº 0600564-74.2020.6.17.0024.

Presidente do TCE-PE participa de encontro com com vice-presidente eleito

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ranilson Ramos, se reuniu nessa quarta-feira (14), em Brasília, com o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, coordenador do grupo de transição do governo federal, para tratar da atuação dos Tribunais de Contas na questão da Primeira Infância. 

Participaram da reunião os presidentes da Atricon e do Instituto Rui Barbosa, conselheiros Cézar Miola (TCE-RS) e Edilberto Lima (TCE-CE), e os presidentes de Tribunais de Contas do Rio de Janeiro e Goiás, que, na ocasião, apresentaram ao vice-presidente Alckmin relatório de ações e propostas de atuação dos TCs na defesa dos direitos das crianças de 0 a 6 anos. 

“Na reunião com o vice-presidente Alckmin, discutimos garantias de orçamento para a Primeira Infância. Deixamos claro o subfinanciamento observado nas nossas fiscalizações, de estados e municípios”, afirmou Ranilson Ramos. 

“A falta de prioridade de muitos gestores públicos reduziu, por exemplo, a cobertura do programa de imunização, orgulho do nosso sistema SUS, dentre outros programas que afetam diretamente a primeira infância. Tivemos do vice-presidente a compreensão de que o tema será prioridade no novo governo”, disse o conselheiro.

O TCE-PE desenvolveu, este ano, várias ações visando garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos. A atuação se deu em áreas como transporte escolar, infraestrutura das escolas, cobertura vacinal, atendimento a pacientes com transtorno de espectro autista, entre outras.

O presidente Ranilson propôs a criação de um comitê estadual pela Primeira Infância, que vai reunir instituições e entidades para trabalhar juntas em torno do tema. 

No último dia 7 de dezembro, o comitê recebeu o apoio do Governo do Estado por meio de um protocolo de intenções, assinado pelo governador Paulo Câmara, se comprometendo a aderir às ações.

POSSE – Antes da reunião com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, o conselheiro Ranilson Ramos participou, em Brasília, da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas, e do vice-presidente, Ministro Vital do Rêgo.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades como o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles, Alexandre Moraes e Rosa Weber, e os presidentes do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.

MPPE debate sobre o ativismo pelo fim da violência de gênero

Para estimular a atuação integrada dos órgãos públicos e da sociedade em prol da prevenção e enfrentamento à violência de gênero, os Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e de São Paulo (MPSP) se uniram para realizar o seminário “Os 16 dias de ativismo no Ministério Público: Mobilização pelo direito de viver sem violência de gênero”. 

O evento foi organizado pelo Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE (NAM) e pela Ouvidoria da Mulher do MPPE, com apoio institucional do MPSP, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE) e da Secretaria da Mulher do Recife.

“Nós pensamos nos 16 dias de ativismo a partir de uma proposta de transformação da realidade. Cabe aos integrantes do Ministério Público, no exercício de sua função de defensores da democracia, refletir sobre seu papel no combate a violência de gênero”, destacou, na abertura do evento, a promotora de Justiça Fabíola Sucasas, que é coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais do MPSP.

O procurador-geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, relembrou uma fala da ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que cita como a violência de gênero afeta o cotidiano de todas as mulheres, independente de sua posição social.

“Em um trabalho sobre a violência de gênero com as membras do MP brasileiro, elas fizeram um resgate de como, mesmo dentro de suas carreiras na Instituição, essas mulheres são vítimas da violência de gênero. Não podemos mais aceitar a desproporcionalidade nos espaços de poder; Pernambuco está a dias de ser governado, pela primeira vez, por uma mulher. Então, já passou da hora de termos mulheres comandando o MP, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa”, defendeu.

Já a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Bianca Stella Barroso, ressaltou que os 16 dias de Ativismo são uma mobilização mundial, com foco no fim da violência contra a mulher.

