Afogados: Conselho dos direitos da mulher apresenta balanço das ações em 2022

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro Carlos Neves, eleito para o biênio 2026-2027. 

Além dos membros conselho do Tribunal, a sessão teve a participação do novo auditor-geral, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. 

Na ocasião, o novo presidente foi saudado por todos os integrantes do Plenário, que desejaram êxito a sua gestão. O conselheiro Valdecir Pascoal, que presidiu o TCE no biênio 2024-2025, ressaltou a união do Pleno do Tribunal, seu espírito democrático e uma unidade centrada em defesa da instituição.

O presidente agradeceu as manifestações e enfatizou a importância do Tribunal de Contas e sua estabilidade política. “Levaremos o Tribunal de Contas com muita serenidade e leveza, com diálogo e compromisso, sempre com tudo muito planejado e estruturado”, comentou Carlos Neves.

Ainda na sessão, os conselheiros julgaram processos de recursos, embargos de declaração e agravos. Também foram aprovadas minutas e realizado um sorteio que definiu, por necessidade de redistribuição, em razão do impedimento do ex-presidente Valdecir Pascoal, processos da Defensoria Pública, sendo sorteado como novo relator o atual vice-presidente, conselheiro Marcos Loreto.

VOTO DE PESAR

Durante o Pleno, com proposição do presidente Carlos Neves, foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro Raul Jungmann, ocorrido no último domingo (18). “Independentemente da posição política, todos o reconheciam como um homem dedicado à causa pública”, comentou o presidente.

Nascido no Recife, Jungmann, ao longo de sua trajetória política, foi vereador pelo Recife, deputado federal e – em governos diferentes – ministro do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Segurança Pública, entre outros cargos. 

As sessões seguem amanhã (22), às 10h, com julgamentos de processos da Segunda Câmara. Na próxima terça-feira (27), também às 10h, as sessões da Primeira Câmara terão seu início.

Além de Flores, que comemora 130 anos, e Arcoverde, que festeja seus 94 anos, hoje (11) também é dia de festa para a cidade de Custódia, no Sertão do Moxotó. A cidade está completando 94 anos de emancipação política.

O primeiro nome que o local teve foi Fazenda Santa Cruz, vindo depois a se chamar Custódia. Em 11 de setembro de 1928, o lugar foi elevado a categoria de município e desmembrado da atual Sertânia.

A programação do aniversário teve início às 08h, com o Hasteamento das Bandeiras, em frente à Câmara Municipal de Vereadores, realizado pelo prefeito Manuca. Às 09h foi celebrada uma missa solene na Igreja Matriz de São José.

Além das solenidades tradicionais, o aniversário da cidade é festejado também com a realização da XIX Exposição Regional de Animais do Vale do Moxotó, que começou no último dia 06 de setembro e tem R$ 75 mil em premiação. A exposição contou com uma grade de atrações contendo Fulô de Mandacaru, Pablo e Murilo Huff, além de outras atrações.

Os pipeiros do Sertão de Pernambuco (donos de caminhões-pipas) que abastecem as famílias que moram em cidades do Pajeú estão reclamando oito meses de salário atrasado.

“Sou proprietário de um desses caminhões que realizam o abastecimento em lugares afetados pela seca. Desde outubro que estou sem receber”, reclama um dos profissionais.

“Com o valor eu pago os motoristas, combustível e faço a manutenção de caminhões. Nem os postos estão querendo vender para a gente porque não sabem quando irão receber. Já procuramos a Compesa , responsável pela contratação dos serviços, mas eles não dão previsão”, acrescenta.

A notícia do blog de que em Petrolina uma lei fica proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aulas, bibliotecas, teatros, cinemas, auditórios, e em hospitais e clínicas aguçou a iniciativa do vereador Luiz Alberto, de Carnaíba.

Ele apresentou o projeto 06/2015. Em Carnaíba, quer que aconteça o mesmo que aconteceu na importante cidade a margem do São Francisco.

A queixa de Luiz é de que em Carnaíba, o problema também afeta servidores públicos, trabalhadores privados, atrapalhado cultos e missas na cidade.  “Só vivem no zapa zap”, reclama.

Por Carlos Eduardo Queiroz Pessoa Motta, Doutor em Educação (UFRN)

Na condição de ex-seminarista católico diocesano, minha formação propedêutica foi realizada em Patos PB. Era apenas um ano de discernimento vocacional em preparação ao ingresso no Seminário Maior, São João Maria Vianney, em Campina Grande PB. Em 2000, dois proeminentes sacerdotes paraibanos foram formadores de minha turma: Padre Elias Ramalho e Padre Paulo Jackson da Nóbrega. Atual Arcebispo de Olinda e Recife PE. Ambos com mestrado e doutorado na Universidade Gregoriana de Roma, na Itália. Marcaram minha jornada acadêmica e cristã.

