Coleta biométrica é retomada em todos os cartórios eleitorais do país

Moradores de áreas rurais do município de Santa Terezinha, no Sertão do Alto Pajeú, estão reclamando da paralisação do Sistema Simplificado de Abastecimento, que foi implantado pela Prefeitura na gestão passada para contemplar os moradores das comunidades dos sítios Barriguda, Alves, Macacos e Pedra D’água. 

Há meses que as residências dessas localidades não recebem uma gota d’água e os moradores sequer sabem o que está acontecendo.

Informações da atual gestão, é que não tem a documentação completa da fonte de recursos usadas para a implantação do sistema, o qual já consta que foi concluído e entregue aos moradores. A obra foi uma parceria entre a Prefeitura de Santa Terezinha com o Governo do Estado e teve um investimento de R$ 1,2 milhões.

Há algum tempo houve uma denúncia de que o Sistema teria sofrido vandalismo, onde moradores informaram à época que os canos dos poços que eram para abastecer as casas, haviam sido cheios de pedras por alguém que não foi beneficiado pela ação, no entanto os autores não foram identificados e de lá para cá o sistema ficou inútil.

Uma solução viável seria que a Prefeitura fizesse a transferência do Sistema para o Sisar Pajeú, para que este começasse a geri-lo. Vale salientar que o Sistema Simplificado de Abastecimento (Sisar), nada tem a ver com este Sistema Simplificado que foi implantado pela Prefeitura, porém as partes poderiam entrar em acordo para beneficiar os moradores prejudicados.

O Sisar Pajeú está implantando um Sistema de Abastecimento na Comunidade do Felipe, em parceria com a Compesa, o qual está em fase de testes. No sistema implantado pelo Prefeitura, os moradores recebiam a água de graça, mas se o Sistema passar para o Sisar Pajeú, uma taxa básica deverá ser cobrada no final da conta. As informações são do Blog do Pereira.

O legado de Marielle

Costuma-se dizer que os brasileiros não sabem qual é a função de um vereador e muito menos em quem votou nas últimas eleições. Nesta quinta-feira, entretanto, as multidões que se reuniram no centro do Rio de Janeiro e de outras capitais sabiam que Marielle Franco — negra, nascida e criada no Complexo da Maré, mãe desde os 18 anos e ativista pelos direitos humanos — era representante do povo carioca.

Foi eleita com mais de 46.000 votos em 2016 e foi a quinta parlamentar mais votada naquele ano, sua estreia nas urnas.

O assassinato no dia anterior da vereadora do PSOL e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, 39 anos, provocou uma onda de luto e indignação coletivas nas ruas. No centro do Rio, eram milhares marchando pela avenida Rio Branco e se apertando na Cinelândia com o objetivo de não apenas homenagear Marielle como também dizer que queriam dar continuidade às suas bandeiras.

Entre elas, exigir o fim da intervenção federal no Estado do Rio, o fim de uma guerra contra as drogas travada nas favelas e periferias e que vitimiza milhares de jovens e negros todos os anos, o fim do racismo e do machismo institucional.

Ninguém saberá dizer até onde vai essa comoção e que impacto terá, por exemplo, no debate eleitoral. Em 2014, a morte de Eduardo Campos teve por consequência a eleição no primeiro turno de Paulo Câmara e quase levou Marina ao segundo turno.

É possível que o PSOL se fortaleça como partido de esquerda, faça mais algumas cadeiras em assembleias, Câmara e Senado.

Mas é pouco diante da necessidade de um Brasil mais justo, como o que Marielle sonhava.

A real intervenção que o país precisa do Estado não tem armas, tem livros. Nenhum país conseguiu avançar, se desenvolver e ter real crescimento sem educação de qualidade, quebrando aos poucos as desigualdades do país.

Somem-se a isso, projetos de polícia cidadã presente, mais políticas agregadas de saúde, assistência social, infraestrutura, saneamento, cultura. Esse deveria ser de fato o legado de sua vida, a “vingança social” por sua morte.

Pressão em Iran e Sebastião

O não credenciamento da Clipheonco em Serra Talhada teria na verdade duas motivações: o fato de politicamente Sebastião Oliveira ser adversário de Dr Nena e a má vontade do Secretário Iran Costa. Eles negam.

Exposição

A visibilidade de Marília Arraes atrai atenção e questionamentos. Colegas da vereadora na Câmara do Recife, onde os governistas são maioria preparam um “dossiê” da legisladora, cujo mandato é rotulado por eles de “mediano”.