“A igualdade de gênero é o que vai proporcionar a quebra de ciclo de violência, dessa construção cultural na sociedade brasileira, de uma suposta superioridade do homem em relação à mulher. Então a gente pretende trabalhar na promoção da igualdade dentro do Sistema de Justiça e na sociedade”, detalhou Bianca Stella.

A primeira palestra do dia foi ministrada pela advogada eleitoralista Edilene Lobo, com o tema “Violência contra a mulher negra na política e os reflexos na democracia”. Em sua fala, Edilene Lobo apresentou a importância de serem implementadas de fato as mudanças legislativas que trouxeram as cotas de candidaturas femininas e de pessoas negras, com a devida repressão aos casos de fraudes.

“Essas fraudes com relação à aplicação da cota de gênero, ao financiamento adequado das candidatas mulheres e negras, precisa entrar na pauta do Ministério Público e das demais instituições. A exclusão das mulheres negras da vida pública serve a um propósito, que é retirar a diversidade dos espaços de poder. É um assunto que extrapola a competência eleitoral, pois afronta o Estado democrático de Direito”, alertou a palestrante.

O apelo foi corroborado pelas debatedoras, a deputada estadual Gleide Ângelo e a vereadora do Recife e deputada estadual eleita Danielle Portela. Elas descreveram as dificuldades impostas às mulheres para ascenderem como lideranças políticas em um ambiente partidário dominado pelos homens e cobraram a apuração das fraudes às cotas de gênero e raça nas chapas eleitorais. O painel contou com a mediação de Bianca Stella Barroso.

Em seguida, Beatriz Lins, coordenadora de antropóloga e coordenadora de Projetos, Pesquisa e Impacto do Instituto Avon falou sobre o “Ativismo na iniciativa privada”. Segundo ela, o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas importa a toda a sociedade, pois a existência de casos de violência de gênero impacta a todos no ambiente de trabalho.

“Uma mulher que é vítima de violência doméstica não é saudável ou produtiva; essa situação impacta diretamente nela e nos seus colegas de trabalho e as empresas precisam estar atentas como isso pode representar em custos, mas também na sua reputação”, apontou. A palestra contou com mediação da promotora de Justiça Dalva Cabral.

A terceira palestra do dia foi ministrada pela promotora do MPSP Fabíola Sucasas, que explanou sobre o tema “A atuação sob perspectiva de gênero pelo Ministério Público”.

De acordo com a promotora, a noção de promoção da igualdade de gênero é simbiótica com a atuação ministerial. “O conceito de violência de gênero entrou na pauta do MP a partir da criação da Lei Maria da Penha, mas ele precisa ser apropriado pelas instituições de forma integral, já que as respostas institucionais são impactadas pelo machismo, racismo e demais preconceitos estruturais. A adoção de uma perspectiva de gênero no Sistema de Justiça é necessária”, concluiu.

A palestra foi mediada por Rubian Corrêa Coutinho, promotora de Justiça do MP de Goiás e coordenadora da Comissão Nacional Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid).

Custódia: Anne Lira eleita primeira mulher a comandar o Legislativo municipal

Por André Luis

Nesta quinta-feira (15), a vereadora Anne Lira (Dra. Anne), foi eleita como a nova presidente da Câmara de Vereadoras de Custódia para o biênio 2023/2024. Está será a primeira vez que uma mulher comandará a Casa João Miro da Silva.

A chapa única encabeçada pela parlamentar e com dois vereadores da oposição foi eleita de forma unânime. 

Dra. Anne destacou o protagonismo crescente das mulheres na política e o fato da composição da chapa ter dois vereadores da oposição, o que pra ela mostra unidade da Câmara Legislativa.

Prometeu conduzir os trabalhos da Câmara de forma imparcial e agradeceu ao prefeito Manuca, por não ter interferido na eleição da Mesa Diretora.

Dra. Anne foi eleita em 2020 com 5,63%, ou 1.123 votos.

Afogados: Conselho dos direitos da mulher apresenta balanço das ações em 2022

Em Afogados da Ingazeira, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realizou na tarde desta Quinta (15), no auditório da Secretaria de Assistência Social, a última reunião ordinária de 2022. Durante a reunião, as instituições e organismos que compõem esse importante fórum de participação social discutiram o balanço das ações realizadas em 2022.