Foi um momento breve, mas profundo de descobertas teológicas, pastorais, litúrgicas, vivência comunitária, bastante estudo e amadurecimento espiritual. Ciência e fé deveriam ser incorporadas inexoravelmente à compreensão de Deus, da sociedade e da própria humanidade no mundo. Nunca perdi a amizade com os dois intelectuais e guias espirituais de uma Igreja marcadamente dedicada aos Pobres. Em Patos me dediquei à pastoral numa comunidade periférica violenta e muito carente. Em Campina Grande, inclui a equipe da pastoral carcerária, prestando serviços culturais e educacionais aos apenados nos presídios da cidade.

Dom Francisco era o Bispo da diocese afogadense, Dom Gerardo da igreja particular de Patos PB e Dom Luís Gonzaga da prelazia de Campina Grande PB. Criaram uma escola pastoral de sacerdotes e leigos dedicados a um cristianismo encarnado. Enquanto Bispos Conciliares, participaram do Pacto das Catacumbas, evento litúrgico realizado em Roma, durante o Concílio Ecumênico, entre 1962 a 1965, presidido por João XXIII, o Papa Bom. Optaram por assumir o cristianismo despojado e vida austera, baseada na mística da espiritualidade das primeiras comunidades pobres do cristianismo primitivo. Ser pobre com os pobres para Cristo em busca de estabelecer o Reino de Deus não era apenas um mantra devocional, mas projeto de vida sacerdotal e eclesial.

Surgia um cristianismo pernambucano comprometido em superar os dilemas sociais do povo nordestino, com ação pastoral e formação política de militância cristã, sob liderança Arquidiocesana de Dom Helder Pessoa Câmara. No Sertão do Pajeú, o Concílio Vaticano II foi introjetado no âmago da teologia pastoral, litúrgica e catequética. Era preciso ser igreja peregrina com os pobres. A ortodoxia seria aprimorada com a ortopraxia em contato permanente com o povo pobre. A Igreja Católica deveria aprender a ser cristã com a experiência mística de fé da religiosidade, preferencialmente, popular. Um catolicismo imanente comprometido com a transformação da sociedade tornava-se missão radical e evangelicamente bíblica e politicamente cívica.

O nacionalismo desenvolvimentista prefigurava um vigoroso escopo de projeto de nação internamente soberana e internacionalmente independente. Uma visão de país estrategicamente pensado, desde a década de 60, com a implantação nacional do Movimento de Educação de Base (MEB) no Brasil, criado pela Igreja Católica com ajuda da CNBB, revigorava os movimentos sociais e pastorais. Por meio da educação, através das Escolas Radiofônicas, o cristianismo católica buscaria atenuar e reduzir a chaga social do analfabetismo galopante, que afetava os pobres, impedidos de votar. A Rádio Pajeú se tornava um dos maiores sistemas de rádio educação com maior número de alunos.

A impertinente diocese contribuiria com a construção de uma nova cidadania política para os trabalhadores rurais, alfabetizados com mais consciência crítica, lendo não apenas o mundo da vida, mas assumindo a responsabilidade de promoverem uma revolução política, econômica e cultural. Através do sindicalismo rural surgiria uma nova classe política, com novo protagonismo histórico, contra o coronelismo espúrio, marcada pela autonomia de assumir um novo projeto de sociedade. Os pobres e trabalhadores do campo e da cidade começavam a pensar a histórica a partir de mais consciência de classe, considerando as contradições do processo de formação social.

Aprendi na prática a ser igreja com grandes Sacerdotes diocesanos com a contribuição de Pe. Luizinho, Pe. Edilberto, Pe. Otaviano, Pe. Josenildo, Pe. Aldo Guedes, Pe. Cláudio, Pe. Jorge, Pe. Claudivan e, mais recentemente, com meus contemporâneos Pe. Erinaldo e Pe. Mairton, entre tantos outros. Cada um e a seu modo enriqueceram o cristianismo militante de leigos conscientes político e socialmente. A religião pode e deve ser um sinal de transformação e libertação histórica de qualquer cidadão. Mas nunca de opressão e alienação! Na Diocese de Santa Maria Madalena, a teologia profética de ação religiosa reivindicatória sempre dilacerou padrões morais de dominação cultural nefastos instituídos. Qualquer tipo de opressão é denunciado publicamente de acordo com os ensinamentos doutrinário do magistério da igreja católica. Do púlpito da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, ressoava a catequese episcopal revolucionária, forjada pela reflexão exegética e voz profética inconfundível de Dom Francisco, diluída pelas ondas da Rádio Pajeú de Educação Popular no sertão pernambucano.

Desde Dom Motta, inclusive parente próximo de minha família Motta, os Bispos subsequentes, como Dom Pepeu e Dom Egídio, preservaram a fé cristã e protegeram a tradição católica, sem cair em armadilhas de persistentes crises societárias. A religião católica afogadense forma cristãos e cidadãos conscientes de seu protagonismo político e social sem fugir de sua missão de guardiã do humanismo cristão e fragilizados na circunscrição canônica do Pajeú. A defesa intransigente da dignidade humana por mais igualdade, oportunidade, paz e justiça referenda a Doutrina Social da Igreja do ser cristão como cidadão. O testemunho vivo da fé verdadeiramente cristã está plasmado à identidade católica. Ser e fazer integram-se ao poder de servir como missão do discipulado genuinamente cristão. Conquistar mais direitos e defender à vida contra a miséria da fome e a desgraça da morte deve unir qualquer cidadão.