“São João”

Impressionante o paparicado em torno de João Campos no Pajeú. O que Eduardo levou quase uma década para alcançar no critério “chalerismo”, o menino já herdou com juros e correções…

Pagando a conta

Dentistas e enfermeiros ajudaram a pagar a conta das atrações do carnaval em Tabira, após imposição de Alan Dias. Entre pagar e ter a função ameaçada, muitos pagaram. A informação, até agora não contestada, foi ao ar no Cidade Alerta, da Cidade FM.

Boa notícia

O Subprocurador Geral da República Mário José Gisi opinou contra o Agravo em Recurso Especial de Josete Amaral no caso do convênio federal de 2005 para construção de duas cozinhas comunitárias, pelo qual havia sido condenado e depois, absolvido.

Motivo

No convênio estava prevista a construção de duas cozinhas. Só foi construída uma sem as especificações do convênio. Houve perda de direitos e determinação de ressarcimento de R$ 75 mil a serem corrigidos. Josete, entretanto, reverteu para multa de R$ 3 mil em 2ª instância.

Sem o da terra

Se José Patriota não for candidato a estadual, será a primeira que alguém com discurso “da terra” e apoio oficial não disputa em Afogados. Ganharão terreno nomes como Aline Mariano, Waldemar Borges e quem Patriota resolver apoiar.

Outro lado

Na semana em que se completa um mês do desaparecimento de Evandeilson Lima, Cícero Robson, a pessoa que afirma tê-lo deixado em um bairro da cidade naquela noite, dono do carro onde ele foi visto a última vez vai  falar. Nesta segunda, 10h, no Debate das Dez.

Votos no Pajeú

A seguirem os prognósticos de momento, são cotados para majoritários no Pajeú para Estadual Diogo Morais, Nilton Mota e Rogério Leão, pelo número de cidades em que são apoiados. Para Federal, João Campos, Gonzaga Patriota e Sebastião Oliveira são cotados para Top 3.

Frase da semana: Marielle, presente! 

Frase mais replicada após o bárbaro assassinato da vereadora carioca, que chocou o país.

Afogados On Line

Apenas dois municípios do Pajeú serão comandados por mulheres a partir de janeiro de 2017.

Em Brejinho, no Alto Pajeú, Tânia Maria venceu o seu adversário Francisco de Sales (Chico Dudu) e administrará o município a partir de janeiro.

O outro município que passará a ser comandado por mulher é Calumbi, com uma curiosidade: neste pleito a disputa aconteceu entre duas mulheres, Sandra da Farmácia e Aline Cordeiro, com Sandra vencendo o pleito com 598 votos de diferença para Aline. O terceiro candidato, Arnaldo Moura, obteve apenas 90 votos.

No pleito de 2012, foram eleitas para governar os municípios de Solidão e Flores, também duas mulheres: Cida Oliveira (Solidão) e Soraya Morioka (Flores). Uma conclui seu mandato fazendo o sucessor, Djalma da Padaria. A outra, perdeu para Marconi Santana.

A edição do Correio Braziliense deste domingo traz artigo exclusivo do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino em que o magistrado volta a defender mudanças estruturais no Judiciário brasileiro para combater a corrupção. Na avaliação dele, os códigos de ética vigentes para regular a ação de juízes, procuradores, advogados — públicos e privados —, defensores, promotores, assessores e servidores do sistema de Justiça em geral, apesar de importantes, são insuficientes.

Por isso, Dino defende uma revisão do Código Penal. “Desta feita, entendo ser imperiosa a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, com a criação de tipos penais mais rigorosos e específicos para corrupção, peculato e prevaricação”, escreve, referindo-se aos agentes do sistema de Justiça.

O ministro tem feito reiteradas críticas ao sistema de Justiça, diante da crise que atinge o Supremo, e optou por seguir um caminho propositivo. Antes de resumir quais as alterações propõem ao Código Penal, ele contextualiza a importância da reputação ilibada de profissionais que atuam no Judiciário.

Leia o artigo na íntegra:

Como punir a corrupção na Justiça?