O Conselho, em parceria com a gestão municipal e órgãos de segurança do Estado, vem desenvolvendo diversas políticas públicas para as mulheres, da cidade e do campo em Afogados. Durante a reunião, Risolene Lima, Coordenadora de políticas para as mulheres da Prefeitura, fez um balanço das ações desenvolvidas.

Entre as principais atividades ela falou sobre a participação no Fórum de Gestoras, a Live do Dia da Mulher, a participação na reestruturação da cozinha comunitária, reuniões com o grupo de mulheres do quilombo Leitão da Carapuça, campanha do Agosto Lilás, com exibição de documentários e rodas de conversas com mulheres de diversas idades, com o objetivo de dialogar sobre formas de combate e prevenção à violência contra a mulher.

Risolene também destacou a promoção da campanha “Violência Contra a Mulher é Jogo Sujo”, durante os jogos do Campeonato Rural de Afogados, além das ações cotidianas de monitoramento e acompanhamento dos casos de violência doméstica, e o plantão psicológico para atendimento às vítimas, ações em parceria com a Delegacia da mulher.

O resultado é que, fruto dessas ações, a Prefeitura de Afogados recebeu, mais uma vez, o prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, já na gestão do Prefeito Sandrinho Palmeira. O prêmio é concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco aos municípios que mais se destacam na promoção de políticas públicas para as mulheres.

“A parceria entre a sociedade civil organizada e as instituições públicas, como a Prefeitura, a Polícia Militar e a Delegacia da mulher, tem sido fundamental para o sucesso desse trabalho”, destacou Risolene.

Durante a reunião foram entregues certificados de reconhecimento à contribuição dada nessa luta à Secretária de Assistência Social, Madalena Leite; à vereadora, Gal Mariano, à Delegada Andreza Gregório, a Coordenadora do Centro de Saúde da Mulher, Viviane Zuza, e Roseane Simões, representando a Diaconia.

Participaram da atividade, a Presidente do Conselho de Direito da Mulher, Apolônia Gomes; o Promotor Lúcio Almeida; a presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Genésio; representantes da polícia Militar de Pernambuco, Fórum de Mulheres do Pajeú, CRAS, CREAS, OAB, Conselho Tutelar, Conselhos de Bairros e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

Procuradoria Geral do Estado inaugura novas instalações

Também nesta quinta-feira (15), Paulo Câmara comandou a último reunião do Pacto Pela Vida dessa gestão

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (15), as novas instalações da sede da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), no Edifício Ipsep, no bairro de Santo Antônio, no Recife. 

Durante solenidade, o chefe do executivo recebeu a Medalha do Mérito Jurídico Professor Lourival Vilanova, concedida pela PGE, e a Medalha Procurador Elias Lapenda, da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), em agradecimento ao fortalecimento das instituições democráticas e da advocacia.

“Além da honra que me concedem na forma destas notáveis comendas, também tive a satisfação de presenciar esse importante momento para a Procuradoria, com a reinauguração da sede da instituição. Faço questão de registrar o meu agradecimento a todos os profissionais dessa casa pelo trabalho, sempre desenvolvido com dedicação e excelência em prol do nosso Estado”, declarou Paulo Câmara.

Pacto Pela Vida – Ainda nesta quinta-feira, Câmara comandou a última reunião do Pacto Pela Vida (PPV), desta gestão, no Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas. 

Durante o encontro, foi divulgado um balanço das ações dos oito anos do gestor à frente do Estado, além das estatísticas do mês de novembro que apresentaram redução. 

Nos 30 dias de novembro, os índices de crimes contra a mulher tiveram a queda mais expressiva, com redução de 40% nos feminicídios, -23,46% nos estupros e -6,3% nos assassinatos de mulheres. 

Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) diminuíram 9,2% e os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) recuaram 4,5%. Esses últimos entrando no terceiro mês consecutivo de queda. 