Foi assim que a democracia conseguiu consolidar valores básicos que salvaguardaram uma ética minimamente civilizatória: liberdade, igualdade e fraternidade associados à justiça social e à paz emancipadora. Entre o mundo secular e o cristão, a cultura ocidental consagrou, com a participação da Igreja Católica e o laicato cristão, direitos fundamentais e constitucionais contra a barbárie. Tentativas de desconstruir conquistas inalienáveis pairam sobre a sociedade a partir de regimes populistas autoritários revestidos de pseudodemocráticos, perversamente gestados sob o domínio tecnoburocrático inescrupuloso das chamadas Big Techs (Google, Meta, Amazon, Apple e Microsoft), que desafiam fronteiras nacionais, regulamentações estatais e ameaçam os fundamentos das democracias ditas liberais.

As redes sociais são utilizadas para influenciar o voto popular, driblar o sistema político eleitoral e subverter a opinião pública, desestabilizando pactos sociais constituídos. Impera o caos da desinformação e Fake News no contexto da Pós-verdade. Neste cenário disruptivo o penoso processo de conquistas sociais encontra-se fragilizado. Entretanto, opção preferencial pelos mais pobres fundamentou a trajetória de evangelização apostólica da tradição católica afogadense. No centro do projeto missionário de caráter pastoral, a autoridade eclesial na diocese sempre se dedicou a caminhar com o povo, formar, organizar e mobilizar os leigos para criar novas condições sociais, tendo em vista superar os desafios da violência, do ódio, da intolerância e do autoritarismo; sobretudo, contra a opressão da dominação ideológica para eliminar a mentira e qualquer tipo de desinformação.

A diretriz teológica de formação cristã é procurar permanentemente transcender o assistencialismo pastoral por meio de estratégias de implantação de políticas públicas estruturantes no âmbito da representatividade institucional de governabilidade civil. Cabe aos leigos cristãos reforçarem a responsabilidade social como critério religioso para testemunhar a fé da vida pastoral no meio de sua própria dinâmica de atuação profissional. Inclusive, na Europa, a Igreja Católica contribuiu com a formulação de alternativa independente de regime político de caráter social-democrático, assegurando direitos e preservando garantias de bem-estar social atribuídas ao Estado com o desenvolvimento econômico na sociedade de mercado.

Por isso, o verdadeiro cristão evangelizador seria portador de uma fé convicta porque necessariamente esclarecida, independente de escolarização, mas por meio de conscientização. Além de incorporada à experiência do mundo secular como missão profética sem medo de denunciar e superar os desafios da contemporaneidade. Apesar de equívocos e até erros, avanços significativos foram alcançados com a ajuda decisiva diocesana do cristianismo católico afogadense e devemos lutar contra retrocessos civilizatórios. O medo da crise do presente não pode nos levar às incertezas e cairmos na tentação de reproduzir erros assustadores do passado!

Fé e esperança são virtudes morais distintivas do cidadão cristificado. Depois de quatro anos de marcante experiência de formação religiosa católica em seminários, tendo cursado Licenciatura em Filosofia à época, em 2004, resolvia deixar por vontade própria o projeto de vida sacerdotal para nunca mais abandonar a Igreja de Cristo. Atualmente, é preciso combater o cristofascismo, alimentado por denominações religiosas até mesmo cristãs, que fomentam “Guerras Santas”, ocasionando divisões ideológicas no seio do cristianismo. Templos religiosos não podem ser usados como partidos políticos clandestinos. Cristo não estará nunca a serviço da violência, do medo e do ódio, nem a Palavra de Deus servirá de anúncio de discórdias, baseadas em mentiras e narrativas de fatos sistematicamente distorcidos.

Enquanto leigo casado e pai, vejo na figura de Dom Limacêdo Antônio da Silva a necessária e inequívoca tradição de renovação de Aliança inquebrantável entre Cristo, a Igreja e os Pobres, consubstanciada através revelação dos Textos Sagrados em defesa de toda sociedade. Um novo profeta em seu tempo. Não se trata de escolha política de uma liderança do mundo civil com múnus apostólico, como muitos querem descaracterizar o episcopado combativo de Dom Limacêdo Antônio, na Diocese de Afogados da Ingazeira e seu qualificado Clero, mas por necessidade existencialmente cristã e teologicamente católica, investidos de autêntico cristianismo que brota da força vivificante e sempre atualizada dos Evangelhos de Cristo.

A Igreja Católica sempre figurou inescapavelmente como farol luminoso enquanto guia espiritual e depuradora da racionalidade sociocultural da humanidade, sem, contudo, jamais abandonar sua missão profética de autoridade religiosa comprometida ideológica e unicamente com a verdade, proveniente da integração entre fé e razão. Contra a ideia de força sempre a força das ideias.