Os agentes públicos, como regra inafastável no exercício de seus cargos/funções, ou fora deles, devem orientar suas ações pela probidade, retidão, justiça, integridade, optando pelos caminhos que melhor alcancem o bem comum

Ingressei na magistratura federal em concurso público realizado em 1993/1994. Em uma análise comparativa entre o ontem e o hoje sobre corrupção no Sistema de Justiça, algo continua igual: a imensa maioria dos integrantes das carreiras jurídicas está longe desse mal, sem “comprar”, “vender” ou falsificar decisões, pareceres, indiciamentos etc. Contudo, três aspectos mudaram para pior: o primeiro, a quantidade de casos aumentou; o segundo, esses casos se tornaram mais graves, envolvendo elevados montantes e sofisticadas redes de lavagem (inclusive fundos de mercado); e, por fim, aumentou o exibicionismo dos ímprobos.

Órgãos de controle — como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 e instalado em 2005 — e atos normativos que estabelecem os princípios éticos para carreiras do Sistema de Justiça foram e seguem sendo importantes nesse contexto. Dentre os atos normativos, destaco a instituição do Código de Ética da Magistratura Nacional, por meio da Resolução CNJ nº 60, de 19 de setembro de 2008; do Código de Ética e Disciplina dos Advogados, atualmente regido pela Resolução nº 02/2015, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; bem como do Código de Ética do Ministério Público brasileiro, instituído pela Resolução nº 261, de 11 de abril de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Todas essas medidas foram acertadas, porém infelizmente insuficientes no combate à corrupção. A insuficiência não decorre direta e exclusivamente de falhas em tais instrumentos, embora elas existam. Por conseguinte, vamos às causas da deterioração apontada.

Poder, “ofertas” milionárias, buscas por opulência e a ideia (falsa) de que o merecimento profissional deve se traduzir em ganhos estratosféricos — tudo isso incentiva a corrida pela vantagem ilícita, especialmente no contexto vigente em que se considera que o bem-estar humano pode ser melhor promovido liberando as capacidades empreendedoras individuais (Harvey, 2014). Essa lógica repercute em quase todos os aspectos da nossa vida e se espalha pelo âmbito cultural, introduzindo novos valores, sensibilidades e relacionamentos, e pelo âmbito político, com a adoção de novas formas de governar, com novas subjetividades (Ball, 2022).

Os agentes públicos, como regra inafastável no exercício de seus cargos/funções, ou fora deles, devem orientar suas ações pela probidade, retidão, justiça, integridade, optando pelos caminhos que melhor alcancem o bem comum. Contudo, essa postura, que deve ser inerente ao serviço público, tem sido atropelada pelo ultra-individualismo, pelo consumismo e pelo narcisismo “meritocrático”.

Surgem, então, os “empreendedores forenses” — que substituíram o culto à riqueza do saber pela ostentação ilícita de abundância material — estimulados pela impunidade de escandalosos delitos, alcançados, no máximo, pelo prêmio da “aposentadoria compulsória”. Aliás, tal “sanção” foi expressamente extinta, em termos constitucionais, quando da votação da Emenda Constitucional nº 103/2019, constituindo legítima escolha política do Congresso Nacional.

Quando o exercício da jurisdição, um parecer ou um indiciamento, por exemplo, passam a ter valor econômico e é possível utilizar o capital para obter posicionamento num sentido ou em outro, a corrupção elimina o interesse público.

É nessa conjuntura que se mostra necessário e urgente se perguntar “Como punir a corrupção na Justiça?” Contudo, mais que se perguntar, é igualmente necessário e urgente buscar saídas que carreguem soluções eficazes, especialmente porque os atuais mecanismos de controle ético e moral dos membros de instituições e profissões ligadas a tal sistema, apesar de importantes, têm se mostrado insuficientes.

É nesse contexto de insuficiência que o Direito Penal se torna uma saída proporcional, especialmente quando as condutas deixam de atingir exclusivamente interesses pessoais ou inter partes e passam a macular a própria atividade da Justiça. Medidas superficiais ou simbólicas não são congruentes com a gravidade do desafio.

Desta feita, entendo ser imperiosa a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, com a criação de tipos penais mais rigorosos e específicos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justiça em geral. A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico.

Não se trata de ilusão punitivista, e sim de usar os instrumentos proporcionais à gravidade da situação, à relevância do bem jurídico e às condições próprias dos profissionais do Direito, na medida em que é evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca.