Assim, foram evitados 28 assassinatos e 194 assaltos, em comparação com as estatísticas criminais do mesmo mês de 2021. Em números absolutos, os CVLIs em Pernambuco caíram de 306, em novembro de 2021, para 278 no mesmo período de 2022.

“Tivemos um novembro com redução dos índices de homicídios, de roubos e tantos outros crimes que vêm caindo mês a mês e ano a ano no nosso Estado. A projeção para o ano de 2022 é de fecharmos novamente com a menor marca da história. O Pacto Pela Vida busca essa queda constante dos índices, com muita técnica e ciência, discutindo sempre as estratégias”, completou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

PL de Marília  inclui educação midiática e o combate às fake news nos currículos da educação básica

A deputada federal Marília Arraes protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2985/2022 que pretende incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a educação midiática como tema transversal nos currículos da educação básica.

O exercício da cidadania é um dos pilares para o fortalecimento da educação brasileira. Porém, um dos desafios do nosso sistema escolar é difundir conhecimentos sobre a dinâmica das redes sociais e, principalmente, preparar a sociedade para a questão da confiabilidade da informação. 

“A proliferação das Fake News tem levado a um estado de desinformação que influencia grande parte da população”, ressalta Marília, demonstrando preocupação com a radicalização de opiniões por conta da disseminação sistemática de notícias falsas. 

“A educação midiática tem se mostrado uma das mais promissoras ferramentas de proteção contra esse cenário. Há um estudo do Instituto Open Society que analisa a população da Finlândia e mostra que lá as pessoas são mais resilientes à desinformação entre os 35 países estudados”, continua Marília. 

O sistema escolar finlandês ensina os estudantes a identificarem as informações falsas e, consequentemente, desperta o pensamento crítico e a alfabetização midiática. 

“Abordagens semelhantes poderiam ter impactos muito positivos no Brasil, afinal, enfrentamos o desafio da desinformação e da manipulação da opinião pública com informações falsas. Esse é um tema muito sério. Conheço muito bem essa realidade. Ao longo dos últimos anos fui algo de dezenas de fake news e sei a devastação que elas são capazes de promover na vida das pessoas e de toda a sociedade”, finaliza a deputada.

Paulo Câmara tem nome defendido por Teresa Leitão para ser ministro de Lula

Em conversa com o Blog do Alberes Xavier, a senadora do Partido dos Trabalhadores (PT) eleita por Pernambuco, Teresa Leitão, falou sobre a possibilidade do governador Paulo Câmara (PSB) assumir algum Ministério no governo do presidente eleito Lula (PT), a partir de janeiro de 2023.

Segundo a parlamentar, caso isso se concretize, Paulo poderia entrar até como uma indicação pessoal do mandatário.

Atualmente, a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann está responsável por formar uma linha de diálogo com as siglas que apoiaram a candidatura do petista, tanto no primeiro, quanto no segundo turno.

Com isso, estão sendo avaliados os nomes indicados por cada partido e para quem será dada a prioridade em cada pasta.

De acordo com Teresa, além da chance do governador ser indicado pelo PSB, por ele ser próximo à Lula, pode entrar na esplanada dos ministérios também como uma indicação pessoal.

Isso já aconteceu com José Múcio (PTB-PE) para a Defesa; Flávio Dino (PSB-MA) para chefiar o ministério da Justiça e Segurança Pública e Mauro Vieira para o Itamaraty, exemplificou a senadora.

Paulo Câmara demonstra credenciais para ocupar alguma das vagas, pois foi Secretário de Administração (2007–2010), Secretário de Turismo (2010) e Secretário da Fazenda de Pernambuco (2011–2014) durante a administração do então governador Eduardo Campos. Em 2014, foi eleito governador de Pernambuco no primeiro turno, com 68% dos votos, sendo o candidato a governador mais bem-votado do país naquela eleição. Nas eleições de 2018 foi reeleito governador no primeiro turno com 50,61% dos votos, derrotando Armando Monteiro.