Coleta biométrica é retomada em todos os cartórios eleitorais do país

Relator afirma que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza a compra da primeira arma

O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Essa exigência está contida no Estatuto do Desarmamento (art. 10, §1º, inciso I), que é revogada pela proposta.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). O deputado explica que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza o porte de arma para muitas pessoas que preenchem todos os demais requisitos do Estatuto do Desarmamento.

Compra de arma

O texto aprovado mantém a exigência de demonstração da efetiva necessidade para a compra de armas adicionais (a partir da segunda arma).

Além disso, conforme o texto aprovado, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá preencher declaração de responsabilização criminal, civil e administrativa pelas informações prestadas à Polícia Federal. Entre essas informações, está a declaração de efetiva necessidade.

Ou seja, a proposta aprovada: retira do Estatuto do Desarmamento a exigência de “demonstração” da efetiva necessidade para a obtenção do porte de arma de fogo; mantém a “declaração” de efetiva necessidade para a aquisição da arma; mantém a “demonstração” da efetiva necessidade para a aquisição de armas adicionais.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias

A prefeita Madalena Britto recebeu em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira, 15 de janeiro, a gerente geral de Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, acompanhada do Coronel Álvaro Miranda, diretor do Instituto de Medicina Legal – IML da cidade de Petrolina. O encontro também possibilitou uma visita à futura sede da Unidade Regional da Polícia Científica em Arcoverde, a qual está sendo equipada no bairro do São Cristóvão, para começar a operar em fevereiro deste ano.

“O intuito desta reunião foi alinhar estratégias para o início das operações que serão realizadas pela Unidade Regional da Polícia Científica em nossa cidade e na região, atendendo a uma reivindicação do governador Paulo Câmara. A interiorização das ações da corporação, promovida pelo Governo do Estado, também inclui mais cinco Unidades Regionais, que passarão a funcionar em localidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão, além das que já atuam no Recife, Caruaru e Petrolina”, explicou a prefeita Madalena Britto.

As novas Unidades Regionais funcionarão em regime de 24 horas e irão possibilitar serviços do IML, além de perícias sexológica e traumatológica, importantes em ocorrências relacionadas à violência contra mulheres e crianças, com o intuito de agilizar o atendimento da audiência de custódia.

De acordo com Sandra Santos, todas as Unidades Regionais ofertarão exames e perícias que, hoje, somente estão disponíveis nas unidades já existentes. “Triplicaremos o número de unidades em todo o Estado. Com isso, poderemos realizar com mais agilidade as perícias em locais de crimes e as médico-legais, como a traumatológica e a sexológica. Assim, os inquéritos policiais terão provas materiais com mais rapidez. Além disso, todas as unidades contarão com equipes de remoção de cadáveres em casos de mortes violentas. Por fim, a emissão de carteira de identidade será mais rápida, pois as unidades contarão com serviço de identificação civil e criminal”, detalhou a gerente geral, que recentemente foi selecionada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, para participar do programa de intercâmbio internacional: Women in Leadership: Removing Barriers and Bias (Mulheres em Liderança: Removendo Barreiras e Preconceitos).

Segundo informações divulgadas pela Polícia Científica, o Estado também visa reforçar o combate ao crime com a interiorização da corporação, possibilitando maior celeridade nas perícias criminais e médico-legais. Os inquéritos policiais serão otimizados, contribuindo para a redução da impunidade, especialmente em casos de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs). O efetivo que atuará nas novas unidades do Estado será oriundo do último concurso público da corporação, realizado em 2016. Serão 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas e 51 peritos papiloscopistas. Todos já estão participando do Curso de Formação da Polícia Científica, com término previsto para janeiro de 2018.

As escolas municipais Antônia Caldas Brandão, Nivaldo de Oliveira Barros e Brígida de Alencar foram contempladas, hoje, em Cabrobó, com a distribuição dos kits/lanche da merenda escolar, realizada pela Prefeitura através da Secretaria de Educação (SEDUC).

Além das três escolas, a creche Ansberto Júlio Vidal Ferraz também foi contemplada com a ação que contou com a participação dos pais dos alunos.

A distribuição dos kits/lanche da merenda escolar segue um calendário que começou no último dia 6 de maio, o objetivo é contemplar todos os 4.594 estudantes da rede municipal de ensino.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Wilkislaine Silva Carvalho, as demais escolas receberão a ação na próxima semana, conforme calendário a ser divulgado. “Para que não haja aglomeração, solicitamos a compreensão de todos no uso obrigatório de máscaras, a utilização de canetas próprias visando a assinatura do protocolo e apresentação do CPF”, concluiu.

Exclusivo

Com a recente movimentação de Flávio Marques para o bloco da governadora Raquel Lyra, o casal Dinca Brandino e Nicinha Melo está praticamente fechado no apoio ao socialista João Campos.

O alinhamento, além de recolocar o casal no olho do debate político, é estratégico, para que Campos tenha um apoio e palanque em uma cidade tão importante.

O dilema que se coloca é o seguinte: se Raquel Lyra for reeleita, Flávio Marques terá fôlego para mais dois anos alinhados com a governadora.

Já se a vitória for de João Campos, o casal Dinca e Nicinha pode ganhar fôlego, depois de perder a eleição para o petista.

A costura da aliança tem a participação de socialistas do Pajeú, inconformados com a decisão de Flávio de se aproximar do palanque da governadora, depois de ter sido apoiado por nomes históricos como o de José Patriota.

Outra informação é a de que Dinca e Nicinha podem se alinhar também a candidatos a deputado do bloco ligado ao prefeito do Recife .

Por André Luis

Na manhã desta segunda-feira (10), o prefeito de Calumbi, Joelson, realiza a assinatura da Ordem de Serviço para a construção da passagem molhada que atravessará o Riacho do Riachão, proporcionando o acesso a Tamboril. O evento ocorre no local onde será realizada a obra e conta com a presença de vereadores, secretários municipais e a comunidade em geral.

“A concretização desse projeto aguardado há anos foi possível graças ao empenho e à destinação de recursos por parte dos amigos Sebastião Oliveira e do Deputado Federal Waldemar Oliveira”, afirmou Joelson.

O prefeito Joelson aproveita a ocasião para expressar seus agradecimentos a ambos pelo apoio e pela contribuição na realização desse sonho tão almejado pela população de Calumbi.

A construção da passagem molhada proporcionará uma importante ligação entre as localidades de Calumbi e Tamboril, facilitando o deslocamento de moradores e impulsionando o desenvolvimento da região. Além disso, a obra contribuirá para a melhoria da infraestrutura local, garantindo mais segurança e comodidade para os cidadãos.

Com a assinatura da Ordem de Serviço, a expectativa é de que as obras sejam iniciadas em breve, seguindo um cronograma de execução definido pela Prefeitura Municipal. A conclusão da passagem molhada trará benefícios significativos para a população.