À vista do atual ordenamento jurídico, considero pertinentes as seguintes alterações no que tange à repressão penal contra condutas que interferem no alcance dos fins do Sistema de Justiça:

1. Penas mais altas para casos de peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando cometidos no âmbito do Sistema de Justiça. Deve haver uma espécie de espelhamento de certos delitos previstos no Título XI da Parte Especial do Código Penal, com atenção às especificidades dos profissionais do Direito. As penas ampliadas, constantes de tipos penais próprios, se justificam — do ponto de vista científico — pela singularidade do bens jurídicos tutelados, quais sejam: a moralidade e o prestígio do sistema de Justiça. Sob o aspecto da política criminal, a imposição de sanções mais severas tem tanto finalidade preventiva quanto repressiva do “justicídio”, isto é, dos recorrentes casos de violação à lisura do sistema que, por meio de suas diversas instituições, é encarregado de aplicar a lei em última análise, o que torna as condutas ainda mais reprováveis;

2. Necessidade de regras próprias e rápidas para afastamento e perda do cargo. No caso de cometimento de crime contra a Administração da Justiça, o recebimento da denúncia deve impor o afastamento imediato do cargo do magistrado e dos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e das assessorias. A condenação transitada em julgado, independentemente do tempo de pena privativa de liberdade imposto pelo julgador, deve gerar a perda automática do cargo. Do mesmo modo, considerando que a advocacia é essencial à administração da justiça e que não há venda de decisões judiciais se não houver comprador, o recebimento de denúncia contra advogado por cometimento de crime contra o sistema de Justiça deve ensejar a suspensão imediata da inscrição na Ordem do Advogados do Brasil e a condenação transitada em julgado deve implicar cancelamento definitivo da referida inscrição;

3. Necessidade de responsabilização criminal quando da prática de ações que visam impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processos ou investigação de crimes, obstruindo o bom funcionamento da Justiça, independentemente de se tratar de apuração contra o crime organizado. A gravidade da obstrução à Justiça justifica essa tipificação mais ampla.

Rememoro que Norberto Bobbio, em sua obra “Teoria da Norma Jurídica” (2003), dispôs que o principal efeito da institucionalização da sanção é a maior eficácia das normas a ela relativas. Como profissional do Direito, nisso acredito, sem desprezar os mecanismos de soft power, que são importantes.

A criação de tipos penais para a repressão mais veloz e eficaz da corrupção no âmbito do Sistema de Justiça se justifica em virtude da necessidade de utilizar o poder punitivo estatal, no seu mais alto grau de repressão, no máximo de eficácia, a fim de que o prestígio e a lisura do Sistema de Justiça sejam efetivamente protegidos, dando-se resposta efetiva e proporcional à gravidade das transgressões, inclusive com afastamentos e perdas dos cargos.

A sublinhar tudo o que foi exposto, lembro o ensinamento bíblico sobre a justiça: “A vereda do justo é como a luz da alvorada, que brilha cada vez mais até a plena claridade do dia. Mas o caminho dos ímpios é como densas trevas; nem sequer sabem em que tropeçam” (Provérbio 4: 18-19).

O candidato ao Senado João Paulo foi o convidado desta segunda da série de debates com os postulantes ao Senado realizada pela Folha FM com participação da Rádio Pajeú. O debate político no interior foi também pauta da conversa.

João Paulo respondeu pergunta sobre a declaração dada há alguns dias por Sebastião Oliveira, candidato a Estadual pelo PR em Tracunhaém, afirmando que ele e Armando Monteiro já teriam discutido. A declaração de Sebá aconteceu em 11 de setembro passado.

“O desespero toma conta dos adversários, a ponto de fazerem denúncias vazias e brigar entre eles. Já soube que o candidato do outro lado (Armando) teve um desentendimento com o candidato ao Senado (João Paulo). Isso vai piorar, pois Paulo vai subir ainda mais e liquidar a vitória no primeiro turno”, disse o herdeiro de Inocêncio.

João Paulo negou o diálogo com Monteiro. “Isso é uma grande mentira. Nossos adversários tem se pautado pela mentira. Meu adversário candidato a Senado diz que deixou 80% de saneamento em Petrolina e o prefeito mostrou que foi 44%. Muitos panfletos apócrifos contra Armando estão circulando contra Armando Filho ao Senado”, disse, buscando exemplificar o que considera jogo baixo da campanha socialista.

João reclamou que por isso muitos não entendem a política porque as pessoas são aliadas e usam métodos baixos para ganhar quando se separam.

E criticou mais FBC: “Meu adversário é candidato ao Senado, o filho a Federal e outro a Estadual. Estão dizendo na base dele que ele é muito guloso. Já nosso relacionamento com Armando é o melhor possível. Decidimos dividir como estratégia . Fiquei ontem cinco horas na Parada da Diversidade e ele cumpriu outra agenda para fortalecer a campanha”.